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sessao nº 5

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 5
Date 2022-03-03
native_id61

Documents (2)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

P O D E R L E G I S L A T I VO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
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Ata Resumida da 05ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
03/03/2022 - 10:00 ; Encerramento: 03/03/2022 - 12:47
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal invocando a proteção de Deus 
para os trabalhos, declaro aberta a 5º (quinta) Sessão Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Não houve manifestação. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 4º (quarta) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: Balancetes e 
Relatórios Financeiros do Executivo ref. Janeiro-2022 Decreto 3.186-2022 
Decretos Financeiros 01 a 23-2022 Portaria 33 e 35-2022 - Executivo Expediente 
recebido de diversos: - Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 175 de 
2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
disponibilize uma equipe de profissionais para realizar a manutenção da Rua São 
Bernardo, no bairro Vila Louro. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 
281, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 176 de 2022,
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INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de desassoreamento (limpeza) de 
córrego em caráter de urgência próximo a Estrada Silvério Antônio Garcia, no 
bairro Felipinho (Vaduca). Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 282, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 177 de 2022,
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que inclua no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA e RECAPEMENTO/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA a Rua Maria de 
Almeida Paulo, no bairro Itararé (Jardim Aquários). Autor: Edmilson Santos, 
Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
INDICAÇÃO nº 178 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma MANUTENÇÃO, 
com uma possível pavimentação asfáltica, a Estrada Municipal do Guaritá, no 
bairro Itararé (chácara dos amigos, km 37). Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 284, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO 
nº179 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a inclusão no cronograma de plano de extensão de 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência a Rua Americo Coxa, no bairro 
Campina Verde, Distrito de Cipó-Guaçu. Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 
180 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade que inclua no cronograma de LIMPEZA, ROÇADA e retirada 
de ENTULHO a praça localizada a Rua Atonieta Atie, no Jardim ValFlor. Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 7 
- INDICAÇÃO nº 181 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade que inclua no cronograma de manutenção de 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA a praça localizada a Rua Atonieta Atie, no Jardim 
ValFlor. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 182 de 2022, INDICA ao Secretário de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Silverio Antônio Garcia, localizada no KM 42 da Estrada da 
Mina de Ouro. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura, 
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Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 183 de 2022, INDICA ao 
Departamento de Estradas e Rodagem – DER, solicitando que se digne tomar as 
devidas providências roçada da estrada da Mina de Ouro. a) Limpeza e manutenção 
em toda a extensão da estrada. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de 
Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 
184 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma limpeza e roçagem dos matos no seguinte 
endereço abaixo: a) Rua Aurora de Jesus e ponto de ônibus de fronte ao 
condomínio Bairro Cipó. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 
292, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 185 de 2022,
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma os serviços de manutenção do Ponto de Ônibus, no endereço abaixo: 
a) Estrada do Bayton esquina com Antônio da Silva. Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 
12 - INDICAÇÃO nº 186 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma os serviços de 
manutenção no cemitério do Cipó, o mais rápido possível, onde o muro 
infelizmente caiu com as fortes chuvas, mas a população aguarda a manutenção no 
mesmo. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 294, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 187 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma
a seguinte manutenção para estrada do Bayton: Limpeza e roçagem dos matos; 
Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 188 de 2022, INDICA ao Prefeito do 
Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção 
na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de troca de lâmpadas a Rua 
José Nogueira 392, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 296, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 191 de 2022, INDICA ao 
Prefeito Municipal a instalação de uma lixeira a ser colocada na esquina da Rua 
Romualda C de Parra no bairro do Jardim Santa Lucia. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
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Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 192 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
eServiços Urbanos, que inclua no plano de Recapeamento Asfáltico em toda a sua 
extensão a Rua Alex Felipe Donato no bairro do Filipinho. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 17 -
INDICAÇÃO nº 193 de 2022, INDICA ao Prefeito Municipal a instalação de 
lixeiras na Estrada do Celi, 1300 no Bairro Vale Flórido. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 18 -
INDICAÇÃO nº 194 de 2022, O Vereador que esta subscreve, nos termos 
regimentais vigentes INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte 
e Mobilidade, Estudos técnicos de viabilização prática de instalação de tachões na 
via em razão de dividir o tráfego de quem vem da rodovia Sp-214 Flórida sentido 
a Rua Clotilde de Louro, e de quem vem da rodovia Sp-214 Florida sentido a Rua 
Boa Vista-Centro. Justificativa: Tendo em vista que os condutores dos veículos 
não estão respeitando o que está em via atualmente o que está ocasionando muitos 
acidentes no local. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 303, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 195 de 2022, INDICA ao 
Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a Rua João Ortiz 
Rodrigues Filho, no bairro Filipinho. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 
196 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e 
cascalhamento a Estrada do Baygton, no bairro Vale tranquilo. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 21 -
INDICAÇÃO nº 197 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de 
retirada de entulhos a Rua Santa Isabel, altura do número 178, em frente à Escola 
Lar Mãe Inês, no bairro Jardim Emília. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 
198 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de 
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manutenção a Rua das Paineiras, no bairro Granjinha. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 23 -
INDICAÇÃO nº 199 de 2022, INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no cronograma, o motonivelamento e cascalhamento 
das ruas do Bairro Paiol Velho Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 308, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 200 de 2022, INDICA ao Sr. 
Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma, o 
motonivelamento e cascalhamento das ruas do Bairro Terra de Santa Rosa Autor: 
Prof Colle, Número de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 25 -
INDICAÇÃO nº 201 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, o serviço de operação tapa buraco 
(manutenção asfáltica), bem como o serviço de carpinagem e roçada a Rua 
Alexandre Márquez Lima, bairro Jardim Flórida. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 26 -
INDICAÇÃO nº 202 de 2022, Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviço de motonivelamento e 
cascalhamento todas as ruas do bairro Recanto das Vertentes. Autor: Toninho 
Valflor, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 27 -
INDICAÇÃO nº 203 de 2022, INDICA à Secretaria municipal de obras e a 
secretaria municipal de educação aconstrução de um poço artesiano ou algo similar 
na Escola Municipal João Alves do bairro California Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 204 de 2022,
INDICA à Secretaria municipal de obras e a secretaria municipal de educação que 
sejam realizados estudos técnicos e tomadas as devidas providências na Escola 
Municipal João Alves do bairro California Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 205 de 2022, INDICA à 
Secretaria Municipal De Obras E A Secretaria Municipal De Educação que sejam 
tomadas as devidas providências no sentido de aumentar a oferta de salas para 
melhor atender a população e alunos da Escola Municipal João Alves do bairro 
California Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 30 -
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INDICAÇÃO nº 206 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município, que estude a 
possibilidade de incluir no plano de extensão da rede baixa/alta de iluminação 
pública a Rua Atilio João Pauli. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 207 de 2022, INDICA ao Prefeito a 
REALIZAR ESTUDOS PARA ELOBARAÇÃO DE UM PLANO DE 
MOBILIDADE URBANA no Município de EmbuGuaçu. Autores: Isaias Coelho, 
Prof Colle, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 32 - REQUERIMENTO nº 40 de 
2022, Requeiro nos termos regimentais vigentes, que este expediente seja remetido 
a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, com base nas 
seguintes leis: Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU – Lei 12.587/12); 
Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90); Lei de concessão e 
permissão da prestação de serviços públicos (Lei 8.987/95); Lei dos direitos do 
usuário dos serviços públicos da administração pública (Lei 13.460/17), 
solicitando que se digne a esclarecer: Qual o comparativo de número de 
passageiros antes da pandemia e atuais? As pessoas com deficiência e mobilidade 
reduzida, têm pontos de paradas acessíveis? Se sim, quantos pontos de paradas 
acessíveis? Existe um plano e/ou projeto para integrar o transporte 
municipal/intermunicipal? Se sim, quando será realizado? O transporte público 
deve ser eficiente, com tecnologias avançadas e manutenção constantemente, para 
atender a população. Atualmente os ônibus que circulam em nosso município, 
estão adequados para transportar os passageiros? Se sim, cite as melhorias dos 
carros nos últimos 5 anos? O limite é de 5 passageiros em pé por metro quadrado, 
com a diminuição de carros circulando, está sendo respeitado a capacidade 
permitida conforme a lei? O transporte público funciona 24 horas como rege a lei 
vigente? Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 33 - REQUERIMENTO nº 41 de 2022, VOTO DE 
LOUVOR para Arthur Henrique da S Silvestre de Sousa, por representar o 
município com excelência no evento de jiu-jitsu. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 34 -
REQUERIMENTO nº 42 de 2022, VOTO DE LOUVOR para Douglas A. 
Galvani, da Equipe Constantino, por representar o município com excelência no 
evento de jiu-jitsu. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 313, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 35 - REQUERIMENTO nº 43 de 2022, VOTO DE 
P O D E R L E G I S L A T I VO
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LOUVOR para Joaquim Guimarães L. de S. Araújo, por representar o município 
com excelência no evento de jiu-jitsu. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 36 -
REQUERIMENTO nº 44 de 2022, VOTO DE LOUVOR para Joseilda Maria 
Francisco dos Santos, da Equipe Constantino, por representar o município com 
excelência no evento de jiu-jitsu. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 37 -
REQUERIMENTO nº 45 de 2022, VOTO DE LOUVORpara Leandro da Silva 
Santos, por representar o município com excelência no evento de jiu-jitsu. Autor: 
Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 38 - REQUERIMENTO nº 46 de 2022, VOTO DE LOUVOR para 
Lívia Eduarda M. Cardoso, por representar o município com excelência no evento 
de jiu-jitsu. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 39 - REQUERIMENTO nº 47 de 2022, VOTO DE 
LOUVOR para Lucas Emídio dos Santos, da Equipe Constantino, por representar 
o município com excelência no evento de jiu-jitsu. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 40 -
REQUERIMENTO nº 48 de 2022, VOTO DE LOUVOR para Marco Antônio 
M. Domingues, da Equipe Constantino, por representar o município com 
excelência no evento de jiu-jitsu. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 41 -
REQUERIMENTO nº 49 de 2022, VOTO DE LOUVOR para Ramon Fagner 
Sena dos Santos, da Equipe Constantino, por representar o município com 
excelência no evento de jiu-jitsu. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 42 -
REQUERIMENTO nº 50 de 2022, VOTO DE LOUVOR para Ruan Nardy 
Pinheiro, por representar o município com excelência no evento de jiu-jitsu. Autor: 
Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 43 - REQUERIMENTO nº 51 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n. 001/2022, de autoria da Mesa 
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Diretora para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da 05º 
Sessão Ordinária Autor: Toninho Valflor, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 44 - REQUERIMENTO nº 52 de 
2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 004/2022, de 
autoria do Poder Executivo, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem 
do Dia da 05º Sessão Ordinária. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 
352, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO ; 
45 - EMENDA E SUBEMENDA nº 1 de 2022, Emenda Supressiva ao § 4º do 
Art. 8o do PL 003/2.022 - Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento 
Básico de Embu-Guaçu Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 324, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 46 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2022,
DETERMINA QUE A FRESA DE ASFALTO DOS PROGRAMAS DE 
ASFALTAMENTO E DE RECAPEAMENTO DO MUNICÍPIO DE EMBU￾GUAÇU SEJA REAPROVEITADA E DESTINADAS ÀS PÚBLICAS DO 
MUNICÍPIO. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 290, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 47 - PROJETO DE LEI nº 29 de 2022, INSTITUI 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBUGUAÇU O MÊS DE 
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO “ABRIL AZUL” Autor: Prof Colle, 
Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 48 -
PROJETO DE LEI nº 31 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ABRAHÃO 
PEREIRA. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 49 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2022, DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 088/2012 Autor: MESA 
DIRETORA - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 50 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de 2022, CONCEDE 
MEDALHA DE MÉRITO “ANTONIO CARLOS ROSCHEL (KAI-KAI)” AO 
SR. ELIAS JOSÉ DE OLIVEIRA. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 51 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
nº 14 de 2022, CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO 
AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À ROSELI RODRIGUES 
MACÁRIO ALMEIDA Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
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não lida ; 52 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 15 de 2022,
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER À VÂNIA VALERIA RODRIGUES DOS 
SANTOS RUIZ Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 
53 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 4 de 2022, Alterar, revogar e 
acrescentar dispositivo a Lei nº 2235, de 19 de novembro de 2019 que cria o 
COMAD - Conselho Municipal Antidrogas do município do Embu-Guaçu -SP 
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 278, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ;
TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - Cleber dos 
Santos Pereira Dias / PV ; 3 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 4 - Joaquim 
de Souza Silva / PP ; 5 - João Reimberg de Jesus / DEM ; 6 - Lucas Sulivan da 
Silva Batista / PSC ; 7 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 8 - João Domingues 
