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sessao nº 8

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 8
Date 2022-03-22
native_id64

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

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Ata Resumida da 08ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
22/03/2022 - 18:00 ; Encerramento: 22/03/2022 - 21:18
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal, invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, declaro aberta a 8º (oitava) Sessão Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Vereador Maicon Siqueira
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 7º (sétima) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: LEI 3064 a 
3066 e LEI COMP 171 de 2022 Of. 024-2022 – Covid OF. 37-2022 - Resposta as 
indicações 203 a 205 OF. 40-2022 - Resposta as indicações 213, 214 e 217 Portaria 
nº 55 - 56 e 61 de 2022PL 008-2022 - EXEC Expediente recebido de diversos:
Ofício nº 052-2022 – FUMEFI Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 
241 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, que entre em entendimento com o Secretário Municipal de 
Infraestrutura, para estudar a possibilidade de instalar uma lombada e sua 
respectiva sinalização, na Rua Doutor André Stucchi, próximo à escola João Ortiz 
Rodrigues, no bairro Filipinho. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 
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403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 242 de 2022,
INDICA à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade, a instalação de uma 
faixa de pedestre na Rua Carlos Scarbi, na altura do número 18, em frente ao ponto 
de ônibus. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 243 de 2022, O Vereador que 
esta subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento 
e cascalhamento a Rua das Castanheiras, Cipó. Autor: João Sené, Número de 
Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 
244 de 2022, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Manacá da Serra, Cipó. 
Autor: João Sené, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 245 de 2022, O Vereador que esta subscreve, nos 
termos regimentais vigentes INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a 
Rua do Lago, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 246 de 2022, INDICA à 
Secretaria municipal de educação a manutenção do telhado da Escola Municipal 
Magda Pochini Cavinati, no bairro Vila Cristina. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 247 de 2022, INDICA à Secretaria municipal de educação a 
manutenção no banheiro dos professores da Escola Municipal Magda Pochini 
Cavinati, no bairro Vila Cristina. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 
248 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que realize a limpeza da passagem de água e inclua ou estude a 
possibilidade da troca ou inclusão de uma nova linha da tubulação, na Estrada 
Antônio Eleutério, altura do número 878 – Jardim Santa Lucia Autor: Joãozinho 
do Cavalo, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 9 - INDICAÇÃO nº 249 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de 
Segurança, Transporte e Mobilidade, a reforma do ponto de ônibus localizado na 
Estrada Municipal Brasílio Vieira n°101, bairro Sapateiro. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 
- INDICAÇÃO nº 250 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município, determinar a 
empresa de manutenção de rede de iluminação pública, a extensão de rede de 
iluminação pública, da Estrada José Vieira n° 3581, bairro Jardim Santa Lucia. 
Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: 
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Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 251 de 2022, INDICA ao Secretário 
Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, a revitalização de faixas de 
pedestres e sinalização vertical e horizontal, nas Ruas Boa Vista e Clotilde de 
Louro, nas regiões próximas ao colégio Nogueira, Mercado Ricoy (Economax) e 
a travessia da área de lazer que é utilizada pelos aulos para transitar de um bairro 
para o outro. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 416, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 252 de 2022, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, a Rua José de Almeida 
Sobrinho, bairro Congonhal. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 
417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 253 de 
2022, INDICA à Secretaria municipal de educação a realização da poda de um 
pinheiro na Escola Municipal Magda Pochini Cavinati, no bairro Vila Cristina 
Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 254 de 2022, INDICA ao Secretário 
Municipal de Segurança Transporte e Mobilidade, aq construção de um ponto de 
ônibus na Estrada Mina de Ouro, próximo da entrada com a Estrada Antônio 
Gerassi, bairro Santa Fé. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 419, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 255 de 2022,
INDICA ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar um projeto 
de incentivo a atletas de alto rendimento de todas as idades. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 
- INDICAÇÃO nº 256 de 2022, INDICA à Secretaria municipal de educação a 
tampar a fossa da Escola Municipal Magda Pochini Cavinati, no bairro Vila 
Cristina. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 257 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no 
Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, a Rua José de Almeida 
Sobrinho, bairro Congonhal. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 
422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 258 de 
2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda à extensão 
com urgência, Rua dos Pacas, bairro Sítio Bonito. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 -
INDICAÇÃO nº 259 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade - SEMUTRANS que viabilize a implantação e 
sinalização de Rotatória na Rua Benedito Jandiro Soares, tendo como ponto de 
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referência o Paradão – próximo a entrada da empresa Pajule. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
20 - INDICAÇÃO nº 260 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de 
Segurança, Transporte e Mobilidade - SEMUTRANS que viabilize a implantação 
de vagas de estacionamento na Rua Maria Carolina de Jesus, na lateral da praça da 
Cobra, no Parque São Paulo, no Distrito do Cipó. Autor: Maicon Siqueira, Número 
de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO 
nº 261 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a implantação de placas com sinalização de nome de 
ruas e logradouros públicos com seus respectivos CEPs em todas as vias públicas 
do Município de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 262 de 
2022, INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de 
rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, altura do número 22, no bairro Jardim Boa Vista. 
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 263 de 2022, INDICA ao Prefeito do 
Município, determinar a empresa de manutenção de rede de iluminação pública, 
incluir no cronograma de serviços de manutenção da Rua Alice Silveira 
Guimarães, no bairro Chácara Flórida 2. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 
264 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa-buracos 
a Rua Sete de Setembro, ao lado do Posto BR, no bairro Centro. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
25 - INDICAÇÃO nº 265 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que 
viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços 
de Tapa-buracos a Alameda dos Bandeirantes, próximo a empresa Magmar, no 
Bairro Jardim Lídia Maria. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 436, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 266 de 2022,
INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável 
a inclusão no cronograma de serviços de Manutenção de Rua 
Lajota/Paralelepípedo na Rua Manoel de Freitas, próximo ao número 20, no Bairro 
Vila do Sol. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 267 de 2022, INDICA ao 
Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção da Rua Maria Bonilha 
Jordão, no bairro Jardim boa Vista. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
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438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 268 de 
2022, INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de 
rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção em 
toda a extensão da Rua Maria Jesus de Belo, no bairro Chácara Flórida. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 269 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município, 
determinar a empresa de manutenção de rede de iluminação pública, incluir no 
cronograma de serviços de manutenção da Rua Manoel de Freitas, altura do 
número 20, no bairro Vila do Sol. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 270 de 
2022, INDICA ao Prefeito do Município que realize a reforma da ciclovia que liga 
o Jardim Brasil a Fazenda da Ilha, instalando iluminação de LED, reparo da via e 
pintura. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 271 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, 
o serviço de manutenção asfáltica (tapa buraco), bem como o serviço de 
carpinagem e roçada, na Rua Izidoro Antônio de Moraes, bairro Vila Louro. Autor: 
Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 272 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que estude a possibilidade de instalar uma 
caçamba para descarte ou lixeira, na Rua Manoel de Nobrega, esquina com a Rua 
Fernando Pires de Moraes, bairro Centro. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 
273 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua 
Leonardo Scaciotti Neto, Flórida, Embu-Guaçu. Autor: João Sené, Número de 
Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 
274 de 2022, INDICA ao Prefeito que estude a possiblidade de 
FLEXIBILIZAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NO 
MUNICIPIO DE EMBU-GUAÇU. Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 
275 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que entre em entendimento com o Secretário Municipal de Obras e 
Planejamento para realização de estudo técnicos afim de viabilizar a melhor 
solução para a água que fica acumulada na Alameda dos Bandeirantes, próximo ao 
número 2320. A água se acumula ao longo da via referida devido a localização de 
um campo que está em um nível acima do nível da rua, fazendo assim com que 
água da chuva escoe para rua, e como a rua não tem vazão acaba acumulando 
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gerando enormes prejuízos, aumentando inclusive o nível de desabamento. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 -
INDICAÇÃO nº 276 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de LIMPEZA e 
ROÇADA a viela sem denominação localizada na Rua Pedro Gonçalves de Moura, 
bairro Filipinho. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 465, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - REQUERIMENTO nº 62 de 2022,
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Claudio Aparecido da Silva, 
Cabo do Comando de Grupo de Patrulha (CGP) da 02ª Companhia do 25º Batalhão 
de Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo ato de bravura empreendido 
durante a ocorrência de combate a tentativa de roubo e cárcere de vítimas, durante 
a manhã do dia 09 de Março de 2022, na Rua Deise Costa, bairro Pq. São Paulo –
Cipó, no Município de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 38 -
REQUERIMENTO nº 63 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO ao Sr. Ederson Veloso Gomes, Soldado do Comando de 
