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sessao nº 26

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 26
Date 2021-08-17
native_id38

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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Ata Resumida da 26ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
17/08/2021 - 10:00 ; Encerramento: 17/08/2021 - 11:30
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; João Reimberg 
de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista 
/ PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / 
MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Joaquim de Souza Silva / LICENÇA 
MÉDICA
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, declaro aberta a 26ª (Vigésima sexta) sessão ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Vereador Maicon Siqueira. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata 
da 25ª (Vigésima quinta) sessão ordinária de 2021. VOTAÇÃO: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: LEI N° 
3.029/2021. - Dispõe sobre a denominação de Praça Pública Municipal Edelzuita 
Santos Silva, localizada entre a Estrada do Baygton e a Rua Visália, no Bairro do 
Califórina, neste municipio. LEI N° 3.030/2021. – Revoga do Decreto 666 de 1986 
dispondo à denominação de Praça Pública Municipal à Área de Lazer Municipal 
Ignácio Camilo, na rua Boa Vista, 1.555, neste município. LEI N° 3.031/2021. -
Renomeia a denominação de Praça Pública Municipal à Praça Gabriel Camargo 
Corrêa, localizada entre a Rodovia José Simões Louro (SP-214) e Estrada do 
Belvedere, no bairro do Penteado, neste Município. LEI COMPLEMENTAR N° 
166/2021. - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal N° 152 de 
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15/06/2021.OFICIO N° 73 de 2021 – Resposta a Lei Municipal 2.973 de 2020 que 
obriga o envio à Câmara Municipal, das aquisições de bens e contratações de 
serviços que destinam ao enfrentamento da situação causada pela pandemia do 
COVID-19. Resposta: “Informo que na semanas de 02/08/2021 à 06/08/2021 não 
foram contraídas, salvo outra informação que eu desconheça, obrigações 
decorrentes de compras ou serviços no critério estabelecidos. Vanderson Demetrio 
– Chefe do Departamento de Compras; Expediente recebido de diversos: A 
Associação do Clube Atlético de Embu-Guaçu, encaminhou para dar publicidade 
a ATA da Reunião de 10/08/2021. A Ata encontra-se disponível em sua integra no 
site da Câmara - Expediente apresentado pelos Vereadores: 1 - INDICAÇÃO 
nº 993 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que solicite à ENEL que efetue 
estudo para expansão da rede elétrica na Rua Gabriel Campos de Andrade e sua 
continuação, denominada Rua 5, localizada no Parque Nova Cipó, conforme 
imagens do Google Maps, em anexo. Autor: Lucas da Saúde, Número de 
Protocolo: 1294, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 994 
de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação 
da iluminação pública, a Rua Narciso Milanez – Jardim Emília. Autor: Clebinho 
Jogador, Número de Protocolo: 1295, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 -
INDICAÇÃO nº 995 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o 
serviço de tapa buraco na Rua Manuel de Nobrega, altura do número 72 – Jardim 
Emília. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1296, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 996 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que coloque à disposição uma equipe de 
profissionais para realizar o serviço de reparo na iluminação pública na Rua 
Antônio Adolfo da Silva – Pq. Recreio – Embu-Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, 
Número de Protocolo: 1297, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 997 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de serviços de Coleta de Lixo em 
caráter de urgência à Rua Gilson Jose de Sousa, no bairro Chácara dos Amigos 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1298, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 998 de 2021, INDICA ao Departamento de 
Fiscalização, a realização de notificação do proprietário do terreno localizado na 
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Rua Jorge Gibelli, no Bairro Vila Louro, em frente ao número 135, para que seja 
feita a limpeza e roçagem do local. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 
1300, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 999 de 2021, INDICA 
o Prefeito do Município, que se digne a empresa que presta serviços de manutenção 
da rede de iluminação pública em caráter e urgência em toda sua extensão (são 5
postes nºs 1357, 1358, 1359, 1360 e 1361) incluir no cronograma de serviços na 
seguinte rua, abaixo: Rua Joao Pereira Rodrigues Filho – Jardim Boa Vista Autor: 
Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1301, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1000 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
esporte que efetue a instalação de duas academias funcionais nos seguintes 
endereços. • Rua Benedito Magno, Vila Dirce, Cipó (Campo Vila Dirce) • Avenida 
Jacarandá, Granjinha (Campo do Granjinha) Autor: João Sené, Número de 
Protocolo: 1302, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1001 
de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que efetue a instalação de uma lixeira na viela Noemia Batista, Cipó. Autor: João 
Sené, Número de Protocolo: 1303, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 1002 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine 
à Secretaria de Segurança, Transporte e Mobilidade, para que endireite ou 
substitua as placas de sinalização de direção no trevo de Cipó-Guaçu, em frente ao 
posto de gasolina. As placas, neste local estão torta e prestes a cair. Autor: Lucas 
da Saúde, Número de Protocolo: 1306, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 1003 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine 
à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue serviços de 
motonivelamento e cascalhamento na Rua Catarina Schunck, localizada no Bairro 
