| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2021-06-29 |
| native_id | 35 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Ata Resumida da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 29/06/2021 - 10:00 ; Encerramento: 29/06/2021 - 13:30 Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues Mendes / PTB Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, declaro aberta a 23ª (Vigésima terceira) sessão ordinária. LEITURA DA BIBLIA: Vereador Isaias Coelho se manifestou. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata da 22ª (Vigésima segunda) sessão ordinária de 2021. VOTAÇÃO: APROVADA. EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: 1 - LEI N° 3.019 de 2021. - Que Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Embu-Guaçu/SP2 - PORTARIAS DE N° 290; 291 e 296 a 310 de 2021.3 - OFICIO N° 054 /2021 - Resposta a Lei Municipal 2.973 de 2020 que obriga o envio à Câmara Municipal, das aquisições de bens e contratações de serviços que destinam ao enfrentamento da situação causada pela pandemia do COVID-19. Resposta: “Informo que na semana de 14/06/2021 à 18/06/2021 e na semana de 24/05/2021 à 28/05/2021 não foram contraídas, salvo outra informação que eu desconheça, obrigações decorrentes de compras ou serviços no critério estabelecidos. Samuel Santos Silva – Chefe do Departamento de Compras; Expediente recebido de diversos: 1 - OFICIO N° 3351/2021 – Gabinete do Presidente da República. Assunto: Programa Casa Própria para P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Agentes da Segurança Pública (Moção 026/2021). Resposta: 1) Acusa o recebimento 2) Informe de encaminhamento aos Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Economia, bem como à Secretaria de Governo da Presidência. 3) Acompanhar documentos, diretamente no Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Economia2 - OFICIO N° 350/2021 – Governo do Estado de São Paulo – Departamento de Estrada e Rodagem. Assunto: Voto de Louvor pelo Decreto n° 65.495 (Requerimento 168/2021). Resposta: Acusa o recebimento- Expediente apresentado pelos Vereadores: 1 - INDICAÇÃO nº 929 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de apresentar a Câmara Municipal de Embu Guaçu o Projeto de Lei “Adote um Ponto de Ônibus”. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1188, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 930 de 2021, INDICAM ao Prefeito do Município que determine estudos para a instalação de uma Praça de Atendimento do POUPATEMPO para atender aos munícipes da nossa cidade, facilitando a vida daqueles que mais precisam. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1189, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 931 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue, o recapeamento asfáltico da Estrada Henrique Schunck, localizada no Distrito de Cipó-Guaçu. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1190, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 932 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que efetue o serviço de manutenção de sarjeta e recapeamento asfáltico na Rua João Schunck, Vila Santista, Cipó (Na altura do número 246). Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1191, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 933 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas a Rua João Nascimento Pregal, Parque Alvorada, Cipó Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1192, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 934 de 2021, INDICA a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que realize a ampliação da entrega de correspondências na Rua Jair Coelho, a Rua sem saída localizada em frente ao nº 82 da Estrada Municipal do Guarita, Jardim Progresso, Embu Guaçu (LEI Nº 2152/2008) Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1194, Tipo: Leitura, P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 935 de 2021, INDICA a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, no sentido de realizar o prolongamento da rede água e ligação individual nas residências localizada na Estrada do Vergueiro, KM 37 do número 811 ao 3888, no Itararé – CEP:06900- 000. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1195, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 936 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de instalação de galeria para escoamento de águas pluviais, na Rua Genaro Júlio de Almeida – Vila Cristina – Embu-Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1200, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 937 de 2021, Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviço de limpeza e capinagem a Rua Maria de Almeida Paulo, bairro Jardim Aquarius. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1201, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 938 de 2021, Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviço de motonivelamento e cascalhamento a Estrada Catarina Domingues Schunck, bairro Santa Fé. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1202, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - REQUERIMENTO nº 254 de 2021, VOTO DE LOUVOR ao Servidor Samuel Albino, pelos excelentes serviços prestados como Coordenador Adjunto da Defesa Civil, no município de Embu-Guaçu. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1196, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - REQUERIMENTO nº 255 de 2021, VOTO DE LOUVOR aos Servidores: a) Andre Rodrigues; b) Valdemar Rasne Alves; c) Vagner de Jesus Vieira; d) Jeferson Luiz Gomes de Medeiros. Pelos excelentes serviços prestados frente a Equipe Operacional da Defesa Civil, no município de Embu-Guaçu. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1197, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - REQUERIMENTO nº 256 de 2021, VOTO DE LOUVOR aos Servidores: a) Fabio Roberto de Melo; b) Eliel Pereira de Souza; c) Larissa de Souza Monteiro. Pelos excelentes serviços prestados frente a Equipe Administrativa da Defesa Civil, no município de EmbuGuaçu. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1199, Tipo: Leitura, Sim: P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - MOÇÃO nº 27 de 2021, MOÇÃO DE APELO ao Prefeito do Município, para que estude a possibilidade de os vendedores ambulantes montarem suas barracas no espaço à frente do Centro Cultural de Embu Guaçu, onde atualmente está sendo o Drive-Thru da vacina, uma vez que o local não é utilizado para nenhum outro serviço. Por se tratar de um lugar amplo e arejado, os comerciantes podem se acomodar de forma segura, para não causar aglomerações, cumprindo os protocolos da pandemia do Covid-19. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1187, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 15 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2021, Dá denominação de Rua Catarina Reimberg De Andrade, a Rua 3 localizada no bairro Cipó Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1198, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2021, Concede o Título de Cidadão Embu-guaçuense ao Senhor João Batista dos Santos. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1193, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 9 de 2021, Altera as alíquotas do item 7 e seus subitens, da tabela II da Lei 1.724 de 13 de novembro de 2001, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 11 de 2021, AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A PERMUTA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. Autor: GABINETE DO AUTOR - GAUT, Número de Protocolo: 1207, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 12 de 2021, Altera o artigo 14º paragrafo 2 da lei 27622013 Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2021, Altera dispositivos da Lei Complementarnº 105, de 01/06/2013, que institui o Plano de Carreira para o Cargo de Procurador do Município de EmbuGuaçu, altera o Quadro de Funcionário da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Autor: GABINETE DO AUTOR - GAUT, Número de Protocolo: 1206, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 257 de 2021, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 012/2021 para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r presente Sessão Ordinária. Autor: Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 22 - REQUERIMENTO nº 258 de 2021, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 011/2021 para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. Autor: Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE; TEMA LIVRE: 1 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 2 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - João Domingues Mendes / PTB ; 4 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 5 - Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; 6 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFICIO PROPOSITURA SESSÃO DESTINATARIO DATA DO ENVIO 460 Indicação n° 928/2021 22ª Prefeito do Município 24/06/2021 461 Indicações nºs 927, 881, 901, 902, 905, 906, 907, 914, 915, 916, 917, 918, 923, 924, 925, 926/2021. 22ª Prefeito do Município 24/06/2021 462 Projeto de Lei n° 027/2021 22ª Prefeito do Município 24/06/2021 463 Indicações n°s 898, 899, 922, 903,904,921,908,909,910,913 e 919/2021. 22ª Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 24/06/2021 464 Indicação nº 900/2021. 22ª Secretaria Municipal de Saúde 24/06/2021 466 Indicações n°s 920 e 912/2021 22ª Secretário Municipal de Saúde 24/06/2021 471 Moção n° 026/2021 22ª Presidente Jair Messias Bolsonaro 24/06/2021 472 Moção n° 026/2021 22ª Comandante da Guarda Civil Municipal 24/06/2021 Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 11 de 2021, AUTORIZA o PODER EXECUTIVO A PERMUTA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. Autor: GABINETE DO AUTOR - GAUT, Número de Protocolo: 1207, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 12 de P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 2021, Altera o artigo 14º paragrafo 2 da lei 27622013 Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - EMENDA E SUBEMENDA nº 8 de 2021, EMENDA SUPRESSIVA ao Art. 1º do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2021. Autor: Prof Colle, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Não ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 4 - EMENDA E SUBEMENDA nº 9 de 2021, EMENDA SUBSTITUTIVA ao Art. 2º do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2021, que terá a seguinte redação: Art. 2° Altera o artigo 100-A, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 100-A. As audiências públicas dos Poderes Legislativo e Executivo serão realizadas a partir das 18h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes, Câmara Municipal, em dias estabelecidos conforme necessidade de cada audiência. Autor: Prof. Carlos Shyton, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 5 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 3 de 2021, Dispõe sobre alterações nos artigos 34 e 100-A da Lei Orgânica do Município. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 778, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 2/3 Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Não ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2021, Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal dos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas de Embu-Guaçu/SP. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1069, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2021, Concede Título de Cidadão Embu-Guaçuense ao Senhor Elias José de Oliveira Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 2/3 ; 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2021, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBUGUAÇUENSE A EDUARDO MÁRCIO BARBOSA DE BRITO Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1046, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 2/3. EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 2 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - Antônio Filho Botelho / MDB ; 4 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 5 - João Domingues Mendes / PTB OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Aviso: Em atendimento ao Parágrafo 5º do Art. 34 da Lei Orgânica Município de Embu-Guaçu. No primeiro ano da legislatura a Câmara Municipal se reunirá de 05 de janeiro a 30 de junho e, de 1º de agosto a 15 de dezembro. Portanto, durante 1º de julho a 31 de julho, o Legislativo em Embu-Guaçu estará em recesso parlamentar. O recesso caracteriza-se pela suspensão dos trabalhos no Plenário (Sessões Ordinárias), assim como não ocorrem também as reuniões das Comissões e Audiências Públicas. Todas as demais atividades dos vereadores seguem normalmente. 2 - Presidente prorrogou a Sessão por 30 minutos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho do Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da Silva Batista – Lucas da Saúde, ______________________________________2º Secretário Vereador João Domingues Mendes – Joãozinho.
