| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2021-09-14 |
| native_id | 42 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Ata Resumida da 30ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 14/09/2021 - 10:00 ; Encerramento: 14/09/2021 - 12:00 Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues Mendes / PTB Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Joaquim de Souza Silva / LICENÇA MÉDICA ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, declaro aberta a 30ª (Trigésima) sessão ordinária. LEITURA DA BIBLIA: Vereador Maicon Siqueira-. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata da 29ª (Vigésima nona) sessão ordinária de 2021. VOTAÇÃO: APROVADA. EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: O Prefeito José Antônio Pereira, sancionou, promulgou e envia para dar publicidade as: LEI N° 3.033/2021. – Da a denominação de Praça Eva Coelho. LEI N° 3.0342021. – Altera o artigo 3º e o inciso XV do artigo 6° da Lei n° 2.839 de 03 de dezembro de 2015. OFICIO N° 85 de 2021 – Resposta a Lei Municipal 2.973 de 2020 que obriga o envio à Câmara Municipal, das aquisições de bens e contratações de serviços que destinam ao enfrentamento da situação causada pela pandemia do COVID-19. Resposta: “Informo que na semanas de 23/08/2021 à 27/08/2021 não foram contraídas, salvo outra informação que eu desconheça, obrigações decorrentes de compras ou serviços no critério estabelecidos. Vanderson Demetrio – Chefe do P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Departamento de Compras; A Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu encaminhou: as PORTARIAS 343 e 344 de 2021. (As Portarias encontram-se na Divisão de Serviços Legislativo e também disponível na integra no site oficial da Câmara) ; Expediente recebido de diversos: - Expediente apresentado pelos Vereadores: 1 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2021, (Fica instituído o Calendário Oficial De Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas no Município De EmbuGuaçu.) Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 1423, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2021, Dá denominação de Rua Adão Antônio Domingos Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1422, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 1074 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública, a Avenida Henrique Schunk – Vila Dirce. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1424, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 1075 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública a Rua Vinte e quatro de maio, rua da UPA – Vila Dirce. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1425, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 1073 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a realizar MANUTENÇÃO de um bueiro, localizado Avenida Jose Simoes Louro Junior, altura do km 37, em frente a uma fábrica de blocos (Andorinha) Autor: Edmilson Santos, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 1076 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, a implantação de atendimento da Sabesp e Correios no Ganha Tempo. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1426, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 7 -INDICAÇÃO nº 1077 de 2021, INDICA à Secretaria Municipal de Saúde juntamente com o Setor de Zoonoses, a programação de vacinação contra raiva dos animais no município de Embu Guaçu. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1427, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1078 de 2021, INDICA à Secretária Municipal de Educação, a instalação de iluminação pública na Viela ao Lado da Escola Municipal Etelvina Delfim Simões. A iluminação será feita através de refletores doados por particulares e em posse deste vereador. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1428, Tipo: Leitura, Sim: P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1079 de 2021, INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a instalação de iluminação pública na Viela ao Lado da Escola Municipal Etelvina Delfim Simões, com quatro refletores doados por particulares e que estão em posse deste Vereador. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1430, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1080 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, a instalação de iluminação pública na Viela ao Lado da Escola Municipal Etelvina Delfim Simões, com quatro refletores doados por particulares e que estão em posse deste Vereador. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1431, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 11 - REQUERIMENTO nº 285 de 2021, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO aos GCM’s abaixo relacionados que completaram 20 anos de trabalho em 01/09/2021, ao qual, são essenciais no combate ao crime e preservação da segurança de todos os munícipes de Embu-Guaçu: • Ailton de Souza dos Santos – Inspetor; • Ailton Ribeiro Sobral – GCM 1ª Classe; • Antônio Carlos A. dos Santos - GCM 1ª Classe; • Antônio Edson da Silva Machado – Inspetor; • Cristiano José Barbosa - GCM 1ª Classe; • Edna Aparecida de Souza - GCM 1ª Classe; • Emerson dos Santos de Paula - GCM 1ª Classe; • Iduarte de Oliveira Santos - GCM 1ª Classe; • Luiz Carlos de Freitas – Subcomandante; • Marcos Rodrigues Bueno – Inspetor; • Mauricio J. Morando de Oliveira – Inspetor; • Rosana Veiga de Novais – Inspetora; • Samuel Albino - GCM 1ª Classe; • Silvio Alves de Oliveira – Inspetor. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1432, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 12 - REQUERIMENTO nº 286 de 2021, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO aos funcionários dos correios abaixo relacionados, pelo empenho e dedicação no projeto de individualização dos CEPs no nosso município: • Wellington Vitor da Gama • Walter Pereira Marques • Marcelo V. Meneghello • João Luiz Silva Landin • Renato Doniseti de Souza • Edvaldo Alves Pita • Anderson Alves dos Santos • Anderson Claudino Torres • Marcos Antônio de Mello • João de Freitas B. Junior • Robson Moreira • Vagner Ferreira da Rocha • Alexandre de Moraes Domingues • José Batista dos Santos • José Célio Diogo • Daniel Machado Martins • Ivan Gabriel Kluck • Paulo de Deus Correia • Marcio Klem • Alessandro Alves da Silva • Wesclay Souza dos Santos • Marcelo Rodrigues de Oliveira • Elyermerson Alves dos Santos • José Nunes Neto • Anderson Mendes de Freitas • Verônica Maria dos S. Calixto • André Oliveira Gonçalves • Renildo Martins Bertoldo • Alex Alves dos Santos • Miriam Amaral P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Mendes • Thiago do Nascimento Silva • Rafael Silva de Jesus • Fabio Antônio Santos da Silva • Eduardo Logrado Belisario • Adriano de Alcantara Celestino • Renata Ribeiro Moscibrocki • Cristina Cavalcante de Santana • Arizio Lima Mota • Silvio Saturno • André Luís Martins • Silvio Antônio Rodrigues • Alberto M. Pereira Alfonso Sobrinho • Marcos Aparecida da Silva Mayta Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1433, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 13 - REQUERIMENTO nº 287 de 2021, VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao Agildo Bacelar da Silva, ex-vereador de Embu-Guaçu, por ter intercedido junto à Prefeitura e aos Correios tornando possível a individualização dos CEPs no nosso município. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1434, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1081 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, a seguinte demanda de execução de serviços, verifique a possibilidade de implantação de um ponto de ônibus na Rua Aurora de Jesus, sentido centro do cipó, bairro Parque São Lucas. Peço que se possível, o ponto seja implantado entre os n°s 300 e 320, ou o mais próximo possível deste local. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1435, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 1082 de 2021, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no seu plano de serviços operação de capina e limpeza na sede da UBS Jardim Progresso, Rodovia José Simões Louro Jr., 3350, Jardim Progresso. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1437, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 16 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias ao agressor de animais no Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1446, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 1083 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção da rede de iluminação pública a Rua José Branco de Araújo Sobrinho, ponto de referência – a rua que contorna o Cemitério do Congonhal, no bairro do Sapateiro. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1438, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 1084 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelamento e P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r cascalhamento a Rua José Branco de Araújo Sobrinho, ponto de referência – a rua que contorna o Cemitério do Congonhal, no bairro do Sapateiro. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1439, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 1085 de 2021, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, a necessidade de implantar um redutor de velocidade (tipo lombada) , na Rua Aurora de Jesus, Cipó-Guaçu ,em frente ao nº 113. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1440, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1086 de 2021, moto-nivelamento nas seguintes ruas do Distrito de Cipó-Guaçu: 1- Ruas do Parque Nova Cipó 2- Rua Elias Clapp – Parque Alvorada 3- Rua João do Nascimento Prega – Parque Alvorada 4- Estrada da Barra – Parque Alvorada 5- Estrada Lateral – Parque Alvorada 6- Rua Joaquim Cândido de Oliveira – Parque Alvorada 7- Rua Érica de Jesus Gonzaga – Parque Recreio Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1441, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 1087 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, que se inscreva no programa Desenvolve Município. Tal solicitação se faz, para a captação de recursos com o destino a Infraestrutura Urbana. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1442, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 1088 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, que providencie placas para identificação dos logradouros, tendo em vista que o município recentemente deixou de ser CEP único, proporcionando a cada endereço seu próprio CEP. Tal pedido é pertinente, visto que, os entregadores, carteiros e quem precisa localizar um determinado endereço, encontra dificuldades, pois nos bairros não há sinalização indicando o nome de ruas. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1443, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 1089 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade- SEMUTRANS, que estude a possibilidade, de instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, na Estrada do Tanabinho, altura do número 35, bairro Jardim Campo Alegre. Tal solicitação se faz uma vez que, na atual situação, os munícipes correm o risco de se acidentar na via devido às altas velocidades aplicadas pelos motoristas que ali trafegam. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1444, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 24 - P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EMENDA E SUBEMENDA nº 13 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA ao inciso II, do artigo 3.º e ao “caput” do artigo 4.º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passam a ter a seguinte redação: Autor: Toninho Valflor, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 25 - EMENDA E SUBEMENDA nº 14 de 2021, EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 insere o art. 11-B que terá a seguinte redação: Art. 11-B. Fica suprimido o art. 49. Autor: Toninho Valflor, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; TEMA LIVRE: 1 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 2 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 4 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 5 - Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; 6 - Antônio Filho Botelho / MDB ; 7 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 8 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 9 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB; EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFICIO PROPOSITURA SESSÃO DESTINATÁRIO DATA DO ENVIO OBSERVAÇÃO 552 Indicação n° 1072/2021. 29ª Departamento de Estradas e Rodagem 09/09/2021 553 Projetos de Leis n°s 035 a 037/2021. 29ª Prefeito do Município. 09/09/2021 555 Indicações nº s 1055,1056,1057,1063, 1067,1068 e 1058/2021. 29ª Prefeito do Município. 09/09/2021 556 Indicações n°s 1064, 1069, 1070,1059 e 1071/2021. 29ª Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 09/09/2021 559 Moção n° 034/2021 29ª Prefeito do Município 09/09/2021; Lista de Presença na Ordem do Dia: -. ORDEM DO DIA: - . EXPLICAÇÃO PESSOAL: -. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 2 - João Domingues Mendes / PTB ; 3 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 4 - João Domingues Mendes / PTB ; 5 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 6 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC. P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho do Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da Silva Batista – Lucas da Saúde, ______________________________________2º Secretário Vereador João Domingues Mendes – Joãozinho.
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PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Página 1 de 5 EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 30ª Sessão Ordinária 14/09/2021 1. Propositura de autoria do Vereador Toninho do Valflor: Emenda nº 013/2021 - EMENDA MODIFICATIVA ao inciso II, do artigo 3.º e ao “caput” do artigo 4.º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passam a ter a seguinte redação: “Art. 3º. Altera as redações dos incisos II e IV, e acrescenta o inciso V no art. 24 da Lei Complementar nº 105/2013 conforme abaixo redigido: I – (...) II – O Adicional de Curso de Pós-Graduação, na forma do art. 60-A. III - (...) IV – Gratificação por acúmulo de serviço; V – Das demais vantagens que vierem a ser criadas.” “Art. 4º Altera a redação do art. 44 da Lei Complementar nº 105/2013, que passará a ter a seguinte redação:” (...) Emenda nº 014/2021 - EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 insere o art. 11-A que terá a seguinte redação: Art. 11-A. Fica suprimido o art. 49. 2. Propositura de autoria dos Vereadores Carlinhos: Projeto de Lei nº 040/2021 - (Fica instituído o Calendário Oficial De Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas no Município De Embu-Guaçu). 3. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: Projeto de Lei nº 039/2021 - Dá denominação de Rua Adão Antônio Domingos. PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Página 2 de 5 Indicação 1074/2021 – INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública, a Avenida Henrique Schunk – Vila Dirce. Indicação 1075/2021 – INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública a Rua Vinte e quatro de maio, rua da UPA – Vila Dirce. 4. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: Indicação nº 1085/2021 – INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, a necessidade de implantar um redutor de velocidade (tipo lombada), na Rua Aurora de Jesus, Cipó-Guaçu, em frente ao nº 113. Indicação nº 1086/2021 - INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que mande proceder o serviço de moto-nivelamento nas seguintes ruas do Distrito de Cipó-Guaçu: 1- Ruas do Parque Nova Cipó; 2- Rua Elias Clapp – Parque Alvorada; 3- Rua João do Nascimento Prega – Parque Alvorada; 4- Estrada da Barra – Parque Alvorada; 5- Estrada Lateral – Parque Alvorada; 6- Rua Joaquim Cândido de Oliveira – Parque Alvorada; 7- Rua Érica de Jesus Gonzaga – Parque Recreio. 5. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: Indicação 1073/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a realizar MANUTENÇÃO de um bueiro, localizado Avenida Jose Simões Louro Junior, altura do km 37, em frente a uma fábrica de blocos (Andorinha). 6. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: Requerimento nº 285/2021 – VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO aos GCM’s abaixo relacionados que completaram 20 anos de trabalho em 01/09/2021, ao qual, são PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Página 3 de 5 essenciais no combate ao crime e preservação da segurança de todos os munícipes de Embu-Guaçu: • Ailton de Souza dos Santos – Inspetor; • Ailton Ribeiro Sobral – GCM 1ª Classe; • Antônio Carlos A. dos Santos - GCM 1ª Classe; • Antônio Edson da Silva Machado – Inspetor; • Cristiano José Barbosa - GCM 1ª Classe; • Edna Aparecida de Souza - GCM 1ª Classe; • Emerson dos Santos de Paula - GCM 1ª Classe; • Iduarte de Oliveira Santos - GCM 1ª Classe; • Luiz Carlos de Freitas – Subcomandante; • Marcos Rodrigues Bueno – Inspetor; • Mauricio J. Morando de Oliveira – Inspetor; • Rosana Veiga de Novais – Inspetora; • Samuel Albino - GCM 1ª Classe; • Silvio Alves de Oliveira – Inspetor. Requerimento nº 286/2021 – VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO aos funcionários dos correios abaixo relacionados, pelo empenho e dedicação no projeto de individualização do CEP no nosso município: • Wellington Vitor da Gama • Walter Pereira Marques • Marcelo V. Meneghello • João Luiz Silva Landin • Renato Doniseti de Souza • Edvaldo Alves Pita • Anderson Alves dos Santos • Anderson Claudino Torres • Marcos Antônio de Mello • João de Freitas B. Junior • Robson Moreira • Vagner Ferreira da Rocha • Alexandre de Moraes Domingues • José Batista dos Santos • José Célio Diogo • Daniel Machado Martins • Ivan Gabriel Kluck • Paulo de Deus Correia • Marcio Klem • Alessandro Alves da Silva • Wesclay Souza dos Santos • Marcelo Rodrigues de Oliveira • Elyermerson Alves dos Santos • José Nunes Neto • Anderson Mendes de