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sessao nº 38

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 38
Date 2021-11-09
native_id50

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

P O D E R L E G I S L A T I V O
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Ata Resumida da 38ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
09/11/2021 - 10:00 ; Encerramento: 09/11/2021 - 12:35
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, declaro aberta a 38ª (Trigésima oitava) sessão ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: -. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata 
da 37ª (Trigésima sétima) sessão ordinária de 2021. VOTAÇÃO: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: 1 - Os Decretos 
3162 e 3163 de 2021, e as PORTARIAS 373 e 374 de 2021. 2 - OFICIO N° 113 
de 2021 – Resposta a Lei Municipal 2.973 de 2020; Expediente recebido de 
diversos:.- Expediente apresentado pelos Vereadores: 1 - MOÇÃO nº 38 de 
2021, MOÇÃO DE APELO à operadora de telefonia VIVO para que viabilize a 
ampliação/melhoria do sinal e cobertura do serviço de telefonia móvel e fixo na 
região do bairro Recanto Lagoa Grande, uma vez que há reclamações constantes 
dos consumidores, frustrados e indignados, com a precariedade dos serviços 
prestados pela operadora em nosso Município. Autor: Toninho Valflor, Número 
de Protocolo: 1925, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
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APROVADO POR UNANIMIDADE ; 2 - REQUERIMENTO nº 343 de 2021, 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 053/2021, de autoria 
do Vereador Prof. Colle, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem 
do Dia da presente Sessão Ordinária. Autor: Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 3 -
REQUERIMENTO nº 344 de 2021, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao 
Projeto de Lei n. 030/2021, de autoria do Executivo, para que seja apreciado 
(discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária Autor: 
Clebinho Jogador, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE ; 4 - INDICAÇÃO nº 1348 de 2021, 
INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da 
iluminação pública a Rua Eduardo Zanne, no bairro Colibris. Autor: Clebinho 
Jogador, Número de Protocolo: 1816, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 1349 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no 
cronograma de reparação da iluminação pública o poste número 4764, na Rua 
Maracas, altura do nº 1204, no bairro Cipozinho. Autor: Clebinho Jogador, 
Número de Protocolo: 1817, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 1350 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade que realize estudos a fim de implantar um 
REDUTOR DE VELOCIDADE (tipo Lombada) em caráter de urgência na Rua 
Estavam Aragoni, altura do número 142, Cipó (centro). Autor: Edmilson Santos, 
Número de Protocolo: 1819, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 1351 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município a determinar 
ao setor competente da municipalidade a realizar o serviço de REMOÇÃO DE 
ÁRVORE em caráter de urgência Rua Maria Gomes de Macedo, altura do número 
36, no bairro Itararé (próximo ao bairro do Rafael). Autor: Edmilson Santos, 
Número de Protocolo: 1820, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 1352 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade que realize estudos a fim de implantar um 
REDUTOR DE VELOCIDADE (tipo Lombada) em caráter de urgência na Rua 
José Hessel no bairro Itararé (Vila Norgang) – altura do nº 135. Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 1822, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 1353 de 2021, INDICA ao Prefeito que verifique junto ao 
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Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Coronel Fernando 
Alencar Medeiros a possibilidade de disponibilizar viaturas policiais, 
intensificando as rondas policiais nas ruas e avenidas do Centro e bairros 
adjacentes, deste Município. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 
1824, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1354 de 2021, 
INDICA ao Prefeito para que seja estudada junto ao órgão competente a 
possibilidade de CRIAR UM FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO no âmbito municipal. Como sugestão para captação de recursos 
para o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO poderia ser realizados 
estudos viabilizem a venda da área do “PARQUE INDUSTRIAL DE EMBU￾GUAÇU”, para as próprias empresas contempladas com o Programa Municipal De 
Concessão De Direito Real De Uso De Áreas Públicas. Autor: Prof Colle, Número 
de Protocolo: 1826, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 
1355 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir 
no cronograma, os endereços: Rua Waldomiro Pereira Rodrigues, bairro Jardim 
Emília. Rua Euclides Alves de Oliveira, esquina com a Rua José Christie, bairro 
Flórida. Rua Jesus Carlos de Moraes, bairro Centro. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 1829, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
INDICAÇÃO nº 1356 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de iluminação pública, incluir no 
cronograma o serviço de extensão da iluminação pública, a Rua dos Santos, bairro 
