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sessao nº 3

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 3
Date 2022-02-15
native_id59

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

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Ata Resumida da 03ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
15/02/2022 - 10:00 ; Encerramento: 15/02/2022 - 12:38
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
João Domingues Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ;
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / 
MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Lucas Sulivan da Silva Batista / 
LICENÇA MÉDICA
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal invocando a proteção de Deus 
para os trabalhos, declaro aberta a 3º (terceira) Sessão Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Não houve manifestação. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 2º (segunda) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: Decreto 3183 
e 3184-2022 Portaria 010 - 019 a 025-2022 Expediente recebido de diversos: -
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 94 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
de roçada os bairros Vila Schunck, Cipózinho e Granjinha. Autor: Clebinho 
Jogador, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
INDICAÇÃO nº 95 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
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e Serviços Urbanos, que proceda à pintura das guias do canteiro central da Rua 
Lusa Augusto Correia, na Vila Schunck. Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 
96 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que proceda ao desassoreamento do córrego da Viela São Francisco, no 
bairro Cipózinho. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 153, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 4 -INDICAÇÃO nº 97 de 2022, INDICA ao Prefeito 
do Município determinar ao setor competente da municipalidade que realize 
estudos afim de implantar FAIXA DE PEDRESTRE em caráter de urgência na 
Rua Benedito Jandiro Soares, no bairro CipóGuaçu, altura do número 219 (em 
frente a Droga Délia). Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 155, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 5 -INDICAÇÃO nº 98 de 2022, INDICA ao Prefeito 
do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no 
cronograma de MANUTENÇÃO a Rua Antônio de Oliveira, no bairro dos 
Colibris. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: NãoInformado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 99 de 2022, INDICA ao Prefeito do 
Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no 
cronograma de MANUTENÇÃO a Estrada do Paca, no bairro Jardim Santa Lúcia. 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 100 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de 
LIMPEZA (assoreamento) de córrego em caráter de urgência na Rua João Batista 
de Azevedo, no bairro Parque Itararé Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 
101 de 2022, INDICA ao Prefeito Municipal de Embu Guaçu, a solicitação de 
Implantação de Energia Fotovoltaica no prédio do Centro Cultural de Embu 
Guaçu. Esta tecnologia utiliza a luz solar como fonte de energia para gerar 
eletricidade, portanto possui a vantagem de ser uma energia gratuita e renovável. 
Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 102 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma os serviços de 
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manutenção para as crateras existentes, conforme abaixo na seguinte via pública: 
a) Avenida Casa Branca – Bairro do Flamingo Autor: Joaquim da Aposentadoria, 
Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 103 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma a seguinte manutenção para rua Sete 
Copas, bairro Campestre: a) Limpeza e roçagem dos matos; Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 
11 - INDICAÇÃO nº 104 de 2022, INDICA ao Departamento de Estradas e 
Rodagem – DER, solicitando que se digne tomar as devidas providências na SP214 
– Rodovia José Simões Louro Junior: a) Limpeza e manutenção em toda a extensão 
da rodovia. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 166, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 105 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
a seguinte manutenção para rua Luciana Geroni, bairro Jardim Santa Fé: a) 
Limpeza, roçagem dos matos e carpinagem Autor: Joaquim da Aposentadoria, 
Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 106 de 2022, INDICA o Prefeito do Município, que estude a 
possibilidade de incluir no plano de extensão da rede de iluminação pública a 
seguinte rua do Parque Boa Vista: a) Rua Manoela Costa Mota(são +/- 8 postes e 
4 bicos) Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 169, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 107 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
de motonivelamento e cascalhamento e limpeza de amtos, em “caráter de 
urgência” , na seguinte via pública conforme abaixo: Rua Lisboa – Jardim Morro 
do Ouro Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 170, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 108 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
de limpeza e roçagem na Estrada Santa Rosa, Santa Isabel( Roçagem no Parque), 
Embu Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 109 de 2022, INDICA ao Prefeito do 
Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção 
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na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas a Rua 
Amaro do Carmo Cardoso, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 174, 
Tipo: Leitura, Sim: NãoInformado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 110 de 2022, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Estrada do Boava, Santa Fé, 
Embu Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 111 de 2022, INDICA ao Prefeito do 
Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção 
na rede de iluminação pública, incluir no cronograma a troca de lâmpadas a Rua 
Helena Flose, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 112 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda à extensão, Rua Lucas 
Nogueira Garcez, bairro Jardim Boa Vista. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número 
de Protocolo: 179, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 
113 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em 
toda à extensão, Rua Governador Mário Covas, bairro Parque Boa Vista. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 114 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento, as seguintes vias localizadas no bairro do 
Sapateiro: a) Rua Paulo Elias de Souza; b) Rua Existente; e c) Rua dois. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 115 de 2022, INDICA à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua, no seu plano de serviços, 
cascalhamento e motonivelamento, capina e limpeza da Rua Gerson Luiz Lopes, 
situada no bairro do ValFlor. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 191, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 116 de 2022, 
INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede 
de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a Estrada 
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José Vieira de Morais(Olaria), no bairro Sapateiro. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 24 -
INDICAÇÃO nº 117 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
junto ao departamento responsável a reconstrução do ponto de ônibus na Rua 
Benedito Jandiro Soares, frente ao número 222, no Distrito do Cipó. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 
25 - INDICAÇÃO nº 118 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que 
viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços 
de Tapa-buracos a Rua Padre Donizete, no bairro Campestre. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 26 -
INDICAÇÃO nº 119 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de 
Motonivelar e cascalhamento a Rua José Pelicano, no bairro Valflor. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 
27 - INDICAÇÃO nº 120 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município, determinar 
a empresa de manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de 
serviços de manutenção a Estrada do Paulistinha, próximo a empresa Plakusa 
Drywall, no bairro Paulistinha. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
196, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 121 de 2022, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua 
no cronograma de serviços de desassoreamento de rios e córregos, o córrego 
situado na Rua Walter Akira Sato, no bairro Santa Rita. Obs. Anexo imagens do 
local. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 122 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município 
que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de 
serviços de Tapa-buracos a Rua Arnaldo Mendes de Freitas, frente ao número 461, 
no bairro Jardim Emília. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 198, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 123 de 2022, INDICA ao 
Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão 
no cronograma de serviços de retirada de entulhos a Rua Arnaldo Mendes de 
Freitas, em toda a extensão da calçada próximo ao número 461, no bairro Jardim 
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Emília. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 124 de 2022, INDICA ao Prefeito do 
Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no 
cronograma de serviços de dedetização nas dependências do CRAS Flórida, na 
Rua Darcy de Moraes, no bairro Flórida. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 
125 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de retirada de 
entulhos a Rua José Herculano, em frente ao Sindicato dos Funcionários Públicos 
Municipais de Embu Guaçu, no bairro Jardim Emília. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 33 -
INDICAÇÃO nº 126 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de 
Motonivelar e cascalhamento a Rua Antônio Domingues Trenahi, no bairro Santa 
Isabel. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 127 de 2022, INDICA ao Sr. Secretário 
da Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de Pavimentação 
Asfáltica a Rua Salvador Conceição, no Bairro Chácara Itororó. Autor: Prof Colle, 
Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 35 -
INDICAÇÃO nº 128 de 2022, Indica ao Prefeito do Município que viabilize 
estudos no sentido de beneficiar os Conselheiros Tutelares com CESTA BÁSICA 
E/OU VALE CESTA, enviando, para esta Casa de Leis, projeto de lei que institua 
a concessão. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 36 - REQUERIMENTO nº 22 de 2022, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Agente Jefferson Luiz Gomes Medeiros, 
funcionário da Defesa Civil de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados 
a municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 180, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 37 - REQUERIMENTO nº 23 de 2022, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Agente Marcelo Domingues da Silva, 
funcionário da Defesa Civil de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados 
a municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 181, Tipo: 
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Resultado: Matéria não lida ; 38 - REQUERIMENTO nº 24 de 2022, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Agente Ricardo Pereira Martins, 
funcionário da Defesa Civil de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados 
a municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 182, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 39 - REQUERIMENTO nº 25 de 2022, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Agente Vagner de Jesus Vieira, funcionário 
da Defesa Civil de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados a 
municipalidade. Autor: Joãozinho doCavalo, Número de Protocolo: 183, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 40 - REQUERIMENTO nº 26 de 2022, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Agente André Rodrigues, funcionário da 
Defesa Civil de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados a 
municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 184, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 41 - REQUERIMENTO nº 27 de 2022, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Agente Valdemar Rasné Alves, funcionário 
da Defesa Civil de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados a 
municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 185, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 42 - REQUERIMENTO nº 28 de 2022, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Agente Carlos Eduardo de Freitas, 
funcionário da Defesa Civil de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados 
a municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 187, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 43 - REQUERIMENTO nº 29 de 2022, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Agente Fabio Roberto de Melo, 
funcionário da Defesa Civil de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados 
a municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 188, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 44 - REQUERIMENTO nº 30 de 2022, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Coordenador Maurici Cleber Messias, 
funcionário da Defesa Civil de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados 
a municipalidade. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 189, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 45 - REQUERIMENTO nº 31 de 2022, tramitação
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 019/2022, de 
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autoria do Vereador João Sené, para que seja apreciado (discutido e votado) na 
Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária Autor: João Sené, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO ; 46 - PROJETO DE 
LEI nº 14 de 2022, Dá denominação de Rua Adão Antônio Domingos. Autor: 
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 
47 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2022, Dá denominação de Rua Gaspar Dutra, 
localizada no bairro do Vila Schunck, Distrito CipóGuaçu Autores: Carlinhos, 
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 
48 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2022, DETERMINA A INSTALAÇÃO DE 
BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NAS 
ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO LAZER NO MUNICÍPIO DE EMBU￾GUAÇU. Objetivo promover a inclusão social e a integração entre as crianças por 
meio da disponibilização de brinquedos adaptados e identificados ao uso de 
crianças com deficiência em parques infantis instalados em estabelecimentos de 
ensino, praças, clubes, e demais áreas de lazer públicas no Município de Embu￾Guaçu Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 162, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 49 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2022, INSTITUI 
O “RUA DE LAZER” NO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU. Promover um 
saudável “programa de família” para a população local, que poderá desfrutar 
desses novos espaços públicos com a prática de atividades esportivas, tais como 
caminhadas, passeios de bicicleta, etc; além da possibilidade quase infinita da 
promoção de eventos culturais de iniciativa pública ou privada. Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 
50 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2022, Ininstituído, no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Embu-Guaçu, o “Dia Municipal da Favela”, a ser 
comemorado, anualmente, no dia 04 de novembro. Autor: João Sené, Número de 
Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 51 - PROJETO DE 
LEI nº 20 de 2022, Dá denominação de Rua Valdivino Inácio Dos Santos, a rua 
localizada no bairro Itararé Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 177, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 52 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2022, 
Dá denominação de Rua Benedita Correa Danta, a rua localizada no bairro Itararé 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Sim: Não 
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 53 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2022, DISPÕE SOBRE O 
CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO 
E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTE NO MUNICIPIO DE 
EMBU-GUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 54 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2022, Concede Medalha 
de Mérito “Antonio Carlos Roschel (KAI-KAI)” ao atleta Kaio Henrique Castro 
de Moura. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 55 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
nº 6 de 2022, Fica concedida à Sra. Joseana Pereira de Andrade Costa a Medalha 
de Mérito em comemoração do Dia Internacional da Mulher Autor: Engenheiro 
Barros, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 56 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 7 de 2022, CONCEDE 
TITULO MEDALHA ECOLOGICA EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO 
MEIO AMBIENTE” À MARCELO GONÇALVES Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 
57 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 8 de2022, Fica concedida 
à Sra. Alsira Lima a Medalha de Mérito em comemoração do Dia Internacional da 
Mulher Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 58 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2022, REGULAMENTA 
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE 
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
EMBU-GUAÇU, PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida;
TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB; 2 - Carlos Alberto 
da Silva / REPUBLICANOS; 3 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB; 4 - Isaias 
Coelho / CIDADANIA; 5 - João Reimberg de Jesus / DEM; 6 - Cleber dos Santos 
Pereira Dias / PV; 7 - João Domingues Mendes / PTB; 8 - Antônio Filho Botelho 
/ MDB
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EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO DATA ENVIO 005 Indicações nºs 053 a 061; 073 a 076; 080 a 
083; 086; 088; 089; 091 e 092/2022 Prefeito Municipal 10/02/2022 006 Indicações 
nºs 064 a 072; 077 a 079; 084; 085; 087; 090 e 093/2022 Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos 10/02/2022 007 Moção nº 001/2022 Prefeito 
Municipal e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 10/02/2022 
008 Moção nº 002/2022 Governador e Secretário da Saúde do Estado de São Paulo 
14/02/2022;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos 
Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; 
João Domingues Mendes / PTB ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 
Antônio Filho Botelho / MDB
ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 4 de 
2021, Acrescenta o artigo 100-B na Lei Orgânica do Município Autor: Prof Colle, 
Número de Protocolo: 1794, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber 
dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva -
Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Michael 
Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos 
Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Sim ; 2 - PROJETO DE 
EMENDA A LEI ORGANICA nº 6 de 2021, PROJETO DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA N° 002/2021 - EXECUTIVO (Dispõe sobre alterações na Lei 
Orgânica do Município) Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos 
Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; 
Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; 
Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus -
Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio 
Filho Botelho - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2022, Ininstituído, no 
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Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu, o “Dia Municipal 
da Favela”, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de novembro Autor: João 
Sené, Número de Protocolo: 172, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber 
dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva -
Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Michael 
Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos 
Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 -
Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
4 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 5 - João Domingues Mendes / PTB
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1. Sem ocorrências.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador João Domingues 
Mendes – Joãozinho.

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
03ª Sessão Ordinária
15/02/2022
1. Proposituras de autoria da Mesa Diretora:
Projeto de Resolução nº 002/2022 - Regulamenta Avaliação De Desempenho De Servidor Público
Ocupante De Cargo De Provimento Efetivo Na Câmara Municipal De Embu-Guaçu, Para Fins De
Estágio Probatório, E Dá Outras Providências.
2
3
. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos:
Projeto de Lei de nº 015/2022 - Dá denominação de Rua Gaspar Dutra, localizada no bairro do
Vila Schunck, Distrito Cipó-Guaçu
. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Projeto de Lei de nº 014/2022 - Dá denominação de Rua Adão Antônio Domingos.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 005/2022 - Concede Medalha de Mérito “Antonio Carlos
Roschel (KAI-KAI)” ao atleta Kaio Henrique Castro de Moura.
Indicação de nº 094/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
incluir no cronograma de roçada os bairros Vila Schunck, Cipózinho e Granjinha.
Indicação de nº 095/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que proceda à pintura das guias do canteiro central da Rua Lusa Augusto Correia, na Vila Schunck.
Indicação de nº 096/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que proceda ao desassoreamento do córrego da Viela São Francisco, no bairro Cipózinho.
4. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Santos:
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Projeto de Lei de nº 020/2022 - Dá denominação de Rua Valdivino Inácio Dos Santos, a rua
localizada no bairro Itararé
Projeto de Lei de nº 021/2022 - Dá denominação de Rua Benedita Correa Danta, a rua localizada
no bairro Itararé
Indicação de nº 097/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da
municipalidade que realize estudos afim de implantar FAIXA DE PEDRESTRE em caráter de
urgência na Rua Benedito Jandiro Soares, no bairro Cipó-Guaçu, altura do número 219 (em frente
a Droga Délia).
Indicação de nº 098/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da
municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO a Rua Antônio de Oliveira, no
bairro dos Colibris.
Indicação de nº 099/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da
municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO a Estrada do Paca, no bairro
Jardim Santa Lúcia.
Indicação de nº 100/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da
municipalidade a inclusão no cronograma de LIMPEZA (assoreamento) de córrego em caráter de
urgência na Rua João Batista de Azevedo, no bairro Parque Itararé.
5. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 006/2022 - Concede medalha de mérito em comemoração ao
dia internacional da mulher à Joseana Pereira de Andrade Costa.
Indicação de nº 101/2022 - INDICA ao Prefeito Municipal de Embu Guaçu, a solicitação de
Implantação de Energia Fotovoltaica no prédio do Centro Cultural de Embu Guaçu.
6. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
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Projeto de Lei de nº 016/2022 - Determina a instalação de brinquedos adaptados para crianças
com deficiência nas áreas públicas destinadas ao lazer no município de Embu-Guaçu.
Projeto de Lei de nº 017/2022 - INSTITUI O “RUA DE LAZER” NO MUNICÍPIO DE EMBU￾GUAÇU. Promover um saudável “programa de família” para a população local, que poderá
desfrutar desses novos espaços públicos com a prática de atividades esportivas, tais como
caminhadas, passeios de bicicleta, etc.; além da possibilidade quase infinita da promoção de
eventos culturais de iniciativa pública ou privada.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 007/2022 - Concede título medalha ecológica em
comemoração ao “Dia do Meio Ambiente” à Marcelo Gonçalves
Indicação de nº 102/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
incluir no cronograma os serviços de manutenção para as crateras existentes, conforme abaixo na
seguinte via pública: a) Avenida Casa Branca – Bairro do Flamingo
Indicação de nº 103/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
incluir no cronograma a seguinte manutenção para rua Sete Copas, bairro Campestre: a) Limpeza
e roçagem dos matos;
Indicação de nº 104/2022 - INDICA ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, solicitando
que se digne tomar as devidas providências na SP214 – Rodovia José Simões Louro Junior: a)
Limpeza e manutenção em toda a extensão da rodovia.
Indicação de nº 105/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
incluir no cronograma a seguinte manutenção para rua Luciana Geroni, bairro Jardim Santa Fé:
a) Limpeza, roçagem dos matos e carpinagem.
Indicação de nº 106/2022 - INDICA o Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir
no plano de extensão da rede de iluminação pública a seguinte rua do Parque Boa Vista: a) Rua
Manoela Costa Mota (são +/- 8 postes e 4 bicos)
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Indicação de nº 107/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento e limpeza de amtos, em “caráter de
urgência”, na seguinte via pública conforme abaixo: Rua Lisboa – Jardim Morro do Ouro
7. Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Projeto de Lei de nº 019/2022 - Institui o Dia Municipal Da Favela no Calendário Oficial de
Eventos do Município
Indicação de nº 108/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
incluir no cronograma de limpeza e roçagem na Estrada Santa Rosa, Santa Isabel (Roçagem no
Parque), Embu Guaçu.
Indicação de nº 109/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir
no cronograma a troca de lâmpadas a Rua Amaro do Carmo Cardoso, Cipó.
Indicação de nº 110/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Estrada do Boava, Santa Fé, Embu
Guaçu.
Indicação de nº 111/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir
no cronograma a troca de lâmpadas a Rua Helena Flose, Cipó.
8. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
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Requerimento de nº 022/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Agente
Jefferson Luiz Gomes Medeiros, funcionário da Defesa Civil de Embu-Guaçu, pelos excelentes
serviços prestados a municipalidade.
Requerimento de nº 023/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Agente
Marcelo Domingues da Silva, funcionário da Defesa Civil de Embu-Guaçu, pelos excelentes
serviços prestados a municipalidade.
Requerimento de nº 024/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Agente Ricardo
Pereira Martins, funcionário da Defesa Civil de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados
a municipalidade.
Requerimento de nº 025/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Agente Vagner
de Jesus Vieira, funcionário da Defesa Civil de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados
a municipalidade.
Requerimento de nº 026/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Agente André
Rodrigues, funcionário da Defesa Civil de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados a
municipalidade.
Requerimento de nº 027/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Agente
Valdemar Rasné Alves, funcionário da Defesa Civil de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços
prestados a municipalidade.
Requerimento de nº 028/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Agente Carlos
Eduardo de Freitas, funcionário da Defesa Civil de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços
prestados a municipalidade.
Requerimento de nº 029/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Agente Fabio
Roberto de Melo, funcionário da Defesa Civil de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços
prestados a municipalidade.
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Requerimento de nº 030/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Coordenador
Maurici Cleber Messias, funcionário da Defesa Civil de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços
prestados a municipalidade.
Indicação de nº 112/2022- INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda à extensão, Rua Lucas
Nogueira Garcez, bairro Jardim Boa Vista.
Indicação de nº 113/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda à extensão, Rua
Governador Mário Covas, bairro Parque Boa Vista.
Indicação de nº 114/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, as seguintes vias localizadas no
bairro do Sapateiro:
a) Rua Paulo Elias de Souza;
b) Rua Existente;
c) Rua dois.
9
1
. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Indicação de nº 115/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que inclua, no seu plano de serviços, cascalhamento e motonivelamento, capina e limpeza da Rua
Gerson Luiz Lopes, situada no bairro do ValFlor.
0.Proposituras de autoria do Maicon Siqueira:
Projeto de Lei de nº 022/2022 - Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção,
conservação e recuperação das nascentes existente no município de Embu-Guaçu, e dá outras
providências.
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Indicação de nº 116/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a
Estrada José Vieira de Morais(Olaria), no bairro Sapateiro.
Indicação de nº 117/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento
responsável a reconstrução do ponto de ônibus na Rua Benedito Jandiro Soares, frente ao número
222, no Distrito do Cipó.
Indicação de nº 118/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento
responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa-buracos a Rua Padre Donizete, no
bairro Campestre.
Indicação de nº 119/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento
responsável a inclusão no cronograma de serviços de Motonivelar e cascalhamento a Rua José
Pelicano, no bairro Valflor.
Indicação de nº 120/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a
Estrada do Paulistinha, próximo a empresa Plakusa Drywall, no bairro Paulistinha.
Indicação de nº 121/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
que inclua no cronograma de serviços de desassoreamento de rios e córregos, o córrego situado
na Rua Walter Akira Sato, no bairro Santa Rita.
Indicação de nº 122/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento
responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa-buracos a Rua Arnaldo Mendes de
Freitas, frente ao número 461, no bairro Jardim Emília.
Indicação de nº 123/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento
responsável a inclusão no cronograma de serviços de retirada de entulhos a Rua Arnaldo Mendes
de Freitas, em toda a extensão da calçada próximo ao número 461, no bairro Jardim Emília.
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PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P ir e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Indicação de nº 124/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento
responsável a inclusão no cronograma de serviços de dedetização nas dependências do CRAS
Flórida, na Rua Darcy de Moraes, no bairro Flórida.
Indicação de nº 125/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento
responsável a inclusão no cronograma de serviços de retirada de entulhos a Rua José Herculano,
em frente ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Embu Guaçu, no bairro Jardim
Emília.
Indicação de nº 126/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento
responsável a inclusão no cronograma de serviços de Motonivelar e cascalhamento a Rua Antônio
Domingues Trenahi, no bairro Santa Isabel.
11.Proposituras de autoria do Vereador Professor Colle:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 008/2022 - Fica concedida à Sra. Alsira Lima a Medalha de
Mérito em comemoração do Dia Internacional da Mulher
Indicação de nº 127/2022 - INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que
inclua no cronograma de Pavimentação Asfáltica a Rua Salvador Conceição, no Bairro Chácara
Itororó.
12.Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valfor:
Indicação de nº 128/2022 - Indica ao Prefeito do Município que viabilize estudos no sentido de
beneficiar os Conselheiros Tutelares com CESTA BÁSICA E/OU VALE CESTA, enviando, para
esta Casa de Leis, projeto de lei que institua a concessão.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO
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