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sessao nº 27

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 27
Date 2021-08-24
native_id39

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

P O D E R L E G I S L A T I V O
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Ata Resumida da 27ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
24/08/2021 - 10:00 ; Encerramento: 24/08/2021 - 13:05
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, declaro aberta a 27ª (Vigésima sétima) sessão ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: -. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata 
da 26ª (Vigésima sexta) sessão ordinária de 2021. VOTAÇÃO: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: A Prefeitura 
Municipal de Embu-Guaçu encaminhou: as PORTARIAS DE N° 338 a 340 de 
2021 e os Decretos referente ao mês de Julho de 2021. (As Portarias encontram￾se disponível na Divisão de Serviços Legislativo e também disponível na integra 
no site oficial da Câmara; Expediente recebido de diversos: - Expediente 
apresentado pelos Vereadores: 1 - MOÇÃO nº 28 de 2021, MOÇÃO DE 
APELO ao Secretário Municipal de Obras e Planejamento pela qual se rogam as 
providências necessárias no sentido de se efetivar uma reforma no prédio do 
Velório Municipal de Embu-Guaçu, que a reforma atenda especialmente às 
necessidades atuais de: pintura, janelas, assentos, iluminação, telhado e demais 
reparos que venham a ser necessários. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
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Protocolo: 1334, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - REQUERIMENTO nº 266 de 2021, 
Requerimento encaminhado ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, solicitando informações sobre o uso de máquinas da Prefeitura em lote 
particular, fato ocorrido no final de semana do dia 07 e 08 de agosto de 2021, no 
bairro do Flamingo. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1332, Tipo: 
Nominal, Sim: 2, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos 
Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não 
; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; 
Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não ; João Reimberg de Jesus -
Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; 
Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; 
Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 3 -
REQUERIMENTO nº 267 de 2021, VOTO DE LOUVOR à Ruth Paula da Silva, 
Secretaria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de 
Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade. Autor: 
Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1339, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 -
REQUERIMENTO nº 268 de 2021, VOTO DE LOUVOR à Daiane Barbosa da 
Silva Rocha, Secretaria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados a 
municipalidade. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1340, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 269 de 2021, REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 014/2021, de autoria do Executivo, 
para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão 
Ordinária. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 6 - INDICAÇÃO nº 1011 de 2021, 
INDICA a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, 
no sentido de realizar o prolongamento da rede de água na Rua Malaquias Gomes 
Vieira (travessa com a Estrada Municipal do Vergueiro), próximo a Clube Sonho 
verde, no bairro Itararé. CEP: 06900-000. Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 1322, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 1012 
de 2021, INDICA a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –
SABESP, no sentido de realizar o prolongamento da rede de esgoto na Rua 
Eduardo Zani, no bairro Itararé. A rua possui acesso a rede de esgoto apenas nos 
250 metros iniciais, entretanto, sua extensão é de cerca de 850 metros no total. 
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CEP: 06900-000. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1323, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1013 de 2021, INDICA ao Prefeito 
do Município a realização do serviço de PODA DE ARVORE em caráter de 
urgência na R. Dagmar Antonio Bueno (quase de encontro com a Rua Boa Vista), 
a mesma se encontra localizada em frente ao ponto de Táxi, próximo ao Centro 
Cultural. Árvore antiga, aparentemente morta, podendo colocar em risco a 
segurança das pessoas. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1324, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1014 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
o serviço manutenção de motonivelar, cascalhar e limpeza, conforme abaixo nas 
seguintes vias públicas do Bairro Itararé: a) Estrada Municipal da Guarita b) 
Estrada Municipal do Vergueiro c) Rua Valdomiro Moreira Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1325, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 1015 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma o serviço operação tapa 
buraco, conforme abaixo nas seguintes vias públicas dos Bairros: a) Rua Manoel 
Rodrigues – Parque Alvorada b) Rua Manoel da Nóbrega – Jardim Emilia Autor: 
Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1326, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 1016 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma o serviço operação tapa 
buraco, conforme abaixo nas seguintes vias públicas do Bairro – Vila Louro: a) 
Rua João Saraiva b) Izidoro Saraiva c) Eugenio Delfim Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 1327, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 -
INDICAÇÃO nº 1017 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento 
e cascalhamento, em toda à extensão, com urgência, à Alameda dos Colibris, bairro 
Jardim São José, conforme ofício protocolado em 19 de agosto do ano corrente -
Ofício 115/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1328, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1018 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município determinar a empresa de manutenção de rede 
de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Rua Catharina Maria 
da Silva, no bairro Santa Rita. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
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1329, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1019 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, a 
solicitar a seguinte demanda de execução de serviços, providenciar uma placa de” 
Máximo permitido 10 toneladas”, para ser colocada na Estrada da Luminosa 
(sentido Jaceguava), bairro Interlagos Sul, conforme ofício protocolado em 19 de 
agosto do ano corrente - Ofício 116/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 1330, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 -
INDICAÇÃO nº 1020 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos que disponibilize uma equipe de profissionais 
para realizar o serviço de motonivelamento e cascalhamento na Estrada Fernando 
Vieira de Moraes, no bairro Congonhal. Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 1331, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 1021 
de 2021, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que estude a possibilidade de realização de manutenção e 
pavimentação asfáltica em caráter de urgência na Estrada Municipal da Vila 
Cristina, no bairro Vila Cristina, conforme ofício protocolado em 19 de agosto do 
ano corrente - Ofício 117/2021/GJDC. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 1333, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 1022 
de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que solicite à ENEL que efetue estudo 
para iluminação da Viela (escadão) que une as ruas Soldado Pacífico e Luiz Ávila 
Macedo, no Jardim Lídia Maria. Em anexo, localização aproximada da citada 
viela, segundo o Google Maps. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 
1336, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 1023 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que efetue operação tapa-buracos na Rua Antônio Gomes, 
localizada no Bairro Flórida, Embu-Guaçu. Autor: Lucas da Saúde, Número de 
Protocolo: 1337, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 1024 
de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Catharina Maria da Silva, no bairro Santa Rita. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1338, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 -
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INDICAÇÃO nº 1025 de 2021, Indica ao Secretário de Trânsito, Transporte e 
Mobilidade que estude a viabilidade de acrescentar mais um horário de saída dos 
veículos que realizam a linha Congonhal – via Santa Fé, preferencialmente às 
18hr30min. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1341, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria lida, 21 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 18 de 
2021, Institui o “Programa Praça Digital”. Dar acesso a internet (wi-fi) de forma 
gratuita nas praças de maior circulação do município e da outras providências. 
Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria lida;
TEMA LIVRE: 1 - Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; 2 - Lucas Sulivan da 
Silva Batista / PSC ; 3 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 4 - Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; 5 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 6 - Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; 7 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 8 -
João Domingues Mendes / PTB ; 9 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB 
; 10 - Antônio Filho Botelho / MDB;
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFICIO PROPOSITURA SESSÃO 
DESTINATÁRIO DATA DO ENVIO 502 Indicação n° 1005/2021. 26ª Prefeito 
do Município 18/08/2021 503 Indicação nº 1007/2021. 26ª Secretaria Municipal 
de Esporte e Lazer 18/08/2021 504 Indicação nº 1010/2021. 26ª Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 18/08/2021 506 Indicações n°s 
995, 996, 1006, 997 e 1001/2021. 26ª Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos 18/08/2021 507 Indicação nº 998/2021. 26ª Departamento de 
Fiscalização 18/08/2021 508 Indicação n° 1000/2021. 26ª Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer 18/08/2021 505 Indicações n°s 994, 993, 1002, 1003, 999, 1004, 
1008 e 1009/2021. 26ª Prefeito do Município 18/08/2021;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos 
Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; 
João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB.
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ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14 de 2021, 
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA 
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, 
INSTITUÍDA PELA LEI NO 2237, DE 27/11/2009, EM ATENDIMENTO A LEI 
FEDERAL N° 12.608/2012. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 2 - Cleber dos 
Santos Pereira Dias / PV ; 3 - Antônio Filho Botelho / MDB ; 4 - Carlos Henrique 
Shyton / CIDADANIA.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Aprovado Requerimento de Prorrogação da 
Sessão por mais 30 minutos.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus 
e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte 
desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Antônio 
Filho Botelho – Toninho do Valflor________________________,1º Secretário 
Vereador Lucas Sulivan da Silva Batista – Lucas da Saúde, 
______________________________________2º Secretário Vereador João 
Domingues Mendes – Joãozinho.