Olaria (Congonhal), uma vez que os postes já se encontram instalados, mas não 
tem os suportes de iluminação. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 
1830, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1357 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Amâncio Pereira, bairro 
Olaria. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1831, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1358 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, instalar placa de 
denominação na Rua dos Santos, bairro Olaria (Congonhal). Autor: Prof. Carlos
Shyton, Número de Protocolo: 1832, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
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INDICAÇÃO nº 1359 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Jose Libardi, bairro Valflor. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 1924, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
REQUERIMENTO nº 338 de 2021, REQUEIRO ao Excelentíssimo. Presidente 
da Câmara Municipal, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor, nos 
termos regimentais vigentes, VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR a 
todos os diretores de escolas municipais e estaduais da cidade de Embu-Guaçu, 
pelo dia do diretor escolar, comemorado no dia 12/11. O diretor escolar é 
responsável por gerir a escola e garantir o funcionamento com um bom ambiente 
para os professores, alunos e demais funcionários das unidades escolares. Autor: 
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1814, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 339 de 2021, VOTO DE 
CONGRATULAÇÃO E LOUVOR à Sara Regina Martins Lima, pelos excelentes 
serviços prestados à Cultura de Embu-Guaçu, tendo sido inclusive diretora da 
Cultura, sempre levando o seu vasto conhecimento, e atuando como roteirista e 
cenógrafa. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1815, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 340 de 2021, VOTO 
DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao diretor Celso Flose, pelo dia do Diretor 
de Escola, a ser comemorado no dia 12 de novembro. Parabenizo pela eficiência e 
dedicação com que vem contribuindo para a educação há 14 anos como diretor. 
Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1818, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 341 de 2021, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO ao Luiz Fernando Ferreira de Souza, servidor da Câmara 
Municipal de Embu-Guaçu, pelo excelente trabalho que vem exercendo junto as 
suas funções dentro desta casa de leis. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 1825, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 20 -
REQUERIMENTO nº 342 de 2021, VOTO DE LOUVOR para o presidente da 
Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), que 
está como governador em exercício, pelo veto ao projeto de lei que propunha 
acabar com a meia-entrada no estado de São Paulo Autor: Prof Colle, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 21 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2021, Dá 
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denominação de Rua Sebastião de Souza, a Estrada de Servidão, localizada no 
bairro do Itararé, Distrito e Município de Embu Guaçu Autor: Carlinhos, Número 
de Protocolo: 1813, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 22 - PROJETO DE 
LEI nº 51 de 2021, Dá denominação de Rua Jorge Belmiro De Lemos, a Estrada 
Existente, localizada no bairro do Vale Tranquilo Autor: Edmilson Santos, 
Número de Protocolo: 1821, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 23 -
PROJETO DE LEI nº 52 de 2021, Dispõe sobre a instituição do “Programa 
Músico Local”, de incentivo e valorização aos artistas locais Autor: Prof Colle, 
Número de Protocolo: 1827, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 24 -
PROJETO DE LEI nº 53 de 2021, Institui a Carteira de Identificação do Autista 
no âmbito do Município de Embu-Guaçu Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 
1828, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 25 - PROJETO DE LEI DO 
EXECUTIVO nº 30 de 2021, AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM 
PÚBLICO MUNICIPAL Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de 
Protocolo: 1926, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 26 - EMENDA E 
SUBEMENDA nº 30 de 2021, EMENDA MODIFICATIVA que altera o artigo 
6° do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passa a ter a 
seguinte redação: Art. 6º. altera o caput, do artigo 56 da lei complementar nº 
105/2013, que passará a ter a seguinte redação: Art. 56. Procurador do Município 
efetivo e estável que estiver no exercício das atribuições do cargo poderá, a critério 
da Administração, requerer licença, com prejuízo total de sua remuneração, para a 
realização de cursos de pós-graduação em especialização, mestrado, doutorado ou 
pós doutorado, desde que assuma o compromisso de defesa de dissertação, 
trabalho de conclusão ou tese em tema compatível com as áreas de atuação do 
cargo. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1833, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 27 - EMENDA E SUBEMENDA nº 31 de 2021, EMENDA 
MODIFICATIVA que inclui parágrafo único no artigo 11° do Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passa a ter a seguinte redação: Art. 
