br-locleg corpus explorer

← Embu-Guaçu (SP)

sessao nº 42

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 42
Date 2021-12-07
native_id54

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Ata Eletrônica da 42ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 
07/12/2021 - 10:00 ; Encerramento: 07/12/2021 - 13:50 
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB 
Lista de Presença na Sessão: Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson 
Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho 
/ CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; 
João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Alberto da Silva / LICENÇA 
MÉDICA 
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, declaro aberta a 42ª (Quadragésima primeira) sessão 
ordinária. 
LEITURA DA BIBLIA: Lucas da Saúde. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata 
da 40ª (Quadragésima) sessão ordinária de 2021. VOTAÇÃO: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: 1 - LEIS N° 
3.044, 3.045 e 3.047 a 3.049 de 2021.2 - OFICIO N° 127 de 2021; Expediente 
recebido de diversos: 1 - OFICIO N° 27057561 de 2021 – da Empresa Brasileira 
de Correios e Telégrafos. Referente a Indicação 934/2021, de autoria do Vereador 
Edmilson Santos- Expediente apresentado pelos Vereadores: 1 - INDICAÇÃO 
nº 1491 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de 
reparação da iluminação pública, o poste número 6193, localizado na Rua da 
Torre, Val Flor. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 2130, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 1498 de 2021, INDICA ao 
Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública, 
os postes 4789 e 4790, localizados na Rua Rodrigues Alves, Vila Schunck. Autor: 
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 2139, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 1499 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos que disponibilize uma equipe de profissionais 
para realizar o serviço de roçada na Rua Agenor Mori – Santa Isabel. Autor: 
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 2141, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 1505 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, que 
inclua no cronograma de reparação da iluminação pública em toda extensão da 
Rua Padre Donizete até a Associação no bairro do Campestre - Cipó. Autor: 
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 2155, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 399 de 2021, VOTO DE LOUVOR a 
Servidora Simone da Luz, pelos excelentes serviços prestados como Secretária 
Municipal de Saúde no município de Embu-Guaçu. Autor: Edmilson Santos, 
Número de Protocolo: 2149, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 6 - 
REQUERIMENTO nº 403 de 2021, VOTO DE LOUVOR ao Servidor Claudio 
de Andrade Diniz, pelos excelentes serviços prestados como Diretor-Geral na 
Secretaria de Infraestrutura no município de Embu-Guaçu. Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 2158, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 7 - 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de 2021, Concede Título de 
Cidadão Embu-Guaçuense ao Senhor Fabio Ribeiro Da Silva Autor: Engenheiro 
Barros, Número de Protocolo: 2132, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 8 - 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 9 de 2021, CONCEDE 
MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL 
DA MULHER À PERLA PAULO PIRES. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 2129, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 9 - 
REQUERIMENTO nº 397 de 2021, VOTO DE LOUVOR para Airton 
Aparecido Martins da Silva, mais conhecido como Formigão, pelos excelentes 
serviços prestados no cemitério. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 2142, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1511 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua 
no cronograma de tapa buracos, em caráter de urgência, a Rua Pedro Cristie, 
próximo ao encontro com a Rua João Nunes Viveiros Leal, bairro Filipinho. Autor: 
Isaias Coelho, Número de Protocolo: 2162, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 11 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2021, Institui o Programa “Doe amor ao 
próximo” no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. Dispõe sobre o 
Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer 
"DOE AMOR AO PROXIMO " Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de 
Protocolo: 2144, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 
1500 de 2021, INDICA a SEMUTRANS, que se digne o setor responsável, um 
Estudo de um Ponto de Ônibus (abrigo na entrada do bairro granjinha) Estrada 
Inozume kagohara. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 
2145, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1515 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma o serviço operação tapa buraco, conforme abaixo na seguinte via 
pública do Bairro Centro Cipó: a) Rua Paulo Strambi b) Rua São Sebastião Autor: 
Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 2166, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1502 de 2021, O Vereador que esta subscreve, 
nos termos regimentais vigentes INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas a Rua José Joaquim domingos, 
Parque Alvorada, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 2147, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 395 de 2021, VOTO 
DE LOUVOR a Servidora Antônia Leide da Silva Gomes, pelos excelentes 
serviços prestados frente a Secretaria Municipal de Educação Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 2133, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 16 - 
REQUERIMENTO nº 396 de 2021, VOTO DE LOUVOR a Servidora Maria 
Inês vieira Cavalcanti, pelos excelentes serviços prestados frente a Secretaria 
Municipal de Educação Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 2140, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 398 de 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
2021, VOTO DE LOUVOR a Servidora Ana de Moraes, pelos excelentes serviços 
prestados frente a Secretaria Municipal de Educação Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 2143, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 18 - 
REQUERIMENTO nº 400 de 2021, VOTO DE LOUVOR a Coordenadora 
Elisangela rainha Ferreira Sampaio, pelos excelentes serviços prestados frente a 
Secretaria Municipal de Educação Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 2150, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 19 - 
REQUERIMENTO nº 402 de 2021, VOTO DE LOUVOR a Diretora Rosângela 
bezerra Lopes de Oliveira, pelos excelentes serviços prestados frente a Secretaria 
Municipal de Educação Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 2152, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1492 de 2021, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que estude 
a viabilidade para implantação de pavimentação asfáltica na Rua Antônio H. 