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pauta #

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PODER LEGISLATIVO
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
27ª Sessão Ordinária
24/08/2021 
1. Propositura de autoria do Vereador Toninho Valflor:
Indicação nº 1025/2021 – INDICA ao Secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade 
que estude a viabilidade de acrescentar mais um horário de saída dos veículos que 
realizam a linha Congonhal – via Santa Fé, preferencialmente às 18hr30min.
Requerimento nº 267/2021 – VOTO DE LOUVOR à Ruth Paula da Silva, Secretaria do 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Embu-Guaçu, pelos 
excelentes serviços prestados a municipalidade.
Requerimento nº 268/2021 - VOTO DE LOUVOR à Daiane Barbosa da Silva Rocha, 
Secretaria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Embu￾Guaçu, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade.
2. Propositura de autoria do Vereador Propositura Vereador Clebinho Jogador:
Indicação nº 1020/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de 
motonivelamento e cascalhamento na Estrada Fernando Vieira de Moraes, no bairro 
Congonhal.
3. Propositura de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Requerimento nº 266/2021 - Requerimento encaminhado ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, solicitando informações sobre o uso de máquinas da 
Prefeitura em lote particular, fato ocorrido no final de semana do dia 07 e 08 de agosto 
de 2021, no bairro do Flamingo.
Existia algum pedido formal na Prefeitura para execução dos serviços? Caso exista o 
pedido, foi pago alguma taxa aos cofres públicos pela utilização do maquinário público? 
Caso não exista o pedido, quem abriu a solicitação do serviço? Quais equipamentos 
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públicos foram utilizados nesse trabalho? Quantos Agentes Públicos da Prefeitura 
participaram? Os serviços duraram quanto tempo? Houve pagamento de horas 
extraordinárias aos Agentes Públicos para execução do trabalho?
É comum o uso de equipamentos públicos para execução de serviços em área particular?
4. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson:
 Indicação 1011/2021 – INDICA a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São 
Paulo – SABESP, no sentido de realizar o prolongamento da rede de água na Rua Malaquias 
Gomes Vieira (travessa com a Estrada Municipal do Vergueiro), próximo a Clube Sonho verde, 
no bairro Itararé. CEP: 06900-000.
 Indicação 1012/2021 – INDICA a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São 
Paulo – SABESP, no sentido de realizar o prolongamento da rede de esgoto na Rua Eduardo 
Zani, no bairro Itararé. A rua possui acesso a rede de esgoto apenas nos 250 metros iniciais, 
entretanto, sua extensão é de cerca de 850 metros no total. CEP: 06900-000.
 Indicação 1013/2021 – INDICA ao Prefeito do Município a realização do serviço de 
PODA DE ARVORE em caráter de urgência na R. Dagmar Antonio Bueno (quase de encontro 
com a Rua Boa Vista), a mesma se encontra localizada em frente ao ponto de Táxi, próximo 
ao Centro Cultural. Árvore antiga, aparentemente morta, podendo colocar em risco a 
segurança das pessoas.
5. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Indicação 1017/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda à 
extensão, com urgência, à Alameda dos Colibris, bairro Jardim São José, conforme ofício 
protocolado em 19 de agosto do ano corrente - Ofício 115/2021/GJDC.
Indicação 1019/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, a solicitar a seguinte demanda de execução de serviços, providenciar uma 
placa de” Máximo permitido 10 toneladas”, para ser colocada na Estrada da Luminosa 
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(sentido Jaceguava), bairro Interlagos Sul, conforme ofício protocolado em 19 de agosto 
do ano corrente - Ofício 116/2021/GJDC.
Indicação 1021/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor 
competente da municipalidade que estude a possibilidade de realização de manutenção 
e pavimentação asfáltica em caráter de urgência na Estrada Municipal da Vila Cristina, no 
bairro Vila Cristina, conforme ofício protocolado em 19 de agosto do ano corrente -
Ofício 117/2021/GJDC.
6. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo e Clebinho: 
Moção nº 028/2021 - MOÇÃO DE APELO ao Secretário Municipal de Obras e 
Planejamento pela qual se rogam as providências necessárias no sentido de se efetivar 
uma reforma no prédio do Velório Municipal de Embu-Guaçu, que a reforma atenda 
especialmente às necessidades atuais de: pintura, janelas, assentos, iluminação, telhado 
e demais reparos que venham a ser necessários.
7. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
EMBUGUAÇUENSE AO DOUTOR FRANCISCO DE BRITO PEDRÃO, MÉDICO.
Indicação nº 1022/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que solicite à ENEL que efetue 
estudo para iluminação da Viela (escadão) que une as ruas Soldado Pacífico e Luiz Ávila 
Macedo, no Jardim Lídia Maria. Em anexo, localização aproximada da citada viela, 
segundo o Google Maps.
Indicação nº 1023/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à Secretaria 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos que efetue operação tapa-buracos na Rua Antônio 
Gomes, localizada no Bairro Flórida, Embu-Guaçu.
8. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Indicação nº 1014/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma o serviço manutenção de motonivelar, cascalhar e 
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r
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limpeza, conforme abaixo nas seguintes vias públicas do Bairro Itararé: a) Estrada 
Municipal da Guarita b) Estrada Municipal do Vergueiro c) Rua Valdomiro Moreira
Indicação nº 1015/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma o serviço operação tapa buraco, conforme abaixo nas 
seguintes vias públicas dos Bairros: a) Rua Manoel Rodrigues – Parque Alvorada b) Rua 
Manoel da Nóbrega – Jardim Emilia
Indicação nº 1016/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma o serviço operação tapa buraco, conforme abaixo nas 
seguintes vias públicas do Bairro – Vila Louro: a) Rua João Saraiva b) Izidoro Saraiva c) 
Eugenio Delfim.
9. Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
 Indicação nº 1000/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de esporte que efetue a 
instalação de duas academias funcionais nos seguintes endereços. • Rua Benedito Magno, 
Vila Dirce, Cipó (Campo Vila Dirce) • Avenida Jacarandá, Granjinha (Campo do Granjinha).
 Indicação nº 1001/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que efetue a instalação de uma lixeira na viela Noemia Batista, Cipó.
1. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Sequeira:
Indicação nº 1018/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Rua 
Catharina Maria da Silva, no bairro Santa Rita.
Indicação nº 1024/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Catharina Maria da Silva, no bairro Santa Rita.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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