Jardim Cristiane, Cipó-Guaçu. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 
1307, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 1004 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Gerson Luiz Lopes, no bairro do Valflor. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 1308, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 1005 de 2021, Indica ao Prefeito Municipal que estude a 
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viabilidade de aquisição de um espaço mais adequado e acessível para o Posto de 
Saúde do Valflor. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1310, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1006 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que disponibilize uma 
equipe de profissionais para realizar a manutenção e reparos nos banheiros 
públicos da Unidade Mista de Saúde, no Jardim Emília e do prédio da 
Administração Regional do Cipó. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 
1311, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 1007 de 2021, Indica 
ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer que estude a viabilidade de implantar 
uma Academia ao ar livre na Praça do Valflor. Autor: Toninho Valflor, Número 
de Protocolo: 1312, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 1008 
de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelamento e 
cascalhamento a Estrada Municipal do Tanabinho, no bairro do Centro. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1313, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 -
INDICAÇÃO nº 1009 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de 
motonivelamento e cascalhamento a Estrada José Vieira, no bairro do Congonhal. 
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1314, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 1010 de 2021, Indica ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos que estude a viabilidade para implantação de 
pavimentação asfáltica nas seguintes ruas: a) Rua Necesio Tavares, bairro Valflor; 
b) Rua José de Andrade, bairro Valflor; c) Rua João Tamochunas, bairro Santa 
Isabel; d) Rua Maria Guiomar, bairro Filipinho. Autor: Toninho Valflor, Número 
de Protocolo: 1315, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - REQUERIMENTO 
nº 265 de 2021, Requerimento ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, solicitando as seguintes informações: • Quais os nomes dos 
funcionários e o respectivo cargo que desempenham na secretaria de infraestrutura 
e serviços urbanos? • Quantos são concursados, quantos fazem parte do programa 
“Frente de Trabalho” e quantos foram nomeados de modo comissionado? • 
Atualmente, quantos funcionários estão afastados do serviço? Por qual motivo e 
quando ocorreu o afastamento? Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1299, 
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Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos 
Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não 
; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; 
Isaias Coelho - Sim ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes -
Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio 
Filho Botelho - Não Votou ; 20 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2021, Dispõe sobre 
a obrigatoriedade do poder Executivo Municipal de Embu-Guaçu a destinar para 
o comércio e entidades locais sem fins lucrativos pelo menos 80% (oitenta por 
cento) do espaço a ser ocupado para vendas, nas festividades ou eventos 
financiados por recursos públicos Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de
Protocolo: 1305, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - PROJETO DE LEI 
nº 32 de 2021, Dispõe sobre alteração na LEI Nº 678/1989, Estabelece melhorias 
urbanas, para abertura de loteamento, arruamento e outras formas de parcelamento 
de solo Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1304, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida;
TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - João Domingues 
Mendes / PTB ; 3 - Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; 4 - Lucas Sulivan da 
Silva Batista / PSC ; 5 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 6 - Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; 7 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 8 -
Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 9 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 10 -
Antônio Filho Botelho / MDB;
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFICIO PROPOSITURA SESSÃO 
DESTINATÁRIO DATA DO ENVIO OBSERVAÇÃO 496 Indicações n°s 
983,991,992,979 e 986/2021. 25ª Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos 11/08/2021 497 Indicações nºs 985,984,981,982,980 e 988 a 
990/2021. 25ª Prefeito do Município 11/08/2021 495 Requerimento n° 261/2021. 
25ª SABESP 12/08/2021 498 Projeto de Lei n° 030/2021. 25ª Prefeito do 
Município 12/08/2021;
Lista de Presença na Ordem do Dia: -.
ORDEM DO DIA: -. 
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EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 2 -
Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - João Domingues Mendes / PTB
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: -.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus 
e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte 
desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Antônio 
Filho Botelho – Toninho do Valflor________________________,1º Secretário 
Vereador Lucas Sulivan da Silva Batista – Lucas da Saúde, 
______________________________________2º Secretário Vereador João 
Domingues Mendes – Joãozinho.

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PODER LEGISLATIVO
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
26ª Sessão Ordinária
17/08/2021 
1. Propositura de autoria do Vereador Toninho Valflor:
Indicação nº 1005/2021 – INDICA ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de 
aquisição de um espaço mais adequado e acessível para o Posto de Saúde do Valflor.
Indicação nº 1007/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer que estude 
a viabilidade de implantar uma Academia ao ar livre na Praça do Valflor.
Indicação nº 1010/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que estude a viabilidade para implantação de pavimentação asfáltica nas 
seguintes ruas: a) Rua Necesio Tavares, bairro Valflor; b) Rua José de Andrade, bairro 
Valflor; c) Rua João Tamochunas, bairro Santa Isabel; d) Rua Maria Guiomar, bairro 
Filipinho.
2. Propositura de autoria do Vereador Propositura Vereador Clebinho Jogador:
Indicação nº 994/2021 - INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de 
reparação da iluminação pública, a Rua Narciso Milanez – Jardim Emília.
Indicação nº 995/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de tapa 
buraco na Rua Manuel de Nobrega, altura do número 72 – Jardim Emília.
Indicação nº 996/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que coloque à disposição uma equipe de profissionais para realizar o serviço 
de reparo na iluminação pública na Rua Antônio Adolfo da Silva – Pq. Recreio – Embu￾Guaçu.
Indicação nº 1006/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar a manutenção e 
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reparos nos banheiros públicos da Unidade Mista de Saúde, no Jardim Emília e do 
prédio da Administração Regional do Cipó.
3. Propositura de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Indicação 998/2021 - INDICA ao Departamento de Fiscalização, a realização de 
notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Jorge Gibelli, no Bairro Vila 
Louro, em frente ao número 135, para que seja feita a limpeza e roçagem do local.
Requerimento 265/2021 – Requerimento ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, solicitando as seguintes informações: • Quais os nomes dos 
funcionários e o respectivo cargo que desempenham na secretaria de infraestrutura e 
serviços urbanos? • Quantos são concursados, quantos fazem parte do programa “Frente 
de Trabalho” e quantos foram nomeados de modo comissionado? • Atualmente, quantos 
funcionários estão afastados do serviço? Por qual motivo e quando ocorreu o 
afastamento?
4. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson:
 Indicação 998/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de serviços de Coleta de Lixo em caráter de urgência à Rua 
Gilson Jose de Sousa, no bairro Chácara dos Amigos.
5. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Projeto de Lei nº 031/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder Executivo 
Municipal de Embu-Guaçu a destinar para o comércio e entidades locais sem fins 
lucrativos pelo menos 80% (oitenta por cento) do espaço a ser ocupado para vendas, nas 
festividades ou eventos financiados por recursos públicos.
Projeto de Lei nº 032/2021 - Dispõe sobre alteração na LEI Nº 678/1989, Estabelece 
melhorias urbanas, para abertura de loteamento, arruamento e outras formas de 
parcelamento de solo.
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6. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Indicação nº 993/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que solicite à ENEL que efetue 
estudo para expansão da rede elétrica na Rua Gabriel Campos de Andrade e sua 
continuação, denominada Rua 5, localizada no Parque Nova Cipó, conforme imagens do 
Google Maps, em anexo.
Indicação nº 1002/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria 
de Segurança, Transporte e Mobilidade, para que endireite ou substitua as placas de 
sinalização de direção no trevo de Cipó-Guaçu, em frente ao posto de gasolina. As placas, 
neste local estão torta e prestes a cair.
Indicação nº 1003/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue serviços de motonivelamento e 
cascalhamento na Rua Catarina Schunck, localizada no Bairro Jardim Cristiane, Cipó￾Guaçu.
7. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Indicação nº 999/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, que se digne a empresa que 
presta serviços de manutenção da rede de iluminação pública em caráter e urgência em 
toda sua extensão (são 5 postes nºs 1357, 1358, 1359, 1360 e 1361) incluir no cronograma 
de serviços na seguinte rua, abaixo: Rua Joao Pereira Rodrigues Filho – Jardim Boa Vista.
8. Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
 Indicação nº 1000/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de esporte que efetue a 
instalação de duas academias funcionais nos seguintes endereços. • Rua Benedito Magno, 
Vila Dirce, Cipó (Campo Vila Dirce) • Avenida Jacarandá, Granjinha (Campo do Granjinha).
 Indicação nº 1001/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que efetue a instalação de uma lixeira na viela Noemia Batista, Cipó.
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l eg . b r
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1. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Sequeira:
Indicação nº 1004/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Gerson Luiz Lopes, no bairro do Valflor.
Indicação nº 1008/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelamento e 
cascalhamento a Estrada Municipal do Tanabinho, no bairro do Centro.
Indicação nº 1009/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelamento e 
cascalhamento a Estrada José Vieira, no bairro do Congonhal.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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