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sessao nº 36

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 36
Date 2021-10-26
native_id48

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

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Ata Resumida da 36ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
26/10/2021 - 10:00 ; Encerramento: 26/10/2021 - 12:50
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, declaro aberta a 36ª (Trigésima sexta) sessão ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: -. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata 
da 35ª (Trigésima quinta) sessão ordinária de 2021. VOTAÇÃO: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: OFICIO N° 
0280 de 2021 – Resposta a Indicação 1172/2021 do Vereador Joãozinho do 
Cavalo. OFICIO N° 0277 de 2021 – Resposta a Moção 034/2021 do Vereador 
Isaias.; Expediente recebido de diversos:.- Expediente apresentado pelos 
Vereadores: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 
nº 5 de 2021, Dispõe sobre normas e regulamentação do serviço e transporte 
público coletivo no município de Embu-Guaçu e da outras providências Autor: 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1710, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: SOLICITAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
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MUNICIPAL ; 2 - INDICAÇÃO nº 1240 de 2021, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que disponibilize uma equipe de 
profissionais para realizar o serviço de motonivelamento e cascalhamento na Rua 
Thereza de Oliveira Bleinat, no bairro Chácara Itororó. Autor: Clebinho Jogador, 
Número de Protocolo: 1660, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
INDICAÇÃO nº 1241 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura que verifique a possibilidade de instalar um ponto de ônibus, com 
cobertura no cruzamento da Inozume Kagohara com a Estrada da Servidão, bairro 
do Granjinha, próximo a Borracharia do Robinho Autor: Clebinho Jogador, 
Número de Protocolo: 1661, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
INDICAÇÃO nº 1242 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura, que verifique a possibilidade de instalar um ponto de ônibus, com 
cobertura na Rua Aurora de Jesus, sentido centro do Cipó, no Parque São Lucas, 
próximo ao depósito Orion. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1662, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 1243 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realizar implantação de um PONTO DE ÔNIBUS na Rua 
Benedito Jandiro Soares, altura do número 160, no bairro Cipó. Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 1663, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 1244 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade a realização de MANUTENÇÃO, operação 
tapa buraco, na Rua José Henrique, no bairro Jardim Campestre - Cipó. Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1664, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 7 
- INDICAÇÃO nº 1245 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, que estude 
a possibilidade de reparo de iluminação pública na Rua Edson Cristóvão Leandra, 
bairro Filipinho. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1665, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1246 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município, que estude a possibilidade de reparo de iluminação pública 
na Rua Antonieta Athiê e na Praça Valfor, ambos no bairro Valflor. Autor: 
Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1666, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1247 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, 
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que estude a possibilidade de reparo de iluminação pública na Estrada do 
Cassimiro, bairro Penteado. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 
1667, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1248 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de reparo de 
iluminação pública na Rua Luís Ávila Macedo, bairro Lídia Maria. Autor: 
Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1668, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 1249 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, 
que estude a possibilidade de reparo de iluminação pública na Rua Osvaldo 
Schunck, bairro Cipó. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1669, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 1250 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de reparo de 
iluminação pública na Rua Sol Nascente, bairro Lagoa Grande. Autor: Engenheiro 
Barros, Número de Protocolo: 1670, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 1251 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, que estude a 
possibilidade de reparo de iluminação pública na Rua Leopoldo Pires de Oliveira, 
bairro Chácara Itororó. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1671, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1252 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua 
no cronograma de motonivelamento e cascalhamento o bairro Vale Tranquilo, as 
seguintes vias: • Rua Benedito Branco • Rua Azaleias Autor: Engenheiro Barros, 
Número de Protocolo: 1672, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
INDICAÇÃO nº 1253 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, o pedido de uma Máquina Escavadeira PC, para 
o desassoreamento no Rio do Castro, bairro Flórida. Autor: Engenheiro Barros, 
Número de Protocolo: 1673, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 1254 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento 
e cascalhamento a Rua Rodrigues de Paula, 527 – Recanto do Urupês, bairro 
Penteado. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1674, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 1255 de 2021, INDICA ao 
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Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Paulo Elias de Souza, 
bairro Sapateiro. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1675, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 1256 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município, que estude a possibilidade de reparo de iluminação pública 
na Rua Rodrigues de Paula, 527 – Recanto do Urupês, bairro Penteado. Autor: 
Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1676, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 1257 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, 
o Programa “City câmeras”. O Projeto City Câmeras é uma parceria com 
comerciantes, empresas, sociedade civil e com o Governo do Estado de São Paulo 
que busca inibir a ação de criminosos e aumentar a segurança e o bem-estar da 
população do município. O principal diferencial do programa é a participação da 
população. Para formar essa ampla rede de monitoramento, além das câmeras dos 
órgãos públicos, serão utilizadas câmeras de segurança residenciais e pontos 
comerciais, que já se encontram distribuídas por Embu Guaçu. As imagens serão 
transmitidas para o Comando da Guarda Civil Metropolitana e compartilhadas com 
os demais órgãos de segurança (Polícia Militar e Civil) por um canal de 
comunicação de dados da internet. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 
1678, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1258 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar à empresa que presta 
serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a 
troca de lâmpadas da Rua Elias Clap, Parque Alvorada. Autor: João Sené, Número 
de Protocolo: 1679, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 
1259 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de limpeza de córrego, córrego no Parque São 
Lucas, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1680, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 1260 de 2021, INDICA ao Prefeito do 
Município que se digne determinar à empresa que presta serviços de manutenção 
na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de troca de lâmpadas a Rua 
Geraldo Teodoro, Jardim Ipê, Cipó Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1681, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 1261 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta 
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serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a 
troca de lâmpadas a Rua Salvador Conceição, na altura do número 35, Chácara 
Itororó, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1682, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 1262 de 2021, INDICA ao Prefeito do 
Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção 
na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas a Rua 
Gasparinho, Jardim Ipê, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1683, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 1263 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de limpeza de córrego, córrego na Avenida jacarandá, Granjinha. 
Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1684, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 26 - INDICAÇÃO nº 1264 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se 
digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços em toda a extensão à 
Avenida Henrique Schunck, bairro Cipó. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 1685, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 
1265 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em 
toda à extensão, Estrada das Arueiras, bairro Parque dos Borges. Autor: Joãozinho 
do Cavalo, Número de Protocolo: 1686, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 28 -
INDICAÇÃO nº 1266 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma de serviços em toda a extensão à Rua João Ortiz 
Rodrigues, bairro Filipinho. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 
1687, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 1267 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta 
serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de 
serviços em toda a extensão à Alameda Manacás, Condomínio Fazenda da Ilha. 
Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1688, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 1268 de 2021, Indica ao Secretario de 
Infraestrutura que se digne a tomar providências no sentido de proceder o 
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rebaixamento de guia junto ao acesso da Câmara Municipal, Rua Emília Pires, 135, 
a fim de melhorar a acessibilidade aos deficientes físicos e/ou pessoas com 
mobilidade reduzida. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1691, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 1269 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, 
o serviço de carpinagem e roçada a Rua das Andorinhas e Alameda dos Colibris, 
bairro Vila São José. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1692, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 1270 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade￾SEMUTRANS que viabilize estudos no sentido de alterar a localização da faixa 
de pedestres ou do ponto de ônibus, localizados frente ao Supermercado Ayumi na 
Rua Benedito Jandiro Soares, 50 - Parque Alvorada, Embu-Guaçu, este pedido se 
dá ao fato de ambos estarem na mesma localização, quando os ônibus param no 
ponto para embarque/desembarque, a faixa de pedestres fica inacessível aos 
pedestres, dando margem para ocorram acidentes. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 1697, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 33 -
INDICAÇÃO nº 1271 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de 
Motonivelar e cascalhamento a Rua Sem nome, que está a primeira direita da Rua 
Sebastião Marques de Melo, no bairro do Santa Rosa. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 1698, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 34 -
INDICAÇÃO nº 1272 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa￾buracos a Rua Padre Donizete, no Bairro Jardim Campestre. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 1699, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 35 -
INDICAÇÃO nº 1273 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma de serviços a Rua Julio Alves de Souza e Estrada 
do Tanabinho, bairro Jardim Campo Alegre. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número 
de Protocolo: 1702, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 
1274 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de 
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manutenção da rede de iluminação pública a Rua Manoel Domingues dos Santos, 
próximo ao numeral 02, no bairro do Valflor. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 1703, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 
1275 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma, com uma maior periodicidade, o serviço de 
motonivelamento e cascalhamento a Estrada José Vieira (Olaria), bairro Sapateiro. 
Tal solicitação se faz, devido à necessidade de regularidade da manutenção da via. 
Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1705, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 1276 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município 
que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de 
serviços de cascalhamento a Estrada José Vieira, no bairro do Congonhal. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1706, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 39 - INDICAÇÃO nº 1277 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento e serviço de carpinagem e roçada a Rua 02, altura do KM 55,5 da 
Estrada do Santa Rita, Jardim Los Alamos. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número 
de Protocolo: 1707, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 
1278 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento as seguintes 
vias públicas do bairro Vale Florido: a) Estrada da Celi; b) Estrada Antônio de 
Oliveira Lira; c) Estrada Lírio do Vale; d) Estrada Sempre Viva; e) Rua Flor de 
Lis. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1708, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ; 41 - REQUERIMENTO nº 308 de 2021, VOTO DE LOUVOR 
para Peterson Servilio Pompeo da Infraestrutura, pelo excelente serviços prestados 
ao Município. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1677, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 42 - REQUERIMENTO nº 309 de 2021, VOTO 
DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao cidadão, Fernando Andrade de Paiva, 
que prestou excelentes serviços como chefe de meu gabinete, no período de janeiro 
a outubro de 2021. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1689, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 43 - REQUERIMENTO nº 310 de 2021, VOTO 
DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR à Professora Delmira Moreira da Cruz, 
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muito querida por seus alunos da Escola Municipal Floriza Justa Schunck, no 
Jardim Campestre, pelos relevantes serviços prestados como formadora de 
pessoas. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1690, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ; 44 - REQUERIMENTO nº 311 de 2021, VOTO DE LOUVOR 
ao Pastor Eurico Ezequiel de Melo, da Assembleia de Deus do Madureira - Campo 
do Vila Remo, pela excelência e dedicação na propagação do evangelho na cidade 
de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1693, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 45 - REQUERIMENTO nº 312 de 2021, VOTO 
DE LOUVOR a Sra. Miriam Marcos Oliveira, pelos excelentes serviços prestados 
a municipalidade, frente a função de Recepcionista do Ganha Tempo. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1694, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 46 - REQUERIMENTO nº 313 de 2021, VOTO DE LOUVOR a Sra. Gabriela 
de Camargo, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade, frente a função 
de Agente Administrativo do Ganha Tempo. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 1695, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 47 -
REQUERIMENTO nº 314 de 2021, VOTO DE LOUVOR ao Sr. Gustavo 
Guessada Silva França, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade, 
frente a função de Coordenador do Ganha Tempo. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 1696, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 48 -
REQUERIMENTO nº 315 de 2021, VOTO DE LOUVOR para a professora 
Dany Gomes, por representar o município juntamente com a Companhia Núcleo 
de Dança Dany Gomes. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1700, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 49 - REQUERIMENTO nº 316 de 
2021, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Edilson 
Muniz, professor na cidade de Embu Guaçu, popularmente conhecido como 
Professor Muniz. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1701, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 50 - REQUERIMENTO nº 317 de 2021, VOTO 
DE LOUVOR ao Sr. Silvio Pereira Domingues, funcionário da Secretaria 
Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, pelos excelentes serviços 
prestados a municipalidade, frente a função de Diretor das Vias Públicas. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1704, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 51 - REQUERIMENTO nº 318 de 2021, REQUEIRO ao Excelentíssimo. 
Presidente da Câmara Municipal, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor, nos termos regimentais vigentes, VOTO DE CONGRATULAÇÃO E 
LOUVOR a todos os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, 
pela dedicação diária. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1659, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 52 - REQUERIMENTO nº 319 de 2021, VOTO 
DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR à Professora Ana Luíza Alves Pereira, 
muito querida por seus alunos da Escola Municipal Elton Rocumback dos Santos, 
na Chácara Itororó, pelos relevantes serviços prestados como formadora de 
pessoas. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1711, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ; 53 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2021, 
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB –
NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE EMBU-GUAÇU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlinhos, 
Número de Protocolo: 1658, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida;
TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 2 - Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; 3 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 4 - João Reimberg 
de Jesus / DEM ; 5 - João Domingues Mendes / PTB ; 6 - Hércules Ronaldo Inácio 
da Silva / MDB ; 7 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 8 - Michael Rodrigues 
Siqueira / PSC ; 9 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 10 - Antônio Filho 
Botelho / MDB ; 11 - Cleber dos Santos Pereira Dias / PV;
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFICIO PROPOSITURA SESSÃO 
DESTINATÁRIO DATA DO ENVIO 659 Indicações nºs 1211, 
1212,1232,1233,1234, 1236,1217 a 1219 e 1239/2021. 35ª Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos 21/10/2021 660 Indicação nº 1213/2021. 
35ª Secretaria Municipal de Segurança Transporte e Mobilidade. 21/10/2021 661 
Projetos de Leis n°s 046 e 047/2021. 35ª Prefeito do Município 21/10/2021;
Lista de Presença na Ordem do Dia: -.
ORDEM DO DIA: - . 
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 2 -
Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - João Domingues Mendes / PTB ; 4 - Antônio 
Filho Botelho / MDB.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
DO EXECUTIVO nº 5 de 2021, Dispõe sobre normas e regulamentação do 
serviço e transporte público coletivo no município de Embu-Guaçu e da outras 
providências Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Resultado: RETIRADO 
DE PAUTA - SOLICITAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus 
e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte 
desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Antônio 
Filho Botelho – Toninho do Valflor________________________,1º Secretário 
Vereador Lucas Sulivan da Silva Batista – Lucas da Saúde, 
______________________________________2º Secretário Vereador João 
Domingues Mendes – Joãozinho.

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