| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2021-11-09 |
| native_id | 50 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Ata Resumida da 38ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 09/11/2021 - 10:00 ; Encerramento: 09/11/2021 - 12:35 Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues Mendes / PTB Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus para os trabalhos, declaro aberta a 38ª (Trigésima oitava) sessão ordinária. LEITURA DA BIBLIA: -. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata da 37ª (Trigésima sétima) sessão ordinária de 2021. VOTAÇÃO: APROVADA. EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: 1 - Os Decretos 3162 e 3163 de 2021, e as PORTARIAS 373 e 374 de 2021. 2 - OFICIO N° 113 de 2021 – Resposta a Lei Municipal 2.973 de 2020; Expediente recebido de diversos:.- Expediente apresentado pelos Vereadores: 1 - MOÇÃO nº 38 de 2021, MOÇÃO DE APELO à operadora de telefonia VIVO para que viabilize a ampliação/melhoria do sinal e cobertura do serviço de telefonia móvel e fixo na região do bairro Recanto Lagoa Grande, uma vez que há reclamações constantes dos consumidores, frustrados e indignados, com a precariedade dos serviços prestados pela operadora em nosso Município. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1925, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - REQUERIMENTO nº 343 de 2021, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 053/2021, de autoria do Vereador Prof. Colle, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. Autor: Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 - REQUERIMENTO nº 344 de 2021, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 030/2021, de autoria do Executivo, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária Autor: Clebinho Jogador, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - INDICAÇÃO nº 1348 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública a Rua Eduardo Zanne, no bairro Colibris. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1816, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 1349 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública o poste número 4764, na Rua Maracas, altura do nº 1204, no bairro Cipozinho. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1817, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 1350 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade que realize estudos a fim de implantar um REDUTOR DE VELOCIDADE (tipo Lombada) em caráter de urgência na Rua Estavam Aragoni, altura do número 142, Cipó (centro). Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1819, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 1351 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município a determinar ao setor competente da municipalidade a realizar o serviço de REMOÇÃO DE ÁRVORE em caráter de urgência Rua Maria Gomes de Macedo, altura do número 36, no bairro Itararé (próximo ao bairro do Rafael). Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1820, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1352 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade que realize estudos a fim de implantar um REDUTOR DE VELOCIDADE (tipo Lombada) em caráter de urgência na Rua José Hessel no bairro Itararé (Vila Norgang) – altura do nº 135. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1822, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1353 de 2021, INDICA ao Prefeito que verifique junto ao P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Coronel Fernando Alencar Medeiros a possibilidade de disponibilizar viaturas policiais, intensificando as rondas policiais nas ruas e avenidas do Centro e bairros adjacentes, deste Município. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1824, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1354 de 2021, INDICA ao Prefeito para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de CRIAR UM FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no âmbito municipal. Como sugestão para captação de recursos para o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO poderia ser realizados estudos viabilizem a venda da área do “PARQUE INDUSTRIAL DE EMBUGUAÇU”, para as próprias empresas contempladas com o Programa Municipal De Concessão De Direito Real De Uso De Áreas Públicas. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1826, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 1355 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma, os endereços: Rua Waldomiro Pereira Rodrigues, bairro Jardim Emília. Rua Euclides Alves de Oliveira, esquina com a Rua José Christie, bairro Flórida. Rua Jesus Carlos de Moraes, bairro Centro. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1829, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 1356 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de iluminação pública, incluir no cronograma o serviço de extensão da iluminação pública, a Rua dos Santos, bairro Olaria (Congonhal), uma vez que os postes já se encontram instalados, mas não tem os suportes de iluminação. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1830, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1357 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Amâncio Pereira, bairro Olaria. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1831, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1358 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, instalar placa de denominação na Rua dos Santos, bairro Olaria (Congonhal). Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1832, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 15 - P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r INDICAÇÃO nº 1359 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Jose Libardi, bairro Valflor. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1924, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 338 de 2021, REQUEIRO ao Excelentíssimo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor, nos termos regimentais vigentes, VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR a todos os diretores de escolas municipais e estaduais da cidade de Embu-Guaçu, pelo dia do diretor escolar, comemorado no dia 12/11. O diretor escolar é responsável por gerir a escola e garantir o funcionamento com um bom ambiente para os professores, alunos e demais funcionários das unidades escolares. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1814, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 339 de 2021, VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR à Sara Regina Martins Lima, pelos excelentes serviços prestados à Cultura de Embu-Guaçu, tendo sido inclusive diretora da Cultura, sempre levando o seu vasto conhecimento, e atuando como roteirista e cenógrafa. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1815, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 340 de 2021, VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao diretor Celso Flose, pelo dia do Diretor de Escola, a ser comemorado no dia 12 de novembro. Parabenizo pela eficiência e dedicação com que vem contribuindo para a educação há 14 anos como diretor. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1818, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 341 de 2021, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Luiz Fernando Ferreira de Souza, servidor da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, pelo excelente trabalho que vem exercendo junto as suas funções dentro desta casa de leis. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1825, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 342 de 2021, VOTO DE LOUVOR para o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), que está como governador em exercício, pelo veto ao projeto de lei que propunha acabar com a meia-entrada no estado de São Paulo Autor: Prof Colle, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 21 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2021, Dá P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r denominação de Rua Sebastião de Souza, a Estrada de Servidão, localizada no bairro do Itararé, Distrito e Município de Embu Guaçu Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 1813, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 22 - PROJETO DE LEI nº 51 de 2021, Dá denominação de Rua Jorge Belmiro De Lemos, a Estrada Existente, localizada no bairro do Vale Tranquilo Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1821, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 23 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2021, Dispõe sobre a instituição do “Programa Músico Local”, de incentivo e valorização aos artistas locais Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1827, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 24 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2021, Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Embu-Guaçu Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1828, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 25 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 30 de 2021, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1926, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 26 - EMENDA E SUBEMENDA nº 30 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA que altera o artigo 6° do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passa a ter a seguinte redação: Art. 6º. altera o caput, do artigo 56 da lei complementar nº 105/2013, que passará a ter a seguinte redação: Art. 56. Procurador do Município efetivo e estável que estiver no exercício das atribuições do cargo poderá, a critério da Administração, requerer licença, com prejuízo total de sua remuneração, para a realização de cursos de pós-graduação em especialização, mestrado, doutorado ou pós doutorado, desde que assuma o compromisso de defesa de dissertação, trabalho de conclusão ou tese em tema compatível com as áreas de atuação do cargo. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1833, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 27 - EMENDA E SUBEMENDA nº 31 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA que inclui parágrafo único no artigo 11° do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passa a ter a seguinte redação: Art. 11 – Fica alterada a tabela de referência específica da função de Procurador Geral do Município, abreviada pela sigla PGM, constante do art. 65 da Lei complementar nº 105/2013, para apresentar o seguinte valor: R$: 9.000,00. Parágrafo único: A Função de Procurador Geral do Município (PGM) deverá ser ocupado por P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Procurador do Município de carreira, concursado no mínimo há 3 anos. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1834, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida; TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - João Domingues Mendes / PTB ; 4 - Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; 5 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC; EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: 693 Indicações nºs 1279, 1286 a 1290, 1292, 1293, 1301, 1310, 1312, 1338, 1340, 1342 a 1345/2021. 37ª Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 694 Indicações nºs 1281, 1300, 1346/2021. 37ª Secretaria Municipal de Segurança Transporte e Mobilidade. 695 Indicações nºs 1280, 1282 a 1285, 1294 a 1299, 1302 a 1309, 1311, 1314 a 1330, 1332 a 1337, 1339 e 1341/2021 . 37ª Prefeito do Município 696 Indicação n° 1331 37ª Secretaria Municipal de Educação; Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 30 de 2021, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1926, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2021, Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Embu-Guaçu Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1828, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE. EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA. OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: -. P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho do Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da Silva Batista – Lucas da Saúde, ______________________________________2º Secretário Vereador João Domingues Mendes – Joãozinho.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . le . b r Página 1 de 5 EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 38ª Sessão Ordinária 09/11/2021 1. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor: Moção nº 038/2021 - MOÇÃO DE APELO à operadora de telefonia VIVO para que viabilize a ampliação/melhoria do sinal e cobertura do serviço de telefonia móvel e fixo na região do bairro Recanto Lagoa Grande, uma vez que há reclamações constantes dos consumidores, frustrados e indignados, com a precariedade dos serviços prestados pela operadora em nosso Município. 2. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos: Projeto de Lei nº 050/2021 – Dá denominação de Rua Sebastião de Souza, a Estrada de Servidão, localizada no bairro do Itararé, Distrito e Município de Embu Guaçu. 3. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: Requerimento nº 338/2021 – VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR a todos os diretores de escolas municipais e estaduais da cidade de Embu-Guaçu, pelo dia do diretor escolar, comemorado no dia 12/11. O diretor escolar é responsável por gerir a escola e garantir o funcionamento com um bom ambiente para os professores, alunos e demais funcionários das unidades escolares. Requerimento nº 339/2021 - VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR à Sara Regina Martins Lima, pelos excelentes serviços prestados à Cultura de Embu-Guaçu, tendo sido inclusive diretora da Cultura, sempre levando o seu vasto conhecimento, e atuando como roteirista e cenógrafa. Requerimento nº 340/2021 - VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao diretor Celso Flose, pelo dia do Diretor de Escola, a ser comemorado no dia 12 de novembro. Parabenizo pela eficiência e dedicação com que vem contribuindo para a educação há 14 anos como diretor. Indicação nº 1348/2021 – INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública a Rua Eduardo Zanne, no bairro Colibris. P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . le . b r Página 2 de 5 Indicação nº 1349/2021 – INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública o poste número 4764, na Rua Maracas, altura do nº 1204, no bairro Cipozinho. 4. Proposituras de autoria do Vereador Prof Colle: Projeto de Lei nº 052/2021 – Dispõe sobre a instituição do “Programa Músico Local”, de incentivo e valorização aos artistas locais Projeto de Lei nº 053/2021 - Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do Município de Embu-Guaçu Requerimento nº 342/2021 - VOTO DE LOUVOR para o Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o Deputado Carlão Pignatari (PSDB) - Governador em Exercício, pelo veto ao projeto de lei que propunha acabar com a meia-entrada no estado de São Paulo. Indicação nº 1354/2021 – INDICA ao Prefeito para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de CRIAR UM FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no âmbito municipal. Como sugestão para captação de recursos para o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO poderia ser realizados estudos viabilizem a venda da área do “PARQUE INDUSTRIAL DE EMBU-GUAÇU”, para as próprias empresas contempladas com o Programa Municipal De Concessão De Direito Real De Uso De Áreas Públicas. 5. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: Projeto de Lei nº 051/2021 - Dá denominação de Rua Jorge Belmiro De Lemos, a Estrada Existente, localizada no bairro do Vale Tranquilo. Indicação nº 1350/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade que realize estudos a fim de implantar um REDUTOR DE VELOCIDADE (tipo Lombada) em caráter de urgência na Rua Estavam Aragoni, altura do número 142, Cipó (centro). Indicação nº 1351/2021 – INDICA ao Prefeito do Município a determinar ao setor competente da municipalidade a realizar o serviço de REMOÇÃO DE ÁRVORE em caráter de urgência P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . le . b r Página 3 de 5 Rua Maria Gomes de Macedo, altura do número 36, no bairro Itararé (próximo ao bairro do Rafael). Indicação nº 1352/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade que realize estudos a fim de implantar um REDUTOR DE VELOCIDADE (tipo Lombada) em caráter de urgência na Rua José Hessel no bairro Itararé (Vila Norgang) – altura do nº 135. 6. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: Requerimento nº 341/2021 – VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Luiz Fernando Ferreira de Souza, servidor da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, pelo excelente trabalho que vem exercendo junto as suas funções dentro desta casa de leis. Indicação 1353/2021 – INDICA ao Prefeito que verifique junto ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Coronel Fernando Alencar Medeiros a possibilidade de disponibilizar viaturas policiais, intensificando as rondas policiais nas ruas e avenidas do Centro e bairros adjacentes, deste Município. 7. Proposituras de autoria do Vereador Isaias: Emenda nº 030/2021 - EMENDA MODIFICATIVA que altera o artigo 6° do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passa a ter a seguinte redação: Art. 6º. altera o caput, do artigo 56 da lei complementar nº 105/2013, que passará a ter a seguinte redação: Art. 56. Procurador do Município efetivo e estável que estiver no exercício das atribuições do cargo poderá, a critério da Administração, requerer licença, com prejuízo total de sua remuneração, para a realização de cursos de pós-graduação em especialização, mestrado, doutorado ou pós doutorado, desde que assuma o compromisso de defesa de dissertação, trabalho de conclusão ou tese em tema compatível com as áreas de atuação do cargo. Emenda nº 031/2021 - EMENDA ADITIVA que inclui parágrafo único no artigo 11 do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passa a ter a seguinte redação: “ (...) Art. 11 – Fica alterada a tabela de referência específica da função de Procurador Geral do Município, abreviada pela sigla PGM, constante do art. 65 da Lei complementar nº 105/2013, para apresentar o seguinte valor: P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . le . b r Página 4 de 5 R$: 9.000,00. Parágrafo único: A Função de Procurador Geral do Município (PGM) deverá ser ocupado por Procurador do Município de carreira, concursado no mínimo há 3 anos. (...) ” 8. Proposituras de autoria do Maicon Siqueira: Requerimento nº 334/2021 - VOTO DE LOUVOR a Sra. Camila dos Santos, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade, frente a função de Auxiliar Administrativo do Ganha Tempo. Requerimento nº 335/2021 – VOTO DE LOUVOR a Sra. Viviane da Silva, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade, frente a função de Oficial Administrativo do Ganha Tempo. Requerimento nº 337/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Sr. André Colombo Dias, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade na função de Chefe de Departamento de Vigilância e Zoonoses. 9. Proposituras de autoria do Professor Shyton: Indicação nº 1355/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma, os endereços: Rua Waldomiro Pereira Rodrigues, bairro Jardim Emília. Rua Euclides Alves de Oliveira, esquina com a Rua José Christie, bairro Flórida. Rua Jesus Carlos de Moraes, bairro Centro. Indicação nº 1356/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de iluminação pública, incluir no cronograma o serviço de extensão da iluminação pública, a Rua dos Santos, bairro Olaria (Congonhal), uma vez que os postes já se encontram instalados, mas não tem os suportes de iluminação. Indicação nº 1357/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Amâncio Pereira, bairro Olaria. P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . le . b r Página 5 de 5 Indicação nº 1358/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, instalar placa de denominação na Rua dos Santos, bairro Olaria (Congonhal). Indicação nº 1359/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Jose Libardi, bairro Valflor.