Grupo de Patrulha (CGP) da 02ª Companhia do 25º Batalhão de Polícia Militar do 
Estado de São Paulo, pelo ato de bravura empreendido durante a ocorrência de 
combate a tentativa de roubo e cárcere de vítimas, durante a manhã do dia 09 de 
Março de 2022, na Rua Deise Costa, bairro Pq. São Paulo – Cipó, no Município 
de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 381, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 39 - REQUERIMENTO nº 64 de 2022,
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Filipe de Carlo Molina, 3º 
Sargento do Comando de Grupo de Patrulha (CGP) da 02ª Companhia do 25º 
Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo ato de bravura 
empreendido durante a ocorrência de combate a tentativa de roubo e cárcere de 
vítimas, durante a manhã do dia 09 de Março de 2022, na Rua Deise Costa, bairro 
Pq. São Paulo – Cipó, no Município de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 40 -
REQUERIMENTO nº 65 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO à Sra. Mariane de Araujo, Cabo do Comando de Grupo de 
Patrulha (CGP) da 02ª Companhia do 25º Batalhão de Polícia Militar do Estado de 
São Paulo, pelo ato de bravura empreendido durante a ocorrência de combate a 
tentativa de roubo e cárcere de vítimas, durante a manhã do dia 09 de Março de 
2022, na Rua Deise Costa, bairro Pq. São Paulo – Cipó, no Município de Embu￾Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 41 - REQUERIMENTO nº 66 de 2022, VOTO DE 
LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Odair Reimberg Guizzi, Cabo do 
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Comando de Grupo de Patrulha (CGP) da 02ª Companhia do 25º Batalhão de 
Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo ato de bravura empreendido durante 
a ocorrência de combate a tentativa de roubo e cárcere de vítimas, durante a manhã 
do dia 09 de Março de 2022, na Rua Deise Costa, bairro Pq. São Paulo – Cipó, no 
Município de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 384, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 42 - REQUERIMENTO nº 67 de 
2022, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao GCM Claudio Rodrigues 
Pinto, pelo ato de bravura empreendido durante a ocorrência de combate a tentativa 
de roubo e cárcere de vítimas, durante a manhã do dia 09 de Março de 2022, na 
Rua Deise Costa, bairro Pq. São Paulo – Cipó, no Município de Embu-Guaçu. 
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 43 - REQUERIMENTO nº 68 de 2022, VOTO DE LOUVOR 
E CONGRATULAÇÃO ao GCM Danilo Santana Marçal de Oliveira, pelo ato de 
bravura empreendido durante a ocorrência de combate a tentativa de roubo e 
cárcere de vítimas, durante a manhã do dia 09 de Março de 2022, na Rua Deise 
Costa, bairro Pq. São Paulo – Cipó, no Município de Embu-Guaçu. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
44 - REQUERIMENTO nº 73 de 2022, Requeiro ao Exmo. Presidente da Câmara 
Municipal, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor, nos termos 
regimentais vigentes um VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a 
servidora Eliane Alves Faria, pelo excelente serviço prestado frente as ações de 
assistente social no âmbito da saúde municipal. Parabéns! Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 45 
- REQUERIMENTO nº 74 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO ao GCM Edivaldo Almeida Andrade, pelo ato de bravura 
empreendido durante a ocorrência de combate a tentativa de roubo e cárcere de 
vítimas, durante a manhã do dia 09 de Março de 2022, na Rua Deise Costa, bairro 
Pq. São Paulo – Cipó, no Município de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 46 -
REQUERIMENTO nº 75 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO ao Sr. Fabrício Rodrigues da Silva Lopes, Soldado do 
Comando de Grupo de Patrulha (CGP) da 02ª Companhia do 25º Batalhão de 
Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo ato de bravura empreendido durante 
a ocorrência de combate a tentativa de roubo e cárcere de vítimas, durante a manhã 
do dia 09 de Março de 2022, na Rua Deise Costa, bairro Pq. São Paulo – Cipó, no 
Município de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 425, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 47 - REQUERIMENTO nº 76 de 
2022, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao GCM Ivan Fortuna, pelo 
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ato de bravura empreendido durante a ocorrência de combate a tentativa de roubo 
e cárcere de vítimas, durante a manhã do dia 09 de Março de 2022, na Rua Deise 
Costa, bairro Pq. São Paulo – Cipó, no Município de Embu-Guaçu. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
48 - REQUERIMENTO nº 77 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO ao GCM Rodrigo Roberto Vieira Alves, pelo ato de bravura 
empreendido durante a ocorrência de combate a tentativa de roubo e cárcere de 
vítimas, durante a manhã do dia 09 de Março de 2022, na Rua Deise Costa, bairro 
Pq. São Paulo – Cipó, no Município de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 49 -
REQUERIMENTO nº 78 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO ao GCM Silvio Alves de Oliveira, pelo ato de bravura 
empreendido durante a ocorrência de combate a tentativa de roubo e cárcere de 
vítimas, durante a manhã do dia 09 de Março de 2022, na Rua Deise Costa, bairro 
Pq. São Paulo – Cipó, no Município de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 50 -
REQUERIMENTO nº 79 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO ao Sr. Silvio Barbatana Costa, Soldado do Comando de 
Grupo de Patrulha (CGP) da 02ª Companhia do 25º Batalhão de Polícia Militar do 
Estado de São Paulo, pelo ato de bravura empreendido durante a ocorrência de 
combate a tentativa de roubo e cárcere de vítimas, durante a manhã do dia 09 de 
Março de 2022, na Rua Deise Costa, bairro Pq. São Paulo – Cipó, no Município 
de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 429, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 51 - REQUERIMENTO nº 80 de 2022,
este expediente seja remetido à empresa Enel Distribuição São Paulo, solicitando 
que se digne a informar a esta Casa de Leis o seguinte com relação às manutenções 
na rede de iluminação e troca de postes realizados no município: a) A Enel avisa 
com antecedência aos moradores e comerciantes que serão atingidos? b) Se sim, 
de que forma se da o aviso e com qual antecedência? c) As manutenções e trocas 
de postes podem ser realizadas aos domingos? d) Se sim, por que não ocorre essa 
preferência? Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 441, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 52 - REQUERIMENTO nº 81 de 2022,
Requerimento à Secretária Municipal de Saúde, requisitando informações sobre a 
Unidade de Saúde da Família do Jardim Valflor. Autor: Toninho Valflor, Número 
de Protocolo: 446, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 53 - REQUERIMENTO nº 82 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para GCM Inspetor Antônio Edson da Silva Machado e 
GCM 2ª CL Rodrigo Ferreira Rodrigues, pelo patrulhamento preventivo no bairro 
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Vila Louro na data 12/03/2022, conhecido pelo intenso comercio de venda de 
drogas, que resultou na apreensão de um adolescente em flagrante no ato 
infracional de tráfico de drogas. Apresento meus protestos de elevada estima e 
consideração. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 451, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 54 - REQUERIMENTO nº 83 de 2022,
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM Inspetor Antônio Edson 
da Silva Machado e GCM 2ª Cl Hudson Cruz de Aguiar, pelo patrulhamento 
preventivo no bairro Vila Louro na data 16/03/2022, conhecido pelo intenso 
comercio de venda de drogas, que resultou na prisão de um elemento em flagrante 
pelo crime de Tráfico de Drogas, estando em posse de dinheiro e grande 
quantidade de drogas. Apresento meus protestos de elevada estima e consideração. 
Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 55 - REQUERIMENTO nº 84 de 2022, VOTO DE LOUVOR 
E CONGRATULAÇÃO para o Secretário Municipal de Esportes Douglas Santos, 
pelos excelentes serviços prestados a municipalidade. Autor: Prof Colle, Número 
de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 56 -
REQUERIMENTO nº 85 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para a Eliana de Farias Silva, pelo excelentes serviços que 
prestou no cargo de Diretora da Unidade Básica de Saúde II, no nosso Município. 
Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 57 - REQUERIMENTO nº 86 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para Antônio Lopes Nogueira, pelos excelentes serviços 
que prestou no cargo de Agente de Serviço Parlamentar, lotado em meu gabinete. 
Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 58 - REQUERIMENTO nº 87 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 008/2022, de autoria do Poder Executivo, para 
que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da 08º Sessão Ordinária. 
Autor: Prof Colle, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 59 - MOÇÃO nº 6 de 2022, APELO PARA QUE O PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU REALIZE NOVOS CONVÊNIOS COM 
AS ACADEMIAS DE LUTAS. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 
445, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
60 - MOÇÃO nº 7 de 2022, MOÇÃO DE APELO em favor da realização de 
EXAME DE ENDOSCOPIA na Rede de Saúde do Município de Embu-Guaçu. 
Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 448, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 61 - MOÇÃO nº 8 de 2022, DE 
APELO POR AÇÕES EM CARÁTER EMERGENCIAL, A FIM DE 
SOLUCIONAR AS FREQUENTES ENCHENTES QUE OCORREM NA RUA 
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BENEDITO FERNANDES. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de 
Protocolo: 453, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 62 - PROJETO DE LEI nº 34 de 2022, Estabelece Política 
Municipal De Prevenção Ao Abandono E À Evasão Escolar E Define Princípios 
E Diretrizes Para Sua Implementação No Município De Embu-Guaçu. Autor: 
Isaias Coelho, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 63 - PROJETO DE LEI nº 35 de 2022, Declara de Utilidade Pública a 
ASSOCIAÇÃO JOSENIR GARRA DE TIGRE KUNG FU Autor: Carlinhos, 
Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 64 -
PROJETO DE LEI nº 36 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IVAN 
ALEIXO DA SILVA JÚNIOR. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 65 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2022, Concede Título de Cidadão 
Embuguaçuense ao Senhor Gilberto Lopes dos Santos. Autor: Isaias Coelho, 
Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 66 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 8 de 2022, Renomeia de Rua Antonio 
Ros Ros à antiga Rua Luciana Gerassi, no bairro do Jardim São Paulo II, neste 
município. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 399, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - Cleber dos 
Santos Pereira Dias / PV ; 3 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 4 - Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 5 - João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; 6 - Carlos 
Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 7 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; 8 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 9 - João Domingues Mendes / PTB ; 10 -
Michael Rodrigues Siqueira / PSC
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO DATA ENVIO 040 Indicações nºs: 222 a 224; 234; 235; 237; 
e 239/2022 Prefeito Municipal 16/03/2022 041 Indicações nºs: 225 a 229; 236 e 
240/2022 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 16/03/2022 
042 Indicações nº: 230 a 232/2022 Secretaria Municipal de Obras e Planejamento 
16/03/2022 043 Indicação nº 233/2022 Secretaria Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade 16/03/2022 044 Requerimento nº 070/2022 Prefeito 
Municipal 16/03/2022 045 Requerimento nº 071/2022 Secretaria Municipal de 
Obras e Planejamento; Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Turismo e 
Meio Ambiente 16/03/2022
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Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos 
Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; 
João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB
ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 8 de 2022, 
Renomeia de Rua Antonio Ros Ros à antiga Rua Luciana Gerassi, no bairro do 
Jardim São Paulo II, neste município. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
Número de Protocolo: 399, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO ;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Aprovado Requerimento de Dispensa da 
Leitura. 2 - Sessão prorrogada por 30 minutos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretáro 
Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

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PODER LEGISLATIVO 
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
08ª Sessão Ordinária 
22/03/2022 
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos: 
Projeto de Lei de nº 035/2022 - Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JOSENIR GARRA 
DE TIGRE KUNG FU 
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: 
Indicação de nº 241/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, que entre em entendimento com o Secretário Municipal de Infraestrutura, para 
estudar a possibilidade de instalar uma lombada e sua respectiva sinalização, na Rua Doutor André 
Stucchi, próximo à escola João Ortiz Rodrigues, no bairro Filipinho. 
Indicação de nº 274/2022 - INDICA ao Prefeito que estude a possiblidade de FLEXIBILIZAÇÃO 
DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NO MUNICIPIO DE EMBU-GUAÇU. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
Requerimento de nº 082/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 
Inspetor Antônio Edson da Silva Machado e GCM 2ª CL Rodrigo Ferreira Rodrigues, pelo 
patrulhamento preventivo no bairro Vila Louro na data 12/03/2022, conhecido pelo intenso 
comercio de venda de drogas, que resultou na apreensão de um adolescente em flagrante no ato 
infracional de tráfico de drogas. 
Requerimento de nº 083/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 
Inspetor Antônio Edson da Silva Machado e GCM 2ª Cl Hudson Cruz de Aguiar, pelo 
patrulhamento preventivo no bairro Vila Louro na data 16/03/2022, conhecido pelo intenso 
comercio de venda de drogas, que resultou na prisão de um elemento em flagrante pelo crime de 
Tráfico de Drogas, estando em posse de dinheiro e grande quantidade de drogas. 
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4. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Projeto de Lei de nº 034/2022 - Estabelece Política Municipal De Prevenção Ao Abandono E À 
Evasão Escolar E Define Princípios E Diretrizes Para Sua Implementação No Município De 
Embu-Guaçu. 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 016/2022 - Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao 
Senhor Gilberto Lopes dos Santos. 
Indicação de nº 242/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade, a instalação 
de uma faixa de pedestre na Rua Carlos Scarbi, na altura do número 18, em frente ao ponto de 
ônibus. 
5. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: 
Indicação de nº 243/2022 - O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento a Rua das Castanheiras, Cipó. 
Indicação de nº 244/2022 - O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento a Rua Manacá da Serra, Cipó. 
Indicação de nº 245/2022 - O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento a Rua do Lago, Cipó. 
Indicação de nº 273/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Leonardo Scaciotti Neto, 
Flórida, Embu-Guaçu. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
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Projeto de Lei de nº 036/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IVAN ALEIXO DA SILVA JÚNIOR.
Requerimento de nº 073/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO a servidora Eliane 
Alves Faria, pelo excelente serviço prestado frente as ações de assistente social no âmbito da 
saúde municipal. 
Indicação de nº 246/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Educação a manutenção do telhado 
da Escola Municipal Magda Pochini Cavinati, no bairro Vila Cristina. 
Indicação de nº 247/2022 - INDICA à Secretaria municipal de educação a manutenção no banheiro 
dos professores da Escola Municipal Magda Pochini Cavinati, no bairro Vila Cristina. 
Indicação de nº 248/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que realize a limpeza da passagem de água e inclua ou estude a possibilidade da troca ou inclusão 
de uma nova linha da tubulação, na Estrada Antônio Eleutério, altura do número 878 – Jardim 
Santa Lucia 
Indicação de nº 249/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, a reforma do ponto de ônibus localizado na Estrada Municipal Brasílio Vieira n°101, 
bairro Sapateiro. 
Indicação de nº 250/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, a extensão de rede de iluminação pública, da Estrada 
José Vieira n° 3581, bairro Jardim Santa Lucia. 
Indicação de nº 251/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, a revitalização de faixas de pedestres e sinalização vertical e horizontal, nas Ruas 
Boa Vista e Clotilde de Louro, nas regiões próximas ao colégio Nogueira, Mercado Ricoy 
(Economax) e a travessia da área de lazer que é utilizada pelos alunos para transitar de um bairro 
para o outro. 
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Indicação de nº 252/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, a Rua José de Almeida 
Sobrinho, bairro Congonhal. 
Indicação de nº 253/2022 - INDICA à Secretaria municipal de educação a realização da poda de 
um pinheiro na Escola Municipal Magda Pochini Cavinati, no bairro Vila Cristina 
Indicação de nº 254/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança Transporte e 
Mobilidade, aq construção de um ponto de ônibus na Estrada Mina de Ouro, próximo da entrada 
com a Estrada Antônio Gerassi, bairro Santa Fé. 
Indicação de nº 255/2022 - INDICA ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar 
um projeto de incentivo a atletas de alto rendimento de todas as idades. 
Indicação de nº 256/2022 - INDICA à Secretaria municipal de educação a tampar a fossa da Escola 
Municipal Magda Pochini Cavinati, no bairro Vila Cristina. 
Indicação de nº 257/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, a Rua José de Almeida 
Sobrinho, bairro Congonhal. 
Indicação de nº 258/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda à extensão com 
urgência, Rua dos Pacas, bairro Sítio Bonito. 
Indicação nº 275/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que entre em entendimento com o Secretário Municipal de Obras e Planejamento para realização 
de estudo técnicos afim de viabilizar a melhor solução para a água que fica acumulada na Alameda 
dos Bandeirantes, próximo ao número 2320. 
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Indicação nº 276/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de LIMPEZA e ROÇADA a viela sem denominação 
localizada na Rua Pedro Gonçalves de Moura, bairro Filipinho. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Moção nº 08/2022 – Moção de apelo por ações em caráter emergencial, a fim de solucionar as 
frequentes enchentes que ocorrem na Rua Benedito Fernandes. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Moção nº 07/2022 - MOÇÃO DE APELO em favor da realização de EXAME DE ENDOSCOPIA 
na Rede de Saúde do Município de Embu-Guaçu. 
9. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Requerimento de nº 062/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Claudio 
Aparecido da Silva, Cabo do Comando de Grupo de Patrulha (CGP) da 02ª Companhia do 25º 
Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo ato de bravura empreendido durante a 
ocorrência de combate a tentativa de roubo e cárcere de vítimas, durante a manhã do dia 09 de 
Março de 2022, na Rua Deise Costa, bairro Pq. São Paulo – Cipó, no Município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 063/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Ederson 
Veloso Gomes, Soldado do Comando de Grupo de Patrulha (CGP) da 02ª Companhia do 25º 
Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo ato de bravura empreendido durante a 
ocorrência de combate a tentativa de roubo e cárcere de vítimas, durante a manhã do dia 09 de 
Março de 2022, na Rua Deise Costa, bairro Pq. São Paulo – Cipó, no Município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 064/202 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Filipe de 
Carlo Molina, 3º Sargento do Comando de Grupo de Patrulha (CGP) da 02ª Companhia do 25º 
Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo ato de bravura empreendido durante a 
ocorrência de combate a tentativa de roubo e cárcere de vítimas, durante a manhã do dia 09 de 
Março de 2022, na Rua Deise Costa, bairro Pq. São Paulo – Cipó, no Município de Embu-Guaçu. 
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Requerimento de nº 065/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO à Sra. Mariane de 
Araujo, Cabo do Comando de Grupo de Patrulha (CGP) da 02ª Companhia do 25º Batalhão de 
Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo ato de bravura empreendido durante a ocorrência de 
combate a tentativa de roubo e cárcere de vítimas, durante a manhã do dia 09 de Março de 2022, 
na Rua Deise Costa, bairro Pq. São Paulo – Cipó, no Município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 066/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Odair 
Reimberg Guizzi, Cabo do Comando de Grupo de Patrulha (CGP) da 02ª Companhia do 25º 
Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo ato de bravura empreendido durante a 
ocorrência de combate a tentativa de roubo e cárcere de vítimas, durante a manhã do dia 09 de 
Março de 2022, na Rua Deise Costa, bairro Pq. São Paulo – Cipó, no Município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 067/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao GCM Claudio 
Rodrigues Pinto, pelo ato de bravura empreendido durante a ocorrência de combate a tentativa de 
roubo e cárcere de vítimas, durante a manhã do dia 09 de Março de 2022, na Rua Deise Costa, 
bairro Pq. São Paulo – Cipó, no Município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 068/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao GCM Danilo 
Santana Marçal de Oliveira, pelo ato de bravura empreendido durante a ocorrência de combate a 
tentativa de roubo e cárcere de vítimas, durante a manhã do dia 09 de Março de 2022, na Rua 
Deise Costa, bairro Pq. São Paulo – Cipó, no Município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 074/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao GCM Edivaldo 
Almeida Andrade, pelo ato de bravura empreendido durante a ocorrência de combate a tentativa 
de roubo e cárcere de vítimas, durante a manhã do dia 09 de Março de 2022, na Rua Deise Costa, 
bairro Pq. São Paulo – Cipó, no Município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 075/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Fabrício 
Rodrigues da Silva Lopes, Soldado do Comando de Grupo de Patrulha (CGP) da 02ª Companhia 
do 25º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo ato de bravura empreendido 
durante a ocorrência de combate a tentativa de roubo e cárcere de vítimas, durante a manhã do dia 
PODER LEGISLATIVO 
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09 de Março de 2022, na Rua Deise Costa, bairro Pq. São Paulo – Cipó, no Município de Embu￾Guaçu. 
Requerimento de nº 076/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao GCM Ivan 
Fortuna, pelo ato de bravura empreendido durante a ocorrência de combate a tentativa de roubo e 
cárcere de vítimas, durante a manhã do dia 09 de Março de 2022, na Rua Deise Costa, bairro Pq. 
São Paulo – Cipó, no Município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 077/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao GCM Rodrigo 
Roberto Vieira Alves, pelo ato de bravura empreendido durante a ocorrência de combate a 
tentativa de roubo e cárcere de vítimas, durante a manhã do dia 09 de Março de 2022, na Rua 
Deise Costa, bairro Pq. São Paulo – Cipó, no Município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 78/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao GCM Silvio 
Alves de Oliveira, pelo ato de bravura empreendido durante a ocorrência de combate a tentativa 
de roubo e cárcere de vítimas, durante a manhã do dia 09 de Março de 2022, na Rua Deise Costa, 
bairro Pq. São Paulo – Cipó, no Município de Embu-Guaçu. 
Requerimento de nº 79/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Silvio 
Barbatana Costa, Soldado do Comando de Grupo de Patrulha (CGP) da 02ª Companhia do 25º 
Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo ato de bravura empreendido durante a 
ocorrência de combate a tentativa de roubo e cárcere de vítimas, durante a manhã do dia 09 de 
Março de 2022, na Rua Deise Costa, bairro Pq. São Paulo – Cipó, no Município de Embu-Guaçu. 
Indicação de nº 259/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade - SEMUTRANS que viabilize a implantação e sinalização de Rotatória na Rua 
Benedito Jandiro Soares, tendo como ponto de referência o Paradão – próximo à entrada da 
empresa Pajule. 
Indicação de nº 260/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade - SEMUTRANS que viabilize a implantação de vagas de estacionamento na Rua 
Maria Carolina de Jesus, na lateral da praça da Cobra, no Parque São Paulo, no Distrito do Cipó. 
PODER LEGISLATIVO 
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Indicação de nº 261/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a implantação de placas com sinalização de nome de ruas e logradouros públicos com 
seus respectivos CEP’s em todas as vias públicas do Município de Embu-Guaçu. 
Indicação de nº 262/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, altura do número 22, no bairro Jardim Boa Vista. 
Indicação de nº 263/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção da 
Rua Alice Silveira Guimarães, no bairro Chácara Flórida 2. 
Indicação de nº 264/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa-buracos a Rua Sete de Setembro, ao 
lado do Posto BR, no bairro Centro. 
Indicação de nº 265/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa-buracos a Alameda dos Bandeirantes, 
próximo a empresa Magmar, no Bairro Jardim Lídia Maria. 
Indicação de nº 266/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de Manutenção de Rua Lajota/Paralelepípedo 
na Rua Manoel de Freitas, próximo ao número 20, no Bairro Vila do Sol. 
Indicação de nº 267/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção da 
Rua Maria Bonilha Jordão, no bairro Jardim boa Vista. 
Indicação de nº 268/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção em 
toda a extensão da Rua Maria Jesus de Belo, no bairro Chácara Flórida. 
PODER LEGISLATIVO 
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Indicação de nº 269/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção da 
Rua Manoel de Freitas, altura do número 20, no bairro Vila do Sol. 
10.Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton: 
Requerimento de nº 080/2022 - que este expediente seja remetido à empresa Enel Distribuição 
São Paulo, solicitando que se digne a informar a esta Casa de Leis o seguinte com relação às 
manutenções na rede de iluminação e troca de postes realizados no município: 
a) A Enel avisa com antecedência aos moradores e comerciantes que serão atingidos? 
b) Se sim, de que forma se dá o aviso e com qual antecedência? 
c) As manutenções e trocas de postes podem ser realizadas aos domingos? 
d) Se sim, por que não ocorre essa preferência? 
Moção de nº 06/2022 - MOÇÃO DE APELO PARA QUE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EMBU 
GUAÇU REALIZE NOVOS CONVÊNIOS COM AS ACADEMIAS DE LUTAS.
Indicação de nº 270/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que realize a reforma da ciclovia 
que liga o Jardim Brasil a Fazenda da Ilha, instalando iluminação de LED, reparo da via e pintura. 
Indicação de nº 271/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, o serviço de manutenção asfáltica (tapa buraco), bem como o serviço de 
carpinagem e roçada, na Rua Izidoro Antônio de Moraes, bairro Vila Louro. 
Indicação de nº 272/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que estude a possibilidade de instalar uma caçamba para descarte ou lixeira, na Rua Manoel de 
Nobrega, esquina com a Rua Fernando Pires de Moraes, bairro Centro. 
11.Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: 
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Requerimento de nº 084/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Secretário 
Municipal de Esportes Douglas Santos, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade. 
Requerimento de nº 085/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para a Eliana de 
Farias Silva, pelo excelentes serviços que prestou no cargo de Diretora da Unidade Básica de 
Saúde II, no nosso Município. 
Requerimento de nº 086/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para Antônio 
Lopes Nogueira, pelos excelentes serviços que prestou no cargo de Agente de Serviço 
Parlamentar, lotado em meu gabinete. 
12.Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor: 
*Requerimento de nº 081/2022 - à Secretária Municipal de Saúde, requisitando as seguintes 
informações sobre a Unidade de Saúde da Família do Jardim Valflor: 
a) Quantas consultas foram agendadas no mês de fevereiro de 2022? Encaminhar relação 
completa. 
b) Todos os munícipes foram atendidos nos dias agendados? Em caso negativo, quantos tiveram 
as consultas reagendadas? Encaminhar relação dos reagendados. 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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