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sessao nº 35

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 35
Date 2021-10-19
native_id47

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

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Ata Resumida da 35ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
19/10/2021 - 10:00 ; Encerramento: 19/10/2021 - 12:40
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, declaro aberta a 35ª (Trigésima quinta) sessão ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Vereador Maicon Siqueira. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata 
da 34ª (Trigésima quarta) sessão ordinária de 2021. VOTAÇÃO: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: a) Portarias 
Executivo N° 363, 365 e 366 de 2021 b) Oficio N° 151/SME – Resp. Indicação 
1078/2021; Expediente recebido de diversos: a) Oficio N° 064/21 – JC – Resp. 
Indicação 040/2020 b) Moção – Governo do Estado de São Paulo.- Expediente 
apresentado pelos Vereadores: 1 - INDICAÇÃO nº 1211 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que disponibilize uma 
equipe de profissionais para realizar o serviço de motonivelamento e 
cascalhamento na Rua Eduardo Garrido Sola e na Rua das Castanheiras, Recanto 
das Castanheiras - Cipó. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1608, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 1212 de 2021, 
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INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de tapa buraco na 
Rua Maria Ferreira de Lima Bernardo (antiga Rua 15) – Cipózinho – Embu-Guaçu. 
Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1609, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 1213 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal 
de Segurança, Transporte e Mobilidade, que entre em entendimento com o 
Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos no sentido de providenciar a 
substituição dos tachões (tartarugas) por redutor de velocidade (lombada), 
providenciando a respectiva sinalização, na Rua Afonso Pena, no bairro Vila 
Schunck. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1610, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 1214 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a realizar 
Manutenção de Iluminação Pública na Rua Narciso Milanês e na principal, 
Alameda dos Bandeirantes, no bairro Jardim Emília. Autor: Edmilson Santos, 
Número de Protocolo: 1611, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 1215 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas a Rua padre Donizete 
Campestre, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1614, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 1216 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de 
manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de 
lâmpadas na Viela Etelvina, Vila Louro. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 
1615, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 1217 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que faça a 
limpeza da Viela Etelvina, Vila Louro. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 
1616, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1218 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Arlindo dos Santos, 
Jardim Oriental, Embu-Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1617, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1219 de 2021, 
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INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Benedito Júnior, Vila 
Santista, Cipó Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1618, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1220 de 2021, INDICA ao Prefeito do 
Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção 
na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas da Rua 
Mario do Carmo Cardoso, Vila Dirce. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 
1619, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 1221 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta 
serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a 
troca de lâmpadas da Rua Helena Frose, Jardim Silvana. Autor: João Sené, 
Número de Protocolo: 1620, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
INDICAÇÃO nº 1222 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas da Rua José Frose, Vila Dirce. 
Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1621, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 13 - INDICAÇÃO nº 1223 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se 
digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas da Rua Domingos 
Serôdio, Vila Dirce. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1622, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1224 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de 
manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de 
lâmpadas da Rua da Alvorada, Vila Dirce. Autor: João Sené, Número de 
Protocolo: 1623, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 
1225 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir 
no cronograma a troca de lâmpadas da Rua Paula de Moraes Claus, Vila Dirce. 
Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1624, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 16 - INDICAÇÃO nº 1226 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se 
digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
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iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas da Rua 
Maxmiliano, Vila Dirce. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1625, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 1227 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de 
manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de 
lâmpadas da Rua Augusto Ferreira, Vila Dirce. Autor: João Sené, Número de 
Protocolo: 1626, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 
1228 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir 
no cronograma a troca de lâmpadas da Rua Carlos Roberto da Silva, Vila Maria 
Rosa. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1627, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 1229 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município 
que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas da Rua Principal, 
Vila Maria Rosa. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1628, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1230 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de 
manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de 
lâmpadas da Rua Luis Schunck, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 
1629, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 1231 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta 
serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a 
troca de lâmpadas da Rua Manoel Duarte Gaspar, Vila Maria Rosa. Autor: João 
Sené, Número de Protocolo: 1630, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 1232 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento 
e cascalhamento, em toda à extensão, Rua Governador Lucas Nogueira Garcez, 
bairro Parque Boa Vista. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1631, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 1233 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua 
no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda à extensão, Rua 
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Governador Adhemar Pereira de Barros, bairro Parque Boa Vista. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1632, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 1234 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento, em toda à extensão, Rua Governador André 
Franco Montoro, bairro Parque Boa Vista. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número 
de Protocolo: 1633, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 
1235 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir 
no cronograma de serviços à Rua Romualdo Comenero de Parra, próx. ao n° 423, 
bairro Vila Cristina. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1634, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 1236 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua 
no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda à extensão, Rua 
Governador Mário Covas, bairro Parque Boa Vista. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 1635, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 27 -
INDICAÇÃO nº 1237 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, que se digne 
determinar à empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma de serviços as seguintes ruas localizadas no Bairro 
Chácara Bonanza: 1. Rua João de Godoy de França; 2. Rua Salvador Ferreri. 
Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1637, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 1238 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, 
que se digne determinar à empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços as seguintes ruas 
localizadas no Bairro Chácara Riachuelo: 1. Rua Arthur Freire Luta; 2. Rua Álvaro 
Mazzi Serra. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1638, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 1239 de 2021, INDICA ao Secretario 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que estude a possibilidade realizar 
abertura de valeta para escoamento da água pluvial na lateral da Rua Quatro, 
Recanto do Tesouro. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1639, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 30 - REQUERIMENTO nº 296 de 
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2021, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Dra. Sofia Cicolo da Silva, 
Médica Veterinária, em agradecimento pelo excelente serviço prestado junto aos 
equinos e muares da 40ª Romaria de Embu-Guaçu à Bom Jesus de Pirapora. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1640, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 31 - REQUERIMENTO nº 297 de 2021, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO à Julia Quental Caribé, estagiária de medicina veterinária, 
em agradecimento pelo excelente serviço prestado junto aos equinos e muares da 
40ª Romaria de Embu-Guaçu à Bom Jesus de Pirapora. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 1641, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 32 -
REQUERIMENTO nº 298 de 2021, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO à Flávia Alessandra Pereira Macedo, estagiária de medicina 
veterinária, em agradecimento pelo excelente serviço prestado junto aos equinos e 
muares da 40ª Romaria de Embu-Guaçu à Bom Jesus de Pirapora. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1642, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 33 - REQUERIMENTO nº 299 de 2021, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO à Dra. Marina Civita, Médica Veterinária, em 
agradecimento pelo excelente serviço prestado junto aos equinos e muares da 40ª 
Romaria de Embu-Guaçu à Bom Jesus de Pirapora. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 1643, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 34 -
REQUERIMENTO nº 300 de 2021, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO ao Dr. Dacio Dias, Médico Veterinário, em agradecimento 
pelo excelente serviço prestado junto aos equinos e muares da 40ª Romaria de 
Embu-Guaçu à Bom Jesus de Pirapora. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 1644, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 35 -
REQUERIMENTO nº 301 de 2021, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO ao Dr. Alan Cirillo, Médico Veterinário, em agradecimento 
pelo excelente serviço prestado junto aos equinos e muares da 40ª Romaria de 
Embu-Guaçu à Bom Jesus de Pirapora. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 1645, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 36 -
REQUERIMENTO nº 302 de 2021, VOTO DE LOUVOR para todos os 
Professores do Município, pelo dia do professor comemorado em 15 de outubro, 
muito obrigado por uma vida dedicada a nos transmitir a essência, não só dos 
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livros, mas da vida. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1646, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 37 - REQUERIMENTO nº 303 de 2021, VOTO 
DE LOUVOR para Luiz Carlos Guimarães (Kakinho), pelo excelente serviço 
prestado à Câmara Municipal de Embu Guaçu e por mais um ano de vida. Autor: 
Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1647, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 38 - REQUERIMENTO nº 304 de 2021, VOTO DE LOUVOR para 
bailarina Lais Dias, por representar o município juntamente com a Companhia 
Núcleo de Dança Dany Gomes. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 
1648, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 39 - REQUERIMENTO nº 305 de 
2021, VOTO DE LOUVOR para bailarina Sophia Rezende, por representar o 
município juntamente com a Companhia Núcleo de Dança Dany Gomes. Autor: 
Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1649, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 40 - REQUERIMENTO nº 306 de 2021, VOTO DE LOUVOR para 
Fabio Kawaye, pela bela atitude com o evento em comemoração ao dia das 
crianças. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1650, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 41 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2021, Dá 
denominação de Rua Sebastião de Souza, a Estrada de Servidão, localizada no 
bairro Itararé Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1612, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 42 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2021, Dá 
denominação de Rua Sebastião Ribeiro de Oliveira, Bairro Jardim Represa do 
Cipó, Distrito de Cipó-Guaçu, Embu-Guaçu, SP Autor: Lucas da Saúde, Número 
de Protocolo: 1636, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 43 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2021, Concede Título de Cidadão Embu￾Guaçuense ao Senhor Edimilson José da Silva Autor: Edmilson Santos, Número 
de Protocolo: 1613, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 44 -
REQUERIMENTO nº 307 de 2021, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao 
Projeto de Lei n. 029/2021, de autoria do Executivo, para que seja apreciado 
(discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 46 - PROJETO DE LEI DO 
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EXECUTIVO nº 28 de 2021, Dispõe sobre a Alterar a redação do art. 13 da lei 
n° 2.196, de 21/05/2009 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 47 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 29 
de 2021, Autoriza o Executivo a Criar o Programa Municipal de Equoterapia como 
método de reabilitação de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com 
mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas no âmbito da cidade 
de Embu-Guaçu, e da outras providências Autor: CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida;
TEMA LIVRE: 1 - João Domingues Mendes / PTB ; 2 - Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; 3 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 4 - Marco Vinicius 
Nunes de Barros / PTB ; 5 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 6 - Cleber 
dos Santos Pereira Dias / PV ; 7 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 8 - Antônio 
Filho Botelho / MDB;
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFICIO PROPOSITURA SESSÃO 
DESTINATÁRIO DATA DO ENVIO OBSERVAÇÃO 653 Indicação nº 
1209/2021. 34ª Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. 
14/10/2021 654 Indicações n°s 1173 e 1174/2021. 34ª ENEL DISTRIBUIÇÃO. 
14/10/2021 655 Indicações n°s 1175, 1176, 1177 ao 1202, 1204, 1205, 1208, 
1206 e 1207/2021. 34ª Prefeito do Município. 14/10/2021 657 Indicações n°s 
1203 e 1210/2021. 34ª Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
14/10/2021;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos 
Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; 
João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB.
ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 29 de 2021, 
Autoriza o Executivo a Criar o Programa Municipal de Equoterapia como método 
de reabilitação de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade 
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reduzida e/ou com outras necessidades específicas no âmbito da cidade de Embu￾Guaçu, e da outras providências Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2021, Altera dispositivos da Lei 
Complementarnº 105, de 01/06/2013, que institui o Plano de Carreira para o Cargo 
de Procurador do Município de EmbuGuaçu, altera o Quadro de Funcionário da 
Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu. Autor: GABINETE DO AUTOR - GAUT, 
Número de Protocolo: 1206, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
EMENDA E SUBEMENDA nº 13 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA ao 
inciso II, do artigo 3.º e ao “caput” do artigo 4.º do Projeto de Lei Complementar 
nº 003/2021 – Executivo, que passam a ter a seguinte redação: Autor: Toninho 
Valflor, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 4 - EMENDA E SUBEMENDA nº 
14 de 2021, EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 
insere o art. 11-B que terá a seguinte redação: Art. 11-B. Fica suprimido o art. 49. 
Autor: Toninho Valflor, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 5 - EMENDA E 
SUBEMENDA nº 15 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA ao inciso II, do 
artigo 3.º e ao “caput” do artigo 4.º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 
– Executivo, que passam a ter a seguinte redação: “Art. 3º. Altera a redação dos 
incisos II do art. 24 da Lei Complementar nº 105/2013 conforme abaixo redigido: 
I – (...) II – O Adicional de Curso de Pós-Graduação, na forma do art. 60-A. III -
(...) IV – (...)” Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1462, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 6 - EMENDA E SUBEMENDA nº 16 de 2021, 
EMENDA SUPRESSIVA ao Art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 
- Executivo. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1463, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 7 - EMENDA E SUBEMENDA nº 17 de 2021, 
EMENDA MODIFICATIVA ao Parágrafo único, do artigo 23.º do Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passam a ter a seguinte redação: 
Parágrafo único- Poderá ser instituída a prestação de serviço pela modalidade 
teletrabalho, a qual deverá ser regulamentada por Decreto, devendo garantir a 
permanência presencial de, no mínimo 01 (um) Procurador, diariamente, 
respeitando o disposto no art. 23. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
1464, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
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Informado, Resultado: Matéria não lida ; 8 - EMENDA E SUBEMENDA nº 18 
de 2021, EMENDA MODIFICATIVA ao art.6º, do Projeto de Lei Complementar 
nº 003/2021 – Executivo, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 6º altera o caput, 
do artigo 56 da lei complementar nº 105/2013, que passará a ter a seguinte redação: 
Art. 56 O Procurador do Município efetivo e estável que estiver no exercício das 
atribuições do cargo poderá, a critério da Administração, requerer licença, com 
prejuízo da remuneração do cargo ou financiamento de 70% pela Administração 
Municipal para realização de cursos de pós-graduação em Especialização, 
Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado, desde que assuma o compromisso de 
defesa de dissertação, trabalho de conclusão ou tese em tema compatível com as 
áreas de atuação do cargo. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1465, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 31 de 2021, 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder Executivo Municipal de Embu-Guaçu a 
destinar para o comércio e entidades locais sem fins lucrativos pelo menos 80% 
(oitenta por cento) do espaço a ser ocupado para vendas, nas festividades ou 
eventos financiados por recursos públicos Autor: Joãozinho do Cavalo, Número 
de Protocolo: 1305, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 10 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2021, 
Dispõe sobre alteração na LEI Nº 678/1989, Estabelece melhorias urbanas, para 
abertura de loteamento, arruamento e outras formas de parcelamento de solo 
Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1304, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 11 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2021, (Fica instituído o 
Calendário Oficial De Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas no 
Município De Embu-Guaçu.) Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 1423, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE ; 12 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2021, Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias ao agressor de animais no 
Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 1446, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 13 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2021, (Concede título de cidadã Embu￾Guaçuense à Senhora Carolina Maria de Jesus) Art. 1º Concede o Título de Cidadã 
Embu-Guaçuense à Senhora Carolina Maria de Jesus Art. 2º As despesas 
decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de 
verbas consignadas no orçamento. Art. 3º Esse Decreto entra em vigor na data de 
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T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
sua publicação. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1406, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: -.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Vereador Joãozinho do Cavalo apresentou 
REQUERIMENTO verbal, retirada do Projeto de Lei nº 031 de 2021 de sua autoria 
- O requerimento foi aprovado. O Vereador Isaias Coelho apresentou intenção de 
EMENDA ao Projeto de Lei Complementar 003 de 2021 de autoria do Poder 
Executivo. O Vereador Clebinho Jogador Apresentou intenção de EMENDA ao 
Projeto de Lei 029 de 2021 de autoria do Poder Executivo Devido as EMENDAS 
o PLC 0032021 – EXEC com as suas EMENDAS e o PL 0292021 - EXEC; 
retornaram as Comissões.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus 
e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte 
desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Antônio 
Filho Botelho – Toninho do Valflor________________________,1º Secretário 
Vereador Lucas Sulivan da Silva Batista – Lucas da Saúde, 
______________________________________2º Secretário Vereador João 
Domingues Mendes – Joãozinho.

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