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sessao nº 1

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 1
Date 2022-02-01
native_id57

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

P O D E R L E G I S L A T I V O
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Ata Resumida da 01ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
01/02/2022 - 10:00 ; Encerramento: 01/02/2022 - 14:30
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal invocando a proteção de Deus 
para os trabalhos, declaro aberta a 1º (primeira) Sessão Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Não houve manifestação. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 43º (quadragésima terceira) Sessão Ordinária de 2021: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: Balancete ref. 
Dez 2021 Decreto Financeiro 0191 a 0199- Dez 2021 Decretos 3166 a 3182 Lei 
3046-3050-3060 e 3061 de 2021 Portarias n.° 01 a 16 de 2022 – Executivo 
Portarias n.° 396 a 402 de 2022 – Executivo Projetos apresentado pelo Prefeito: 
PL 001-2022 – Exec PL 002-2022 – Exec PL 003-2022 – Exec; Expediente 
recebido de diversos: - Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 1 de 2022, 
INDICA ao Prefeito do Município a realização de serviços de roçada, manutenção 
e limpeza de córrego em caráter de urgência na Rua Sebastião Marques de Melo 
no bairro Itararé. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 9, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 2 de 2022, INDICA ao Prefeito 
do Município a realização de serviços de roçada, manutenção e limpeza de rua em 
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caráter de urgência na Rua Firmino Alves Filho (travessa da Alameda dos 
Bandeirantes) no bairro Vila do Sol. Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 3 
de 2022, INDICA ao Prefeito do Município a realização de serviços de roçada, 
manutenção e limpeza de rua em caráter de urgência na Rua Firmino Alves Filho 
(travessa da Alameda dos Bandeirantes) no bairro Jardim Bonanza. Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 4 
- INDICAÇÃO nº 4 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade, Departamento de Estrada e Rodagem (DER), 
a inclusão no cronograma de limpeza e roçada em caráter de urgência nas calçadas, 
guias e sarjetas desde o km 36 (altura Recanto Betânia) até o bairro Jardim Valflor. 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 5 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de 
LIMPEZA em caráter de urgência na Rua Valdemar Xavier de Avelar, no Parque 
Recreio – Cipó. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 6 de 2022, INDICA ao Prefeito
do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no 
cronograma de MANUTENÇÃO e operação TAPA BURACO em caráter de 
urgência no bairro Vale Florido. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 
14, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 7 de 2022, INDICA 
ao Prefeito do Município a realização de serviços de roçada, manutenção e limpeza 
de córrego em caráter de urgência na Rua Lauro Garcia no bairro Jardim Bonanza. 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 8 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de 
LIMPEZA DE CÓRREGO em caráter de urgência na Avenida Punta Del Lest, no 
bairro Flamingo. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 9 de 2022, INDICA ao Prefeito 
do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no 
cronograma de MANUTENÇÃO em caráter de urgência a Rua Sentião – CEP 
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06910-630 bairro Flamingo (o nome da Rua é Servidão, mas com a mudança do 
CEP, está cadastrado como Sentidão no site dos Correios). Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 10 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de 
MANUTENÇÃO em caráter de urgência a Rua Adão Hessel, no bairro Nova Cipó. 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 11 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de 
MANUTENÇÃO em caráter de urgência a Rua Henrique Hessel, no bairro Nova 
Cipó. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 12 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de 
MANUTENÇÃO em caráter de urgência a Avenida Jose Hessel, no bairro Jardim 
Progresso. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 13 de 2022, INDICA ao Prefeito do 
Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no 
cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência 
na Estrada do Flamingo, bairro Balneário Flamingo (km 37), próximo a fábrica de 
blocos Andorinhas. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 24, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 14 de 2022, INDICA ao 
Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a 
inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em caráter 
de urgência na Estrada do Flamingo, bairro Balneário Flamingo (km 37), próximo 
a fábrica de blocos Andorinhas. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 
26, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 15 de 2022, 
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realização de Manutenção em caráter de urgência na Rua 
Eduardo Zani no bairro Colibris. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 
27, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 16 de 2022, 
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
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municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO em caráter de 
urgência a Rua Sassafraz, bairro Chácara Rancho Fundo (Jardim Progreso). Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 17 - INDICAÇÃO nº 17 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar 
ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de PINTURA 
nos pontos de ônibus da Rodovia Simões Louro Junior, desde o KM 36 (próximo 
ao Recanto Betânia) até o bairro Jardim Valflor. Autor: Edmilson Santos, Número 
de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 
18 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realização de Manutenção em caráter de urgência na Rua 
Carolina de Lima Giliolli no bairro Colibris. Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 
19 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de LIMPEZA e ROÇADA nos pontos 
de ônibus da Rodovia Simões Louro Junior, desde o KM 36 (próximo ao Recanto 
Betânia) até próximo ao Auto Posto do Itararé, frente a rotatória. Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 20 -
INDICAÇÃO nº 20 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade a realizar o serviço de limpeza e roçada do 
posto de saúde localizado no bairro Jardim Progresso (km 37). Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 21 -
INDICAÇÃO nº 21 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de 
MANUTENÇÃO em caráter de urgência a Viela dos Coqueiros, no bairro Itararé. 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 22 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de 
MANUTENÇÃO em caráter de urgência a Estrada Jose Carlos do Patrocínio, 
bairro Chácara Rancho Fundo. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 36, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 23 de 2022, 
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
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municipalidade a realização de Manutenção em caráter de urgência na Rua Luiza 
Sofia Rocha no bairro Colibris. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 
38, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 24 de 2022, 
INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
de manutenção, roçagem e limpeza as seguintes Ruas do Bairro Jardim Brasil: • 
Rua Manoel Pires de Moraes, altura do número 179; • Avenida Ernesto João 
Marcelino; • Ciclovia. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 54, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 25 de 2022, INDICA ao 
Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de 
manutenção, roçagem e limpeza as seguintes Ruas do Bairro do Jardim Emília: • 
Rua Dr Rubens de Leite de Matos; • Rua Narciso Milanez; • Rua Nossa Senhora 
de Fátima; • Rua Antonio Afonso; • Rua Hermenegildo Simões Louro; • Rua 
Benedito R de Moraes; • Rua Valdomiro P Rodrigues; • Rua José Herculano; • Rua 
Alexandre Rodrigues Nogueira; • Rua Manoel de Nobrega; • Rua Fernando Pires 
de Moraes; • Rua São José; • Rua Santa Terezinha; • Rua Dom Pedro II; • Rua João 
Heitor Viviane; • Rua Inácio Manoel Domingues. Autor: Isaias Coelho, Número 
de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 
26 de 2022, INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir 
no cronograma de manutenção a Praça Pedro Messias (Praça do Flórida). Autor: 
Isaias Coelho, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 27 -
INDICAÇÃO nº 27 de 2022, INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de roçagem e limpeza a Praça do Vila Louro. 
Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 28 de 2022, INDICA ao Secretário de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de Motonivelamento os 
Campos de Futebol localizados nos bairros Jardim Emília e Boa Vista. Autor: 
Isaias Coelho, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 29 -
INDICAÇÃO nº 29 de 2022, INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de Motonivelamento e cascalhamento as seguintes 
Ruas do Bairro Chácara Itororó e Parque Nova Cipó: • Rua Gino Maestripieri; • 
Rua Gabriel Campos de Andrade; • Rua José de Lara; • Rua Salvador Conceição; 
• Rua Thereza de Oliveira Bleinat. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 59, 
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Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 30 de 2022, 
INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
de serviços a manutenção, roçagem e limpeza da Praça do Vila Louro. Autor: Isaias 
Coelho, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 31 -
INDICAÇÃO nº 31 de 2022, INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de manutenção o serviço de tapa buracos em toda 
a extensão da Rua Santo Antônio, no centro. Peço uma maior atenção ao buraco 
localizado na altura do número 300, que pelo seu tamanho gera risco de acidentes 
com os veículos que passam pelo local. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 
32 de 2022, INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir 
no cronograma o serviço de tapa buracos na Rua Fernando Pires de Morais, no 
centro. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 33 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma limpeza de valete no 
Jardim Brasil: a) Rua Tereza Gonzales Romero Autor: Joaquim da Aposentadoria, 
Número de Protocolo: 65, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 34 -
INDICAÇÃO nº 34 de 2022, INDICA à Secretaria Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade que verifique a possibilidade de instalar um ponto de 
ônibus na Estrada Inozume Kagohara (entrada da Granjinha). Autor: João Sené, 
Número de Protocolo: 66, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 35 -
INDICAÇÃO nº 35 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento 
a Rua 3 de Outubro, Santa Fé, Embu-Guaçu. Autor: João Sené, Número de 
Protocolo: 67, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 
36 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua João 
Rodrigues de Paula, Km 56.8 à esquerda da Estrada de Santa Rita. Autor: João 
Sené, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 37 -
INDICAÇÃO nº 37 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município, determinar a 
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empresa de manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de 
serviços de manutenção a Rua João Antônio Rodrigues, próximo ao número 46 -
Jardim Chácara Nunes. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 71, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 38 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que seja feito a 
reforma do abrigo de parada de ônibus, no cruzamento da Estrada da Servidão e a 
Estrada Inozume Kagohara, bairro Granjinha. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número 
de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 39 - INDICAÇÃO nº 
39 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma, o serviço de operação tapa buraco (manutenção 
asfáltica) os endereços no bairro Parque São Paulo: Rua Filarina Alves de Oliveira 
(após a Escola do Amanda Consuelo Cunha); Rua Josivaldo Jesus da Cruz; Autor: 
Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 74, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 40 - INDICAÇÃO nº 40 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que se 
digne determinar a empresa que presta serviços de iluminação pública, incluir no 
cronograma o serviço de extensão da iluminação pública, a Rua Maria Gomes de 
Macedo, entre os números 191 e 213, bairro Itararé (Vila Norgang). Autor: Prof. 
Carlos Shyton, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 41 -
INDICAÇÃO nº 41 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade, que seja feito a reforma do abrigo de parada de ônibus, 
na Rodovia José Simões Louro Junior, bairro Santa Isabel sentido Centro, altura 
do n° 39.690. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 42 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no 
cronograma de serviço de motonivelamento e cascalhamento nos seguintes 
logradouros do KM 54 da Rod. José Louro Junior: a) Rua José Salvador Queiroz; 
b) Rua Agostinho de Freitas Pombo; c) Rua das Margaridas; e d) Rua Jurriel. 
Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 43 - INDICAÇÃO nº 43 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município e 
ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer que estude a possibilidade de reformar 
a Quadra Esportiva localizada na Praça do bairro Vila Louro. Autor: Toninho 
Valflor, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 44 -
INDICAÇÃO nº 44 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento 
a Rua Beta, no bairro Mossoró. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 
83, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 45 - INDICAÇÃO nº 45 de 2022, 
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que 
coloque à disposição uma equipe de profissionais para realizar a pintura de faixa 
de pedestres na Rua Benedito Jandiro Soares – em frente à base da Polícia Militar. 
Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 46 - INDICAÇÃO nº 46 de 2022, INDICA o Prefeito do Município, 
que se digne a empresa que presta serviços de manutenção da rede de iluminação 
pública em caráter e urgência em toda sua extensão (são +/- 6 postes) incluir no 
cronograma de serviços na seguinte rua, abaixo: Rua Manuela Costa Motta – Vale 
Tranquilo Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 86, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 47 - INDICAÇÃO nº 47 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
a manutenção de conservação nos banheiros públicos do terminal Rodoviário de 
Embu Guaçu Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 87, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 48 - INDICAÇÃO nº 48 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
o serviços desassoreamentos de rios e córregos, conforme abaixo na seguinte via 
pública: a) Rio Santa Rita b) Castanheira – Vila Schunck c) Rua Dezesseis - Vila 
Schunck (Cipozinho) d) Estrada Municipal Fazenda Tóquio e) Estrada Antônio 
Eleutério - Sapateiro f) Bairro Santa Isabel g) Parque Industrial - km 36 h) Rua 
Benedito Fernandes, com Dagmar Antônio Bueno Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 49 - INDICAÇÃO nº 49 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma o serviço manutenção de 
motonivelar, cascalhar e limpeza, conforme abaixo na seguinte via pública: a) Rua 
Gabriel Campos de Andrade – Chácara Itororó b) Rua Cinco – Chácara Itororó c) 
Rua Jose de Lara -Chácara Itororó d) Rua Jose Libardi - Valflor e) Rua Maria de 
Almeida - Jd Aquário Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 
89, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
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R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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Informado, Resultado: Matéria não lida ; 50 - INDICAÇÃO nº 50 de 2022, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Bela Vista, Campestre, 
Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 51 - INDICAÇÃO nº 51 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município, 
que estude a possibilidade de incluir no plano de extensão da rede baixa/alta de 
iluminação pública na R. Atílio João Pauli – Jardim Santa Lucia. Autor: Joãozinho 
do Cavalo, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 52 -
INDICAÇÃO nº 52 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município, que determine 
ao setor competente a Revitalização da faixa de pedestres e pintura da lombada 
localizadas na Área de Lazer no Município. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número 
de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 53 -
REQUERIMENTO nº 1 de 2022, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO 
para os agentes da GCM, em virtude de manter a Ordem Pública, proteger a 
população e garantir a segurança da sociedade, solucionando com êxito as 
ocorrências. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 54 - REQUERIMENTO nº 2 de 2022, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 1ª Classe Cristiano José Barbosa, 
pela ocorrência 2362/2021 solucionada com êxito ao deter um meliante em roubar 
o comércio. Apresento meus protestos de elevada estima e consideração. Autor: 
Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 55 - REQUERIMENTO nº 3 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para GCM 2ª Classe Rodrigo Ferreira Rodrigues, pelas 
ocorrências 2283 e 2351/2021 solucionadas com êxito em deter a mercancia de 
tráfico de entorpecentes. Apresento meus protestos de elevada estima e 
consideração. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 56 - REQUERIMENTO nº 4 de 2022, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 1ª Classe Marcelo Cardoso Arana, 
pelas ocorrências 2283 e 2351/2021 solucionadas com êxito em deter a mercancia 
de tráfico de entorpecentes. Apresento meus protestos de elevada estima e 
consideração. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 43, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
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R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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Resultado: Matéria não lida ; 57 - REQUERIMENTO nº 5 de 2022, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 2ª Classe Rodrigo Ferreira 
Rodrigues, pela ocorrência 2198/2021 solucionada com êxito em deter furto em 
estabelecimento comercial. Apresento meus protestos de elevada estima e 
consideração. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 58 - REQUERIMENTO nº 6 de 2022, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 1ª Classe Marcelo Cardoso Arana, 
pela ocorrência 2198/2021 solucionada com êxito em deter furto em 
estabelecimento comercial. Apresento meus protestos de elevada estima e 
consideração. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 59 - REQUERIMENTO nº 7 de 2022, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 2ª Classe Danilo, pela ocorrência 
074/2022 solucionada com êxito ao fazer o patrulhamento preventivo pela Rua 
José Antônio Pereira, foram abordados indivíduos com substâncias entorpecentes. 
Diante do fato foi dada voz de prisão em flagrante de delito para o crime de Tráfico 
de Entorpecentes. Apresento meus protestos de elevada estima e consideração. 
Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 60 - REQUERIMENTO nº 8 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para GCM 2ª Classe Francisco, pela ocorrência 074/2022 
solucionada com êxito ao fazer o patrulhamento preventivo pela Rua José Antônio 
Pereira, foram abordados indivíduos com substâncias entorpecentes. Diante do 
fato foi dada voz de prisão em flagrante de delito para o crime de Tráfico de 
Entorpecentes. Apresento meus protestos de elevada estima e consideração. Autor: 
Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 61 - REQUERIMENTO nº 9 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para GCM Inspetor Oliveira, pela ocorrência 074/2022 
solucionada com êxito ao fazer o patrulhamento preventivo pela Rua José Antônio 
Pereira, foram abordados indivíduos com substâncias entorpecentes. Diante do 
fato foi dada voz de prisão em flagrante de delito para o crime de Tráfico de 
Entorpecentes. Apresento meus protestos de elevada estima e consideração. Autor: 
Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 62 - REQUERIMENTO nº 10 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para GCM 2ª Classe Cândido Batista, pela ocorrência 
P O D E R L E G I S L A T I V O
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R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
049/2022 solucionada com êxito ao fazer o patrulhamento preventivo pela Escola 
Municipal Professor Wladimir Costa, constatou-se uma atividade suspeita e após 
certificação no local, localizaram um indivíduo escondido com uma mochila 
contendo os produtos da rés furtiva. Em consulta no sistema de dados, o indivíduo 
possuía vários boletins de ocorrência, diante dos fatos foi dado voz de prisão. 
Apresento meus protestos de elevada estima e consideração. Autor: Engenheiro 
Barros, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 63 -
REQUERIMENTO nº 11 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para GCM 2ª Classe Maurício Grave, pela ocorrência 
049/2022 solucionada com êxito ao fazer o patrulhamento preventivo pela Escola 
Municipal Professor Wladimir Costa, constatou-se uma atividade suspeita e após 
certificação no local, localizaram um indivíduo escondido com uma mochila 
contendo os produtos da rés furtiva. Em consulta no sistema de dados, o indivíduo 
possuía vários boletins de ocorrência, diante dos fatos foi dado voz de prisão. 
Apresento meus protestos de elevada estima e consideração. Autor: Engenheiro 
Barros, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 64 -
REQUERIMENTO nº 12 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para GCM Comandante Inspetor Eduardo, pela ocorrência 
074/2022 solucionada com êxito ao fazer o patrulhamento preventivo pela Rua 
José Antônio Pereira, foram abordados indivíduos com substâncias entorpecentes. 
Diante do fato foi dada voz de prisão em flagrante de delito para o crime de Tráfico 
de Entorpecentes. Apresento meus protestos de elevada estima e consideração. 
Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 65 - REQUERIMENTO nº 13 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para GCM 1ª Classe Walter de Almeida, pela ocorrência 
049/2022 solucionada com êxito ao fazer o patrulhamento preventivo pela Escola 
Municipal Professor Wladimir Costa, constatou-se uma atividade suspeita e após 
certificação no local, localizaram um indivíduo escondido com uma mochila 
contendo os produtos da rés furtiva. Em consulta no sistema de dados, o indivíduo 
possuía vários boletins de ocorrência, diante dos fatos foi dado voz de prisão. 
Apresento meus protestos de elevada estima e consideração. Autor: Engenheiro 
Barros, Número de Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 66 -
REQUERIMENTO nº 14 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para GCM Inspetor Bueno, pela ocorrência 049/2022 
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solucionada com êxito ao fazer o patrulhamento preventivo pela Escola Municipal 
Professor Wladimir Costa, constatou-se uma atividade suspeita e após certificação 
no local, localizaram um indivíduo escondido com uma mochila contendo os 
produtos da rés furtiva. Em consulta no sistema de dados, o indivíduo possuía 
vários boletins de ocorrência, diante dos fatos foi dado voz de prisão. Apresento 
meus protestos de elevada estima e consideração. Autor: Engenheiro Barros, 
Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 67 -
REQUERIMENTO nº 15 de 2022, VOTO DE CONGRATULAÇÃO E 
LOUVOR aos funcionários da Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de 
Embu-Guaçu, pela eficiência e dedicação com que têm prestado serviços em suas 
funções, no atendimento à saúde dos munícipes. Autor: Lucas da Saúde, Número 
de Protocolo: 70, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 68 -
REQUERIMENTO nº 16 de 2022, REQUEIRO ao Excelentíssimo. Presidente 
da Câmara Municipal, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor, nos 
termos regimentais vigentes, VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR a 
Kaio Henrique de Castro, atleta de futebol do Santos Futebol Clube, por 
representar nossa cidade no maior campeonato de futebol de base do país. Autor: 
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 69 - REQUERIMENTO nº 17 de 2022, VOTO DE LOUVOR e 
CONGRATULAÇÃO ao Senhor Celso Antunes de Sales, conhecido 
popularmente como Bigode, por proporcionar ao município durante 21 (vinte e 
um) anos, na Rua Serafim Luís Martins, centro de Embu-Guaçu, um local de 
entretenimento que gerou inúmeras histórias e memórias para muitas famílias, as 
quais nunca serão esquecidas. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 94, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 70 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2022, 
Dá denominação de Rua Vicente Rizzo, localizada no bairro do Parque Florestal 
Paulista, Distrito Cipó-Guaçu Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 1, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 71 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2022, Dá 
denominação de Rua Diva Momesso Rizzo, localizada no bairro do Parque 
Florestal Paulista, Distrito Cipó-Guaçu Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 2, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 72 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2022, 
Dá denominação de Rua Cleonice Calegare, localizada no bairro do Parque 
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R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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Florestal Paulista, Distrito Cipó-Guaçu Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 3, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 73 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2022, 
Dá denominação de Rua Celiria Lopes dos Santos, a Rua Projetada, localizada no 
bairro do Parque Florestal Paulista, Distrito Cipó-Guaçu Autor: Carlinhos, 
Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 74 - PROJETO DE 
LEI nº 5 de 2022, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS 
MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU. Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 75 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2022, VEDA A NOMEAÇÃO PARA 
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE 
TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI 
MARIA DA PENHA) Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 7, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 76 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2022, Dispõe sobre 
a criação do Programa Placa Patrocinada no município de Embu Guaçu. Autor: 
Isaias Coelho, Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 77 -
PROJETO DE LEI nº 8 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO 
RIBEIRO DE OLIVEIRA. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 69, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 78 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2022, 
Dá denominação de Rua dos Jatobas, localizada no bairro do Granjinhas Regina 
Maria, Distrito Cipó-Guaçu Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 81, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 79 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2022, DISPÕE 
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM 
LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Institui a reserva gratuita de vagas em edificações 
públicas e privadas para o estacionamento de bicicletas em locais de grande fluxo 
de público em todo o município de Embu-Guaçu. Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida 
; 80 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2022, Institui no calendário oficial do 
Município de Embu-Guaçu o mês de conscientização à Saúde Mental “Janeiro 
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Branco”. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ; 81 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2022, DENOMINA ESCOLA 
MUNICIPAL PROFESSORA IVANI DE NOVAES A UNIDADE ESCOLAR 
QUE ESPECIFICA. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 82 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
nº 1 de 2022, CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO 
DIA INTERNACIONAL DA MULHER À MARCIA ROSE SANTOS GUEDES. 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 83 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2022, 
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER À GILIANE DE OLIVEIRA MARTINS. 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 84 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2022, ALTERA A 
REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 001/91. Autor: Isaias Coelho, 
Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 85 -
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 1 de 2022, Da nova redação 
ao parágrafo 5° do artigo 34 da Lei Orgânica do Município) Art. 1° O parágrafo 
5° do artigo 34, Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 34 (...) § 1º (...) § 2º (...) § 3º (...) § 4º (...) § 5º No primeiro ano da legislatura 
a Câmara Municipal se reunirá de 05 de janeiro a 15 de dezembro. Autor: Prof. 
Carlos Shyton, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 86 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2022, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃO EMBU-GUAÇUENSE AO SENHOR MARCO 
ANTONIO FURCHI. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 87 - REQUERIMENTO nº 18 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2021, de autoria do Vereador 
Lucas da Saúde, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da 
presente Sessão Ordinária Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ; 88 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2022, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃO EMBUGUAÇUENSE A MARCOS GALDINO 
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JÚNIOR. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - Marco Vinicius 
Nunes de Barros / PTB ; 3 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 4 - Isaias Coelho 
/ CIDADANIA ; 5 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 6 - Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; 7 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 8 -
João Reimberg de Jesus / DEM ; 9 - João Domingues Mendes / PTB ; 10 - Joaquim 
de Souza Silva / PP ; 11 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 12 - Antônio 
Filho Botelho / MDB;
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA SESSÃO 
DESTINATÁRIO DATA ENVIO 769 Autógrafo nºs 51,52 e 53/2021 43ª / 2021 
Prefeito Municipal 14/12/2021 770 Autógrafo nºs 54 a 60/2021 Prefeito Municipal 
14/12/2021 771 Indicações nºs 1516; 1519 a 1540; 1542; 1545; e 1547 a 1549/2021 
Prefeito Municipal 15/12/2021 772 Indicações nºs 1517; 1518; 1541; 1543; 1546; 
1550 e 1551/2021 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
15/12/2021 773 Indicação nº 1544/2021 Secretaria Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade 15/12/2021 774 Indicação nº 1545/2021 Departamento 
de Estradas e Rodagem - DER 10 15/12/2021 775 Indicação nº 1547/2021 
Cooperativa de Eletrificação - CERIS 15/12/2021 776 Moção nº 044/2021 
Congresso Nacional e Ministério da Saúde 15/12/2021;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos 
Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; 
João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB.
ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 
2021, SUBSTITUI A RESOLUÇÃO 003/1992, QUE REGULAMENTA A 
CONCESSÃO DE HONRARIAS, E ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS 
Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 2154, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE EMENDA 
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A LEI ORGANICA nº 6 de 2021, PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 
N° 002/2021 - EXECUTIVO (Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do 
Município) Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE EMENDA 
A LEI ORGANICA nº 4 de 2021, Acrescenta o artigo 100-B na Lei Orgânica do 
Município Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1794, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR nº 5 de 2021, DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA URBANA – REURB – NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 
13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU E CONTÉM 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 1658, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 -
PROJETO DE LEI nº 49 de 2021, (Dispõe sobre A Semana Municipal De 
Incentivo Ao Esporte Paralímpico No Município De Embu-Guaçu.) Autor: Prof 
Colle, Número de Protocolo: 1793, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2021, Dispõe sobre 
a instituição do “Programa Músico Local”, de incentivo e valorização aos artistas 
locais Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1827, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO .
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 2 - Antônio Filho 
Botelho / MDB.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Sessão foi prorrogada por 1 hora e 30 
minutos. 2. Em atendimento ao artigo 30 do Regimento Interno, recebemos no 
recinto do Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu o Chefe do Poder 
Executivo Sr. JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho do 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, ______________________________________2º 
Secretário Vereador João Domingues Mendes – Joãozinho.

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
01ª Sessão Ordinária 
01/02/2022 
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos: 
Projeto de Lei nº 001/2022 - (Dá denominação de Rua Vicente Rizzo, localizada no bairro do 
Parque Florestal Paulista, Distrito Cipó-Guaçu). 
Projeto de lei nº 002/2022 - (Dá denominação de Rua Diva Momesso Rizzo, localizada no 
bairro do Parque Florestal Paulista, Distrito Cipó-Guaçu). 
Projeto de Lei de nº 003/2022 - (Dá denominação de Rua Cleonice Calegare, localizada no 
bairro do Parque Florestal Paulista, Distrito Cipó-Guaçu). 
Projeto de Lei de nº 004/2022 - (Dá denominação de Rua Celiria Lopes dos Santos, a Rua 
Projetada, localizada no bairro do Parque Florestal Paulista, Distrito Cipó-Guaçu). 
Projeto de Lei de nº 009/2022 - Dá denominação de Rua dos Jatobás, localizada no bairro do 
Granjinhas Regina Maria, Distrito Cipó-Guaçu
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
Requerimento de nº 016/2022 - VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR a Kaio 
Henrique de Castro, atleta de futebol do Santos Futebol Clube, por representar nossa cidade 
no maior campeonato de futebol de base do país. 
Indicação de nº 044/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Beta, no bairro 
Mossoró. 
Indicação de nº 045/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, que coloque à disposição uma equipe de profissionais para realizar a pintura de 
faixa de pedestres na Rua Benedito Jandiro Soares – em frente à base da Polícia Militar. 
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3. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Santos: 
Projeto de Lei de nº 005/2022 - Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos 
disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Embu-Guaçu 
Projeto de Lei de nº 006/2022 - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de 
confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006 (Lei Maria da 
Penha) 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 001/2022 - Concede medalha de mérito em comemoração 
ao dia internacional da mulher à Marcia Rose Santos Guedes. 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 002/2022 - Concede medalha de mérito em comemoração 
ao dia internacional da mulher à Giliane de Oliveira Martins. 
Indicação de nº 001/2022 - INDICA ao Prefeito do Município a realização de serviços de 
roçada, manutenção e limpeza de córrego em caráter de urgência na Rua Sebastião Marques 
de Melo no bairro Itararé. 
Indicação de nº 002/2022 - INDICA ao Prefeito do Município a realização de serviços de 
roçada, manutenção e limpeza de rua em caráter de urgência na Rua Firmino Alves Filho 
(travessa da Alameda dos Bandeirantes) no bairro Vila do Sol. 
Indicação de nº 003/2022 - INDICA ao Prefeito do Município a realização de serviços de 
roçada e manutenção e limpeza de córrego em caráter de urgência na Rua Lauro Garcia no 
bairro Jardim Bonanza. 
Indicação de nº 004/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade, Departamento de Estrada e Rodagem (DER), a inclusão no cronograma de 
limpeza e roçada em caráter de urgência nas calçadas, guias e sarjetas desde o km 36 (altura 
Recanto Betânia) até o bairro Jardim Valflor. 
Indicação de nº 005/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a inclusão no cronograma de LIMPEZA em caráter de urgência na Rua 
Valdemar Xavier de Avelar, no Parque Recreio – Cipó. 
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Indicação de nº 006/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO e operação TAPA 
BURACO em caráter de urgência no bairro Vale Florido. 
Indicação de nº 007/2022 - INDICA ao Prefeito do Município a realização de serviços de 
roçada, manutenção e limpeza de córrego em caráter de urgência na Rua Lauro Garcia no 
bairro Jardim Bonanza. 
Indicação de nº 008/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a inclusão no cronograma de LIMPEZA DE CÓRREGO em caráter de 
urgência na Avenida Punta Del Lest, no bairro Flamingo. 
Indicação de nº 009/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO em caráter de urgência a 
Rua Sentião – CEP 06910-630 bairro Flamingo (o nome da Rua é Servidão, mas com a 
mudança do CEP, está cadastrado como Sentidão no site dos Correios). 
Indicação de nº 010/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO em caráter de urgência a 
Rua Adão Hessel, no bairro Nova Cipó. 
Indicação de nº 011/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO em caráter de urgência a 
Rua Henrique Hessel, no bairro Nova Cipó. 
Indicação de nº 012/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO em caráter de urgência a 
Avenida Jose Hessel, no bairro Jardim Progresso. 
Indicação de nº 013/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
em caráter de urgência na Estrada do Flamingo, bairro Balneário Flamingo (km 37), próximo 
a fábrica de blocos Andorinhas. 
Indicação de nº 014/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
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em caráter de urgência na Estrada do Flamingo, bairro Balneário Flamingo (km 37), próximo 
a fábrica de blocos Andorinhas. 
Indicação de nº 015/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a realização de Manutenção em caráter de urgência na Rua Eduardo Zani 
no bairro Colibris. 
Indicação de nº 016/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO em caráter de urgência a 
Rua Sassafraz, bairro Chácara Rancho Fundo (Jardim Progreso) 
Indicação de nº 017/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a inclusão no cronograma de PINTURA nos pontos de ônibus da Rodovia 
Simões Louro Junior, desde o KM 36 (próximo ao Recanto Betânia) até o bairro Jardim 
Valflor. 
Indicação de nº 018/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a realização de Manutenção em caráter de urgência na Rua Carolina de 
Lima Giliolli no bairro Colibris. 
Indicação de nº 019/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a inclusão no cronograma de LIMPEZA e ROÇADA nos pontos de ônibus 
da Rodovia Simões Louro Junior, desde o KM 36 (próximo ao Recanto Betânia) até próximo 
ao Auto Posto do Itararé, frente a rotatória. 
Indicação de nº 020/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a realizar o serviço de limpeza e roçada do posto de saúde localizado no 
bairro Jardim Progresso (km 37). 
Indicação de nº 021/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO em caráter de urgência a 
Viela dos Coqueiros, no bairro Itararé. 
Indicação de nº 022/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO em caráter de urgência a 
Estrada Jose Carlos do Patrocínio, bairro Chácara Rancho Fundo. 
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Indicação de nº 023/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a realização de Manutenção em caráter de urgência na Rua Luiza Sofia 
Rocha no bairro Colibris. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
Requerimento de nº 001/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os agentes 
da GCM, em virtude de manter a Ordem Pública, proteger a população e garantir a segurança 
da sociedade, solucionando com êxito as ocorrências. 
Requerimento de nº 002/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 1ª 
Classe Cristiano José Barbosa, pela ocorrência 2362/2021 solucionada com êxito ao deter um 
meliante em roubar o comércio. Apresento meus protestos de elevada estima e consideração. 
Requerimento de nº 003/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 2ª 
Classe Rodrigo Ferreira Rodrigues, pelas ocorrências 2283 e 2351/2021 solucionadas com 
êxito em deter a mercancia de tráfico de entorpecentes. Apresento meus protestos de elevada 
estima e consideração. 
Requerimento de nº 004/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 1ª 
Classe Marcelo Cardoso Arana, pelas ocorrências 2283 e 2351/2021 solucionadas com êxito 
em deter a mercancia de tráfico de entorpecentes. Apresento meus protestos de elevada estima 
e consideração. 
Requerimento de nº 005/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 2ª 
Classe Rodrigo Ferreira Rodrigues, pela ocorrência 2198/2021 solucionada com êxito em deter 
furto em estabelecimento comercial. Apresento meus protestos de elevada estima e 
consideração. 
Requerimento de nº 006/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 1ª 
Classe Marcelo Cardoso Arana, pela ocorrência 2198/2021 solucionada com êxito em deter 
furto em estabelecimento comercial. Apresento meus protestos de elevada estima e 
consideração. 
Requerimento de nº 007/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 2ª 
Classe Danilo, pela ocorrência 074/2022 solucionada com êxito ao fazer o patrulhamento 
preventivo pela Rua José Antônio Pereira, foram abordados indivíduos com substâncias 
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entorpecentes. Diante do fato foi dada voz de prisão em flagrante de delito para o crime de 
Tráfico de Entorpecentes. Apresento meus protestos de elevada estima e consideração. 
Requerimento de nº 008/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 2ª 
Classe Francisco, pela ocorrência 074/2022 solucionada com êxito ao fazer o patrulhamento 
preventivo pela Rua José Antônio Pereira, foram abordados indivíduos com substâncias 
entorpecentes. Diante do fato foi dada voz de prisão em flagrante de delito para o crime de 
Tráfico de Entorpecentes. Apresento meus protestos de elevada estima e consideração. 
Requerimento de nº 009/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 
Inspetor Oliveira, pela ocorrência 074/2022 solucionada com êxito ao fazer o patrulhamento 
preventivo pela Rua José Antônio Pereira, foram abordados indivíduos com substâncias 
entorpecentes. Diante do fato foi dada voz de prisão em flagrante de delito para o crime de 
Tráfico de Entorpecentes. Apresento meus protestos de elevada estima e consideração. 
Requerimento de nº 010/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 2ª 
Classe Cândido Batista, pela ocorrência 049/2022 solucionada com êxito ao fazer o 
patrulhamento preventivo pela Escola Municipal Professor Wladimir Costa, constatou-se uma 
atividade suspeita e após certificação no local, localizaram um indivíduo escondido com uma 
mochila contendo os produtos da rés furtiva. Em consulta no sistema de dados, o indivíduo 
possuía vários boletins de ocorrência, diante dos fatos foi dado voz de prisão. Apresento meus 
protestos de elevada estima e consideração. 
Requerimento de nº 011/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 2ª 
Classe Maurício Grave, pela ocorrência 049/2022 solucionada com êxito ao fazer o 
patrulhamento preventivo pela Escola Municipal Professor Wladimir Costa, constatou-se uma 
atividade suspeita e após certificação no local, localizaram um indivíduo escondido com uma 
mochila contendo os produtos da rés furtiva. Em consulta no sistema de dados, o indivíduo 
possuía vários boletins de ocorrência, diante dos fatos foi dado voz de prisão. Apresento meus 
protestos de elevada estima e consideração. 
Requerimento de nº 012/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 
Comandante Inspetor Eduardo, pela ocorrência 074/2022 solucionada com êxito ao fazer o 
patrulhamento preventivo pela Rua José Antônio Pereira, foram abordados indivíduos com 
substâncias entorpecentes. Diante do fato foi dada voz de prisão em flagrante de delito para o 
crime de Tráfico de Entorpecentes. Apresento meus protestos de elevada estima e 
consideração. 
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Requerimento de nº 013/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 1ª 
Classe Walter de Almeida, pela ocorrência 049/2022 solucionada com êxito ao fazer o 
patrulhamento preventivo pela Escola Municipal Professor Wladimir Costa, constatou-se uma 
atividade suspeita e após certificação no local, localizaram um indivíduo escondido com uma 
mochila contendo os produtos da rés furtiva. Em consulta no sistema de dados, o indivíduo 
possuía vários boletins de ocorrência, diante dos fatos foi dado voz de prisão. Apresento meus 
protestos de elevada estima e consideração. 
Requerimento de nº 014/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 
Inspetor Bueno, pela ocorrência 049/2022 solucionada com êxito ao fazer o patrulhamento 
preventivo pela Escola Municipal Professor Wladimir Costa, constatou-se uma atividade 
suspeita e após certificação no local, localizaram um indivíduo escondido com uma mochila 
contendo os produtos da rés furtiva. Em consulta no sistema de dados, o indivíduo possuía 
vários boletins de ocorrência, diante dos fatos foi dado voz de prisão. Apresento meus 
protestos de elevada estima e consideração. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Projeto de Lei de nº 07/2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Placa Patrocinada no 
município de Embu Guaçu. 
Projeto de Resolução de nº 001/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DA 
RESOLUÇÃO Nº 001/91.
Indicação de nº 024/2022 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir 
no cronograma de manutenção, roçagem e limpeza as seguintes Ruas do Bairro Jardim Brasil: 
• Rua Manoel Pires de Moraes, altura do número 179;
• Avenida Ernesto João Marcelino; 
• Ciclovia. 
Indicação de nº 025/2022 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir 
no cronograma de manutenção, roçagem e limpeza as seguintes Ruas do Bairro do Jardim 
Emília: 
• Rua Dr Rubens de Leite de Matos; 
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• Rua Narciso Milanez; 
• Rua Nossa Senhora de Fátima; 
• Rua Antonio Afonso; 
• Rua Hermenegildo Simões Louro; 
• Rua Benedito R de Moraes; 
• Rua Valdomiro P Rodrigues; 
• Rua José Herculano; 
• Rua Alexandre Rodrigues Nogueira; 
• Rua Manoel de Nobrega; 
• Rua Fernando Pires de Moraes; 
• Rua São José; 
• Rua Santa Terezinha; 
• Rua Dom Pedro II; 
• Rua João Heitor Viviane; 
• Rua Inácio Manoel Domingues. 
Indicação de nº 026/2022 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de manutenção a Praça Pedro Messias (Praça do Flórida).
Indicação de nº 027/2022 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir 
no cronograma de roçagem e limpeza a Praça do Vila Louro. 
Indicação de nº 028/2022 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir 
no cronograma de Motonivelamento os Campos de Futebol localizados nos bairros Jardim 
Emília e Boa Vista. 
Indicação de nº 029/2022 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir 
no cronograma de Motonivelamento e cascalhamento as seguintes Ruas do Bairro Chácara 
Itororó e Parque Nova Cipó: 
• Rua Gino Maestripieri; 
• Rua Gabriel Campos de Andrade; 
• Rua José de Lara; 
• Rua Salvador Conceição; 
• Rua Thereza de Oliveira Bleinat. 
PODER LEGISLATIVO 
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Indicação de nº 030/2022 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir 
no cronograma de serviços a manutenção, roçagem e limpeza da Praça do Vila Louro. 
Indicação de nº 031/2022 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir 
no cronograma de manutenção o serviço de tapa buracos em toda a extensão da Rua Santo 
Antônio, no centro. Peço uma maior atenção ao buraco localizado na altura do número 300, 
que pelo seu tamanho gera risco de acidentes com os veículos que passam pelo local. 
Indicação de nº 032/2022 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir 
no cronograma o serviço de tapa buracos na Rua Fernando Pires de Morais, no centro. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: 
Projeto de Lei de nº 010/2022 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE 
ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Indicação de nº 033/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma limpeza de valete no Jardim Brasil: 
a) Rua Tereza Gonzales Romero 
Indicação de nº 046/2022 - INDICA o Prefeito do Município, que se digne a empresa que 
presta serviços de manutenção da rede de iluminação pública em caráter e urgência em toda 
sua extensão (são +/- 6 postes) incluir no cronograma de serviços na seguinte rua, abaixo: Rua 
Manuela Costa Motta – Vale Tranquilo 
Indicação de nº 047/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma a manutenção de conservação nos banheiros públicos do 
terminal Rodoviário de Embu Guaçu 
Indicação de nº 048/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma o serviços desassoreamentos de rios e córregos, conforme 
abaixo na seguinte via pública: a) Rio Santa Rita b) Castanheira – Vila Schunck c) Rua 
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Dezesseis - Vila Schunck (Cipozinho) d) Estrada Municipal Fazenda Tóquio e)
 Estrada Antônio Eleutério - Sapateiro f) Bairro Santa Isabel g) Parque 
Industrial - km 36 h) Rua Benedito Fernandes, com Dagmar Antônio Bueno 
Indicação de nº 049/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma o serviço manutenção de motonivelar, cascalhar e limpeza, 
conforme abaixo na seguinte via pública: a) ua Gabriel Campos de Andrade – Chácara 
Itororó b) Rua Cinco – Chácara Itororó c) Rua Jose de Lara -Chácara Itororó d) Rua 
Jose Libardi - Valflor e) Rua Maria de Almeida - Jd Aquário 
7. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Projeto de Decreto Lei nº 003/2021 - Concede Título De Cidadão Embu-Guaçuense Ao Senhor 
Marco Antonio Furchi. 
Indicação de nº 51/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de 
incluir no plano de extensão da rede baixa/alta de iluminação pública na R. Atílio João Pauli – 
Jardim Santa Lucia. 
Indicação de nº 52/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, que determine ao setor 
competente a Revitalização da faixa de pedestres e pintura da lombada localizadas na Área de 
Lazer no Município. 
8. Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Indicação de nº 034/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade que verifique a possibilidade de instalar um ponto de ônibus na Estrada Inozume 
Kagohara (entrada da Granjinha). 
Indicação de nº 035/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua 3 de Outubro, 
Santa Fé, Embu-Guaçu. 
Indicação de nº 036/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua João Rodrigues 
de Paula, Km 56.8 à esquerda da Estrada de Santa Rita. 
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Indicação de nº 050/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Bela Vista, 
Campestre, Cipó. 
9. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Projeto de Lei de nº 008/2022 - Dá denominação de rua Sebastião Ribeiro de Oliveira. 
Projeto de Lei de nº 011/2022 - Institui no calendário oficial do Município de Embu-Guaçu o 
mês de conscientização à Saúde Mental “Janeiro Branco”. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 - Concede título de cidadão embuguaçuense a 
Marcos Galdino Júnior. 
Requerimento de nº 015/2022 - VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR aos 
funcionários da Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, pela eficiência 
e dedicação com que têm prestado serviços em suas funções, no atendimento à saúde dos 
munícipes. 
10.Proposituras de autoria do Maicon Siqueira:
Indicação de nº 037/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção 
a Rua João Antônio Rodrigues, próximo ao número 46 - Jardim Chácara Nunes. 
11.Proposituras de autoria do Vereador Professor Carlos Shyton:
Indicação de nº 038/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, que seja feito a reforma do abrigo de parada de ônibus, no cruzamento da Estrada 
da Servidão e a Estrada Inozume Kagohara, bairro Granjinha. 
Projeto de Emenda a Lei Orgânica de nº 01/2022 - Da nova redação ao parágrafo 5° do artigo 
34 da Lei Orgânica do Município) 
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Art. 1° O parágrafo 5° do artigo 34, Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
“Art. 34 (...) 
§ 1º (...) 
§ 2º (...) 
§ 3º (...) 
§ 4º (...) 
§ 5º No primeiro ano da legislatura a Câmara Municipal se reunirá de 05 de janeiro a 15 de 
dezembro. 
Indicação de nº 039/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma, o serviço de operação tapa buraco (manutenção asfáltica) os 
endereços no bairro Parque São Paulo: Rua Filarina Alves de Oliveira (após a Escola do 
Amanda Consuelo Cunha); Rua Josivaldo Jesus da Cruz; 
Indicação de nº 040/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a 
empresa que presta serviços de iluminação pública, incluir no cronograma o serviço de 
extensão da iluminação pública, a Rua Maria Gomes de Macedo, entre os números 191 e 213, 
bairro Itararé (Vila Norgang). 
Indicação de nº 041/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, que seja feito a reforma do abrigo de parada de ônibus, na Rodovia José Simões 
Louro Junior, bairro Santa Isabel sentido Centro, altura do n° 39.690. 
12.Proposituras de autoria do Vereador Professor Colle: 
Projeto de lei de nº 12/2022 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IVANI 
DE NOVAES A UNIDADE ESCOLAR QUE ESPECIFICA. 
13. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor:
Requerimento de nº 17/2022 - VOTO DE LOUVOR e CONGRATULAÇÃO ao Senhor Celso 
Antunes de Sales, conhecido popularmente como Bigode, por proporcionar ao município 
durante 21 (vinte e um) anos, na Rua Serafim Luís Martins, centro de Embu-Guaçu, um local 
de entretenimento que gerou inúmeras histórias e memórias para muitas famílias, as quais 
nunca serão esquecidas. 
PODER LEGISLATIVO 
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Indicação de nº 042/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que inclua no cronograma de serviço de motonivelamento e cascalhamento nos 
seguintes logradouros do KM 54 da Rod. José Louro Junior: 
a) Rua José Salvador Queiroz; 
b) Rua Agostinho de Freitas Pombo; 
c) Rua das Margaridas; e 
d) Rua Jurriel. 
Indicação de nº 043/2022 - INDICA ao Prefeito do Município e ao Secretário Municipal de 
Esporte e Lazer que estude a possibilidade de reformar a Quadra Esportiva localizada na Praça 
do bairro Vila Louro. 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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