Mendes / PTB ; 9 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 10 - Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; 11 - Antônio Filho Botelho / MDB
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO DATA ENVIO 016 Indicações nºs: 131 a 137; 139; 144 a 147; 
149 a 151; 153; 157 a 164; 166; 168; e 174/2022 Prefeito Municipal 25/02/2022 
017 Indicações nºs: 130; 138; 140 a 143; 148; 152; 155; e 169 a 173/2022 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 25/02/2022 018 
Indicações nºs: 129; 154; e 156/2022 Secretaria Municipal de Segurança,
Transporte e Mobilidade 25/02/2022 019 Indicações nºs 147; e 165/2022 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 25/02/2022 020 Indicação nº 167/2022 
Secretaria Municipal de Assistência Social 25/02/2022 021 Moção nº 003/2022 
Prefeito Municipal 25/02/2022 022 Moção nº 004/2022 EMTU-SP 25/02/2022 
023 Requerimento nº 035/2022 Prefeito Municipal 25/02/2022
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos 
Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; 
João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB
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ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 4 de 2022, 
Alterar, revogar e acrescentar dispositivo a Lei nº 2235, de 19 de novembro de 
2019 que cria o COMAD - Conselho Municipal Antidrogas do município do 
Embu-Guaçu -SP Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de 
Protocolo: 278, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos 
Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes 
de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João 
Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva 
Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da 
Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou 
; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2022, DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 088/2012 Autor: MESA 
DIRETORA - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 -
Isaias Coelho / CIDADANIA
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 – Aprovado Requerimento de Dispensa da 
Leitura. 2 - Em atendimento ao parágrafo 3° do artigo 55 da lei Orgânica do 
Município, o Sr. VAGNER OLIVEIRA DE ALCANTARA, utilizou o espaço da 
Tribuna, para participar da Discussão do Projeto de Lei 004 de 2022 de autoria do 
Poder Executivo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretáro 
Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
05ª Sessão Ordinária
03/03/2022
1. Proposituras de autoria da Mesa Diretora:
Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 
COMPLEMENTAR N° 088/2012.
2. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos:
Emenda 001/2022 - SUPRESSIVA AO §4º ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 003/2022 –
EXECUTIVO.
3. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Indicação de nº 175/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar a manutenção da Rua São Bernardo, 
no bairro Vila Louro.
4. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Santos:
Indicação de nº 176/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de desassoreamento (limpeza) de córrego em caráter de 
urgência próximo a Estrada Silvério Antônio Garcia, no bairro Felipinho (Vaduca).
Indicação de nº 177/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que inclua no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA e 
RECAPEMENTO/PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA a Rua Maria de Almeida Paulo, no bairro 
Itararé (Jardim Aquários).
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Indicação de nº 178/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma MANUTENÇÃO, com uma possível pavimentação 
asfáltica, a Estrada Municipal do Guaritá, no bairro Itararé (chácara dos amigos, km 37).
Indicação de nº 179/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de plano de extensão de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em 
caráter de urgência a Rua Americo Coxa, no bairro Campina Verde, Distrito de Cipó-Guaçu.
Indicação de nº 180/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que inclua no cronograma de LIMPEZA, ROÇADA e retirada de ENTULHO a 
praça localizada a Rua Atonieta Atie, no Jardim ValFlor.
Indicação de nº 181/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que inclua no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA a praça 
localizada a Rua Atonieta Atie, no Jardim ValFlor.
5. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros:
Requerimento de nº 040/2022 - a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU, com 
base nas seguintes leis: Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU – Lei 12.587/12); Código 
de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90); Lei de concessão e permissão da prestação de 
serviços públicos (Lei 8.987/95); Lei dos direitos do usuário dos serviços públicos da 
administração pública (Lei 13.460/17), solicitando que se digne a esclarecer: Qual o comparativo 
de número de passageiros antes da pandemia e atuais?
As pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, têm pontos de paradas acessíveis? Se sim, 
quantos pontos de paradas acessíveis?
Existe um plano e/ou projeto para integrar o transporte municipal/intermunicipal? Se sim, quando 
será realizado?
O transporte público deve ser eficiente, com tecnologias avançadas e manutenção constantemente, 
para atender a população. Atualmente os ônibus que circulam em nosso município, estão 
adequados para transportar os passageiros?
Se sim, cite as melhorias dos carros nos últimos 5 anos?
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O limite é de 5 passageiros em pé por metro quadrado, com a diminuição de carros circulando, 
está sendo respeitado a capacidade permitida conforme a lei?
O transporte público funciona 24 horas como rege a lei vigente?
6. Proposituras de autoria do Vereador Colle e Isaias Coelho:
Indicação de nº 207/2022 - INDICA ao Prefeito a REALIZAR ESTUDOS PARA 
ELOBARAÇÃO DE UM PLANO DE MOBILIDADE URBANA no Município de Embu-Guaçu.
7. Proposituras de autoria do Isaias Coelho:
Indicação de nº 182/2022 - INDICA ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir 
no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Silverio Antônio Garcia, localizada 
no KM 42 da Estrada da Mina de Ouro.
8. Proposituras de autoria dos Vereadores Joaquim da Aposentadoria e Joãozinho do Cavalo:
Projeto de Lei de nº 027/2022 - Determina que a fresa de asfalto dos programas de asfaltamento 
e de recapeamento do município de Embu-Guaçu seja reaproveitada e destinadas às públicas do 
município.
9. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Indicação de nº 183/2022 - INDICA ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, solicitando 
que se digne tomar as devidas providências roçada da estrada da Mina de Ouro. 
a) Limpeza e manutenção em toda a extensão da estrada.
Indicação de nº 184/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma limpeza e roçagem dos matos no seguinte endereço abaixo: a) Rua 
Aurora de Jesus e ponto de ônibus de fronte ao condomínio Bairro Cipó.
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Indicação de nº 185/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma os serviços de manutenção do Ponto de Ônibus, no endereço abaixo: a) 
Estrada do Bayton esquina com Antônio da Silva.
Indicação de nº 186/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma os serviços de manutenção no cemitério do Cipó, o mais rápido possível, 
onde o muro infelizmente caiu com as fortes chuvas, mas a população aguarda a manutenção no 
mesmo.
Indicação de nº 187/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma a seguinte manutenção para estrada do Bayton: Limpeza e roçagem dos 
matos;
10.Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Indicação de nº 188/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir 
no cronograma de troca de lâmpadas a Rua José Nogueira 392, Cipó.
11.Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
Projeto de Lei de nº 031/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ABRAHÃO PEREIRA.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 013/2022 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO 
“ANTONIO CARLOS ROSCHEL (KAI-KAI)” AO SR. ELIAS JOSÉ DE OLIVEIRA.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 014/2022 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À ROSELI RODRIGUES 
MACÁRIO ALMEIDA.
Projeto de Decreto Legislativo de nº 015/2022 - CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM 
COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER À VÂNIA VALERIA 
RODRIGUES DOS SANTOS RUIZ.
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Indicação de nº 191/2022 - INDICA ao Prefeito Municipal a instalação de uma lixeira a ser 
colocada na esquina da Rua Romualda C de Parra no bairro do Jardim Santa Lucia.
Indicação de nº 192/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no plano de Recapeamento Asfáltico em toda a sua extensão a Rua Alex Felipe Donato 
no bairro do Filipinho.
Indicação de nº 193/2022 - INDICA ao Prefeito Municipal a instalação de lixeiras na Estrada do 
Celi, 1300 no Bairro Vale Flórido.
Indicação de nº 194/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, Estudos técnicos de viabilização prática de instalação de tachões na via em razão de 
dividir o tráfego de quem vem da rodovia Sp-214 Flórida sentido a Rua Clotilde de Louro, e de 
quem vem da rodovia Sp-214 Florida sentido a Rua Boa Vista-Centro.
Indicação de nº 203/2022 - INDICA à Secretaria municipal de obras e a secretaria municipal de 
educação a construção de um poço artesiano ou algo similar na Escola Municipal João Alves do 
bairro California, a fim de sanar a dependência de caminhões pipas para realização do 
abastecimento necessário de água, excluindo assim os recorrentes contra tempos com caminhões 
e demais insumos utilizados no transporte de água.
