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sessao nº 12

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 12
Date 2022-04-19
native_id68

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

P O D E R L E G I S L A T I VO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
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Ata Resumida da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
19/04/2022 - 18:00 ; Encerramento: 19/04/2022 - 20:01
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal, invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, o Presidente declarou aberta a 12º (décima segunda) Sessão 
Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Vereador Edmilson Santos
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 11º (décima primeira) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA.
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EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: Decreto 
Expropriatório nº 002-2022 Decreto nº 3.190-2022 Leis 3.077, 3.078 e 3.079-2022 
Ofício nº 049-2022 AD Ofício nº 052-2022 COVID Portaria nº 111 e 112-2022
Projeto de Lei nº 012-2022 EXEC Expediente recebido de diversos: - Matérias 
do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 386 de 2022, INDICA ao Prefeito do 
Município determinar ao setor competente da municipalidade a realizar o serviço 
de limpeza e roçada do posto de saúde localizado no bairro Jardim Progresso (km 
37). Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 387 de 2022, INDICA à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a manutenção de bueiro localizado 
na Rua Sete de Setembro, na altura do número 167, no centro. Os pedestres que 
transitam pelo local são obrigados a desviar pela via aumentando 
consideravelmente o risco de atropelamentos. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 
388 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de serviços: motonivelamento e cascalhamento 
para a Rua José Antônio Pereira -Vila Louro. Autor: Joaquim da Aposentadoria, 
Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
INDICAÇÃO nº 389 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município, que estude a 
possibilidade de incluir no plano de extensão da rede de iluminação pública a 
Estrada do Paca. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 633, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 390 de 2022, INDICA 
ao Secretário Municipal de Esportes que estude a possibilidade de um local 
próximo ao Centro, para a construção de uma pista de skate, tendo em vista a 
enorme procura de adolescentes com está demanda. Autor: Joãozinho do Cavalo, 
Número de Protocolo: 634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 391 de 2022, Ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de Serviço de Roçada na Rua 
Hermelinda Miranda dos Santos – Martins Fontes, Distrito de Cipó – Embu￾Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 392 de 2022, Ao Sr. Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de Serviço de 
Roçada na Rua do Cedro – Jardim Campestre, Distrito de Cipó – Embu-Guaçu. 
Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 393 de 2022, à Sra. Secretária Municipal de Obras 
e Planejamento, que inclua no cronograma as reformas dos velórios municipais. 
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Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 637, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 394 de 2022, INDICA ao Prefeito Municipal, para 
que entre em entendimento com a Secretária de Saúde, para que seja realizado na 
UBS II, localizada na Rua Arlete Aparecida de Moraes Lopes, n° 140, bairro 
Centro, os seguintes reparos: • Revitalização do espaço interno/externo; • Remoção 
dos galhos; • Manutenção do bebedouro; Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
REQUERIMENTO nº 104 de 2022, Requeiro, após ouvido o Egrégio Plenário, 
que o Secretário de Finanças e Orçamento, Antonio Lopes Sueiro Filho com
relação as instalações da RUMO S.A na cidade. Autor: Carlinhos, Número de 
Protocolo: 629, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 11 - REQUERIMENTO nº 105 de 2022, Zona Azul Autores: 
Clebinho Jogador, Edmilson Santos, Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 
639, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
; 12 - REQUERIMENTO nº 106 de 2022, Requerimento para reativação da 
Brinquedoteca do Bairro Sapateiro. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de 
Protocolo: 640, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 13 - REQUERIMENTO nº 107 de 2022, Requeiro nos termos do 
artigo 128, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 
tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Nº 
012/2022, de autoria do Executivo Municipal, para que seja apreciado (discutido 
e votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. Este projeto tem como 
finalidade ceder um espaço para que a Associação Comunitária Unificada Fazendo 
o Amanhã de Embu Guaçu ACUFAEG (CUFA) possa exercer suas atividades 
sociais no município de Embu-Guaçu ajudando principalmente as famílias em 
situação de vulnerabilidade. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 643, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 14 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 12 de 2022, Outorga concessão de 
direito real de uso a Associação Comunitária Unificada Fazendo o Amanhã de 
Embu-Guaçu - ACUFAEG, de uma área de projeção edificada de 352,6 m², no 
loteamento denominado Jardim Emília. Autor: CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - PARECER nº 1 
de 2022, Parecer Tribunal de Contas - referente às Contas do exercício financeiro 
de 2018 da Prefeitura do Município de Embu-Guaçu, o qual emitiu parecer 
desfavorável. Processos TC-027476.989.20-7 (ref. TC-004523.989.18-4) Autores: 
, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
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TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; 3 - Joaquim de Souza Silva / PP
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO DATA ENVIO 072 Indicações nºs 325 a 329; 361 a 371; 374 a 
377; 380 e 382/2022 Prefeito Municipal 14/04/2022 073 Indicações nºs 318 a 322; 
324; 330 a 335; 337; 339; 340; 342; 344 a 357; 359; 360; 378; 379; 381; 383 a 
385/2022 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 14/04/2022 
074 Indicações nºs 317 e 343/2022 Secretaria Municipal de Segurança, Transporte 
e Mobilidade 14/04/2022 075 Indicação nº 341/2022 Departamento de 
Fiscalização 14/04/2022 076 Indicações nºs 336 e 338/2022 Departamento de 
Estrada e Rodagem - DER 14/04/2022 077 Indicação nº 358/2022 Defesa Civil 
14/04/2022 078 Indicação nº 372/2022 Guarda Civil Municipal 14/04/2022 079 
Moção nº 009/2022 Enel - SP 14/04/2022 080 Moção nº 010/2022 Rumo 
14/04/2022
ORDEM DO DIA: 1 - PARECER nº 1 de 2022, Parecer Tribunal de Contas -
referente às Contas do exercício financeiro de 2018 da Prefeitura do Município de 
Embu-Guaçu, o qual emitiu parecer desfavorável. Processos TC-027476.989.20-7 
(ref. TC-004523.989.18-4) Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva -
Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas 
Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho 
Botelho - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 12 de 2022, 
Outorga concessão de direito real de uso a Associação Comunitária Unificada 
Fazendo o Amanhã de Embu-Guaçu - ACUFAEG, de uma área de projeção 
edificada de 352,6 m², no loteamento denominado Jardim Emília. Autor: CHEFE 
DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber 
dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva -
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Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas 
Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho 
Botelho - Não Votou ;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 2 -
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Aprovado Requerimento de Dispensa da 
Leitura.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretáro 
Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

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pauta #

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PODER LEGISLATIVO
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
12ª Sessão Ordinária
19/04/2022
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos:
*Requerimento de nº 104/2022 - Requeiro, após ouvido o Egrégio Plenário, que o Secretário de 
Finanças e Orçamento, Antonio Lopes Sueiro Filho com relação as instalações da RUMO S.A na cidade.
2. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro:
Indicação de nº 386/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realizar o serviço de limpeza e roçada do posto de saúde localizado no bairro 
Jardim Progresso (km 37).
3. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
Indicação de nº 387/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
a manutenção de bueiro localizado na Rua Sete de Setembro, na altura do número 167, no centro. 
Os pedestres que transitam pelo local são obrigados a desviar pela via aumentando 
consideravelmente o risco de atropelamentos.
4. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Indicação de nº 388/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de serviços: motonivelamento e cascalhamento para a Rua José Antônio 
Pereira -Vila Louro.
5. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
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*Requerimento nº105/2022 - ao Prefeito Municipal, José Antônio Pereira, que preste informações 
com relação a execução contratual referente ao Contrato nº 003/2013 firmado entre o Município 
de Embu Guaçu X Dinâmica Administração e Representação Ltda EPP – ZONA AZUL;
 Existe um fiscal ou gestor do contrato?
 Caso positivo, quem é o funcionário designado?
 Houve aditivo ou supressão contratual?
 Houve qualquer alteração das condições estipuladas inicialmente no contrato, como por 
exemplo aumento do número de vagas cedidas a empresa Dinâmica?
 Qual valor atualizado tem sido repassado ao Poder Executivo?
*Requerimento nº 106/2022 - à Secretaria Municipal Educação, solicitando as seguintes 
informações com relação ao funcionamento da Brinquedoteca Municipal Debora de Andrade 
Vasconcelos de Oliveira:
 Há previsão para reativação do espaço?
 Se positivo, remeter documento que comprove a pretensa reativação?
 Se negativo, por quais razões?
 Quais recursos financeiros mantém ou mantinham o espaço?
Indicação de nº 389/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, que estude a possibilidade de 
incluir no plano de extensão da rede de iluminação pública a Estrada do Paca.
Indicação de nº 390/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Esportes que estude a 
possibilidade de um local próximo ao Centro, para a construção de uma pista de skate, tendo em 
vista a enorme procura de adolescentes com está demanda.
6. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle:
Indicação de nº 391/2022 - Ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de Serviço de Roçada na Rua Hermelinda Miranda dos Santos – Martins 
Fontes, Distrito de Cipó – Embu-Guaçu.
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Indicação de nº 392/2022 - Ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de Serviço de Roçada na Rua do Cedro – Jardim Campestre, Distrito de 
Cipó – Embu-Guaçu.
Indicação de nº 393/2022 - à Sra. Secretária Municipal de Obras e Planejamento, que inclua no 
cronograma as reformas dos velórios municipais.
7. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton:
Indicação de nº 394/2022 - INDICA ao Prefeito Municipal, para que entre em entendimento com 
a Secretária de Saúde, para que seja realizado na UBS II, localizada na Rua Arlete Aparecida de 
Moraes Lopes, n° 140, bairro Centro, os seguintes reparos: 
• Revitalização do espaço interno/externo;
• Remoção dos galhos; 
• Manutenção do bebedouro;
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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