11 – Fica alterada a tabela de referência específica da função de Procurador Geral 
do Município, abreviada pela sigla PGM, constante do art. 65 da Lei complementar 
nº 105/2013, para apresentar o seguinte valor: R$: 9.000,00. Parágrafo único: A 
Função de Procurador Geral do Município (PGM) deverá ser ocupado por 
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Procurador do Município de carreira, concursado no mínimo há 3 anos. Autor: 
Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1834, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida;
TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; 3 - João Domingues Mendes / PTB ; 4 - Cleber dos Santos Pereira 
Dias / PV ; 5 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC;
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: 693 Indicações nºs 1279, 1286 a 1290, 
1292, 1293, 1301, 1310, 1312, 1338, 1340, 1342 a 1345/2021. 37ª Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 694 Indicações nºs 1281, 1300, 
1346/2021. 37ª Secretaria Municipal de Segurança Transporte e Mobilidade. 695 
Indicações nºs 1280, 1282 a 1285, 1294 a 1299, 1302 a 1309, 1311, 1314 a 1330, 
1332 a 1337, 1339 e 1341/2021 . 37ª Prefeito do Município 696 Indicação n° 
1331 37ª Secretaria Municipal de Educação;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos 
Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; 
João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB.
ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 30 de 2021, 
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL Autor: 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1926, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
; 2 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2021, Institui a Carteira de Identificação do 
Autista no âmbito do Município de Embu-Guaçu Autor: Prof Colle, Número de 
Protocolo: 1828, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: -.
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ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus 
e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte 
desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Antônio 
Filho Botelho – Toninho do Valflor________________________,1º Secretário 
Vereador Lucas Sulivan da Silva Batista – Lucas da Saúde, 
______________________________________2º Secretário Vereador João 
Domingues Mendes – Joãozinho.

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
38ª Sessão Ordinária
09/11/2021
1. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor:
Moção nº 038/2021 - MOÇÃO DE APELO à operadora de telefonia VIVO para que viabilize 
a ampliação/melhoria do sinal e cobertura do serviço de telefonia móvel e fixo na região do 
bairro Recanto Lagoa Grande, uma vez que há reclamações constantes dos consumidores, 
frustrados e indignados, com a precariedade dos serviços prestados pela operadora em nosso 
Município.
2. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos:
Projeto de Lei nº 050/2021 – Dá denominação de Rua Sebastião de Souza, a Estrada de 
Servidão, localizada no bairro do Itararé, Distrito e Município de Embu Guaçu.
3. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Requerimento nº 338/2021 – VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR a todos os 
diretores de escolas municipais e estaduais da cidade de Embu-Guaçu, pelo dia do diretor 
escolar, comemorado no dia 12/11. O diretor escolar é responsável por gerir a escola e garantir 
o funcionamento com um bom ambiente para os professores, alunos e demais funcionários das 
unidades escolares.
Requerimento nº 339/2021 - VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR à Sara Regina 
Martins Lima, pelos excelentes serviços prestados à Cultura de Embu-Guaçu, tendo sido 
inclusive diretora da Cultura, sempre levando o seu vasto conhecimento, e atuando como 
roteirista e cenógrafa.
Requerimento nº 340/2021 - VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao diretor Celso 
Flose, pelo dia do Diretor de Escola, a ser comemorado no dia 12 de novembro. Parabenizo 
pela eficiência e dedicação com que vem contribuindo para a educação há 14 anos como 
diretor.
Indicação nº 1348/2021 – INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de 
reparação da iluminação pública a Rua Eduardo Zanne, no bairro Colibris.
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Indicação nº 1349/2021 – INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de 
reparação da iluminação pública o poste número 4764, na Rua Maracas, altura do nº 1204, no 
bairro Cipozinho.
4. Proposituras de autoria do Vereador Prof Colle:
Projeto de Lei nº 052/2021 – Dispõe sobre a instituição do “Programa Músico Local”, de 
incentivo e valorização aos artistas locais
Projeto de Lei nº 053/2021 - Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do 
Município de Embu-Guaçu
Requerimento nº 342/2021 - VOTO DE LOUVOR para o Presidente da Assembleia 
Legislativa de São Paulo, o Deputado Carlão Pignatari (PSDB) - Governador em Exercício, 
pelo veto ao projeto de lei que propunha acabar com a meia-entrada no estado de São Paulo.
Indicação nº 1354/2021 – INDICA ao Prefeito para que seja estudada junto ao órgão 
competente a possibilidade de CRIAR UM FUNDO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO no âmbito municipal. Como sugestão para captação de recursos para o FUNDO 
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO poderia ser realizados estudos viabilizem a venda 
da área do “PARQUE INDUSTRIAL DE EMBU-GUAÇU”, para as próprias empresas 
contempladas com o Programa Municipal De Concessão De Direito Real De Uso De Áreas 
Públicas.
5. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro:
Projeto de Lei nº 051/2021 - Dá denominação de Rua Jorge Belmiro De Lemos, a Estrada 
Existente, localizada no bairro do Vale Tranquilo.