Freitas • Verônica Maria dos S. Calixto • André Oliveira Gonçalves • Renildo Martins Bertoldo • Alex Alves dos Santos • Miriam Amaral Mendes • Thiago do Nascimento Silva • Rafael Silva de Jesus • Fabio Antônio Santos da Silva • Eduardo Logrado Belisario • Adriano de Alcantara Celestino • Renata Ribeiro Moscibrocki • Cristina Cavalcante de Santana • Arizio Lima Mota • Silvio Saturno • André Luís Martins • Silvio Antônio Rodrigues • Alberto M. Pereira Alfonso Sobrinho • Marcos Aparecida da Silva Mayta. Requerimento nº 287/2021 – VOTO DE CONGRATULAÇÃO ao Agildo Bacelar da Silva, ex-vereador de Embu-Guaçu, por ter intercedido junto à Prefeitura e aos Correios tornando possível a individualização do CEP no nosso município. Indicação 1081/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, a seguinte demanda de execução de serviços, verifique a possibilidade de implantação de um ponto de ônibus na Rua Aurora de Jesus, sentido centro do cipó, bairro Parque São Lucas. Peço que se possível, o ponto seja implantado entre os n°s 300 e 320, ou o mais próximo possível deste local. PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Página 4 de 5 7. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros: Indicação 1076/2021 – INDICA ao Prefeito Municipal, a implantação de atendimento da Sabesp e Correios no Ganha Tempo. Indicação 1077/2021 – INDICA à Secretaria Municipal de Saúde juntamente com o Setor de Zoonoses, a programação de vacinação contra raiva dos animais no município de Embu Guaçu. 8. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: Projeto de Lei nº 038/2021- ((Dá a denominação de Rua Henrique Anselmo do Pinhal a antiga Estrada da Alvorada localizada no distrito de Cipó-Guaçu, bairro Vila Dirce). Indicação nº 1078/2021- INDICA à Secretária Municipal de Educação, a instalação de iluminação pública na Viela ao Lado da Escola Municipal Etelvina Delfim Simões. A iluminação será feita através de refletores doados por particulares e em posse deste vereador. Indicação nº 1079/2021- INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a instalação de iluminação pública na Viela ao Lado da Escola Municipal Etelvina Delfim Simões, com quatro refletores doados por particulares e que estão em posse deste Vereador. Indicação nº 1080/2021- INDICA ao Prefeito Municipal, a instalação de iluminação pública na Viela ao Lado da Escola Municipal Etelvina Delfim Simões, com quatro refletores doados por particulares e que estão em posse deste Vereador. 9. Proposituras de autoria do Vereador Professor Carlos Shyton: Indicação nº 1087/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, que se inscreva no programa Desenvolve Município. Tal solicitação se faz, para a captação de recursos com o destino a Infraestrutura Urbana. Indicação nº 1088/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, que providencie placas para identificação dos logradouros, tendo em vista que o município recentemente deixou de ser CEP único, proporcionando a cada endereço seu próprio CEP. Tal pedido é pertinente, PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Página 5 de 5 visto que, os entregadores, carteiros e quem precisa localizar um determinado endereço, encontra dificuldades, pois nos bairros não há sinalização indicando o nome de ruas. Indicação nº 1089/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade- SEMUTRANS, que estude a possibilidade, de instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, na Estrada do Tanabinho, altura do número 35, bairro Jardim Campo Alegre. Tal solicitação se faz uma vez que, na atual situação, os munícipes correm o risco de se acidentar na via devido às altas velocidades aplicadas pelos motoristas que ali trafegam. 10.Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde: Indicação nº 1082/2021 – INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no seu plano de serviços operação de capina e limpeza na sede da UBS Jardim Progresso, Rodovia José Simões Louro Jr., 3350, Jardim Progresso. 11.Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: Indicação nº 1083/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção da rede de iluminação pública a Rua José Branco de Araújo Sobrinho, ponto de referência – a rua que contorna o Cemitério do Congonhal, no bairro do Sapateiro. Indicação nº 1084/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua José Branco de Araújo Sobrinho, ponto de referência – a rua que contorna o Cemitério do Congonhal, no bairro do Sapateiro. OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO