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sessao nº 9

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 9
Date 2022-03-29
native_id65

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

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Ata Resumida da 09ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
29/03/2022 - 18:00 ; Encerramento: 29/03/2022 - 21:34
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal, invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, declaro aberta a 9º (nona) Sessão Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Não houve manifestação.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 8º (oitava) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: Decreto 
Expropriatório nº 0001-2022 Decreto nº 3.189-2022 Lei nº 3.066 a 3.068-2022 Of. 
25-2022 - Resposta ao Requerimento nº 053-2022 Ofício nº 27-2022 Covid Ofício 
nº 411-2022 resposta a Indicação nº 009-2022 Portaria nº 59, 63 a 64 e 66 a 89-
2022PLC 002-2022 - EXEC PL 010-2022 - EXEC Expediente recebido de 
diversos: Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 277 de 2022, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que disponibilize 
uma equipe de profissionais para realizar o serviço de tapa buraco na Rua Dr. José 
Stucchi – Filipinho – Embu-Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº
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278 de 2022, INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de 
extensão da rede de energia elétrica, todas as ruas dos bairros Cipozinho, Vila 
Schunck, Granjinha e Vila Santista. Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 
279 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –
SABESP, no sentido de realizar a extensão de rede de água a Rua Cecília Freiberge 
Maier, no bairro Chácara dos Amigos (km 40). Autor: Edmilson Santos, Número 
de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO 
nº 280 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a realização de estudos para PODA DE ÁRVORE na Rua 
Carolina de Lima Gilolli, altura do número 122, bairro Itararé (Colibris). Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 281 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade, Companhia de Saneamento 
Básico do Estado de São Paulo – SABESP, no sentido de realizar a colocação de 
rede de água para a Rua Sebastião Marques de Mello, no bairro Chácara dos 
Amigos (km 40). Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 470, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 282 de 2022, INDICA 
à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, a necessidade de 
realizar a manutenção em ponto de ônibus localizado na estrada do Santa Rita, Km 
51, 5. Em anexo fotos do local. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 472, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 283 de 2022,
INDICA ao Prefeito Municipal de Embu Guaçu, a solicitação de Implantação do 
Projeto de Iluminação “Bem Vindo à Embu-Guaçu” na entrada da Cavan. A 
iluminação neste local, está ligada a segurança pública, prevenindo a 
criminalidade, embeleza a área urbana, destacando e valorizando os monumentos 
da cidade. Em anexo a minuta do Projeto. Autor: Engenheiro Barros, Número de 
Protocolo: 475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 
284 de 2022, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, a necessidade de manutenção em bloquete sextavado localizado na Viela 
Lizino dos Santos, travessa da Rua Antônio Francisco Milanês. Autor: Isaias 
Coelho, Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 
- INDICAÇÃO nº 285 de 2022, INDICA à Secretaria Municipal de Educação a 
necessidade de manutenção predial na Escola Municipal Etelvina Delfim Simões. 
Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 286 de 2022, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de 
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serviços: recapeamento asfáltico em toda exrensão para Estrada do Bayton –
Penteado. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 479, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 287 de 2022, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Antônio Belo de Araújo, 
Chácara dos Amigos, Embu Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 480, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 288 de 2022,
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua José Carlos do Patrocínio, 
Chácara dos Amigos, Embu Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 481, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 289 de 2022,
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua 
no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, a Rua Antônio H. Pereira, 
bairro Vila Cristina. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 482, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 290 de 2022, INDICA 
ao Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção, a Praça 
Pedro Messias na Rua Bento Pires de Moraes, bairro Jardim Lidia Maria. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 291 de 2022, INDICA ao Prefeito do 
Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no 
cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Rua Sebastião Pereira 
da Silva, no bairro Jd. Aquário. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 292 de 
2022, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento 
a Rua Edson Santos da Silva, próximo ao KM 55,5 da Estrada do Santa Rita, no 
bairro Jardim Los Álamos. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 485, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 293 de 2022,
INDICA a Senhora. Secretária Municipal de Ação Social, Marlene Granjeiro 
Pereira, que inclua na programação da Ação Social à realização do casamento 
comunitário. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 487, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 294 de 2022, INDICA ao Sr. 
