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sessao nº 43

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 43
Date 2021-12-14
native_id55

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
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Ata Eletrônica da 43ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
14/12/2021 - 10:00 ; Encerramento: 14/12/2021 - 14:30
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, declaro aberta a 43ª (Quadragésima primeira) sessão 
ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a ata 
da 42ª (Quadragésima segunda) sessão ordinária de 2021. VOTAÇÃO: 
APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: 1 - Lei 
Complementar n° 167 de 2021; 2 - Of. n° 130 de 2021 (ref. Covid); 3 - Portarias 
390 a 395 de 2021 (exc.); 4 - Resp. REQ 356 de 2021; Expediente recebido de 
diversos: - Expediente apresentado pelos Vereadores: 1 - INDICAÇÃO nº 
1516 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de Retirada de 
Entulhos na Rua Tiradentes, próximo a Escola Tia Ligia, bairro Vila Louro. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 2174, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 2 
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- INDICAÇÃO nº 1517 de 2021, INDICA à Secretaria de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, a necessidade de realizar os serviços de capinação/ roçagem na 
Rua Benedito Pereira Rodrigues, no bairro Vila Louro. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 2175, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
INDICAÇÃO nº 1518 de 2021, INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, a necessidade de realizar os serviços de capinação/ roçagem na Rua São 
Bernardo, no bairro Vila Louro. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
2178, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 1519 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável 
a inclusão no cronograma de serviços de capinagem e roçagem na Rua Cel. Luis 
Tenório de Brito, altura do número 1044, no bairro Vila Louro. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 2181, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 1520 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de 
capinagem e roçagem na Rua Tiradentes, próximo a Escola Tia Lígia, no bairro 
Vila Louro. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 2182, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 1521 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a Rua Principal, no 
bairro Vila Maria Rosa, no Distrito do Cipó. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 2183, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 
1522 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa-buracos 
a Rua Manoel da Nóbrega – Jardim Emília (ao lado da Padaria Panedelilo) Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 2184, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 8 
- INDICAÇÃO nº 1523 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa￾buracos a Rua Nossa Senhora de Fátima – Jardim Emília (próximo à igreja 
Católica) Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 2185, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1524 de 2021, INDICA ao Prefeito do 
Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no 
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cronograma de serviços de Tapa-buracos por toda extensão da rua Dom Pedro II –
Jardim Emília. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 2186, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1525 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão 
no cronograma de serviços de Tapa-buracos a Estrada Inozume Kagohara, altura 
do número 316, bairro Vila Louro. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
2187, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 1526 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável 
a inclusão no cronograma de serviços de Tapa-buracos a Rua Cel. Luis Tenório de 
Brito, em frente ao Restaurante Victoria, bairro Centro. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 2188, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
INDICAÇÃO nº 1527 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa￾buracos toda a extensão da Rua Pedro Vieira da Silva, bairro Vila Louro. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 2189, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 13 - INDICAÇÃO nº 1528 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que
viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços 
de Tapa-buracos toda a extensão da Rua Princesa Isabel, bairro Jardim Emília. 
