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sessao nº 15

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 15
Date 2022-05-10
native_id71

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

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Ata Resumida da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
10/05/2022 - 18:00 ; Encerramento: 10/05/2022 - 21:21
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal, invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, o Presidente declarou aberta a 15ª (décima quinta) Sessão 
Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Não houve manifestação
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: 1 - Decreto nº 
3192-2022 EXEC 1 - Of 21-2022 - Sec de Obras 1 - Of 23-2022 - Sec de Obras 1 
- Ofício nº 057-2022 COVID 1 - Portaria nº 122 e 123-2022 2 - PL 013-2022 
EXEC 2 - PL 016-2022 EXEC Expediente recebido de diversos: - Matérias do 
Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 438 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que disponibilize uma equipe de 
profissionais para realizar o serviço de tapa buraco na Rua Inácio Pires de Moraes 
– Centro – Embu-Guaçu. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 748, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 439 de 2022,
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
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municipalidade a realizar o serviço de MANUTENÇÃO em todo o bairro Santa 
Fé. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 749, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 440 de 2022, INDICA ao Prefeito do 
Município determinar ao setor competente da municipalidade, secretaria de 
Infraestrutura, que realize a compra de vinte (20) tubos de oitenta (80), para que 
possa ser dada a continuidade na manutenção na Estrada José Carlos do Patrocínio, 
no bairro Chácara dos Amigos. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 
750, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 441 de 2022,
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realizar o serviço de MANUTENÇÃO na Estrada Sebastião 
Marques de Mello, no bairro Chácara dos Amigos (km 40). Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 751, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 
- INDICAÇÃO nº 442 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade a realizar o serviço de MANUTENÇÃO com 
operação tapa buraco na Rua Maria Amélia da Conceição, no bairro Parque São 
Paulo. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 752, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 443 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 
de serviços: motonivelamento e cascalhamento para a Rua Henrique Benedetti –
Jardim Maria Lidia. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 753, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 444 de 2022,
INDICA ao Chefe do Poder Executivo do Munícipio, o senhor Prefeito, que estude 
a possibilidade de incluir no plano de extensão da rede baixa/alta de iluminação 
pública a Rua Paulo Elias de Souza - Bairro Sapateiro. Autor: Joãozinho do 
Cavalo, Número de Protocolo: 754, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 
- INDICAÇÃO nº 445 de 2022, INDICA ao Chefe do Poder Executivo do 
Munícipio, o senhor Prefeito, que realize estudos que viabilizem um incentivo 
financeiro a proprietários de imóveis que possuam minas de água, para que 
preservem estás áreas. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 757, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 446 de 2022,
INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável 
para que seja realizada a extensão da rede de transmissão e distribuição de energia 
na Rua João Vieira dos Santos, no bairro Chácara Nunes. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 758, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 447 de 2022, INDICA a Secretaria Municipal de Saúde, que 
viabilize estudos no sentido de expandir o atendimento das UBSs do município 
aos finais de semana, para atender a parcela da população que trabalha durante a 
semana. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 759, Tipo: Leitura, 
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Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 448 de 2022, ao Sr. Elton 
Camargo, Secretário do SEMUTRANS a possibilidade de implantar uma lombada 
na Rua Sezefredo Klein Doll – Itororó. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 
760, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 449 de 
2022, ao Sr. Prefeito Municipal, que determine à empresa que presta serviços de 
manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de 
expansão as seguintes ruas: Rua Américo Coxa – Mossoró Rua Manoel dos Santos 
Frade – Parque Recreio Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 761, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 450 de 2022, INDICA 
ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, que seja instalado 
um abrigo de parada de ônibus, no cruzamento da Rua Bento Pires de Moraes com 
a Rua Darcy de Moraes, bairro Flórida. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 762, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 
451 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a realizar o serviço de LIMPEZA e ROÇADA na Rua João 
Antônio Granjeiro, no bairro do Flamingo, travessa com a Estrada do Flamingo. 
Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 765, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 452 de 2022, INDICA ao Prefeito do 
Município determinar ao setor competente da municipalidade que realize estudos 
afim de implantar um REDUTOR DE VELOCIDADE (tipo Lombada), em caráter 
de urgência na Estrada José Carlos do Patrocínio, altura do número 177 (em frente 
ao mercado “do Vassourinha”), no bairro Chácara dos Amigos. Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 766, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 
- INDICAÇÃO nº 453 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município, determinar a 
empresa de manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de 
serviços de manutenção a Estrada da Paulistinha, próximo a Escola Municipal de 
Educação Infantil João Gava, no bairro Paulistinha. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 768, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 -
INDICAÇÃO nº 454 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de 
motonivelar e cascalhamento a Rua São Benedito, próximo ao número Plakusa 
Driwall, no bairro Paulistinha. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 769, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 455 de 2022,
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma, o serviço de tapa buraco, na Rua Manuel Pires de Moraes, esquina 
com a Rua José Gonzáles Rosa, bairro Jardim Brasil. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 -
REQUERIMENTO nº 153 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
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CONGRATULAÇÃO ao Malco Pinheiro da Silva, servidor da Guarda Civil 
Municipal de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade. 
Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 755, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 154 de 2022, VOTO DE LOUVOR 
E CONGRATULAÇÃO ao Marcelo Cardoso Arana, servidor da Guarda Civil 
Municipal de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados a municipalidade. 
Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 756, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 155 de 2022, Requerimento para 
convocar a Secretária Municipal de Saúde, a senhora Simone da Luz, para prestar 
esclarecimentos a cerca dos seguintes assuntos com relação ao contrato 13/2021 –
Locação de imóvel para instalação da Unidade Básica de Saúde – Bairro Flórida: 
F0 A7 Quando o espaço foi locado havia previsão para a readequação? F0 A7 Caso 
a resposta seja positiva, qual era o prazo inicial? F0 A7 Qual data em que iniciou 
as readequações no espaço locado? Visto que essa municipalidade está pagando 
aluguel desde 01/07/21, qual o prazo para as adequações do espaço locado? Autor: 
Isaias Coelho, Número de Protocolo: 770, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 10, 
Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da 
Silva - Não ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos 
- Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de 
Souza Silva - Não ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes -
Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio 
Filho Botelho - Não Votou ; 22 - REQUERIMENTO nº 156 de 2022, convocar 
a Secretária de Obras, Planejamento e Viação, senhora Elaine Cristina Gonçalves 
Mariano, para prestar esclarecimentos a cerca dos seguintes assuntos: a) Reforma 
Unidade Mista de Saúde (UMS); b) Unidade Básica de Saúde do Vila Cristina 
(UBS); c) Pontilhão do Jardim Brasil e Cipó; d) Reforma dos Cemitérios; e) 
Reforma do muro da Unidade Básica de Saúde Recanto Lagoa Grande (UBS); 
Autores: Prof. Carlos Shyton, Isaias Coelho, João Sené, Prof Colle, Número de 
Protocolo: 772, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: 
REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Cleber dos 
Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius 
Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não ; João
Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva 
Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da 
Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou 
; 23 - REQUERIMENTO nº 157 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n. 001/2022, de autoria do Poder 
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Executivo, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da 15º 
Sessão Ordinária Autor: Toninho Valflor, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva 
- Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim 
; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; Joaquim de Souza 
Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; 
Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Não ; Antônio Filho 
Botelho - Não Votou ; 24 - MOÇÃO nº 12 de 2022, DE APELO NO SENTIDO 
DE GARANTIR QUE NOSSO MUNICIPIO NÃO SEJA TÃO GRAVEMENTE 
AFETADO PELA MUDANÇA DO PROGRAMA DE PROVIMENTO DE 
MÉDICOS. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 775, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 25 - EMENDA E 
SUBEMENDA nº 13 de 2022, MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 
01/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 763, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 26 - EMENDA E SUBEMENDA nº 14 de 2022, ADITIVA 
AO PROJETO DE LEI Nº 01/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 764, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - EMENDA E SUBEMENDA nº 15 de 
2022, ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 DE 
AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 767, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 -
EMENDA E SUBEMENDA nº 16 de 2022, MODIFICATIVA AO PROJETO 
DE LEI Nº 01/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. 
Autor: Isaias Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - EMENDA 
E SUBEMENDA nº 17 de 2022, MODIFICATIVA PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 001/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
30 - EMENDA E SUBEMENDA nº 18 de 2022, EMENDA ADITIVA AO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 DE AUTORIA DO CHEFE 
DO PODER EXECUTIVO. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 786, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - EMENDA E SUBEMENDA nº 19 de 
2022, EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
001/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: Prof 
Colle, Número de Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 32 
- EMENDA E SUBEMENDA nº 20 de 2022, ADITIVA AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 001/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
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EXECUTIVO. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 33 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2022, Dispõe sobre a criação do 
“Programa Médico nas Creches” que funcionará como sistema de prevenção de 
doenças infantis por meio de atendimento médico em todas as creches da Rede 
Municipal de Ensino no âmbito Município de Embu Guaçu Autor: Joaquim da 
Aposentadoria, Número de Protocolo: 771, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 34 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2022, INSTITUI O “DIA MUNICIPAL 
DO COLETOR DE LIXO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO 
DIA 20 DE SETEMBRO. NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 774, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 35 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2022, DISPÕE 
SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENO 
VALOR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: MESA 
DIRETORA - MESA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 36 - PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2022, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA 
LEI COMPLEMENTAR N° 088/2012 Autor: MESA DIRETORA - MESA, 
Número de Protocolo: 777, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 37 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2022, Criar a COMISSÃO DE 
ASSUNTOS RELEVANTES – Saneamento Básico e Resíduos Sólidos Autor: 
Carlinhos, Número de Protocolo: 701, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 38 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 13 de 2022, ALTERA A LEI Nº 
2.907/2018, QUE DISPÕE SOBRE "CODIGO DE CONDUTA DISCIPLINAR 
DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU." Autor: CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 785, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 39 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 16 de 2022,
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FESTAS E OUTROS EVENTOS NO 
MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
Número de Protocolo: 784, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 40 -
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 2 de 2022, Acrescenta o 
artigo 288-A na Lei Orgânica do Município. Autores: Clebinho Jogador, Isaias 
Coelho, Joaquim da Aposentadoria, Lucas da Saúde, Prof. Carlos Shyton, Número 
de Protocolo: 776, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - João Domingues 
Mendes / PTB ; 3 - Joaquim de Souza Silva / PP ; 4 - Lucas Sulivan da Silva Batista 
/ PSC ; 5 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 6 - Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; 7 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 8 - Antônio Filho Botelho 
/ MDB ; 9 - Cleber dos Santos Pereira Dias / PV
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EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO DATA ENVIO 091 Indicações nºs 407 a 420; 422; 423; 429; 
431; e 434/2022 Prefeito Municipal 092 Indicações nºs 406; 421; 424 a 426; 428; 
432; 433; 435 a 437/2022 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos 093 Indicações nºs 427; e 430/2022 Secretaria Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade 094 Requerimento nº 110/2022 Secretaria Municipal de 
Educação 095 Requerimento nº 112/2022 SABESP 096 Moção nº 011/2022 
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo, 
expediente enviado em 04/05/2022
ORDEM DO DIA: 1 - EMENDA E SUBEMENDA nº 7 de 2022, ADITIVA 
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 DE AUTORIA DO 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 501, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 -
EMENDA E SUBEMENDA nº 12 de 2022, SUPRESSIVA AO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO 22 Autor: Toninho Valflor, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva 
- Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim 
; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; Joaquim de Souza 
Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; 
Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Não ; Antônio Filho 
Botelho - Não Votou ; 3 - EMENDA E SUBEMENDA nº 13 de 2022, 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 01/2022 DE AUTORIA DO CHEFE 
DO PODER EXECUTIVO. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 
763, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias 
- Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros -
Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus 
- Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; 
Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; 
Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 4 -
EMENDA E SUBEMENDA nº 14 de 2022, ADITIVA AO PROJETO DE LEI 
Nº 01/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 764, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva 
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- Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim 
; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza 
Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; 
Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho 
Botelho - Não Votou ; 5 - EMENDA E SUBEMENDA nº 15 de 2022, ADITIVA 
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 DE AUTORIA DO 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 767, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos 
Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes 
de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João 
Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva 
Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da 
Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou 
; 6 - EMENDA E SUBEMENDA nº 16 de 2022, MODIFICATIVA AO 
PROJETO DE LEI Nº 01/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 10, Abstenções: 
0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva -
Não ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas 
Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho 
Botelho - Não Votou ; 7 - EMENDA E SUBEMENDA nº 17 de 2022, 
MODIFICATIVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 DE 
AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: Isaias Coelho, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos 
Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; 
Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; 
Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus -
Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; 
Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; 
Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 8 -
EMENDA E SUBEMENDA nº 18 de 2022, EMENDA ADITIVA AO PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 786, Tipo: 
Nominal, Sim: 3, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos 
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Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; 
Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; 
Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não ; João Reimberg de Jesus -
Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; 
Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; 
Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 9 -
EMENDA E SUBEMENDA nº 19 de 2022, EMENDA ADITIVA AO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 787, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos 
Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; 
Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; 
Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus -
Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; 
Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; 
Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 10 -
EMENDA E SUBEMENDA nº 20 de 2022, ADITIVA AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 001/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 3, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva 
- Não ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Não 
; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza 
Silva - Não ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; 
Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho 
Botelho - Não Votou ; 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO 
EXECUTIVO nº 1 de 2022, Dispõe sobre a organização e regulamentação do 
transporte público do município de Embu-Guaçu e da outras providências. Autor: 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva -
Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas 
Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho 
Botelho - Não Votou ; 12 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2022, Criar a 
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES – Saneamento Básico e Resíduos 
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Sólidos Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 701, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES
Em virtude da aprovação do Projeto de Resolução 003 de 2022, de autoria do 
vereador Carlinhos, fica constituída na Câmara Municipal de Embu-Guaçu a 
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES.
E em atendimento aos parágrafos 4º e 5° do artigo 63 do Regimento Interno, a 
Comissão terá como Presidente o Vereador Carlinhos e como membros, os 
Vereadores: Joaquim da Aposentadoria e Engenheiro Barros.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 2 - Carlos Alberto 
da Silva / REPUBLICANOS
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Aprovado Requerimento de Dispensa da 
Leitura; 2 – Sessão prorrogada por 01 hora
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretário 
Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

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PODER LEGISLATIVO
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
15ª Sessão Ordinária
10/05/2022
1. Proposituras de autoria de autoria da Mesa Diretora:
Projeto de lei de nº 047/2022 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA 
DESPESAS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Complementar de nº 002/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 
COMPLEMENTAR N° 088/2012
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Indicação de nº 438/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de tapa buraco na Rua Inácio 
Pires de Moraes – Centro – Embu-Guaçu.
3. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabelereiro:
Indicação de nº 439/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realizar o serviço de MANUTENÇÃO em todo o bairro Santa Fé.
Indicação de nº 440/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade, secretaria de Infraestrutura, que realize a compra de vinte (20) tubos de oitenta 
(80), para que possa ser dada a continuidade na manutenção na Estrada José Carlos do Patrocínio, 
no bairro Chácara dos Amigos.
Indicação de nº 441/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realizar o serviço de MANUTENÇÃO na Estrada Sebastião Marques de Mello, 
no bairro Chácara dos Amigos (km 40).
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Indicação de nº 442/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realizar o serviço de MANUTENÇÃO com operação tapa buraco na Rua Maria 
Amélia da Conceição, no bairro Parque São Paulo.
Indicação de nº 451/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realizar o serviço de LIMPEZA e ROÇADA na Rua João Antônio Granjeiro, no 
bairro do Flamingo, travessa com a Estrada do Flamingo.
Indicação de nº 452/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize estudos afim de implantar um REDUTOR DE VELOCIDADE (tipo 
Lombada), em caráter de urgência na Estrada José Carlos do Patrocínio, altura do número 177 
(em frente ao mercado “do Vassourinha”), no bairro Chácara dos Amigos.
4. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
*Requerimento de nº 155/2022 - Requerimento para convocar a Secretária Municipal de Saúde, a 
senhora Simone da Luz, para prestar esclarecimentos a cerca dos seguintes assuntos com relação 
ao contrato 13/2021 – Locação de imóvel para instalação da Unidade Básica de Saúde – Bairro
Flórida:
 Quando o espaço foi locado havia previsão para a readequação?
 Caso a resposta seja positiva, qual era o prazo inicial?
 Qual data em que iniciou as readequações no espaço locado?
 Visto que essa municipalidade está pagando aluguel desde 01/07/21, qual o prazo 
para as adequações do espaço locado? 
5. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
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Projeto de lei de nº 045/2022 - Dispõe sobre a criação do “Programa Médico nas Creches” que 
funcionará como sistema de prevenção de doenças infantis por meio de atendimento médico em 
todas as creches da Rede Municipal de Ensino no âmbito Município de Embu Guaçu.
Indicação de nº 443/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma de serviços: motonivelamento e cascalhamento para a Rua 
Henrique Benedetti – Jardim Maria Lidia.
6. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
Emenda Modificativa de nº 013/2022 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 01/2022 DE 
AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Emenda Aditiva de nº 014/2022 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 01/2022 DE AUTORIA 
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Requerimento de nº 153/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Malco Pinheiro 
da Silva, servidor da Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços prestados 
a municipalidade.
Requerimento de nº 154/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Marcelo 
Cardoso Arana, servidor da Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu, pelos excelentes serviços 
prestados a municipalidade.
Indicação de nº 444/2022 - INDICA ao Chefe do Poder Executivo do Munícipio, o senhor 
Prefeito, que estude a possibilidade de incluir no plano de extensão da rede baixa/alta de 
iluminação pública a Rua Paulo Elias de Souza - Bairro Sapateiro.
Indicação de nº 445/2022 - INDICA ao Chefe do Poder Executivo do Munícipio, o senhor 
Prefeito, que realize estudos que viabilizem um incentivo financeiro a proprietários de imóveis 
que possuam minas de água, para que preservem estás áreas.
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7. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Emenda Aditiva de nº 015/2022 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
001/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Projeto de Lei de nº 046/2022 - INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO”, A 
SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE SETEMBRO. NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
Moção de nº 012/2022 - DE APELO NO SENTIDO DE GARANTIR QUE NOSSO MUNICIPIO 
NÃO SEJA TÃO GRAVEMENTE AFETADO PELA MUDANÇA DO PROGRAMA DE 
PROVIMENTO DE MÉDICOS.
Indicação de nº 446/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável para que seja realizada a extensão da rede de transmissão e distribuição de energia na 
Rua João Vieira dos Santos, no bairro Chácara Nunes.
Indicação de nº 447/2022 - INDICA a Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize estudos no 
sentido de expandir o atendimento das UBSs do município aos finais de semana, para atender a 
parcela da população que trabalha durante a semana.
Indicação de nº 453/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a 
Estrada da Paulistinha, próximo a Escola Municipal de Educação Infantil João Gava, no bairro 
Paulistinha.
Indicação de nº 454/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Rua São 
Benedito, próximo ao número Plakusa Driwall, no bairro Paulistinha.
8. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle:
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Indicação de nº 448/2022 – Indica ao Sr. Elton Camargo, Secretário do SEMUTRANS a 
possibilidade de implantar uma lombada na Rua Sezefredo Klein Doll – Itororó.
Indicação de nº 449/2022 – Indica ao Sr. Prefeito Municipal, que determine à empresa que presta 
serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de 
expansão as seguintes ruas:
Rua Américo Coxa – Mossoró
Rua Manoel dos Santos Frade – Parque Recreio
9. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica de nº 002/2022 - Acrescenta o artigo 288-A na Lei Orgânica 
do Município.
Indicação de nº 450/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, que seja instalado um abrigo de parada de ônibus, no cruzamento da Rua Bento Pires 
de Moraes com a Rua Darcy de Moraes, bairro Flórida.
Indicação de nº 455/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, o serviço de tapa buraco, na Rua Manuel Pires de Moraes, esquina com a 
Rua José Gonzáles Rosa, bairro Jardim Brasil.
10.Proposituras de autoria dos Vereadores Prof. Carlos Shyton, Isaias Coelho, Prof. Colle e 
João Sené:
Requerimento de nº 156/2022 – Requerimento para convocar a Secretária de Obras, Planejamento 
e Viação, senhora Elaine Cristina Gonçalves Mariano, para prestar esclarecimentos a cerca dos 
seguintes assuntos: 
a) Reforma Unidade Mista de Saúde (UMS); 
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b) Unidade Básica de Saúde do Vila Cristina (UBS); 
c) Pontilhão do Jardim Brasil e Cipó; 
d) Reforma dos Cemitérios;
e) Reforma do muro da Unidade Básica de Saúde Recanto Lagoa Grande (UBS);
11.Propositura de autoria do Vereador Toninho do Valflor: 
*Requerimento de nº 157/2022 - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei 
Complementar n. 001/2022, de autoria do Poder Executivo, para que seja apreciado 
(discutido e votado) na Ordem do Dia da 15º Sessão Ordinária.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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