 Indicação nº 1350/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade que realize estudos a fim de implantar um REDUTOR DE VELOCIDADE 
(tipo Lombada) em caráter de urgência na Rua Estavam Aragoni, altura do número 142, Cipó 
(centro).
 Indicação nº 1351/2021 – INDICA ao Prefeito do Município a determinar ao setor competente 
da municipalidade a realizar o serviço de REMOÇÃO DE ÁRVORE em caráter de urgência 
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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Rua Maria Gomes de Macedo, altura do número 36, no bairro Itararé (próximo ao bairro do 
Rafael).
Indicação nº 1352/2021 – INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade que realize estudos a fim de implantar um REDUTOR DE VELOCIDADE 
(tipo Lombada) em caráter de urgência na Rua José Hessel no bairro Itararé (Vila Norgang) –
altura do nº 135.
6. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Requerimento nº 341/2021 – VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Luiz Fernando 
Ferreira de Souza, servidor da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, pelo excelente trabalho que 
vem exercendo junto as suas funções dentro desta casa de leis.
Indicação 1353/2021 – INDICA ao Prefeito que verifique junto ao Comandante Geral da 
Polícia Militar do Estado de São Paulo – Coronel Fernando Alencar Medeiros a possibilidade 
de disponibilizar viaturas policiais, intensificando as rondas policiais nas ruas e avenidas do 
Centro e bairros adjacentes, deste Município.
7. Proposituras de autoria do Vereador Isaias:
Emenda nº 030/2021 - EMENDA MODIFICATIVA que altera o artigo 6° do Projeto de Lei 
Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passa a ter a seguinte redação: Art. 6º. altera o 
caput, do artigo 56 da lei complementar nº 105/2013, que passará a ter a seguinte redação: Art. 
56. Procurador do Município efetivo e estável que estiver no exercício das atribuições do cargo 
poderá, a critério da Administração, requerer licença, com prejuízo total de sua remuneração, 
para a realização de cursos de pós-graduação em especialização, mestrado, doutorado ou pós 
doutorado, desde que assuma o compromisso de defesa de dissertação, trabalho de conclusão 
ou tese em tema compatível com as áreas de atuação do cargo.
Emenda nº 031/2021 - EMENDA ADITIVA que inclui parágrafo único no artigo 11 do Projeto 
de Lei Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passa a ter a seguinte redação:
“ (...)
Art. 11 – Fica alterada a tabela de referência específica da função de Procurador Geral do 
Município, abreviada pela sigla PGM, constante do art. 65 da Lei complementar nº 105/2013, 
para apresentar o seguinte valor:
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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R$: 9.000,00.
Parágrafo único: A Função de Procurador Geral do Município (PGM) deverá ser ocupado por 
Procurador do Município de carreira, concursado no mínimo há 3 anos.
(...) ”
8. Proposituras de autoria do Maicon Siqueira:
Requerimento nº 334/2021 - VOTO DE LOUVOR a Sra. Camila dos Santos, pelos excelentes 
serviços prestados a municipalidade, frente a função de Auxiliar Administrativo do Ganha 
Tempo.
Requerimento nº 335/2021 – VOTO DE LOUVOR a Sra. Viviane da Silva, pelos excelentes 
serviços prestados a municipalidade, frente a função de Oficial Administrativo do Ganha 
Tempo.
Requerimento nº 337/2021 - VOTO DE LOUVOR ao Sr. André Colombo Dias, pelos 
excelentes serviços prestados a municipalidade na função de Chefe de Departamento de 
Vigilância e Zoonoses.
9. Proposituras de autoria do Professor Shyton:
Indicação nº 1355/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa 
que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma, os 
endereços: Rua Waldomiro Pereira Rodrigues, bairro Jardim Emília. Rua Euclides Alves de 
Oliveira, esquina com a Rua José Christie, bairro Flórida. Rua Jesus Carlos de Moraes, bairro 
Centro.
Indicação nº 1356/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa 
que presta serviços de iluminação pública, incluir no cronograma o serviço de extensão da 
iluminação pública, a Rua dos Santos, bairro Olaria (Congonhal), uma vez que os postes já se 
encontram instalados, mas não tem os suportes de iluminação.
Indicação nº 1357/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Amâncio Pereira, 
bairro Olaria.
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
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Indicação nº 1358/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, instalar placa de denominação na Rua dos Santos, bairro Olaria (Congonhal).
Indicação nº 1359/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Jose Libardi, 
bairro Valflor. 

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