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sessao nº 6

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 6
Date 2022-03-08
native_id62

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

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Ata Resumida da 06ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
08/03/2022 - 10:00 ; Encerramento: 08/03/2022 - 13:08
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal invocando a proteção de Deus 
para os trabalhos, declaro aberta a 6º (sexta) Sessão Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Não houve manifestação. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 5º (quinta) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: Decreto 3.187-
2022 Executivo Lei nº 3.062 e 3.063-2022 Ofício 012 e 013-2022 - COVID-19 
Ofício 013-2022 - CMDI Portaria nº 36 a 42-2022 Resposta do Requerimento n 
035-2022 Projeto de Lei Complementar nº 001-2022 Executivo Projeto de Lei nº 
006-2022 Executivo Projeto de Lei nº 007-2022 Executivo Expediente recebido 
de diversos: - Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 208 de 2022,
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma MANUTENÇÃO (com máquina patrol) 
a Rua Ranulfo Arlindo de Andrade, no bairro Felipinho. Autor: Edmilson Santos, 
Número de Protocolo: 336, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
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INDICAÇÃO nº 209 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que verifique 
com o setor competente da municipalidade o recapeamento asfáltico em caráter de 
urgência no bairro Recreio – Cipó, as seguintes vias: • Rua Pedro Schunck 
Domingues • Rua Dorival Viveiros da Silva Autor: Engenheiro Barros, Número 
de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 
210 de 2022, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo, Prefeito José Antônio 
Pereira, a criação da FEIRA DA SAÚDE como data integrante do Calendário 
Municipal, a ser realizada, anualmente, na semana que inclui o dia 7 de abril, Dia 
Mundial da Saúde Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 338, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 211 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
de serviços: motonivelamento da Estrada da Barrinha esquina com a Estrada das 
Bateias – Congonhal. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 
340, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 212 de 2022,
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de serviços: pavimentação asfáltica para Rua Henrique Benedete –
Jardim Lidia Maria Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 341, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 213 de 2022,
INDICA à Secretaria municipal de educação a fazer a manutenção do telhado da 
Escola Municipal Maria Ignez Concelles Irma Ines, no bairro Xororó. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 214 de 2022, INDICA à Secretaria municipal de 
educação a fazer a troca de caixas de águas que abastecem a cozinha e demais 
espaços além dos banheiros da Escola Municipal Maria Ignez Concelles Irma Ines, 
no bairro Xororó. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 343, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 215 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
Cronograma de Limpeza e Roçada, a Ruas José Nogueira, Estrada do Cipó 
próximo da Escola Estadual Dona Maria André Schunck e a Rua Aurora de Jesus 
nas proximidades da escola e condomínio. Justificativa: Tendo em vista que a 
altura da grama está atrapalhando o trânsito de pedestre na região, já que a grama 
está ocupando a passagem que é usada para a circulação segura das crianças e 
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responsáveis que fazem o trajeto para a escola, sendo perigoso para a segurança de 
todos Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 345, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 216 de 2022, INDICA ao Prefeito do 
Município, determinar a empresa de manutenção de rede de iluminação pública, 
incluir no cronograma de serviços de manutenção a Rua Emília Pires, bairro 
Centro. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 346, Tipo: Leitura, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 217 de 2022, INDICA à 
Secretaria municipal de educação a reativação da caixa de água responsável por 
abastecer os banheiros da Escola Municipal Maria Ignez Concelles Irma Ines, no 
bairro Xororó. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 347, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 218 de 2022, INDICA ao 
Chefe do Poder Executivo, Prefeito José Antônio Pereira, a criação do DIA 
MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE e da SEMANA 
MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE como datas 
integrantes do Calendário Municipal, a serem comemorados, anualmente, na 
semana que inclui o dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde. Autor: Lucas da Saúde,
Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
INDICAÇÃO nº 219 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município a realização do 
serviço de PODA DE ÁRVORE em caráter de urgência na Rua Dagmar Antônio 
Bueno, esquina com a Rua Boa Vista, a mesma se encontra localizada em frente 
ao ponto de Táxi. Árvore antiga, aparentemente morta, podendo colocar em risco 
a segurança das pessoas. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 350, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 220 de 2022,
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma, o serviço de nivelamento e distribuição de cascalho, bem como o 
serviço de carpinagem, roçada e retirada de terra, na Rua João Domingos, bairro 
Santa Rita, frente aos números, respectivamente, 80 e 1646. Autor: Prof. Carlos 
Shyton, Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 221 de 2022, INDICA ao Prefeito a SUSPENÇÃO DO 
TRADICIONAL DESFILE CÍVICO EM COMEMORAÇÃO AOS 57 ANOS DO 
ANIVERSÁRIO DE EMBU-GUAÇU Autor: Prof Colle, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
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não lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 53 de 2022, Requerimento à Secretaria 
Municipal de Administração, finanças e orçamento requisitando esclarecimentos 
sobre vagas oferecidas às Pessoas com Deficiência no programa “Frente de 
Trabalho”: • Alguma pessoa com deficiência (PCD) demonstrou interesse às vagas 
do programa? • No programa “Frente de Trabalho” existem funções compatíveis 
com o candidato que é Portador de Deficiência? • Quantos servidores ocupantes 
de vagas do programa são Pessoas com Deficiência (PCD)? • Em quais setores 
esses servidores estão lotados na Prefeitura e quais funções eles exercem? Autor: 
Isaias Coelho, Número de Protocolo: 339, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva 
- Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim 
; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza 
Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; 
Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho 
Botelho - Não Votou ; 16 - REQUERIMENTO nº 54 de 2022, um VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Washington Pereira de Oliveira de 45 anos, 
pelo excelente empenho em prol do futebol de várzea municipal. Parabéns! Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 55 de 2022, VOTO DE LOUVOR a Sra. 
Liliane Alves da Silva Maia, pelos serviços prestados como encarregada de 
transporte escolar. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 349, Tipo: 
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não lida ; 18 - MOÇÃO nº 5 de 2022, MOÇÃO DE APELO 
para que seja realizado estudos com intuito de reativar ou implementar uma base 
comunitária da polícia militar no distrito do cipó e ao retorno do patrulhamento 
móvel local das viaturas da polícia militar no âmbito do Município de Embu￾Guaçu. Autor: Prof. Carlos Shyton, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO ; 19 - EMENDA E SUBEMENDA nº 2 de 2022,
Acrescente-se os capítulos e artigos com a seguinte redação: Art. 8. Capítulo I -
DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO Autor: Carlinhos, 
Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 20 -
EMENDA E SUBEMENDA nº 3 de 2022, Altere-se o caput do art. 8o do Projeto 
de Lei nº 003/2022 - Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico 
de Embu-Guaçu. Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
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Matéria não lida ; 21 - PROJETO DE LEI nº 32 de 2022, Dá denominação de 
Rua Bernardo Spigariol. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 335, 
Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não lida; 22 - PROJETO DE LEI DO 
EXECUTIVO nº 6 de 2022, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
convênio com a Secretaria de Esporte do Estado de São Paulo - SES/SP, e dá outras 
providências. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ; 23 - PROJETO DE 
LEI DO EXECUTIVO nº 7 de 2022, Autoriza o Executivo a criar o programa 
municipal de Equoterapia como método de reabilitação de saúde pública para 
pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras 
necessidades especificas no âmbito da cidade de Embu-Guaçu, e dá outras 
providências. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não lida ; 24 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 
1 de 2022, Dispõe sobre a organização e regulamentação do transporte público do 
município de Embu-Guaçu e da outras providências. Autor: CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não lida ;
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Em virtude da 
Representação protocolada pelo Vereador Isaias Coelho ao Corregedor desta Casa 
de Leis – Vereador Cleber Pereira dos Santos – Clebinho Jogador, com solicitação 
de providências cabíveis no sentido de apurar fatos envolvendo o Vereador 
Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor - MDB. O Vice-presidente Joaquim da 
Aposentadoria, Informo a todos. Com base análoga ao art. 24 do Regimento 
interno e seus parágrafos, e na qualidade de Vice-Presidente, assumo essa 
Presidência para iniciar a constituição de Comissão de Ética e Decoro Parlamentar 
em atendimento ao Art. 9º da Resolução Nº 011/2001. A Comissão de Ética e 
Decoro Parlamentar será constituída por três Vereadores. Os membros da 
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar serão escolhidos por sorteio, excluídos o 
Corregedor (Vereador Clebinho Jogador), o denunciante (vereador Isaias Coelho), 
o denunciado (Vereador Toninho Valflor) e o Presidente da Câmara em exercício 
nesse processo (Vereador Joaquim da Aposentadoria), sendo considerados 
integrantes os Vereadores primeiramente sorteados. Cada Vereador a partir da 
ordem alfabética de seus nomes, receberá um número cardinal correspondente que 
identificará seu posicionamento naquela ordem. Solicito ao 1ª Secretario Vereador 
Lucas da Saúde que proceda a Leitura dos Nomes dos Vereadores e o seus números 
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cardinais correspondente. Carlinhos - 1; Prof. Carlos Shyton - 2; Clebinho Jogador
– 3; Edmilson Santos – 4; Prof. Colle – 5; Joãozinho do Cavalo – 6; João Sene –
7; Lucas da Saúde – 8; Engenheiro Barros – 09; Maicon Siqueira – 10. Solicito ao 
2ª Secretario Vereador Joãozinho do Cavalo, que deposite os números cardinais, 
dentro do envelope. Logo após solicito que o 2ª Secretario Vereador Joãozinho do 
Cavalo se dirija, aleatoriamente, a qualquer Vereador presente, para que esse retire 
um número que identificará o integrante da Comissão. Foram sorteados os 
números/Vereadores: 5/Vereador Joãozinho do Cavalo; 1/Vereador Carlinhos e 
9/Vereador Maicon Siqueira. Fica constituído a Comissão de Ética e Decoro 
Parlamentar, pelos seguintes Vereadores: Vereador Joãozinho do Cavalo, 
Vereador Carlinhos e Vereador Maicon Siqueira.
TEMA LIVRE: 1 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 2 - Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 3 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 4 -
Isaias Coelho / CIDADANIA ; 5 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
6 - Joaquim de Souza Silva / PP ; 7 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 8 - João 
Reimberg de Jesus / DEM ; 9 - João Domingues Mendes / PTB ; 10 - Cleber dos 
Santos Pereira Dias / PV ; 11 - Antônio Filho Botelho / MDB
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO DATA ENVIO 025 Indicações nºs: 176 a 181; 188; 191; 193; 
195 a 198; 206 e 207/2022 Prefeito Municipal 03/03/2022 026 Indicações nºs: 175; 
182; 184 a 187; 192; 199 a 202/2022 Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos 03/03/2022 027 Indicação nº: 194/2022 Secretaria Municipal de 
Segurança, Transporte e Mobilidade 03/03/2022 028 Indicações nºs 203 a 
205/2022 Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria Municipal de Educação 
03/03/2022 029 Indicação nº: 183/2022 DER - Departamento de Estradas e 
Rodagens 03/03/2022 030 Requerimento nº 040/2022 Empresa Metropolitana de 
Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP 03/03/2022
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos 
Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; 
João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB
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ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 9 de 
2021, CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER À PERLA PAULO PIRES. Autor: Isaias 
Coelho, Número de Protocolo: 2129, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 10 de 2021, Concede Título de Cidadão Embu-Guaçuense ao 
Senhor Fabio Ribeiro Da Silva Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 
2132, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
; 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 12 de 2021, (Concede 
Título de Cidadão Embu-Guaçuense ao Pastor Joel Ramos). (Homenagem 
Póstuma). Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 2177, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de 2021, CONCEDE MEDALHA DE 
MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER 
À MARIA HELENA SILVÉRIO. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de 
Protocolo: 2208, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 14 de 2021, 
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER À MARY OLIVEIRA RODRIGUES. Autor: 
Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 2209, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 15 de 2021, CONCEDE TITULO MEDALHA DE MÉRITO 
EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO TRABALHADOR” À JOSÉ MARIA 
SILVÉRIO. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 2210, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2021, Concede Título de 
Cidadão Embu-Guaçuense ao Senhor Marco Vinholi Autor: Prof Colle, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 17 de 2021, CONCEDE 
MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL 
DA MULHER À REGIANE ALMEIDA DE MELO Autor: Lucas da Saúde, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve manifestação
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 – Aprovado Requerimento de Dispensa da 
Leitura. 2 - Sessão prorrogada por 1h. 
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CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretáro 
Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

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PODER LEGISLATIVO
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
06ª Sessão Ordinária
08/03/2022
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos:
Emenda Aditiva de n º 002/2022 - Acrescenta os capítulos e artigos Art. 8º A, Art. 8º B, Art. 8º 
C, Art. 8º D, Art. 8º E, Art. 8º F e Art. 8º G ao Projeto de Lei nº 003/2022 do Executivo
Emenda Modificativa de nº 003/2022 - Altera o caput do art. 8o do Projeto de Lei nº 003/2022 do 
Executivo
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Projeto de Lei de nº 032/2022 - Dá denominação de Rua Bernardo Spigariol
3. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Santos:
Indicação de nº 208/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma MANUTENÇÃO (com máquina patrol) a Rua Ranulfo 
Arlindo de Andrade, no bairro Felipinho.
4. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros:
Indicação de nº 209/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que verifique com o setor 
competente da municipalidade o recapeamento asfáltico em caráter de urgência no bairro Recreio 
– Cipó, as seguintes vias:
• Rua Pedro Schunck Domingues
• Rua Dorival Viveiros da Silva
5. Proposituras de autoria do Isaias Coelho:
PODER LEGISLATIVO
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*Requerimento de nº 053/2022 - Requerimento à Secretaria Municipal de Administração, finanças 
e orçamento requisitando esclarecimentos sobre vagas oferecidas às Pessoas com Deficiência no 
programa “Frente de Trabalho”.
6. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Indicação de nº 211/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de serviços a motonivelamento da Estrada da Barrinha esquina com a 
Estrada das Bateias – Congonhal.
Indicação de nº 212/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de serviços a pavimentação asfáltica para Rua Henrique Benedete – Jardim 
Lidia Maria
7. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
Requerimento de nº 054/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Washington 
Pereira de Oliveira de 45 anos, pelo excelente empenho em prol do futebol de várzea municipal.
Indicação de nº 213/2022 - INDICA à Secretaria municipal de educação a fazer a manutenção do 
telhado da Escola Municipal Maria Ignez Concelles Irma Ines, no bairro Xororó.
Indicação de nº 214/2022 - INDICA à Secretaria municipal de educação a fazer a troca de caixas 
de águas que abastecem a cozinha e demais espaços além dos banheiros da Escola Municipal 
Maria Ignez Concelles Irma Ines, no bairro Xororó.
Indicação de nº 215/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no Cronograma de Limpeza e Roçada, a Ruas José Nogueira, Estrada do Cipó próximo 
da Escola Estadual Dona Maria André Schunck e a Rua Aurora de Jesus nas proximidades da 
escola e condomínio.
PODER LEGISLATIVO
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Indicação de nº 216/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a 
Rua Emília Pires, bairro Centro.
Indicação de nº 217/2022 - INDICA à Secretaria municipal de educação a reativação da caixa de 
água responsável por abastecer os banheiros da Escola Municipal Maria Ignez Concelles Irma 
Ines, no bairro Xororó.
8. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde e Vereador Joãozinho do Cavalo:
Indicação de nº 210/2022 - INDICAM ao Chefe do Poder Executivo, Prefeito José Antônio 
Pereira, a criação da FEIRA DA SAÚDE como data integrante do Calendário Municipal, a ser 
realizada, anualmente, na semana que inclui o dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, tendo como 
referência a MINUTA DE PROJETO LEI que se encontra anexa a esta indicação.
9. Proposituras de autoria do Lucas da Saúde:
Indicação de nº 218/2022 - INDICA ao Chefe do Poder Executivo, Prefeito José Antônio Pereira, 
a criação do DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE e da SEMANA 
MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE como datas integrantes do 
Calendário Municipal, a serem comemorados, anualmente, na semana que inclui o dia 7 de abril, 
Dia Mundial da Saúde, tendo como referência a MINUTA DE PROJETO LEI que se encontra 
anexa a esta indicação.
10.Proposituras de autoria do Maicon Siqueira:
Requerimento de nº 055/2022 - VOTO DE LOUVOR a Sra. Liliane Alves da Silva Maia, pelos 
serviços prestados como encarregada de transporte escolar.
11.Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton:
Moção de nº 005/2022 - APELO para que seja realizado estudos com intuito de reativar ou 
implementar uma base comunitária da polícia militar no distrito do cipó e ao retorno do 
PODER LEGISLATIVO
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patrulhamento móvel local das viaturas da polícia militar no âmbito do Município de Embu￾Guaçu.
Indicação de nº 219/2022 - INDICA ao Prefeito do Município a realização do serviço de PODA 
DE ÁRVORE em caráter de urgência na Rua Dagmar Antônio Bueno, esquina com a Rua Boa 
Vista, a mesma se encontra localizada em frente ao ponto de Táxi. Árvore antiga, aparentemente 
morta, podendo colocar em risco a segurança das pessoas.
Indicação de nº 220/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, o serviço de nivelamento e distribuição de cascalho, bem como o serviço 
de carpinagem, roçada e retirada de terra, na Rua João Domingos, bairro Santa Rita, frente aos 
números, respectivamente, 80 e 1646.
12.Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle:
Indicação de nº 221/2022 - INDICA ao Prefeito a suspenção do tradicional desfile cívico em 
comemoração aos 57 anos do aniversário de Embu-Guaçu.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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