| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-05-17 |
| native_id | 72 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Ata Resumida da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 17/05/2022 - 18:00 ; Encerramento: 17/05/2022 - 21:25 Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues Mendes / PTB Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal, invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o Presidente declarou aberta a 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária. LEITURA DA BIBLIA: Não houve manifestação APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA. EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: 1 Lei Ordinária 3097 e Complementar 175 de 2022 1 - Ofício nº 058-2022 COVID 1 - Portaria nº 124-2022 1 - Resp REQ 0402022 3 - PL 015-2022 EXC 3 - PL 017-2022 EXC Expediente recebido de diversos: 1 - REQ 5072022 Câmara Ribeirão Pires Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 456 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a realização de estudos para PODA DE ÁRVORE na Estrada Municipal Guarita, no bairro Chácara dos Amigos, em frente a empresa Perlex. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 457 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r setor competente da municipalidade a realização de estudos para PODA DE ÁRVORE na Rua dos Coqueiros, altura do número 135, no bairro Itararé. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 789, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 458 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência a Estrada Municipal do Flamingo, bairro Flamingo (Itararé). Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 790, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 459 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência a Estrada Municipal Guarita, bairro Chácara dos Amigos. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 791, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 460 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência a Rua Emília Jesus, no bairro Jardim Progresso (onde fica localizada E.M Antonio Lucas Vieira). Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 792, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 461 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma limpeza e roçagem dos matos para Rua João Antônio Granjeiro - Flamingo Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 794, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 462 de 2022, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Martins Fontes, 164, Vila Santista, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 795, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 463 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Estrada Municipal do Tanabinho, próximo ao nº 165, no bairro dos Borges. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 796, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 464 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Rua Ranulfo Arlindo de Andrade, no bairro Filipinho. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 797, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 465 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Estrada Municipal P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r do Tanabinho, no trecho do Antigo Frigorífico até a Chácara Dois Leões, nas proximidades do Km 48. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 798, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 466 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município e à Secretária de Cultura, que viabilize estudos no sentido de criar e instalar um letreiro turístico com a inscrição "#EMBU GUAÇU" ou "EU AMO EMBU GUAÇU". O letreiro poderá ser colocado em local a ser definido, ou como sugestão na Praça Ivan Braga (vide anexo), no Centro de Embu Guaçu. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem o objetivo de criar mais um atrativo turístico e cultural, bem como, fomentar nas redes sociais de forma positiva a nossa cidade, sendo que o letreiro poderá ser cenário para registros fotográficos dos munícipes e turistas. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 799, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 467 de 2022, ao Sr. Secretário Municipal de Esportes e Lazer, que inclua em seu plano de serviço a possibilidade do retorno dos jogos escolares. Tal ação, visa estimular a prática do esporte por meio de competições escolares Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - REQUERIMENTO nº 158 de 2022, Requeiro que este expediente seja encaminhado ao Corpo de Bombeiro Civil Voluntário de Embu Guaçu solicitando as seguintes informações: • Atualmente existe algum convênio entre o Corpo de Bombeiro Civil Voluntário de Embu Guaçu e a Prefeitura Municipal? • Caso positivo, solicito o envio do contrato de celebração do convênio. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 793, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - REQUERIMENTO nº 159 de 2022, Requeiro nos termos do artigo 128, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 016/2022, de autoria do Poder Executivo, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da 16º Sessão Ordinária. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 806, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - REQUERIMENTO nº 160 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 015/2022, de autoria do Executivo Municipal, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da 16º Sessão Ordinária Autor: Toninho Valflor, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - REQUERIMENTO nº 161 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n. 004/2022, de autoria do Vereador Prof Colle, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da 16º Sessão Ordinária Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 807, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 - REQUERIMENTO nº 162 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Projeto de Resolução n. 005/2022, de autoria da MESA DIRETORA, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da 16º Sessão Ordinária. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 808, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Carlos Henrique Shyton - Não ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 18 - EMENDA E SUBEMENDA nº 21 de 2022, ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 802, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - EMENDA E SUBEMENDA nº 22 de 2022, EMENDA MODIFICATIVA ao Art. 1º do Projeto de Resolução nº 005/2022 de autoria da MESA DIRETORA. Autor: Prof Colle, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - EMENDA E SUBEMENDA nº 23 de 2022, ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - EMENDA E SUBEMENDA nº 24 de 2022, MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO Autor: Isaias Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - EMENDA E SUBEMENDA nº 25 de 2022, ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2022, Professor Colle no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei propõe, e a Câmara Municipal de Embu-Guaçu aprova a seguinte resolução: Art.1º. Fica o Vereador Professor Colle, autorizado efetuar a entrega das honrarias abaixo relacionadas, sem a necessidade de Sessão Solene para tal ato: I) Medalha De Mérito Desportivo “Antonio Carlos Roschel – Kai-Kai”, ao atleta Diego de S. R. Dolotero pela colocação de Campeão Shuai Jiao (Decreto Legislativo N°. 017/2016); II) Medalha De Mérito Desportivo “Antonio Carlos Roschel – Kai-Kai, ao atleta Nathan Batista pela colocação de Campeão Juvenil Shuai Jiao (Decreto Legislativo N°. 018/2016). Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 803, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2022, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 001/91 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU Autor: MESA DIRETORA - P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r MESA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 15 de 2022, AUTORIZA O MUNICIPIO DE EMBU-GUAÇU A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 804, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 17 de 2022, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE EMBU-GUAÇU, O DIA OFICIAL DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DO CIPÓ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 03 DE SETEMBRO. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; 4 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 5 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 6 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA DESTINATÁRIO DATA ENVIO 099 Indicações nºs 439 a 442; 444 a 446; 449; 451 a 454/2022 Prefeito Municipal, 100 Indicações nºs 438; 443; 455/2022 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 101 Indicações nºs 448; 450/2022 Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade 102 Indicação nº 447/2022 Secretaria Municipal de Saúde 103 Moção nº 012/2022 Coordenadoria da Agência para o Desenvolvimento da atenção primária à Saúde (ADAPS) - enviado dia 12/05/2022 ORDEM DO DIA: 1 - EMENDA E SUBEMENDA nº 21 de 2022, ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 802, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - EMENDA E SUBEMENDA nº 22 de 2022, EMENDA MODIFICATIVA ao Art. 1º do Projeto de Resolução nº 005/2022 de autoria da MESA DIRETORA. Autor: Prof Colle, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 3 - EMENDA E SUBEMENDA nº 23 de 2022, ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO ; 4 - EMENDA E SUBEMENDA nº 24 de 2022, MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO Autor: Isaias Coelho, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - EMENDA E SUBEMENDA nº 25 de 2022, ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 15 de 2022, AUTORIZA O MUNICIPIO DE EMBU-GUAÇU A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 804, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 16 de 2022, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FESTAS E OUTROS EVENTOS NO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 784, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2022, Professor Colle no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei propõe, e a Câmara Municipal de Embu-Guaçu aprova a seguinte resolução: Art.1º. Fica o Vereador Professor Colle, autorizado efetuar a entrega das honrarias abaixo relacionadas, sem a necessidade de Sessão Solene para tal ato: I) Medalha De Mérito Desportivo “Antonio Carlos Roschel – KaiKai”, ao atleta Diego de S. R. Dolotero pela colocação de Campeão Shuai Jiao (Decreto Legislativo N°. 017/2016); II) Medalha De Mérito Desportivo “Antonio Carlos Roschel – Kai-Kai, ao atleta Nathan Batista pela colocação de Campeão Juvenil Shuai Jiao (Decreto Legislativo N°. 018/2016). Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 803, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2022, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 001/91 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Carlos Henrique Shyton - Não ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 4 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 5 - João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; 6 - Antônio Filho Botelho / MDB ; 7 - João Domingues Mendes / PTB ; 8 - Edmilson Rosario dos Santos / MDB OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Aprovado Requerimento de Dispensa da Leitura; 2 – Sessão prorrogada por 01 hora; 3 – Leitura do Parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; conclusão: ARQUIVAMENTO. O vereador VicePresidente fez a leitura recomendada pela Comissão sobre o que é Decoro Parlamentar: DECORO PARLAMENTAR Seguindo a recomendação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, considera-se Decoro parlamentar o termo jurídico que caracteriza a conduta ou postura individual que uma pessoa com cargo ou mandato político deve adotar no exercício do seu mandato. Este tipo de conduta deve ser adotada por todos os representantes eleitos e espera-se que ela seja exemplar, seguindo as normas morais da sociedade, como a honradez, a decência e a honestidade Considera-se como conduta indecorosa: P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r I. O abuso das prerrogativas previstas na Lei Orgânica do Município; II. A percepção de vantagens indevidas, tais como doações, benefícios ou cortesias de empresas, grupos econômicos ou autoridades públicas, ressalvados os brindes sem valor econômico; III. A pratica de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes. À vista disso, o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Vereadores estabelece os princípios éticos e regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que sejam titulares ou que estejam no exercício do mandato. Sem mais! CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretário Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.
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PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Página 1 de 3 EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 16ª Sessão Ordinária 17/05/2022 1. Propositura de autoria da Mesa Diretora: Projeto de Resolução de nº 005/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 001/91 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU. 2. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: Indicação de nº 456/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a realização de estudos para PODA DE ÁRVORE na Estrada Municipal Guarita, no bairro Chácara dos Amigos, em frente a empresa Perlex. Indicação de nº 457/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a realização de estudos para PODA DE ÁRVORE na Rua dos Coqueiros, altura do número 135, no bairro Itararé. Indicação de nº 458/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência a Estrada Municipal do Flamingo, bairro Flamingo (Itararé). Indicação de nº 459/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência a Estrada Municipal Guarita, bairro Chácara dos Amigos. Indicação de nº 460/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência a Rua Emília Jesus, no bairro Jardim Progresso (onde fica localizada E.M Antonio Lucas Vieira). PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Página 2 de 3 3. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: Requerimento de nº 158/2022 - ao Corpo de Bombeiro Civil Voluntário de Embu Guaçu solicitando as seguintes informações: • Atualmente existe algum convênio entre o Corpo de Bombeiro Civil Voluntário de Embu Guaçu e a Prefeitura Municipal? • Caso positivo, solicito o envio do contrato de celebração do convênio. 4. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: Indicação de nº 461/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma limpeza e roçagem dos matos para Rua João Antônio Granjeiro - Flamingo 5. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: Indicação de nº 462/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Martins Fontes, 164, Vila Santista, Cipó. 6. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: Indicação de nº 463/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Estrada Municipal do Tanabinho, próximo ao nº 165, no bairro dos Borges. Indicação de nº 464/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Rua Ranulfo Arlindo de Andrade, no bairro Filipinho. Indicação de nº 465/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Estrada PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Página 3 de 3 Municipal do Tanabinho, no trecho do Antigo Frigorífico até a Chácara Dois Leões, nas proximidades do Km 48. Indicação de nº 466/2022 - INDICA ao Prefeito do Município e à Secretária de Cultura, que viabilize estudos no sentido de criar e instalar um letreiro turístico com a inscrição "#EMBU GUAÇU" ou "EU AMO EMBU GUAÇU". O letreiro poderá ser colocado em local a ser definido, ou como sugestão na Praça Ivan Braga (vide anexo), no Centro de Embu Guaçu. 7. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: Projeto de Resolução de nº 004/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS. Emenda de nº 021/2022 – EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Indicação de nº 467/2022 - INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Esportes e Lazer, que inclua em seu plano de serviço a possibilidade do retorno dos jogos escolares. Tal ação, visa estimular a prática do esporte por meio de competições escolares. *Requerimento nº 159/2022 - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 016/2022, de autoria do Poder Executivo, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da 16º Sessão Ordinária. OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO