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sessao nº 10

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 10
Date 2022-04-05
native_id66

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

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Ata Resumida da 10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
05/04/2022 - 18:00 ; Encerramento: 05/04/2022 - 21:25
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Antônio Filho Botelho / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Henrique Shyton / LICENÇA 
MÉDICA
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal, invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, declaro aberta a 10º (décima) Sessão Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Vereador Maicon Siqueira
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 9º (nona) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: Of. 056-2022 -
Resp. as Indicações 246; 247; 253 e 256-2022 Balancetes e Relatórios Financeiros 
do Executivo ref. a Fevereiro 2022 Decretos Financeiros Executivo nº 24 e 26 ao 
38-2022 Lei 3.072 e 3.073-2022 Lei Complementar 173-2022 Ofício 46-2022 
Covid Portaria 092-2022 PL 011-2022 - EXEC PLC 003-2022 – EXEC
Expediente recebido de diversos: Resposta ao Requerimento nº 080-2022
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 302 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura, que providencie o fechamento do buraco 
que surgiu no escadão da Rua Manoel Rodrigues, no bairro Parque Recreio. Autor: 
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Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 303 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de 
ROÇADA e LIMPEZA a Estrada do Flamingo. Autor: Edmilson Santos, Número 
de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO 
nº 304 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade que realize operação de PINTURA nas LOMBADAS existentes 
na Estrada do Flamingo. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 512, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 305 de 2022,
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua 
no cronograma o serviço de manutenção asfáltica (tapa buraco), na Rua Salvador 
Ferreri, - Loteamento Chácara Bonanza. Autor: Engenheiro Barros, Número de 
Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 
306 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de serviços: manutenção de motonivelar e 
cascalhar, nas ruas abaixo: - Rua Lourdes Pedro dos Santos e Rua Alfredo Albieri 
– Bairro Martins - Viela Antonio de Oliveira – Bairro Itarare - Rua das Paineiras 
– Bairro Granja Maria Regina Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de 
Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 
307 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de serviços: providenciar iluminação e cobertura 
para o ponto provisório que está ao lado do terminal Rodoviário de Embu Guaçu. 
Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 308 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
de serviços: manutenção no ponto de ônibus de frente o Condomínio Três 
Pirâmides. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 520, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 309 de 2022, INDICA
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, inclua no 
Cronograma de Operação Tapa Buraco em toda a sua extensão, a Rua Emília 
Marconi, bairro Santa Isabel. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 
521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 310 de 2022, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que realize 
a limpeza da passagem de água e inclua ou estude a possibilidade da troca ou 
inclusão de uma nova linha da tubulação, na Estrada Salvador Antônio Eleutério, 
altura do número 878 – Jardim Santa Lucia/Sapateiro. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 311 de 2022, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
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e Serviços Urbanos, que inclua, no seu plano de serviços, cascalhamento e 
motonivelamento, da Estrada João Antônio Rodrigues, altura do número 115, 
situada no bairro Jardim dos Pacas. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 
523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 312 de 
2022, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua, no seu plano de serviços, cascalhamento e motonivelamento, da rua sem 
nome, identificada em croquis anexo, no Bairro Charqueado. Autor: Lucas da 
Saúde, Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 
- INDICAÇÃO nº 313 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade - SEMUTRANS que viabilize a implantação de uma 
sinalização de parada de transporte escolar em frente a Escola Municipal Idalina 
Machado das Dores, no Bairro Penteado. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 
314 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de 
manutenção da Rua Silvério Antônio Garcia, (próximo ao Vaduca), no bairro 
Itararé. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 315 de 2022, INDICA ao 
Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede de iluminação 
pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção da Rua Jacinto Lesinky, 
no bairro Recanto das Vertentes. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
527, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 316 de 
2022, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade -
SEMUTRANS que viabilize a implantação de uma sinalização de parada de 
transporte escolar em frente a Escola Municipal Erika Azevedo dos Reis, no Bairro 
Jardim São Paulo. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 528, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 317 de 2022, INDICA 
ao Secretário Municipal de Segurança, Transportes e Mobilidade, que estude a 
possibilidade de implantar uma rotatória na Rodovia José Simões Louro Junior, 
frente á antiga Cavan, bairro Itararé. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 
318 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que entre em entendimento com o Secretário Municipal de Obras e 
Planejamento para realização de estudo técnico a fim de viabilizar a melhor 
solução para a as inundações que ocorrem na via Pedro Rocumback, bairro Flórida. 
Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 319 de 2022, INDICA ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, o serviço 
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de nivelamento e distribuição de cascalho, a Rua José Branco de Araújo Sobrinho, 
bairro Sapateiro. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 531, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 320 de 2022, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que instale placas 
de “PROIBIDO JOGAR LIXO”, nas margens do rio localizado na Rua Manoel 
Pires de Moraes, antes da ponte, bairro Fazenda da Ilha. Autor: Prof. Carlos 
Shyton, Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 
- INDICAÇÃO nº 321 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, o serviço de 
nivelamento e distribuição de cascalho, a Rua Walter Rosseto, bairro Parque 
Imperial (Borges). Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 533, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 322 de 2022, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma, o serviço de manutenção asfáltica (tapa buraco), na Rua do Moinho, 
bairro Jardim Campestre. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 535, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 323 de 2022,
Indica ao Prefeito Municipal, José Antônio Pereira, que estude a viabilidade de 
encaminhar, ao Poder Legislativo, Projeto de Lei que conceda aumento salarial aos 
Supervisores, Coordenadores e Diretores integrantes do quadro de magistério da 
Secretaria de Educação do Município. Autores: Toninho Valflor, Carlinhos, 
Edmilson Santos, Engenheiro Barros, Joaquim da Aposentadoria, João Sené, 
Lucas da Saúde, Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 539, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 23 - REQUERIMENTO nº 93 de 2022, Tramitação 
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI n. 033/2022 
Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 509, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 24 - REQUERIMENTO nº 94 de 
2022, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os agentes da GCM, 
referente ao Boletim de Ocorrência nº AU8418-1/2022. Pela ação em prender um 
traficante no bairro Vila Louro na data 29/03/2022, após denúncia anônima. O 
indivíduo estava comercializando drogas, e desta forma a autoridade policial 
ratificou a prisão e lavrou o flagrante delito de tráfico de drogas. Vindo este ficar 
a disposição da justiça. Apresento meus protestos de elevada estima e 
consideração. • 2ª Cl Danilo Santana Marçal de Oliveira • 1ª Cl Cláudio Rodrigues 
Pinto • 2ª Cl Rodrigo Roberto Vieira Alves • Subcomandante Luiz Carlos de 
Freitas • Inspetor Silvio Alves de Oliveira • 3ª Cl Ivan Fortunato Autor: Engenheiro 
Barros, Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 
- REQUERIMENTO nº 95 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO para os agentes da GCM, referente ao Boletim de 
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Ocorrência nº AT4277-1/2022. Pela ação em prender 02 traficantes na Rua 
Arnaldo Mendes, bairro Vila Louro na data 25/03/2022, após denúncia de uma 
moradora. Os traficantes estavam comercializando drogas, ambos os indivíduos 
foram conduzidos para a delegacia de Polícia, sendo confeccionado o flagrante de 
delito de tráfico de drogas pela autoridade policial. Vindo assim contemplar os 
esforços dos agentes empenhados em melhor atender a nossa sociedade. Apresento 
meus protestos de elevada estima e consideração. • 1ª Cl Ailton Ribeira Sobral • 2ª 
Cl Danilo Santana Marçal de Oliveira • 1ª Cl Evandro Alexandre de Freitas • 1ª Cl 
Cláudio Rodrigues Pinto • 3ª Cl Edivaldo Almeida Andrade • 2ª Cl Rodrigo 
Roberto Vieira Alves • Subcomandante Luiz Carlos de Freitas • Inspetor Silvio 
Alves de Oliveira Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 516, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - REQUERIMENTO nº 96 de 2022,
Requerimento à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –
SABESP solicitando as seguintes informações: • Os atendimentos presenciais 
estão sendo realizados somente com agendamento? • Caso positivo, qual a data 
prevista para o retorno do atendimento presencial sem a necessidade de 
agendamento? Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 517, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 27 -
REQUERIMENTO nº 97 de 2022, VOTO DE LOUVOR para Vania Fagundes 
de Barros, pela prestatividade e excelência nos serviços prestados a 
municipalidade. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 536, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - REQUERIMENTO nº 98 de 2022,
VOTO DE LOUVOR para Edson Almeida Barros, pela prestatividade e excelência 
nos serviços prestados a municipalidade. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 537, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 -
REQUERIMENTO nº 99 de 2022, VOTO DE LOUVOR Otacílio Alves Esteves, 
pela prestatividade e excelência nos serviços prestados a municipalidade. Autor: 
Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 30 - REQUERIMENTO nº 100 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 010/2022, de autoria do Poder Executivo, para 
que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da 10º Sessão Ordinária. 
Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 550, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 31 - REQUERIMENTO nº 
101 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 
011/2022, de autoria do Poder Executivo, para que seja apreciado (discutido e 
votado) na Ordem do Dia da 10º Sessão Ordinária. Autor: Toninho Valflor, 
Número de Protocolo: 551, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO ; 32 - REQUERIMENTO nº 102 de 2022, REGIME 
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DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n. 003/2022, de 
autoria do Poder Executivo, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem 
do Dia da 10º Sessão Ordinária. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 
552, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
33 - EMENDA E SUBEMENDA nº 10 de 2022, MODIFICATIVA AO 
PROJETO DE LEI Nº 010/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 553, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 34 - EMENDA E SUBEMENDA nº 11 de 2022,
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2022 DE AUTORIA DO 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: Toninho Valflor, Número de 
Protocolo: 554, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - PROJETO DE 
LEI nº 40 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VITÓRIA MARIA 
PACHECO, A RUA DA SERVIDÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS 
PENTEADOS. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 514, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2022,
ESTABELECE AUTORIZATIVO PARA O PODER EXECUTIVO 
IMPLANTAR O AUXÍLIO UNIFORME ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE 
EMBU GUAÇU. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 534, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 - PROJETO DE LEI DO 
EXECUTIVO nº 11 de 2022, (Dispõe sobre reajuste salarial para as referências 
CT, BT e AT, e modificação da referência da função de Professor de Educação 
Física, todos do quadro de pessoal que compõem a estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências) Autor: CHEFE 
DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 555, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 38 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO 
EXECUTIVO nº 3 de 2022, (Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 42 da lei 
complementar municipal nº 131 de 30/09/2015) Autor: CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, Número de Protocolo: 556, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - Marco Vinicius 
Nunes de Barros / PTB ; 3 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 4 - Isaias Coelho 
/ CIDADANIA ; 5 - João Domingues Mendes / PTB ; 6 - Carlos Alberto da Silva 
/ REPUBLICANOS
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO DATA ENVIO 058 Indicações nºs: 278 a 281; 283; 290 a 292; 
294; e 300/2022 Prefeito Municipal 30/03/2022 059 Indicações nºs: 277; 282; 284; 
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286 a 289; e 295 a 299/2022 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos 30/03/2022 060 Indicação nº: 285/2022 Secretaria Municipal de 
Educação 30/03/2022 061 Indicação nº 293/2022 Secretaria Municipal de 
Assistência Social 30/03/2022 062 Indicação nº 301/2022 Secretaria Municipal de 
Segurança, Transporte e Mobilidade 30/03/2022 063 Requerimento nº 089/2022 
Secretaria Municipal de Saúde 30/03/2022 064 Requerimento nº 090/2022 Enel 
30/03/2022
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos 
Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; 
João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Antônio 
Filho Botelho / MDB
ORDEM DO DIA: 1 - EMENDA E SUBEMENDA nº 6 de 2022, ADITIVA 
AO PROJETO DE LEI Nº 033/2022. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 
500, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias 
- Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros -
Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus 
- Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; 
Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; 
Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2022, 
Dispõe no âmbito do município de Embu-Guaçu, sobre a obrigatoriedade da 
SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, ressarcir 
de forma pecuniária a Prefeitura pelos danos causados nos asfaltos e/ou calçadas, 
e dá outras providências Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 360, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos 
Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; 
Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; 
Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus -
Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; 
Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; 
Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 3 - EMENDA E SUBEMENDA nº 10 de 
2022, MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 010/2022 DE AUTORIA DO 
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CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: Toninho Valflor, Número de 
Protocolo: 553, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 10 de 2022, 
(Dispõe sobre reajuste salarial para as referências RT, QT e ET do quadro de 
pessoal que compõe a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Embu
Guaçu e dá outras providências) Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
Número de Protocolo: 506, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO ; 5 - EMENDA E SUBEMENDA nº 11 de 2022, 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 011/2022 DE AUTORIA DO 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: Toninho Valflor, Número de 
Protocolo: 554, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos 
Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes 
de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João 
Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva 
Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da 
Silva - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 6 - PROJETO DE LEI DO 
EXECUTIVO nº 11 de 2022, (Dispõe sobre reajuste salarial para as referências 
CT, BT e AT, e modificação da referência da função de Professor de Educação 
Física, todos do quadro de pessoal que compõem a estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências) Autor: CHEFE 
DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 555, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto 
da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos 
Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; 
Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues 
Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira 
- Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não 
Votou ; 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 
de 2022, (Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 42 da lei complementar 
municipal nº 131 de 30/09/2015) Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
Número de Protocolo: 556, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber 
dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva -
Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas 
Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ;
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EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 2 
- Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - João Domingues Mendes / PTB ; 4 - João 
Reimberg de Jesus / UNIÃO ; 5 - Antônio Filho Botelho / MDB
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: : 1 - Aprovado Requerimento de Dispensa da 
Leitura. 2 - Sessão prorrogada por 30 minutos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretáro 
Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
10ª Sessão Ordinária
05/04/2022
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos:
Requerimento de nº 093/2022 - Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao 
PROJETO DE LEI nº. 033/2022
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Indicação de nº 302/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que providencie o 
fechamento do buraco que surgiu no escadão da Rua Manoel Rodrigues, no bairro Parque Recreio.
3. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro:
Indicação de nº 303/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de ROÇADA e LIMPEZA a Estrada do Flamingo.
Indicação de nº 304/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize operação de PINTURA nas LOMBADAS existentes na Estrada do 
Flamingo.
4. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros:
Projeto de Lei de nº 040/2022 - Dá denominação de Rua Vitória Maria Pacheco, a Rua da 
Servidão, localizada no Bairro Do Penteado.
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Requerimento de nº 094/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os agentes 
da GCM, referente ao Boletim de Ocorrência nº AU8418-1/2022. Pela ação em prender um 
traficante no bairro Vila Louro na data 29/03/2022, após denúncia anônima.
Requerimento de nº 095/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para os agentes 
da GCM, referente ao Boletim de Ocorrência nº AT4277-1/2022. Pela ação em prender 02 
traficantes na Rua Arnaldo Mendes, bairro Vila Louro na data 25/03/2022, após denúncia de uma 
moradora.
Indicação de nº 305/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no cronograma o serviço de manutenção asfáltica (tapa buraco), na Rua Salvador 
Ferreri, - Loteamento Chácara Bonanza.
5. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
Requerimento de nº 096/2022 - Requerimento à Companhia de Saneamento Básico do Estado de 
São Paulo – SABESP solicitando as seguintes informações:
• Os atendimentos presenciais estão sendo realizados somente com agendamento? 
• Caso positivo, qual a data prevista para o retorno do atendimento presencial sem a 
necessidade de agendamento?
6. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
Indicação de nº 309/2022 - Indicação de nº 309/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, inclua no Cronograma de Operação Tapa Buraco em toda a sua 
extensão, a Rua Emília Marconi, bairro Santa Isabel.
Indicação de nº 310/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que realize a limpeza da passagem de água e inclua ou estude a possibilidade da troca ou inclusão 
de uma nova linha da tubulação, na Estrada Salvador Antônio Eleutério, altura do número 878 –
Jardim Santa Lucia/Sapateiro.
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7. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Indicação de nº 306/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de serviços: manutenção de motonivelar e cascalhar, nas ruas 
abaixo:
- Rua Lourdes Pedro dos Santos e Rua Alfredo Albieri – Bairro Martins 
- Viela Antonio de Oliveira – Bairro Itarare
- Rua das Paineiras – Bairro Granja Maria Regina
Indicação de nº 307/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de serviços: providenciar iluminação e cobertura para o ponto 
provisório que está ao lado do terminal Rodoviário de Embu Guaçu.
Indicação de nº 308/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de serviços: manutenção no ponto de ônibus de frente o 
Condomínio Três Pirâmides.
8. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Sáude:
Indicação de nº 311/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua, no seu plano de serviços, cascalhamento e motonivelamento, da Estrada João Antônio 
Rodrigues, altura do número 115, situada no bairro Jardim dos Pacas.
Indicação de nº 312/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua, no seu plano de serviços, cascalhamento e motonivelamento, da rua sem nome, 
identificada em croquis anexo, no Bairro Charqueado.
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9. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Indicação de nº 313/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade - SEMUTRANS que viabilize a implantação de uma sinalização de parada de 
transporte escolar em frente a Escola Municipal Idalina Machado das Dores, no Bairro Penteado.
Indicação de nº 314/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção da 
Rua Silvério Antônio Garcia, (próximo ao Vaduca), no bairro Itararé.
Indicação de nº 315/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção da 
Rua Jacinto Lesinky, no bairro Recanto das Vertentes.
Indicação de nº 316/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade - SEMUTRANS que viabilize a implantação de uma sinalização de parada de 
transporte escolar em frente a Escola Municipal Erika Azevedo dos Reis, no Bairro Jardim São 
Paulo.
10.Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton:
Requerimento de nº 097/2022 - VOTO DE LOUVOR para Vania Fagundes de Barros, pela 
prestatividade e excelência nos serviços prestados a municipalidade.
Requerimento de nº 098/2022 - VOTO DE LOUVOR para Edson Almeida Barros, pela 
prestatividade e excelência nos serviços prestados a municipalidade.
Requerimento de nº 099/2022 - VOTO DE LOUVOR Otacílio Alves Esteves, pela prestatividade 
e excelência nos serviços prestados a municipalidade.
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Projeto de Lei de nº 041/2022 - Estabelece autorizativo para o Poder Executivo implantar o
Auxílio Uniforme Escolar no município De Embu Guaçu.
Indicação de nº 317/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transportes e 
Mobilidade, que estude a possibilidade de implantar uma rotatória na Rodovia José Simões Louro 
Junior, frente á antiga Cavan, bairro Itararé.
Indicação de nº 318/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que entre em entendimento com o Secretário Municipal de Obras e Planejamento para realização 
de estudo técnico a fim de viabilizar a melhor solução para a as inundações que ocorrem na via 
Pedro Rocumback, bairro Flórida.
Indicação de nº 319/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, o serviço de nivelamento e distribuição de cascalho, a Rua José Branco de 
Araújo Sobrinho, bairro Sapateiro.
Indicação de nº 320/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que instale placas de “PROIBIDO JOGAR LIXO”, nas margens do rio localizado na Rua Manoel 
Pires de Moraes, antes da ponte, bairro Fazenda da Ilha.
Indicação de nº 321/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, o serviço de nivelamento e distribuição de cascalho, a Rua Walter Rosseto, 
bairro Parque Imperial (Borges).
Indicação de nº 322/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, o serviço de manutenção asfáltica (tapa buraco), na Rua do Moinho, bairro 
Jardim Campestre.
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11.Propositura de autoria dos Vereadores Toninho Valflor, Carlinhos, Edmilson Santos, 
Engenheiro Barros, Joaquim da Aposentadoria, João Sené, Lucas da Saúde e Maicon 
Siqueira:
Indicação de nº 323/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, José Antônio Pereira, que estude a 
viabilidade de encaminhar, ao Poder Legislativo, Projeto de Lei que conceda aumento salarial aos 
Supervisores, Coordenadores e Diretores integrantes do quadro de magistério da Secretaria de 
Educação do Município.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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