Prefeito Municipal, que inclua no cronograma Municipal a criação do convenio 
UNIVESP (UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO) para 
que tenha como objetivo o ensino, pesquisa e extensão. Autor: Prof Colle, Número 
de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO 
nº 295 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
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Urbanos, incluir no cronograma, o serviço de manutenção asfáltica (tapa buraco), 
na Rua Emília Marconi, bairro Santa Isabel. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número 
de Protocolo: 489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO 
nº 296 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma, o serviço de nivelamento e distribuição de 
cascalho e o serviço de carpinagem e roçada os seguintes endereços no bairro do 
Valflor: • Rua das Seringueiras; • Rua São Benedito; Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 -
INDICAÇÃO nº 297 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, o serviço de manutenção asfáltica 
(tapa buraco), os seguintes endereços, no bairro Filipinho: • Estrada do Filipinho, 
saindo do Jardim São Paulo sentido Predinhos; • Rua Soldado Balbino Fontes • 
Rua João Nunes Viveiros Leal • Rua Pedro Cristie. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 298 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, o serviço de manutenção asfáltica 
(tapa buraco), os seguintes endereços, no bairro Flórida: • Rua Bento Pires de 
Moraes; • Rua Chiyomatsu Otani; • Rua Marcilio Garcia; • Rua José Domingues 
de Andrade. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 299 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, 
o serviço de nivelamento e distribuição de cascalho, na Rua Governador Adhemar 
Pereira de Barros, antiga Rua 2, bairro Parque Boa Vista. Autor: Prof. Carlos 
Shyton, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 
- INDICAÇÃO nº 300 de 2022, INDICA ao Prefeito Municipal, para que entre 
em entendimento com a Secretaria de Educação, para que seja realizado na Escola 
Municipal Pedro Antônio de Almeida, localizada na Estrada Brasílio Vieira, n° 
121, bairro Sapateiro os seguintes reparos: • Manutenção dos portões de entrada; • 
Pintura da quadra; • Manutenção das calhas; • Troca das ferragens dos banheiros; 
Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 494, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 301 de 2022, INDICA ao Secretário 
Municipal de Segurança, Transportes e Mobilidade, que estude a possibilidade de 
instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Antônia Francisca 
Milanez, bairro Vila Louro. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 
495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - REQUERIMENTO nº 88 
de 2022, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para GCM 1ª Classe 
Malco Pinheiro da Silva e GCM 1ª Classe Marcelo Cardoso Arana, pelo 
patrulhamento preventivo no bairro Vila Louro na data 18/03/2022, conhecido 
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pelo intenso comercio de venda de drogas, que resultou na prisão de dois elementos 
em flagrante pelo crime de Tráfico de Drogas, estando em posse de dinheiro e 
grande quantidade de drogas. Apresento meus protestos de elevada estima e 
consideração. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 471, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - REQUERIMENTO nº 89 de 2022,
Requerimento à Secretaria Municipal Saúde, solicitando as seguintes informações 
com relação ao contrato 13/2021 – Locação de um imóvel para instalação da 
Unidade Básica de Saúde – Bairro Flórida: F0 A7 Quando o espaço foi locado 
havia previsão para a readequação? F0 A7 Caso a resposta seja positiva, qual era 
o prazo inicial? F0 A7 Qual data em que iniciou as readequações no espaço locado? 
F0 A7 Visto que essa municipalidade está pagando aluguel desde 01/07/2021, qual 
o prazo para as adequações do espaço locado? Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 478, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos 
Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes 
de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João 
Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva 
Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da 
Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou 
; 28 - REQUERIMENTO nº 90 de 2022, à empresa ENEL Distribuição São 
Paulo, solicitando que se digne a informar a esta Casa de Leis o seguinte com 
relação a indisponibilidade de postes de iluminação e distribuição de energia 
elétrica em um trecho da Rua João Vieira dos Santos, no bairro Chácara Nunes, no 
Município de Embu-Guaçu: a) Por que há um trecho da rua em questão que não 
dispõem de posteamento? b) Há algum estudo no sentido de se estender a rede de 
distribuição em toda a extensão da referida rua? Autor: Maicon Siqueira, Número 
de Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 -
REQUERIMENTO nº 91 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao 
Projeto de Lei n. 039/2022, de autoria do Vereador João Sené, para que seja 
apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da 09º Sessão Ordinária. Autor: 
João Sené, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 30 - REQUERIMENTO nº 92 de 2022, REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n. 002/2022, de autoria 
do Chefe do Poder Executivo, para que seja apreciado (discutido e votado) na 
Ordem do Dia da 09º Sessão Ordinária. Autor: Toninho Valflor, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos 
Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario 
dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; 
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Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues 
Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira 
- Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Carlos Henrique Shyton - Não ; 
Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 31 - EMENDA E SUBEMENDA nº 5 de 
2022, EMENDA MODIFICATIVA ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 010/2022 de 
autoria do Poder Executivo, que passa a vigorar com a seguinte redação: Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 32 - EMENDA E SUBEMENDA nº 6 de 2022, ADITIVA AO 
PROJETO DE LEI Nº 033/2022. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 500, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - EMENDA E SUBEMENDA nº 
7 de 2022, ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 
DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: Prof Colle, 
Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 -
EMENDA E SUBEMENDA nº 8 de 2022, SUPRESSIVA AO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO. Autores: Isaias Coelho, Prof. Carlos Shyton; 35 - EMENDA E 
SUBEMENDA nº 9 de 2022, ADITIVA AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 002/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO Autores: Isaias Coelho, Prof. Carlos Shyton;36 - PROJETO DE 
LEI nº 37 de 2022, “Autoriza a Instituição de Política de Transparência em Obras 
Públicas, no Município de Embu Guaçu”. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - PROJETO DE 
LEI nº 38 de 2022, Denomina PARQUE LINEAR RIO EMBU-GUAÇU a área 
pública que especifica Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 38 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2022, DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 1941, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004. 
Autor: João Sené, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 39 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 
2 de 2022, (Garante a aplicação do Piso Nacional dos Professores na rede 
municipal de EmbuGuaçu e dá outras providências) Autor: CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 40 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 10 de 2022, (Dispõe sobre 
reajuste salarial para as referências RT, QT e ET do quadro de pessoal que compõe 
a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Embu Guaçu e dá outras 
providências) Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 
506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
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TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - Cleber dos 
Santos Pereira Dias / PV ; 3 - João Domingues Mendes / PTB ; 4 - Isaias Coelho / 
CIDADANIA
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO DATA ENVIO 047 Indicações nºs: 250; 255; 261 a 270; 274; 
e 276/2022 Prefeito Municipal 25/03/2022 048 Indicações nºs: 243 a 245; 248; 
252; 257; 258; 271 a 273; e 275/2022 Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos 25/03/2022 049 Indicações nº: 241; 242; 249; 251; 254; 259; e 
260/2022 Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade 25/03/2022 
050 Indicação nº 246; 247; 253 e 256/2022 Secretaria Municipal de Educação 
25/03/2022 051 Moção nº 06 e 08/2022 Prefeito Municipal 25/03/2022 052 Moção 
nº 07/2022 Secretaria Municipal de Saúde 25/03/2022 053 Requerimento nº 
080/2022 Enel 25/03/2022 054 Requerimento nº 081/2022 Secretaria Municipal 
de Saúde 25/03/2022
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos 
Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; 
João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB
ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2022, DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÕES NA LEI N° 1941, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004. Autor: João 
Sené, Número de Protocolo: 498, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO ; 2 - EMENDA E SUBEMENDA nº 8 de 2022,
SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 DE 
AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autores: Isaias Coelho, Prof. 
Carlos Shyton, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: 
REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Cleber dos 
Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius 
Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não ; João 
Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva 
Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da 
Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou 
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; 3 - EMENDA E SUBEMENDA nº 9 de 2022, ADITIVA AO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO Autores: Isaias Coelho, Prof. Carlos Shyton, Tipo: Nominal, Sim: 
5, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos 
Alberto da Silva - Não ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario 
dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; 
Joaquim de Souza Silva - Não ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues 
Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira 
- Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; 
Antônio Filho Botelho - Não Votou 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DO EXECUTIVO nº 2 de 2022, (Garante a aplicação do Piso Nacional dos 
Professores na rede municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências) Autor: 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 507, Tipo: Nominal, 
Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos 
Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario 
dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; 
Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues 
Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira 
- Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Carlos Henrique Shyton - Não ; 
Antônio Filho Botelho - Não Votou; 5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 
nº 3 de 2022, Institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de 
Embu-Guaçu, compreendendo os serviços públicos de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário, nos termos da Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 
2007, com a redação dada pela Lei Federal n° 14.026/2020, de 15 de julho de 2020. 
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 4, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva 
- Não ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim 
; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; Joaquim de Souza 
Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; 
Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho 
Botelho - Não Votou ; 6 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2022, DISPÕE SOBRE A 
DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E 
INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU. Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 5, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 7 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2022, VEDA A NOMEAÇÃO 
PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS 
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QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI
MARIA DA PENHA) Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 7, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 -
PROJETO DE LEI nº 7 de 2022, Dispõe sobre a criação do Programa Placa 
Patrocinada no município de Embu Guaçu. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 60, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 9 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2022, DISPÕE SOBRE A 
IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS 
ABERTOS À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º Institui a reserva gratuita de vagas em edificações públicas e privadas para 
o estacionamento de bicicletas em locais de grande fluxo de público em todo o 
município de Embu-Guaçu. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de 
Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 10 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2022, Institui no calendário 
oficial do Município de Embu-Guaçu o mês de conscientização à Saúde Mental 
“Janeiro Branco”. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 92, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos 
Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; 
Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; 
Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus -
Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; 
Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; 
Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 2 - Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; 3 - Joaquim de Souza Silva / PP ; 4 - Antônio 
Filho Botelho / MDB ; 5 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Aprovado Requerimento de Dispensa da 
Leitura. 2 - Requerido pelo vereador Prof. Carlos Shyton e aprovado pelo Plenário, 
a leitura do parecer da Comissão referente a Emenda 09/2022. 3 - Em atendimento 
ao parágrafo 3° do artigo 55 da lei Orgânica do Município, Convido o Sr. ANDRÉ 
DORIZOTTI, a utilizar o espaço da Tribuna, para participar da Discussão do 
Projeto de Lei Complementar 002 de 2022 de autoria do Poder Executivo. 4 -
Sessão prorrogada por 1:30 minutos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
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fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretáro 
Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

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PODER LEGISLATIVO
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EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA 
09ª SESSÃO ORDINÁRIA 
PROPOSITURAS APRESENTADAS NA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA
Nº 
OFÍCIO PROPOSITURA DESTINATÁRIO DATA ENVIO
047 Indicações nºs: 250; 255; 261 a 
270; 274; e 276/2022 Prefeito Municipal 25/03/2022
048
Indicações nºs: 243 a 245; 248; 
252; 257; 258; 271 a 273; e 
275/2022
Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos 25/03/2022
049 Indicações nº: 241; 242; 249; 251; 
254; 259; e 260/2022
Secretaria Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade 25/03/2022
050 Indicação nº 246; 247; 253 e 
256/2022 Secretaria Municipal de Educação 25/03/2022
051 Moção nº 06 e 08/2022 Prefeito Municipal 25/03/2022
052 Moção nº 07/2022 Secretaria Municipal de Saúde 25/03/2022
053 Requerimento nº 080/2022 Enel 25/03/2022
054 Requerimento nº 081/2022 Secretaria Municipal de Saúde 25/03/2022

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