Indicação de nº 204/2022 - INDICA à Secretaria municipal de obras e a secretaria municipal de 
educação que sejam realizados estudos técnicos e tomadas as devidas providências na Escola 
Municipal João Alves do bairro California, no sentido de sanar as deficiências estruturais que o 
prédio apresenta em destaque da sua pintura atual.
Indicação de nº 205/2022 - INDICA à Secretaria Municipal De Obras E A Secretaria Municipal 
De Educação que sejam tomadas as devidas providências no sentido de aumentar a oferta de salas 
para melhor atender a população e alunos da Escola Municipal João Alves do bairro California.
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Indicação de nº 206/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de 
incluir no plano de extensão da rede baixa/alta de iluminação pública a Rua Atilio João Pauli.
12.Proposituras de autoria do Maicon Siqueira:
Indicação de nº 195/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a 
Rua João Ortiz Rodrigues Filho, no bairro Filipinho.
Indicação de nº 196/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Estrada do 
Baygton, no bairro Vale Tranquilo.
Indicação de nº 197/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de retirada de entulhos a Rua Santa Isabel, 
altura do número 178, em frente à Escola Lar Mãe Inês, no bairro Jardim Emília.
Indicação de nº 198/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a 
Rua das Paineiras, no bairro Granjinha.
13.Proposituras de autoria do Vereador Professor Colle:
Projeto de Lei de nº 029/2022 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
EMBU-GUAÇU O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO “ABRIL AZUL”.
Indicação de nº 199/2022 - INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma, o motonivelamento e cascalhamento das ruas do Bairro Paiol Velho.
Indicação de nº 200/2022 - INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma, o motonivelamento e cascalhamento das ruas do Bairro Terra de Santa 
Rosa.
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14.Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton:
Requerimento de nº 041/2022 - VOTO DE LOUVOR para Arthur Henrique da S Silvestre de 
Sousa, por representar o município com excelência no evento de jiu-jitsu.
Requerimento de nº 042/2022 - VOTO DE LOUVOR para Douglas A. Galvani, da Equipe 
Constantino, por representar o município com excelência no evento de jiu-jitsu.
Requerimento de nº 043/2022 - VOTO DE LOUVOR para Joaquim Guimarães L. de S. Araújo, 
por representar o município com excelência no evento de jiu-jitsu.
Requerimento de nº 044/2022 - VOTO DE LOUVOR para Joseilda Maria Francisco dos Santos, 
da Equipe Constantino, por representar o município com excelência no evento de jiu-jitsu.
Requerimento de nº 045/2022 - VOTO DE LOUVOR para Leandro da Silva Santos, por 
representar o município com excelência no evento de jiu-jitsu.
Requerimento de nº 046/2022 - VOTO DE LOUVOR para Lívia Eduarda M. Cardoso, por 
representar o município com excelência no evento de jiu-jitsu.
Requerimento de nº 047/2022 - VOTO DE LOUVOR para Lucas Emídio dos Santos, da 
Equipe Constantino, por representar o município com excelência no evento de jiu-jitsu.
Requerimento de nº 048/2022 - VOTO DE LOUVOR para Marco Antônio M. Domingues, da 
Equipe Constantino, por representar o município com excelência no evento de jiu-jitsu.
Requerimento de nº 049/2022 - VOTO DE LOUVOR para Ramon Fagner Sena dos Santos, da 
Equipe Constantino, por representar o município com excelência no evento de jiu-jitsu.
Requerimento de nº 050/2022 - VOTO DE LOUVOR para Ruan Nardy Pinheiro, por representar 
o município com excelência no evento de jiu-jitsu.
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Indicação de nº 201/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, o serviço de operação tapa buraco (manutenção asfáltica), bem como o 
serviço de carpinagem e roçada a Rua Alexandre Márquez Lima, bairro Jardim Flórida.
15.Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor:
*Requerimento de nº 051/2022 - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei 
Complementar n. 001/2022, de autoria da Mesa Diretora para que seja apreciado (discutido e 
votado) na Ordem do Dia da 05º Sessão Ordinária.
Indicação de nº 202/2022 - Indica ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
que inclua no cronograma de serviço de motonivelamento e cascalhamento todas as ruas do bairro 
Recanto das Vertentes.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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