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 2190, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1529 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município 
que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de 
serviços de capinagem e roçagem na Rua Arnaldo Mendes de Freitas, próximo a 
SEMUTRANS, no bairro Vila Louro. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 2191, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 
1530 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de capinagem e 
roçagem na Rua Nossa Senhora Aparecida, próximo ao numeral 202, no bairro 
Jardim Emília. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 2192, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 1531 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão 
no cronograma de serviços de capinagem e roçagem na Rua Alameda dos 
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Bandeirantes, próximo a Sabesp, no bairro Jardim Emília. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 2193, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 17 -
INDICAÇÃO nº 1532 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de 
Sinalização Viária a Rua São Bernardo – Vila Louro (Acesso à Escola Municipal 
Etelvina Delfim Simões). Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 2194, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 1533 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável 
a inclusão no cronograma de serviços de Sinalização Viária por toda extensão da 
Estrada Inozume Kagohara – Vila Louro. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 2195, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 
1534 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de Retirada de 
Entulhos a Rua Arnaldo Mendes de Freitas, travessa com a Rua Princesa Isabel, 
no bairro Vila Louro. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 2196, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1535 de 2021, INDICA ao 
Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão 
no cronograma de serviços de Retirada de Entulhos a Rua São Bernardo, Esquina 
com R. José Antônio Pereira, bairro Vila Louro. Autor: Maicon Siqueira, Número 
de Protocolo: 2197, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 
1536 de 2021, INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de 
reparação da iluminação pública, toda a extensão da Rua Joaquim Cândido de 
Oliveira, Parque Alvorada - Cipó. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 
2200, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 1537 de 2021, 
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO e operação TAPA 
BURACO em caráter de urgência na Avenida dos Jacarandás, no bairro Granjinha 
(Cipó). Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 2203, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 1538 de 2021, INDICA ao Prefeito do 
Município determinar ao setor competente da municipalidade a implantação de 
ponto de ônibus na Rodovia José Simões Louro Junior, na curva do km 40. Autor: 
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Edmilson Santos, Número de Protocolo: 2204, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 24 - INDICAÇÃO nº 1539 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de 
MANUTENÇÃO e operação “TAPA BURACO” em caráter de urgência na Rua 
Salvatina Mendes da Veiga, bairro Jardim Boa Vista, localizada as margens da SP￾214, mais precisamente a esquerda da SP-214, Estrada Santa Rita, trecho 
compreendido da área de lazer Ignácio Camilo até a entrada do Jardim Boa Vista. 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 2205, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 1540 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de 
manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência na Estrada do 
Guaritá, bairro Jardim Progresso (km 37). Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 2206, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 
1541 de 2021, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes 
INDICA ao secretário Municipal de Infraestrutura e servisos Urbano,incluir no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Dos Andrades Parque 
Itararé EMBU GUAÇU . Autor: João Sené, Número de Protocolo: 2211, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 1542 de 2021, Indica ao 
Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de 
manutenção na rede de iluminação pública incluir no cronograma de serviços a 
Estrada Municipal da Vila Cristina, postes nºs 3347 ao 3354. Autor: Toninho 
Valflor, Número de Protocolo: 2213, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 28 -
INDICAÇÃO nº 1543 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que estude a possibilidade de fazer um abrigo 
de ônibus na Rua Benedito Jandiro Soares, frente ao número 457 (frente à farmácia 
Droga Délia), bairro Cipó Centro. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 2214, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 
1544 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, sinalizar com faixa de pedestres a Rua Benedito Jandiro Soares, frente 
ao número 457 (em frente à farmácia Droga Délia), bairro Cipó Centro. Autor: 
Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 2215, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
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não lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 1545 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município 
e INDICA ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER) da unidade de Cotia, 
estudos para colocação de placas de sinalização, “limite de velocidades, redutores 
de velocidades, pare, animais soltos na ruas, e as demais necessárias, e solicito 
ainda, que seja realizado estudos para que sejam instalados redutores de 
velocidades na Rodovia José Simões Louro Junior – SP214 (próxima a rotatória, 
onde se inicia a Al. das Andorinhas, 229 - Chácara Nunes e na altura do Km58,5), 
nos trechos que abrange a faixa de domínio das rodovias estaduais sob jurisdição 
deste Departamento que cortam o município de Embu-Guaçu Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 2216, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 31 -
INDICAÇÃO nº 1546 de 2021, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma o serviço operação tapa 
buraco em toda sua extensão, conforme abaixo na seguinte via pública do Bairro 
Val Flor: a) Rua Joaquim Mendes Feliz Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número 
de Protocolo: 2217, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 
1547 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município e INDICA a CERIS -
Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra, que estudem a 
possibilidade de extensão da rede baixa/alta de iluminação pública na Estrada 
Municipal Catarina Domingues Schunk, no bairro do Santa Fé Autor: Joãozinho 
do Cavalo, Número de Protocolo: 2218, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 33 -
INDICAÇÃO nº 1548 de 2021, INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma de serviços a Estr. Mun. Basílio Viêira, altura do 
número 634 (próximo a Brinquedoteca) Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 2219, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 
1549 de 2021, INDICA ao Prefeito para que seja estudada junto ao órgão 
competente a possibilidade de REGULAMENTAR A LEI N° 3.044 de 2021 no 
âmbito municipal. INDICO ainda em anexo, Sugestão de Minuta de Decreto 
Regulamentando a Lei n° 3.044 de 2021 - Institui a Carteira de identificação do 
Autista no âmbito do Município de Embu-Guaçu Autor: Prof Colle, Número de 
Protocolo: 2220, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 
1550 de 2021, INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a 
necessidade de realizar o serviço de Motonivelar e Cascalhar a Rua Antônio de 
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Almeida Matias, no Bairro Vale das Fontes. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 2221, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 
1551 de 2021, INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a 
necessidade de realizar os serviços de tapa buraco, limpeza e roçagem na Rua José 
do Rio Ruiz Filho, no Bairro do Jardim Emília. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 2222, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 37 -
REQUERIMENTO nº 404 de 2021, VOTO DE LOUVOR ao Sr. André 
Aparecido Marques, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade, frente 
a função de Educador Físico do Centro de Convivência do Idoso (CCI). Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 2176, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 38 - REQUERIMENTO nº 405 de 2021, VOTO DE LOUVOR a Sra. Valéria 
Maria Guimarães Leite, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade, 
frente a função de Enfermeira do Centro de Convivência do Idoso (CCI). Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 2179, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 39 - REQUERIMENTO nº 406 de 2021, VOTO DE LOUVOR a Sra. Daniela 
da Silva Guizzi, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade, frente a 
função de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). 
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 2180, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 40 - REQUERIMENTO nº 407 de 2021, VOTO DE 
CONGRATULAÇÃO E LOUVOR a todos e todas atletas atuantes na cidade de 
Embu-Guaçu, pelo dia do atleta, a ser comemorado no dia 21 de dezembro. Autor: 
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 2198, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 41 - REQUERIMENTO nº 408 de 2021, VOTO DE 
CONGRATULAÇÃO E LOUVOR a Dra Roberta Michelle Costa, pelo dia da 
mulher advogada, a ser comemorado no dia 15 de dezembro. Autor: Clebinho 
Jogador, Número de Protocolo: 2199, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 42 -
REQUERIMENTO nº 409 de 2021, VOTO DE CONGRATULAÇÃO E 
LOUVOR a Dra Simone Arruda, pelo dia da mulher advogada, a ser comemorado 
no dia 15 de dezembro. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 2201, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 43 - REQUERIMENTO nº 410 de 
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2021, VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR a todas as advogadas 
atuantes na cidade de Embu-Guaçu, pelo dia da mulher advogada, a ser 
comemorado no dia 15 de dezembro. Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 2202, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 44 - MOÇÃO nº 44 de 
2021, Moção de Apelo à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao 
Ministério da Saúde, para envidar esforços no sentido de propor Projeto de Lei 
alterando o artigo 23-A da Lei nº 12.871/2013 - que institui o Programa Mais 
Médicos -, no sentido de que o contrato possa ser prorrogável, uma vez que 
findando o prazo estabelecido no dispositivo mencionado os contratos estarão 
encerrados. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 2212, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 45 - PROJETO DE 
LEI nº 58 de 2021, DISPÕE SOBRE O TRADICIONAL CASAMENTO 
CAIPIRA NO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU Autor: Prof Colle, Número de 
Protocolo: 2224, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 46 - PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2021, Dispõe sobre reajuste de vencimento dos 
servidores do Poder Legislativo. Autores: Joãozinho do Cavalo, Lucas da Saúde, 
Toninho Valflor, Número de Protocolo: 2207, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 47 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 12 de 2021, (Concede 
Título de Cidadão Embu-Guaçuense ao Pastor Joel Ramos). (Homenagem 
Póstuma). Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 2177, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 48 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
nº 13 de 2021, CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO 
AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À MARIA HELENA SILVÉRIO. 
Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 2208, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 49 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
nº 14 de 2021, CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO 
AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À MARY OLIVEIRA 
RODRIGUES. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 2209, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 50 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 15 de 2021, CONCEDE TITULO MEDALHA DE MÉRITO 
EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO TRABALHADOR” À JOSÉ MARIA 
SILVÉRIO. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 2210, Tipo: 
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Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 51 - REQUERIMENTO nº 412 de 2021, REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n. 006/2021, de 
autoria dos Vereadores Toninho Valflor, Lucas da Saúde e Joãozinho do Cavalo, 
para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão 
Ordinária Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 52 - REQUERIMENTO nº 413 de 
2021, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 035/2021, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo, para que seja apreciado (discutido e votado) 
na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 53 - REQUERIMENTO nº 
414 de 2021, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 
058/2021, de autoria do Vereador Prof. Colle, para que seja apreciado (discutido e 
votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária Autor: Prof Colle, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 54 -
REQUERIMENTO nº 415 de 2021, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao 
Projeto de Lei n. 31/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, para que seja 
apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária 
Autor: Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 55 - REQUERIMENTO nº 416 de 2021, REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 32/2021, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da 
presente Sessão Ordinária Autor: Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 56 - REQUERIMENTO nº 417 de 
2021, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 33/2021, de 
autoria do Chefe do Poder Executivo, para que seja apreciado (discutido e votado) 
na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 57 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2021, Concede Título de Cidadão Embu￾Guaçuense ao Senhor Marco Vinholi Autor: Prof Colle, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 58 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 17 de 2021, 
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER À REGIANE ALMEIDA DE MELO Autor: 
Lucas da Saúde, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 59 - PROJETO DE 
LEI DO EXECUTIVO nº 31 de 2021, Dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de Defesa Civil (COMUDEC), do Município de Embu-Guaçu e da 
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outras providências. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 60 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 32 
de 2021, Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC do Município de 
Embu-Guaçu e dá outras providências. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 61 - PROJETO DE LEI DO 
EXECUTIVO nº 33 de 2021, Dispõe sobre a criação dos selos 'Empresa Amiga 
da Defesa Civil do Município de Embu-Guaçu - SP' e 'Cidadão Amigo da Defesa 
Civil do Município de Embu Guaçu - SP', adequando a COMPDEC 
(Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil) à Lei Federal 12.608/2012, 
Lei Municipal n° 2237/2009 e abastecendo o Fundo Municipal de Defesa Civil 
(FUMDEC)." Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 62 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 35 de 2021, Autoriza a 
concessão de direito real de uso e dá outras providências Autores: , Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - Joaquim de 
Souza Silva / PP ; 3 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 4 - Lucas Sulivan 
da Silva Batista / PSC ; 5 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 6 - Cleber dos Santos 
Pereira Dias / PV ; 7 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 8 - Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; 9 - Antônio Filho Botelho / MDB ; 10 - Carlos Alberto 
da Silva / REPUBLICANOS ; 11 - João Reimberg de Jesus / DEM ; 12 - João 
Domingues Mendes / PTB;
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA SESSÃO 
DESTINATÁRIO DATA ENVIO 764 Indicações nºs 1491; 1493; 1494; 1496; 
1498; 1501; 1502; 1504; 1505; 1507; 1508; 1509; 1513; 1514 /2021 42ª Prefeito 
Municipal 08/12/2021 765 Indicações nºs 1492; 1497; 1499; 1503; 1506; 1510; 
1511; 1512; e 1515/2021 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos 08/12/2021 766 Indicação nº 1500/2021 Secretaria Municipal de 
Segurança, Transporte e Mobilidade 08/12/2021 767 Indicação nº 1495/2021 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 08/12/2021 768 Moção nº 043/2021 
Governador de São Paulo e Polícia Militar do Estado de São Paulo 08/12/2021;
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Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos 
Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; 
João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB.
ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO 
EXECUTIVO nº 6 de 2021, Dispõe sobre: Incorporação do Valor da Gratificação 
de Nível Universitário e dá outras providências. Autor: CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos 
Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes 
de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João 
Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva 
Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da 
Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou 
; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2021, Dispõe sobre 
reajuste de vencimento dos servidores do Poder Legislativo. Autores: Joãozinho 
do Cavalo, Lucas da Saúde, Toninho Valflor, Número de Protocolo: 2207, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 35 de 2021, Autoriza a concessão de 
direito real de uso e dá outras providências Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto 
da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos 
Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; 
Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues 
Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira 
- Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; 
Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 4 - PROJETO DE LEI nº 58 de 2021, 
DISPÕE SOBRE O TRADICIONAL CASAMENTO CAIPIRA NO MUNICÍPIO 
DE EMBU-GUAÇU Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 2224, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos 
Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; 
Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; 
Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus -
Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; 
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Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; 
Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 5 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 31 de 2021, Dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC), do Município de Embu-Guaçu 
e da outras providências. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 32 de 2021, Cria o Fundo Municipal 
de Defesa Civil - FUMDEC do Município de Embu-Guaçu e dá outras 
providências. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - PROJETO DE LEI DO 
EXECUTIVO nº 33 de 2021, Dispõe sobre a criação dos selos 'Empresa Amiga 
da Defesa Civil do Município de Embu-Guaçu - SP' e 'Cidadão Amigo da Defesa 
Civil do Município de Embu Guaçu - SP', adequando a COMPDEC 
(Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil) à Lei Federal 12.608/2012, 
Lei Municipal n° 2237/2009 e abastecendo o Fundo Municipal de Defesa Civil 
(FUMDEC)." Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 -
Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 4 - Carlos 
Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 5 - João Domingues Mendes / PTB ; 6 -
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Sessão prorrogada por 2 horas e meia.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus 
e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte 
desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será 
autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Antônio 
Filho Botelho – Toninho do Valflor________________________,1º Secretário 
Vereador Lucas Sulivan da Silva Batista – Lucas da Saúde, 
______________________________________2º Secretário Vereador João 
Domingues Mendes – Joãozinho.

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PODER LEGISLATIVO
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
43ª Sessão Ordinária
14/12/2021
1. Proposituras de autoria dos Vereadores Toninho Valflor, Joãozinho do Cavalo e Lucas 
da Saúde:
Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 - Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores 
do Poder Legislativo.
2. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor:
Moção nº 44/2021 - MOÇÃO DE APELO à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao 
Ministério da Saúde, para envidar esforços no sentido de propor Projeto de Lei alterando o artigo 23-
A da Lei nº 12.871/2013 - que institui o Programa Mais Médicos -, no sentido de que o contrato possa 
ser prorrogável, uma vez que findando o prazo estabelecido no dispositivo mencionado os contratos 
estarão encerrados.
Indicação nº 1542/2021 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que 
presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública incluir no cronograma de serviços a 
Estrada Municipal da Vila Cristina, postes nºs 3347 ao 3354.
3. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Requerimento nº 407/2021 – VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR a todos e todas 
atletas atuantes na cidade de Embu-Guaçu, pelo dia do atleta, a ser comemorado no dia 21 de 
dezembro.
Requerimento nº 408/2021 – VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR a Dra Roberta 
Michelle Costa, pelo dia da mulher advogada, a ser comemorado no dia 15 de dezembro.
Requerimento nº 409/2021 – VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR a Dra Simone 
Arruda, pelo dia da mulher advogada, a ser comemorado no dia 15 de dezembro.
Requerimento nº 410/2021 – VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR a todas as advogadas 
atuantes na cidade de Embu-Guaçu, pelo dia da mulher advogada, a ser comemorado no dia 15 de 
dezembro.
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4. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Santos:
Indicação nº 1537/2021 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO e operação TAPA BURACO em 
caráter de urgência na Avenida dos Jacarandás, no bairro Granjinha (Cipó).
Indicação nº 1538/2021 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a implantação de ponto de ônibus na Rodovia José Simões Louro Junior, na curva do 
km 40.
Indicação nº 1539/2021 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO e operação “TAPA BURACO” em 
caráter de urgência na Rua Salvatina Mendes da Veiga, bairro Jardim Boa Vista, localizada as margens 
da SP-214, mais precisamente a esquerda da SP-214, Estrada Santa Rita, trecho compreendido da área 
de lazer Ignácio Camilo até a entrada do Jardim Boa Vista.
Indicação nº 1540/2021 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em caráter 
de urgência na Estrada do Guaritá, bairro Jardim Progresso (km 37).
5. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
Indicação nº 1550/2021 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a necessidade 
de realizar o serviço de Motonivelar e Cascalhar a Rua Antônio de Almeida Matias, no Bairro Vale 
das Fontes.
Indicação nº 1551/2021 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a necessidade 
de realizar os serviços de tapa buraco, limpeza e roçagem na Rua José do Rio Ruiz Filho, no Bairro do 
Jardim Emília.
6. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021 – Concede Medalha De Mérito Em Comemoração 
Ao Dia Internacional Da Mulher À Maria Helena Silvério.
Projeto De Decreto Legislativo Nº 014/2021 – Concede Medalha De Mérito Em Comemoração 
Ao Dia Internacional Da Mulher À Mary Oliveira Rodrigues.
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Projeto De Decreto Legislativo Nº 015/2021 – Concede Titulo Medalha De Mérito Em 
Comemoração Ao “Dia Do Trabalhador” À José Maria Silvério.
Indicação nº 1546/2021 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma o serviço operação tapa buraco em toda sua extensão, conforme abaixo na 
seguinte via pública do Bairro Val Flor: a) Rua Joaquim Mendes Feliz.
7. Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Indicação nº 1541/2021 - INDICA ao secretário Municipal de Infraestrutura e serviços Urbano, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Dos Andrades Parque Itararé 
Embu-Guaçu.
8. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
Indicação nº 1545/2021 – INDICA ao Prefeito do Município e INDICA ao Departamento de 
Estrada e Rodagem (DER) da unidade de Cotia, estudos para colocação de placas de 
sinalização, “limite de velocidades, redutores de velocidades, pare, animais soltos na ruas, e as 
demais necessárias, e solicito ainda, que seja realizado estudos para que sejam instalados 
redutores de velocidades na Rodovia José Simões Louro Junior – SP214 (próxima a rotatória, 
onde se inicia a Al. das Andorinhas, 229 - Chácara Nunes e na altura do Km58,5), nos trechos 
que abrange a faixa de domínio das rodovias estaduais sob jurisdição deste Departamento que 
cortam o município de Embu-Guaçu.
Indicação nº 1547/2021 – INDICA ao Prefeito do Município e INDICA a CERIS - Cooperativa 
de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra, que estudem a possibilidade de extensão da 
rede baixa/alta de iluminação pública na Estrada Municipal Catarina Domingues Schunk, no 
bairro do Santa Fé.
Indicação nº 1548/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa 
que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de 
serviços a Estr. Mun. Basílio Viêira, altura do número 634 (próximo a Brinquedoteca).
9. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Projeto De Decreto Legislativo Nº 017/2021 – Concede Medalha De Mérito Em Comemoração 
Ao Dia Internacional Da Mulher À Regiane Almeida De Melo.
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10.Proposituras de autoria do Vereador Prof Colle:
Projeto de Lei nº 58/2021 – Dispõe Sobre O Tradicional Casamento Caipira No Município De 
Embu-Guaçu.
Projeto De Decreto Legislativo Nº 016/2021 – Concede Título de Cidadão Embu-Guaçuense 
ao Senhor Marco Vinholi.
Indicação nº 1549/2021 – INDICA ao Prefeito para que seja estudada junto ao órgão 
competente a possibilidade de REGULAMENTAR A LEI N° 3.044 de 2021 no âmbito 
municipal. INDICA ainda em anexo, Sugestão de Minuta de Decreto Regulamentando a Lei 
n° 3.044 de 2021 - Institui a Carteira de identificação do Autista no âmbito do Município de 
Embu-Guaçu.
11.Proposituras de autoria do Maicon Siqueira:
Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2021 – Concede Título de Cidadão Embu-Guaçuense ao 
Pastor Joel Ramos. (Homenagem Póstuma).
Indicação nº 1516/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de Retirada de Entulhos na 
Rua Tiradentes, próximo a Escola Tia Ligia, bairro Vila Louro.
Indicação nº 1517/2021 – INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a 
necessidade de realizar os serviços de capinação/ roçagem na Rua Benedito Pereira Rodrigues, 
no bairro Vila Louro.
Indicação nº 1518/2021 – INDICA à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a 
necessidade de realizar os serviços de capinação/ roçagem na Rua São Bernardo, no bairro 
Vila Louro.
Indicação nº 1519/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de capinagem e roçagem na 
Rua Cel. Luis Tenório de Brito, altura do número 1044, no bairro Vila Louro.
PODER LEGISLATIVO
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Indicação nº 1520/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de capinagem e roçagem na 
Rua Tiradentes, próximo a Escola Tia Lígia, no bairro Vila Louro.
Indicação nº 1521/2021 – INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção 
a Rua Principal, no bairro Vila Maria Rosa, no Distrito do Cipó.
Indicação nº 1522/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa-buracos a Rua 
Manoel da Nóbrega – Jardim Emília (ao lado da Padaria Panedelilo).
Indicação nº 1523/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa-buracos a Rua Nossa 
Senhora de Fátima – Jardim Emília (próximo à igreja Católica).
Indicação nº 1524/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa-buracos por toda 
extensão da rua Dom Pedro II – Jardim Emília.
Indicação nº 1525/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa-buracos a Estrada 
Inozume Kagohara, altura do número 316, bairro Vila Louro.
Indicação nº 1526/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa-buracos a Rua Cel. 
Luis Tenório de Brito, em frente ao Restaurante Victoria, bairro Centro.
Indicação nº 1527/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa-buracos toda a 
extensão da Rua Pedro Vieira da Silva, bairro Vila Louro.
Indicação nº 1528/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa-buracos toda a 
extensão da Rua Princesa Isabel, bairro Jardim Emília.
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Indicação nº 1529/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de capinagem e roçagem na 
Rua Arnaldo Mendes de Freitas, próximo a SEMUTRANS, no bairro Vila Louro.
Indicação nº 1530/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de capinagem e roçagem na 
Rua Nossa Senhora Aparecida, próximo ao numeral 202, no bairro Jardim Emília.
Indicação nº 15312021 – INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de capinagem e roçagem na 
Rua Alameda dos Bandeirantes, próximo a Sabesp, no bairro Jardim Emília.
Indicação nº 1532/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de Sinalização Viária a Rua 
São Bernardo – Vila Louro (Acesso à Escola Municipal Etelvina Delfim Simões).
Indicação nº 1533/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de Sinalização Viária por toda 
extensão da Estrada Inozume Kagohara – Vila Louro.
Indicação nº 1534/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de Retirada de Entulhos a Rua 
Arnaldo Mendes de Freitas, travessa com a Rua Princesa Isabel, no bairro Vila Louro.
Indicação nº 1535/2021 – INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de Retirada de Entulhos a Rua 
São Bernardo, Esquina com R. José Antônio Pereira, bairro Vila Louro.
Indicação nº 1536/2021 – INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de 
reparação da iluminação pública, toda a extensão da Rua Joaquim Cândido de Oliveira, Parque 
Alvorada - Cipó.
Requerimento nº 404/2021 – VOTO DE LOUVOR ao Sr. André Aparecido Marques, pelos 
excelentes serviços prestados a municipalidade, frente a função de Educador Físico do Centro 
de Convivência do Idoso (CCI).
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Requerimento nº 405/2021 – VOTO DE LOUVOR a Sra. Valéria Maria Guimarães Leite, 
pelos excelentes serviços prestados a municipalidade, frente a função de Enfermeira do Centro 
de Convivência do Idoso (CCI).
Requerimento nº 406/2021 – VOTO DE LOUVOR a Sra. Daniela da Silva Guizzi, pelos 
excelentes serviços prestados a municipalidade, frente a função de Coordenadora do Centro de 
Referência de Assistência Social (CRAS).
12.Proposituras de autoria do Vereador Professor Carlos Shyton:
Indicação nº 1543/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que estude a possibilidade de fazer um abrigo de ônibus na Rua Benedito Jandiro 
Soares, frente ao número 457 (frente à farmácia Droga Délia), bairro Cipó Centro.
Indicação nº 1544/2021 – INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, sinalizar com faixa de pedestres a Rua Benedito Jandiro Soares, frente ao número 
457 (em frente à farmácia Droga Délia), bairro Cipó Centro.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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