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PODER LEGISLATIVO Página 1 de 4 EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 23ª Sessão Ordinária 29/06/2021 1. Propositura de autoria do Vereador Tninho Valflor: Indicação nº 937/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviço de limpeza e capinagem a Rua Maria de Almeida Paulo, bairro Jardim Aquarius. Indicação nº 938/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviço de motonivelamento e cascalhamento a Estrada Catarina Domingues Schunck, bairro Santa Fé. 2. Propositura de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton: Moção nº 027/2021 – MOÇÃO DE APELO ao Prefeito do Município, para que estude a possibilidade de os vendedores ambulantes montarem suas barracas no espaço à frente do Centro Cultural de Embu Guaçu, onde atualmente está sendo o Drive-Thru da vacina, uma vez que o local não é utilizado para nenhum outro serviço. Por se tratar de um lugar amplo e arejado, os comerciantes podem se acomodar de forma segura, para não causar aglomerações, cumprindo os protocolos da pandemia do Covid-19. 3. Propositura de autoria dos Vereadores Prof. Carlos Shyton e Joaquim da Aposentadoria: Indicação nº 929/2021 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de apresentar a Câmara Municipal de Embu Guaçu o Projeto de Lei “Adote um Ponto de Ônibus”. 4. Propositura de autoria do Vereador Clebinho Jogador: Indicação nº 936/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de instalação de galeria para escoamento de águas pluviais, na Rua Genaro Júlio de Almeida – Vila Cristina – Embu-Guaçu. PODER LEGISLATIVO Página 2 de 4 5. Propositura de autoria do Vereador Edmilson Santos: Projeto de Lei nº 028/2021 - (Dá denominação de Rua Catarina Reimberg De Andrade, a Rua 3 localizada no bairro Cipó). Requerimento nº 254/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Servidor Samuel Albino, pelos excelentes serviços prestados como Coordenador Adjunto da Defesa Civil, no município de Embu-Guaçu. Requerimento nº 255/2021 - VOTO DE LOUVOR aos Servidores: a) André Rodrigues; b)Valdemar Rasne Alves; c) Vagner de Jesus Vieira; d) Jeferson Luiz Gomes de Medeiros. Pelos excelentes serviços prestados frente a Equipe Operacional da Defesa Civil, no município de Embu-Guaçu. Requerimento nº 256/2021 - VOTO DE LOUVOR aos Servidores: a) Fabio Roberto de Melo; b) Eliel Pereira de Souza; c) Larissa de Souza Monteiro. Pelos excelentes serviços prestados frente a Equipe Operacional da Defesa Civil, no município de Embu-Guaçu.Pelos excelentes serviços prestados frente a Equipe Administrativa da Defesa Civil, no município de Embu-Guaçu. Indicação nº 934/2021 - INDICA a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que realize a ampliação da entrega de correspondências na Rua Jair Coelho, a Rua sem saída localizada em frente ao nº 82 da Estrada Municipal do Guarita, Jardim Progresso, Embu Guaçu (LEI Nº 2152/2008). Indicação nº 935/2021 - INDICA a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, no sentido de realizar o prolongamento da rede água e ligação individual nas residências localizada na Estrada do Vergueiro, KM 37 do número 811 ao 3888, no Itararé – CEP:06900-000. 6. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: Indicação nº 932/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que efetue o serviço de manutenção de sarjeta e recapeamento asfáltico na Rua João Schunck, Vila Santista, Cipó (Na altura do número 246). Indicação nº 933/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas a Rua João Nascimento Pregal, Parque Alvorada, Cipó. PODER LEGISLATIVO Página 3 de 4 7. Propositura de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 - Concede título de cidadão Embu-guaçuense ao senhor João Batista dos Santos.) 8. Propositura de autoria dos Vereadores Lucas da Saúde e Joãozinho do Cavalo: Indicação nº 930/2021 - INDICAM ao Prefeito do Município que determine estudos para a instalação de uma Praça de Atendimento do POUPATEMPO para atender aos munícipes da nossa cidade, facilitando a vida daqueles que mais precisam. 9. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde: Indicação nº 931/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue, o recapeamento asfáltico da Estrada Henrique Schunck, localizada no Distrito de Cipó-Guaçu. OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO