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sessao nº 24

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 24
Date 2021-08-03
native_id36

Documents (2)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

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Ata Resumida da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
03/08/2021 - 10:00 ; Encerramento: 03/08/2021 - 12:20
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, declaro aberta a 24ª (Vigésima quarta) sessão ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Vereador Maicon Siqueira se manifestou. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata 
da 23ª (Vigésima terceira) sessão ordinária de 2021. VOTAÇÃO: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: O Prefeito José 
Antônio Pereira, sancionou, promulgou e envia para dar publicidade as: LEI N° 
3.020/2021. - Inclui no calendário de eventos do Município, a Jornada Esportiva 
de Embu-Guaçu/SP. LEI N° 3.021/2021. - Inclui no calendário de eventos do 
Município, a Semana Cultural de Embu-Guaçu/SP. LEI N° 3.022/2021 - Dá 
denominação de Rua Maria Ferreira de Lima Bernardo à antiga Rua 15, no bairro 
Jardim Cipózinho. LEI N° 3.023/2021 - Dá denominação de Rua José Caetano 
de Luna à antiga Rua 16, no bairro Jardim Cipózinho. LEI N° 3.024/2021 - Dá 
denominação de Rua Gilson Jose de Sousa, a Rua Particular, travessa na Estrada 
José Carlos do Patrocínio "José do Patrocínio", localizada no bairro Chácara dos 
Amigos. LEI N° 3.025/2021 - Inclui no calendário de eventos do Município, o 
dia Municipal dos Povos Tradicional de Matrizes Africanas de Embu-Guaçu/SP. 
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LEI N° 3.026/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTA DE 
BEM PÚBLICO MUNICIPAL. LEI N° 3.027/2021 - ALTERA O ARTIGO 14º, 
PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº 2.762 DE 13 DE NOVEMBRO 2013. LEI N° 
3.028/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei 
Orçamentária de 2022 e da outras providências. A Prefeitura Municipal de Embu￾Guaçu encaminhou: as PORTARIAS DE N° 304, 306, 307, 311 a 313 e 315 a 324 
de 2021. Os DECRETOS DE N° 3153 a 3156 de 2021 e o DECRETO DE 
UTILIDADE PÚBLICA 001 de 2021 (As Portarias e os Decretos encontram-se 
disponível na Divisão de Serviços Legislativo e também disponível na integra no 
site oficial da Câmara) OFICIO N° 058, 61, 62, 64 e 67 de 2021 – Resposta a Lei 
Municipal 2.973 de 2020 que obriga o envio à Câmara Municipal, das aquisições 
de bens e contratações de serviços que destinam ao enfrentamento da situação 
causada pela pandemia do COVID-19. Resposta: “Informo que nas semanas de 
21/06/2021 à 25/06/2021, 28/06/2021 à 02/07/2021, 05/07/2021 à 09/07/2021, 
12/07/2021 à 16/07/2021 e 19/07/2021 à 23/07/2021 não foram contraídas, salvo 
outra informação que eu desconheça, obrigações decorrentes de compras ou 
serviços no critério estabelecidos. Samuel Santos Silva – Chefe do Departamento 
de Compra; Expediente recebido de diversos: OFICIO N° 1666/2021 –
Ministério da Justiça e Segurança Pública. Assunto: Programa Casa Própria para 
Agentes da Segurança Pública (Moção 026/2021). - Expediente apresentado 
pelos Vereadores: 1 - INDICAÇÃO nº 940 de 2021, Indica ao Prefeito do 
Município que se digne a estudar a possibilidade de viabilizar alteração na 
remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município, bem como incluí-los como 
beneficiários no recebimento do Vale Alimentação concedido aos servidores do 
Poder Executivo. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1229, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 941 de 2021, Indica ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de 
serviço de capinagem e limpeza a Rua dos Coqueiros, no bairro Valflor. Autor: 
Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1230, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
INDICAÇÃO nº 942 de 2021, Indica ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública incluir no cronograma de serviços a Rua Júlio Alves de Souza – paralela à 
Estrada do Tanabinho. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1231, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 943 de 2021, Indica ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de 
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serviço de motonivelamento e cascalhamento a Estrada Catarina Domingues 
Schunk, no bairro Santa Fé. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1232, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 944 de 2021, Indica ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no 
cronograma de serviço de motonivelamento e cascalhamento a Rua Osvaldo 
Miguel de Assis, no bairro Vila Cristina. Autor: Toninho Valflor, Número de 
Protocolo: 1233, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 945 
de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade- SEMUTRANS, que estude a possibilidade, de construir um abrigo de 
ponto de ônibus, na Rua Aurora de Jesus, frente ao n° 300 (condomínio), bairro 
Cipó. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1234, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 946 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a possibilidade de colocar guia e sarjeta na 
Rua Auzenda Louro Conceição, bairro Flórida I. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 1235, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 947 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade- SEMUTRANS, que estude a possibilidade, de instalar 
um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Dr. André Stucchi, bairro Valflor, 
sentido Filipinho, 200metros após a rotatória. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número 
de Protocolo: 1236, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 948 
de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de 
Segurança, Transporte e Mobilidade, para que viabilize a instalação de um ponto 
de ônibus com cobertura na Alameda dos Bandeirantes, próximo à empresa 
Brumet, (número 1280). Este ponto seria de extrema importância para atender aos 
moradores da região, que não contam com essa proteção em dias de chuva. Autor: 
Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1237, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 949 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine 
ao Departamento Municipal de Transporte e Mobilidade que promova estudos para 
a instalação de dois redutores de velocidades (lombadas) próximos da UPA, na 
Rua 24 de Maio, situada no Bairro Vila Dirce. Autor: Lucas da Saúde, Número de 
Protocolo: 1238, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 950 
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de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue serviços de motonivelamento e 
cascalhamento na Rua Salvador Conceição, localizada no Bairro Chácara 
Riachuelo. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1239, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 951 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no plano de 
Recapeamento Asfáltico em toda a sua extensão a Rua Maria de Jesus Belo, bairro 
Flórida, conforme ofício protocolado em 20 de janeiro do ano corrente - Ofício 
106/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1240, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 952 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, a seguinte demanda 
de execução de serviços, revitalização da sinalização, na Rua Santo Antônio, 
próximo ao número 95, bairro Centro, conforme ofício protocolado em 20 de julho 
do ano corrente - Ofício 105/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número 
de Protocolo: 1241, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 953 
de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, a seguinte demanda de execução de serviços, verifique a possibilidade 
de implantação de uma lombada e revitalização da sinalização, na Rua Fernando 
Pires de Moraes, em frente ao número 380, bairro Centro, conforme ofício
protocolado em 20 de julho do ano corrente - Ofício 104/2021/GJDC. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1242, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 954 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Segurança, Transporte e Mobilidade, a seguinte demanda de execução de serviços, 
estude junto ao DETRAN a possibilidade de alterar o ponto de baliza existente na 
Rua Carlos Alberto Tesser, bairro Jardim Madalena, conforme foto em anexo. Se 
possível indico que a baliza seja feita na Rua Antônio Teodósio Cosmo Sabeta, 
bairro Jardim Madalena, conforme ofício protocolado em 20 de julho do ano 
corrente - Ofício 103/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 1243, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 955 
de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, a seguinte demanda de execução de serviços, reforma, pintura e 
sinalização com placas da lombada localizada na Rua Carlos Alberto Tesser, próx. 
ao n° 103-1, bairro Jardim Madalena, conforme ofício protocolado em 20 de julho 
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do ano corrente - Ofício 102/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número 
de Protocolo: 1244, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 956 
de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, a seguinte demanda de execução de serviços, que verifique a 
possibilidade de implantação de uma lombada, no Caminho Célio José de Paulo, 
próximo ao número 90 (em frente à Escola Chácara Flórida II), bairro Chácara 
Flórida II, conforme ofício protocolado em 20 de julho do ano corrente - Ofício 
101/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1245, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 957 de 2021, INDICA ao Prefeito 
do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de 
manutenção na rede de iluminação pública, que estude a possibilidade de incluir 
no plano de extensão da rede de iluminação pública a Avenida Angelina Lucci 
Mentone, bairro Chácara Califórnia, conforme ofício protocolado em 20 de julho 
do ano corrente - Ofício 100/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número 
de Protocolo: 1246, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 958 
de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no Cronograma de Manutenção em toda a sua extensão com urgência, 
a Rua José Libardi, bairro Valflor, conforme ofício protocolado em 05 de julho do 
ano corrente - Ofício 099/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 1247, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 959 
de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal que se digne determinar a secretaria de 
esporte em parceria com a secretaria municipal de obras que se estude a 
possibilidade de reformar a quadra esportiva situada na Estrada Municipal Brasílio 
Vieira, altura do número 3955, localizada no bairro Sapateiro. Ofício 
095/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1248, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 960 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento em toda a sua extensão, a Rua 
Júlio Pereira da Cruz, bairro Lagoa Grande, conforme ofício protocolado em 30 de 
junho do ano corrente - Ofício 098/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 1249, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 961 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
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determinar a secretaria de infraestrutura, com urgência manutenção, limpeza e 
desassoreamento do esgoto da Rua Akira Sato, em toda extensão da via, bairro 
Santa Rita, conforme ofício protocolado em 30 de junho do ano corrente - Ofício 
097/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1250, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 962 de 2021, INDICA ao Prefeito 
Municipal que se digne determinar a secretaria de esporte em parceria com a 
secretaria municipal de obras que se estude a possibilidade de reformar o campo e 
os banheiros do campo da Vila Cristina – Localizado no Bairro Vila Cristina. 
Conforme Ofício 096/2021/GJDC protocolado em 30/06/2021. Autor: Joãozinho 
do Cavalo, Número de Protocolo: 1251, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 -
INDICAÇÃO nº 963 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento 
a Rua João Nascimento Pregal, Parque Alvorada, Cipó. Autor: João Sené, Número 
de Protocolo: 1252, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 964 
de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Antônio 
Francisco de Farias, Bairro do Sapateiro, Embu-Guaçu. Autor: João Sené, Número 
de Protocolo: 1253, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 965 
de 2021, INDICAR que solicite à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que efetue o serviço de motonivelamento e cascalhamento na Rua das 
flores( na altura do número 51), Jardim Cristiane, Cipó. Autor: João Sené, Número 
de Protocolo: 1254, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 966 
de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua João 
Tamochunas , Valflor, Embu-Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 
1255, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 967 de 2021, O 
Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
de motonivelamento e cascalhamento a Rua Sempre Verde, Cipó. Autor: João 
Sené, Número de Protocolo: 1256, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 29 -
INDICAÇÃO nº 968 de 2021, O Vereador que esta subscreve, nos termos 
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regimentais vigentes INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua 
Sebastião Ribeiro de Oliveira, Cipó do Meio. Autor: João Sené, Número de 
Protocolo: 1257, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 969 
de 2021, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Verdejante , Cipó. Autor: 
João Sené, Número de Protocolo: 1258, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 31 -
INDICAÇÃO nº 970 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que efetue a instalação de lombada na Rua José Estuque (Na 
altura do número 526), Parque Madalena, Embu Guaçu. Autor: João Sené, Número 
de Protocolo: 1259, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 971 
de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de operação tapa buraco a Rua Luiz Carlos Garcia, Jardim 
Cristiano, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1260, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 972 de 2021, INDICA ao Secretário
Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade que faça a instalação de ponto 
de ônibus na Rua Alrora de Jesus (Na altura do número 300), Cipó. Autor: João 
Sené, Número de Protocolo: 1261, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 34 -
INDICAÇÃO nº 973 de 2021, INDICA ao Departamento de Fiscalização, a 
notificação do proprietário do terreno localizado na Alameda dos Rouxinóis, ao 
lado do número 37, no bairro Jardim São José, para que seja feita a limpeza do 
local e providenciar a construção da calçada. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 1262, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 974 
de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de roçada e 
limpeza dos locais abaixo descritos: Parque infantil da Área de Lazer; Parque 
infantil do Jardim Madalena; Campo de futebol do Jardim Madalena. Autor: 
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1263, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 975 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, que 
inclua no cronograma de reparação da iluminação pública, a Alameda dos 
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Bandeirantes e a Rua João Heitor Viviane – Centro. Autor: Clebinho Jogador, 
Número de Protocolo: 1264, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 37 -
INDICAÇÃO nº 976 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o 
serviço de motonivelamento e cascalhamento, na Rua Santo Antônio de Pádua, 
com especial atenção ao fim da rua – Vila Santista – Embu-Guaçu. Autor: 
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1265, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 977 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, que 
providencie a instalação de braços para a iluminação pública na Rua Carlos de 
Campos, altura do número 155 – Vila Schunck – Embu-Guaçu. Autor: Clebinho 
Jogador, Número de Protocolo: 1266, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 39 -
INDICAÇÃO nº 978 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no 
cronograma de reparação da iluminação pública, os postes números 3565, 3566, 
3567 e 3568, na Rua Elias Clapp – Parque Alvorada. Autor: Clebinho Jogador, 
Número de Protocolo: 1267, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 40 -
REQUERIMENTO nº 259 de 2021, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao
Projeto de Lei Complementar n. 004/2021, de autoria do Executivo, para que seja 
apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. 
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1271, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 41 - PROJETO DE LEI nº 29 
de 2021, Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia do Evangélico Autor: 
Carlinhos, Número de Protocolo: 1268, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 42 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2021, 
Altera dispositivos da Lei Complementarnº 105, de 01/06/2013, que institui o 
Plano de Carreira para o Cargo de Procurador do Município de EmbuGuaçu, altera 
o Quadro de Funcionário da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Autor: 
GABINETE DO AUTOR - GAUT, Número de Protocolo: 1206, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 43 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO 
EXECUTIVO nº 4 de 2021, Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 
Municipal n° 152 de 15/06/20218 e outras providências. Autores: , Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ;
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TEMA LIVRE: 1 - João Domingues Mendes / PTB ; 2 - Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; 3 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 4 - Hércules Ronaldo 
Inácio da Silva / MDB ; 5 - João Reimberg de Jesus / DEM ; 6 - Michael Rodrigues 
Siqueira / PSC ; 7 - Joaquim de Souza Silva / PP ; 8 - Carlos Henrique Shyton / 
CIDADANIA ; 9 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 10 - Cleber dos 
Santos Pereira Dias / PV ; 11 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 12 -
Antônio Filho Botelho / MDB
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFICIO PROPOSITURA SESSÃO 
DESTINATÁRIO DATA DO ENVIO OBSERVAÇÃO 473 Indicações n°s 937 e 
938/2021 23ª Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
06/07/2021 474 Indicações nºs 929,933,930 e 931/2021 23ª Prefeito do 
Município 06/07/2021 475 Indicações n°s 936 e 932/2021 23ª Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 06/07/2021 476 Projeto de 
Lei n° 028/2021 23ª Prefeito do Município 06/07/2021 485 Indicação 
nº 935/2021. 23ª SABESP 06/07/2021 487 Moção n° 027/2021 23ª Prefeito do 
Município 20/07/2021 486 Indicação 23ª CORREIO 21/07/2021
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos 
Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; 
João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB.
ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO 
EXECUTIVO nº 3 de 2021, Altera dispositivos da Lei Complementarnº 105, de 
01/06/2013, que institui o Plano de Carreira para o Cargo de Procurador do 
Município de EmbuGuaçu, altera o Quadro de Funcionário da Prefeitura 
Municipal de Embu-Guaçu. Autor: GABINETE DO AUTOR - GAUT, Número 
de Protocolo: 1206, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva 
- Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim 
; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza 
Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; 
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Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho 
Botelho - Não Votou . 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - João Domingues Mendes / PTB ; 2 - Isaias 
Coelho / CIDADANIA ; 3 - Antônio Filho Botelho / MDB
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: -.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus 
e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte 
desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Antônio 
Filho Botelho – Toninho do Valflor________________________,1º Secretário 
Vereador Lucas Sulivan da Silva Batista – Lucas da Saúde, 
______________________________________2º Secretário Vereador João 
Domingues Mendes – Joãozinho.

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
24ª Sessão Ordinária
03/08/2021 
1. Propositura de autoria do Vereador Toninho Valflor:
Indicação nº 940/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne a estudar a 
possibilidade de viabilizar alteração na remuneração dos Conselheiros Tutelares do 
Município, bem como incluí-los como beneficiários no recebimento do Vale Alimentação 
concedido aos servidores do Poder Executivo.
Indicação nº 941/2021 - Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que inclua no cronograma de serviço de capinagem e limpeza a Rua dos 
Coqueiros, no bairro Valflor.
Indicação nº 942/2021 - Indica ao Prefeito do Município que se digne determinar a
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública incluir no 
cronograma de serviços a Rua Júlio Alves de Souza – paralela à Estrada do Tanabinho.
Indicação nº 943/2021 - Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que inclua no cronograma de serviço de motonivelamento e cascalhamento a 
Estrada Catarina Domingues Schunk, no bairro Santa Fé.
Indicação nº 944/2021 - Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que inclua no cronograma de serviço de motonivelamento e cascalhamento a Rua 
Osvaldo Miguel de Assis, no bairro Vila Cristina.
2. Propositura de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton: 
Indicação nº 945/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade- SEMUTRANS, que estude a possibilidade, de construir um abrigo de ponto 
de ônibus, na Rua Aurora de Jesus, frente ao n° 300 (condomínio), bairro Cipó.
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Indicação nº 946/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, a possibilidade de colocar guia e sarjeta na Rua Auzenda Louro Conceição, 
bairro Flórida I.
Indicação nº 947/2021- INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade- SEMUTRANS, que estude a possibilidade, de instalar um redutor de 
velocidade, tipo lombada, na Rua Dr. André Stucchi, bairro Valflor, sentido Filipinho, 
200metros após a rotatória.
3. Propositura de autoria d\o Vereador Clebinho Jogador:
Indicação nº 974/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de roçada 
e limpeza dos locais abaixo descritos:
Parque infantil da Área de Lazer;
Parque infantil do Jardim Madalena;
Campo de futebol do Jardim Madalena.
Indicação nº 975/2021 - INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de 
reparação da iluminação pública, a Alameda dos Bandeirantes e a Rua João Heitor Viviane 
– Centro.
Na região há problemas de tráfico de drogas e assaltos, agravados pela escuridão.
Indicação nº 976/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de 
motonivelamento e cascalhamento, na Rua Santo Antônio de Pádua, com especial atenção 
ao fim da rua – Vila Santista – Embu-Guaçu.
Indicação nº 977/2021 - INDICA ao Prefeito Municipal, que providencie a instalação de 
braços para a iluminação pública na Rua Carlos de Campos, altura do número 155 – Vila 
Schunck – Embu-Guaçu.
Indicação nº 978/2021 - INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de 
reparação da iluminação pública, os postes números 3565, 3566, 3567 e 3568, na Rua Elias 
Clapp – Parque Alvorada.
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4. Propositura de autoria do Vereador Carlinhos: 
Projeto de Lei nº 029/2021 - Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia do 
Evangélico
5. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
Indicação nº 973/2021 INDICA ao Departamento de Fiscalização, a notificação do 
proprietário do terreno localizado na Alameda dos Rouxinóis, ao lado do número 37, no 
bairro Jardim São José, para que seja feita a limpeza do local e providenciar a construção 
da calçada.
6. Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Indicação nº 963/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua João 
Nascimento Pregal, Parque Alvorada, Cipó.
Indicação nº 964/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Antônio 
Francisco de Farias, Bairro do Sapateiro, Embu-Guaçu.
Indicação nº 965/2021 - INDICAR que solicite à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que efetue o serviço de motonivelamento e cascalhamento na Rua das 
flores (na altura do número 51), Jardim Cristiane, Cipó.
Indicação nº 966/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua João 
Tamochunas , Valflor, Embu-Guaçu.
Indicação nº 967/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Sempre 
Verde, Cipó.
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Indicação nº 968/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Sebastião 
Ribeiro de Oliveira, Cipó do Meio.
Indicação nº 969/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Verdejante , 
Cipó.
Indicação nº 970/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que efetue a instalação de lombada na Rua José Estuque (Na altura do número 
526), Parque Madalena, Embu Guaçu.
Indicação nº 971/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de operação tapa buraco a Rua Luiz Carlos Garcia, Jardim 
Cristiano, Cipó.
Indicação nº 972/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade que faça a instalação de ponto de ônibus na Rua Alrora de Jesus (Na altura do 
número 300), Cipó.
7. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Indicação nº 951/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no plano de Recapeamento Asfáltico em toda a sua extensão a Rua 
Maria de Jesus Belo, bairro Flórida, conforme ofício protocolado em 20 de janeiro do ano 
corrente - Ofício 106/2021/GJDC.
Indicação nº 952/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, a seguinte demanda de execução de serviços, revitalização da sinalização, na 
Rua Santo Antônio, próximo ao número 95, bairro Centro, conforme ofício protocolado 
em 20 de julho do ano corrente - Ofício 105/2021/GJDC.
Indicação nº 953/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, a seguinte demanda de execução de serviços, verifique a possibilidade de 
implantação de uma lombada e revitalização da sinalização, na Rua Fernando Pires de 
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Moraes, em frente ao número 380, bairro Centro, conforme ofício protocolado em 20 de 
julho do ano corrente - Ofício 104/2021/GJDC.
Indicação nº 954/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, a seguinte demanda de execução de serviços, estude junto ao DETRAN a 
possibilidade de alterar o ponto de baliza existente na Rua Carlos Alberto Tesser, bairro 
Jardim Madalena, conforme foto em anexo. Se possível indico que a baliza seja feita na 
Rua Antônio Teodósio Cosmo Sabeta, bairro Jardim Madalena, conforme ofício 
protocolado em 20 de julho do ano corrente - Ofício 103/2021/GJDC.
Indicação nº 955/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, a seguinte demanda de execução de serviços, reforma, pintura e sinalização 
com placas da lombada localizada na Rua Carlos Alberto Tesser, próx. ao n° 103-1, bairro 
Jardim Madalena, conforme ofício protocolado em 20 de julho do ano corrente - Ofício 
102/2021/GJDC.
Indicação nº 956/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, a seguinte demanda de execução de serviços, que verifique a possibilidade de 
implantação de uma lombada, no Caminho Célio José de Paulo, próximo ao número 90 
(em frente à Escola Chácara Flórida II), bairro Chácara Flórida II, conforme ofício 
protocolado em 20 de julho do ano corrente - Ofício 101/2021/GJDC.
Indicação nº 957/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, que estude a 
possibilidade de incluir no plano de extensão da rede de iluminação pública a Avenida 
Angelina Lucci Mentone, bairro Chácara Califórnia, conforme ofício protocolado em 20 
de julho do ano corrente - Ofício 100/2021/GJDC.
Indicação nº 958/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no Cronograma de Manutenção em toda a sua extensão com urgência, 
a Rua José Libardi, bairro Valflor, conforme ofício protocolado em 05 de julho do ano 
corrente - Ofício 099/2021/GJDC.
Indicação nº 959/2021 - INDICA ao Prefeito Municipal que se digne determinar a 
secretaria de esporte em parceria com a secretaria municipal de obras que se estude a 
possibilidade de reformar a quadra esportiva situada na Estrada Municipal Brasílio Vieira, 
altura do número 3955, localizada no bairro Sapateiro. Ofício 095/2021/GJDC.
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Indicação nº 960/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento em toda a sua 
extensão, a Rua Júlio Pereira da Cruz, bairro Lagoa Grande, conforme ofício protocolado 
em 30 de junho do ano corrente - Ofício 098/2021/GJDC.
Indicação nº 961/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
secretaria de infraestrutura, com urgência manutenção, limpeza e desassoreamento do 
esgoto da Rua Akira Sato, em toda extensão da via, bairro Santa Rita, conforme ofício 
protocolado em 30 de junho do ano corrente - Ofício 097/2021/GJDC.
Indicação nº 962/2021 - INDICA ao Prefeito Municipal que se digne determinar a 
secretaria de esporte em parceria com a secretaria municipal de obras que se estude a 
possibilidade de reformar o campo e os banheiros do campo da Vila Cristina – Localizado 
no Bairro Vila Cristina. Conforme Ofício 096/2021/GJDC protocolado em 30/06/2021.
8. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Indicação nº 948/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de 
Segurança, Transporte e Mobilidade, para que viabilize a instalação de um ponto de ônibus 
com cobertura na Alameda dos Bandeirantes, próximo à empresa Brumet, (número 1280). 
Este ponto seria de extrema importância para atender aos moradores da região, que não 
contam com essa proteção em dias de chuva.
Indicação nº 949/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine ao 
Departamento Municipal de Transporte e Mobilidade que promova estudos para a 
instalação de dois redutores de velocidades (lombadas) próximos da UPA, na Rua 24 de 
Maio, situada no Bairro Vila Dirce.
Indicação nº 950/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue serviços de motonivelamento e 
cascalhamento na Rua Salvador Conceição, localizada no Bairro Chácara Riachuelo.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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