Pereira, a Rua que fica localizado a UBS – Vila Cristina Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 2131, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 21 - 
INDICAÇÃO nº 1493 de 2021, INDICA ao Prefeito juntamente ao Departamento 
de Estrada e Rodagem (DER) da unidade de Cotia, que seja realizado estudos para 
colocação de placas de sinalização, “limite de velocidades, redutores de 
velocidades, pare, animais soltos na ruas, e as demais necessárias, e INDICO 
ainda, que seja realizado estudos para que sejam instalados redutores de 
velocidades, nos trechos que abrange a faixa de domínio das rodovias estaduais 
sob jurisdição deste Departamento que cortam o município de Embu-Guaçu Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 2134, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 1495 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal 
de Esporte e Lazer que estude a viabilidade de revitalizar os equipamentos de 
exercícios da academia ao ar livre na Praça de entrada no bairro do Flórida Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 2136, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 1496 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município 
que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a Praça de entrada no bairro 
do Flórida Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 2137, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Resultado: Matéria não lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 1497 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
Cronograma de Operação Tapa Buraco, toda a extensão da Alamedas das 
Andorinhas – Chácara Granjinhas – Regina Maria Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 2138, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 25 - 
INDICAÇÃO nº 1501 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, que estude a 
possibilidade de incluir no plano de extensão da rede baixa/alta de iluminação 
pública a Rua Paulo Elias de Souza no bairro do Sapateiro Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 2146, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 26 - 
INDICAÇÃO nº 1504 de 2021, INDICAM ao Prefeito que seja suspensa 
imediatamente a realização do Carnaval em 2022, que envolve os desfiles de 
blocos, bandas, ou similares, além de qualquer outro evento que gere aglomeração 
durante o período das festividades carnavalescas. Autores: Joãozinho do Cavalo, 
Prof Colle, Número de Protocolo: 2153, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 27 - 
INDICAÇÃO nº 1514 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município, que estude a 
possibilidade de incluir no plano de extensão da rede baixa/alta de iluminação 
pública na travessa da Estrada Antônio Eleutério – Jardim Santa Lucia Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 2165, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 28 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 2021, 
SUBSTITUI A RESOLUÇÃO 003/1992, QUE REGULAMENTA A 
CONCESSÃO DE HONRARIAS, E ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS 
Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 2154, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 1494 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município 
que determine à empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública 
que realize serviços de manutenção nos equipamentos de iluminação e substituição 
de lâmpadas queimadas nas Ruas Lourival Vieira da Silva e Alfredo Amieiro, 
situada no Bairro Vila Martins Fontes, Distrito de Cipó-Guaçu. Autor: Lucas da 
Saúde, Número de Protocolo: 2135, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 30 - 
INDICAÇÃO nº 1503 de 2021, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua no seu plano de serviços operação de capina e 
limpeza na Praça situada na Pedro Schunck Domingues, atura do número 89, 
Parque Recreio, Distrito de Cipó-Guaçu. Autor: Lucas da Saúde, Número de 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Protocolo: 2148, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 
1507 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que determine à empresa que 
presta serviços de manutenção na iluminação pública que realize serviços de 
manutenção nos equipamentos de iluminação e substituição de lâmpadas 
queimadas na Rua Waldomiro Pereira Rodrigues, situada no Bairro Jardim Emília. 
Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 2157, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 1508 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município 
que determine à empresa que presta serviços de manutenção na iluminação pública 
que realize serviços de manutenção nos equipamentos de iluminação e substituição 
de lâmpadas queimadas na Rua Ida Mentoni, em frente à academia Fire, situada 
no Bairro Centro, Distrito de Cipó-Guaçu. Autor: Lucas da Saúde, Número de 
Protocolo: 2159, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 
1510 de 2021, INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a 
necessidade de realizar os serviços de capinação/ roçagem na Rua José do Rio Ruiz 
Filho, no bairro Vila Louro. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 2161, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 1513 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município, determinar ao departamento responsável, que 
execute a manutenção das ferragens do coreto, situado à Praça Inácio Pires de 
Moraes, Centro. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 2164, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 1506 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, 
o serviço de operação tapa buraco a Rua dos Andrades, próximo à empresa IMAB 
Fechaduras, bairro Itararé. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 
2156, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 1509 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta 
serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma, os 
endereços: Avenida André Stuch, bairro Valflor. Rua João Domingues da Silva, 
bairro Penteado, KM 60 Estrada do Santa Rita; e Rua Gino Pares Paulinetti, bairro 
Valflor. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 2160, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 1512 de 2021, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
de manutenção asfáltica e carpinagem e roçada, os endereços do bairro Jardim 
Aquarius: Rua Soldado Balbino Fontes; Rua Osmar Constantino da Silva; e Rua 
Maria Almeida Paulo. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 2163, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 39 - REQUERIMENTO nº 401 de 
2021, Voto de Louvor ao Senhor Dr. Sérgio Rangel, médico da Unidade Básica de 
Saúde II – Centro de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados a 
municipalidade. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 2151, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 40 - MOÇÃO nº 43 de 2021, MOÇÃO DE APOIO 
a tão importante causa, desejando que V. S.ª se digne a tratar com relevância e 
urgência, da “Campanha Salarial Unificada de Valorização dos Policiais Paulistas” 
Autor: Toninho Valflor, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO; 
TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - Cleber dos 
Santos Pereira Dias / PV ; 3 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 4 - Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; 5 - João Domingues Mendes / PTB ; 6 - Joaquim de 
Souza Silva / PP ; 7 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 8 - Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; 9 - João Reimberg de Jesus / DEM ; 10 - Antônio Filho Botelho / 
MDB ; 11 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA; 
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA SESSÃO 
DESTINATÁRIO DATA ENVIO 751 Indicações nºs 1454 a 1466; 1468; 1469; 
1472; 1473; 1475; 1478 a 1484; 1486 a 1488; e 1490/2021 41ª Prefeito Municipal 
03/12/2021 752 Indicações nºs 1452; 1453; 1467; 1470; 1471; 1474; 1477; 
1489/2021 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 03/12/2021 
753 Indicação nº 1485/2021 Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade 03/12/2021 754 Indicação nº 1471/2021 Secretaria Municipal de 
Obras e Planejamento 03/12/2021 755 Indicação nº 1476/2021 Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer 03/12/2021 756 Requerimento nº 367 e 368/2021 
Gabinete Vereador Engenheiro Barros 06/12/2021 757 Requerimento nº 369/2021 
Gabinete Vereador Joaquim da Aposentadoria 06/12/2021 758 Requerimento nºs 
370 a 373/2021 Gabinete Vereador Lucas da Saúde 06/12/2021 759 Requerimento 
nºs 374 a 390/2021 Gabinete Vereador Maicon Siqueira 06/12/2021 760 
Requerimento nº 391/2021 Dep. Enio Tatto 06/12/2021 761 Requerimento nº 
392/2021 ENEL 06/12/2021 762 Requerimento nº 393/2021 Isaías Coelho 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
06/12/2021 763 Moção nº 042/2021 Prefeito Municipal; Secretaria Municipal de 
Saúde; Secretaria de Finanças e Orçamento; Secretaria de Governo 06/12/2021; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; 
Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 
Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de 
Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / 
PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / 
MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB. 
ORDEM DO DIA: 1 - EMENDA E SUBEMENDA nº 20 de 2021, EMENDA 
MODIFICATIVA ao art. 1°, do Projeto de Lei do executivo nº 025/2021, que passa 
a ter a seguinte redação: “ Parágrafo único. As contratações terão prazo de 12 
(doze) meses, prorrogável por igual período, até 03 (três) vezes, a critério da 
coordenação do programa e mediante prévia anuência do órgão em que estiverem 
sendo realizadas as atividades práticas, desde que mantidas as condições que 
ensejaram a inclusão do beneficiário no programa e cumpridas as cláusulas 
estabelecidas em termo de compromisso e responsabilidade". Autor: Isaias Coelho, 
Número de Protocolo: 1567, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 9, Abstenções: 0, 
Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Cleber dos Santos Pereira Dias - Não 
; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; 
Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não ; João Reimberg de Jesus - 
Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; 
Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; 
Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 2 - 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 25 de 2021, Altera o parágrafo único 
do artigo 3º, da Lei n°2.196, de 21/05/2009 Autor: CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1514, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2021, 
Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao 
Município de Embu Guaçu antes, durante e após tempos de crises ocasionadas por 
moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 1568, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2021, 
Concede Título de Cidadão Embu-Guaçuense ao Senhor Edimilson José da Silva 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1613, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO DE LEI DO 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EXECUTIVO nº 28 de 2021, Dispõe sobre a Alterar a redação do art. 13 da lei 
n° 2.196, de 21/05/2009 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO . 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: -. 
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Sessão foi prorrogada por 1 hora. 
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus 
e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte 
desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Antônio 
Filho Botelho – Toninho do Valflor________________________,1º Secretário 
Vereador Lucas Sulivan da Silva Batista – Lucas da Saúde, 
______________________________________2º Secretário Vereador João 
Domingues Mendes – Joãozinho. 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Página 1 de 5
EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
42ª Sessão Ordinária
07/12/2021
1. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor:
Moção nº 43/2021 - MOÇÃO DE APOIO a tão importante causa, desejando que V. S.ª se digne a 
tratar com relevância e urgência, da “Campanha Salarial Unificada de Valorização dos Policiais 
Paulistas”.
Requerimento nº 401/2021 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Senhor Dr. Sérgio 
Rangel, médico da Unidade Básica de Saúde II – Centro de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços 
prestados a municipalidade.
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Indicação nº 1491/2021 – INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação 
da iluminação pública, o poste número 6193, localizado na Rua da Torre, Val Flor.
Indicação nº 1498/2021 – INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação 
da iluminação pública, os postes 4789 e 4790, localizados na Rua Rodrigues Alves, Vila Schunck.
Indicação nº 1499/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de roçada na Rua Agenor Mori –
Santa Isabel.
Indicação nº 1505/2021 – INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação 
da iluminação pública em toda extensão da Rua Padre Donizete até a Associação no bairro do 
Campestre - Cipó.
3. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Santos:
Requerimento nº 399/2021 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Servidora Simone da 
Luz, pelos excelentes serviços prestados como Secretária Municipal de Saúde no município de Embu￾Guaçu.
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Página 2 de 5
Requerimento nº 403/2021 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Servidor Claudio de 
Andrade Diniz, pelos excelentes serviços prestados como Diretor-Geral na Secretaria de Infraestrutura 
no município de Embu-Guaçu.
4. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros:
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2021 - Concede Título de Cidadão Embu-Guaçuense ao 
Senhor Fabio Ribeiro Da Silva.
5. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2021 - Concede Medalha De Mérito Em Comemoração Ao 
Dia Internacional Da Mulher À Perla Paulo Pires.
Requerimento nº 397/2021 - VOTO DE LOUVOR para Airton Aparecido Martins da Silva, mais 
conhecido como Formigão, pelos excelentes serviços prestados no cemitério.
Indicação nº 1511/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no cronograma de tapa buracos, em caráter de urgência, a Rua Pedro Cristie, próximo ao 
encontro com a Rua João Nunes Viveiros Leal, bairro Filipinho.
6. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Projeto de Lei nº 057/2021 - Institui O Programa “DOE AMOR AO PRÓXIMO” No Município De 
Embu-Guaçu E Dá Outras Providências.
Indicação nº 1500/2021 - INDICA a SEMUTRANS, que se digne o setor responsável, um Estudo 
de um Ponto de Ônibus (abrigo na entrada do bairro granjinha) Estrada Inozume kagohara.
Indicação nº 1515/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma o serviço operação tapa buraco, conforme abaixo na seguinte via pública do 
Bairro Centro Cipó: a) Rua Paulo Strambi b) Rua São Sebastião.
7. Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Indicação nº 1502/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que 
presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de 
lâmpadas a Rua José Joaquim domingos, Parque Alvorada, Cipó.
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Página 3 de 5
8. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
Requerimento nº 395/2021 – VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Servidora Antônia 
Leide da Silva Gomes, pelos excelentes serviços prestados frente a Secretaria Municipal de Educação.
Requerimento nº 396/2021 – VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Servidora Maria Inês 
vieira Cavalcanti, pelos excelentes serviços prestados frente a Secretaria Municipal de Educação.
Requerimento nº 398/2021 – VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Servidora Ana de 
Moraes, pelos excelentes serviços prestados frente a Secretaria Municipal de Educação.
Requerimento nº 400/2021 – VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Coordenadora 
Elisangela rainha Ferreira Sampaio, pelos excelentes serviços prestados frente a Secretaria Municipal 
de Educação.
Requerimento nº 402/2021 – VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a Diretora Rosângela 
bezerra Lopes de Oliveira, pelos excelentes serviços prestados frente a Secretaria Municipal de 
Educação.
Indicação 1492/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
estude a viabilidade para implantação de pavimentação asfáltica na Rua Antônio H. Pereira, a Rua que 
fica localizado a UBS – Vila Cristina.
Indicação 1493/2021 – INDICA ao Prefeito juntamente ao Departamento de Estrada e 
Rodagem (DER) da unidade de Cotia, que seja realizado estudos para colocação de placas de 
sinalização, “limite de velocidades, redutores de velocidades, pare, animais soltos na ruas, e as 
demais necessárias, e INDICO ainda, que seja realizado estudos para que sejam instalados 
redutores de velocidades, nos trechos que abrange a faixa de domínio das rodovias estaduais 
sob jurisdição deste Departamento que cortam o município de Embu-Guaçu.
Indicação 1495/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer que estude a viabilidade 
de revitalizar os equipamentos de exercícios da academia ao ar livre na Praça de entrada no bairro do 
Flórida.
Indicação 1496/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que 
presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços a 
Praça de entrada no bairro do Flórida.
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Página 4 de 5
Indicação 1497/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no Cronograma de Operação Tapa Buraco, toda a extensão da Alamedas das Andorinhas –
Chácara Granjinhas – Regina Maria.
Indicação 1501/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no 
plano de extensão da rede baixa/alta de iluminação pública a Rua Paulo Elias de Souza no bairro do 
Sapateiro.
Indicação 1514/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no 
plano de extensão da rede baixa/alta de iluminação pública na travessa da Estrada Antônio Eleutério.
9. Proposituras de autoria dos Vereadores Joãozinho do Cavalo e Prof Colle:
Indicação 1504/2021 – INDICAM ao Prefeito que seja suspensa imediatamente a realização do 
Carnaval em 2022, que envolve os desfiles de blocos, bandas, ou similares, além de qualquer outro 
evento que gere aglomeração durante o período das festividades carnavalescas.
10.Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2021 – Regulamenta A Concessão De Honrarias, E 
Estabelece Novos Critérios.
Indicação nº 1494/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à empresa que presta 
serviços de manutenção na iluminação pública que realize serviços de manutenção nos equipamentos 
de iluminação e substituição de lâmpadas queimadas nas Ruas Lourival Vieira da Silva e Alfredo 
Amieiro, situada no Bairro Vila Martins Fontes, Distrito de Cipó-Guaçu.
Indicação nº 1503/2021 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no seu plano de serviços operação de capina e limpeza na Praça situada na Pedro Schunck 
Domingues, atura do número 89, Parque Recreio, Distrito de Cipó-Guaçu.
Indicação nº 1507/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à empresa que presta 
serviços de manutenção na iluminação pública que realize serviços de manutenção nos equipamentos 
de iluminação e substituição de lâmpadas queimadas na Rua Waldomiro Pereira Rodrigues, situada no 
Bairro Jardim Emília.
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Página 5 de 5
Indicação nº 1508/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que determine à empresa que presta 
serviços de manutenção na iluminação pública que realize serviços de manutenção nos equipamentos 
de iluminação e substituição de lâmpadas queimadas na Rua Ida Mentoni, em frente à academia Fire, 
situada no Bairro Centro, Distrito de Cipó-Guaçu.
11.Proposituras de autoria do Maicon Siqueira:
Indicação nº 1510/2021 – INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a necessidade 
de realizar os serviços de capinação/ roçagem na Rua José do Rio Ruiz Filho, no bairro Vila Louro.
Indicação nº 1513/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, determinar ao departamento 
responsável, que execute a manutenção das ferragens do coreto, situado à Praça Inácio Pires de Moraes, 
Centro.
12.Proposituras de autoria do Vereador Professor Carlos Shyton:
Indicação nº 1506/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, o serviço de operação tapa buraco a Rua dos Andrades, próximo à empresa 
IMAB Fechaduras, bairro Itararé.
Indicação nº 1509/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa 
que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma, os endereços:
Avenida André Stuch, bairro Valflor; Rua João Domingues da Silva, bairro Penteado, KM 60 Estrada 
do Santa Rita; e Rua Gino Pares Paulinetti, bairro Valflor.
Indicação nº 1512/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de manutenção asfáltica e carpinagem e roçada, os endereços do bairro Jardim 
Aquarius: Rua Soldado Balbino Fontes; Rua Osmar Constantino da Silva; e Rua Maria Almeida Paulo.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

open original →