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sessao nº 16

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 16
Date 2022-05-17
native_id72

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

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Ata Resumida da 16ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
17/05/2022 - 18:00 ; Encerramento: 17/05/2022 - 21:25
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal, invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, o Presidente declarou aberta a 16ª (décima sexta) Sessão 
Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Não houve manifestação
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: 1 Lei Ordinária 
3097 e Complementar 175 de 2022 1 - Ofício nº 058-2022 COVID 1 - Portaria 
nº 124-2022 1 - Resp REQ 0402022 3 - PL 015-2022 EXC 3 - PL 017-2022 
EXC Expediente recebido de diversos: 1 - REQ 5072022 Câmara Ribeirão Pires
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 456 de 2022, INDICA ao Prefeito 
do Município determinar ao setor competente da municipalidade a realização de 
estudos para PODA DE ÁRVORE na Estrada Municipal Guarita, no bairro 
Chácara dos Amigos, em frente a empresa Perlex. Autor: Edmilson Santos, 
Número de Protocolo: 788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
INDICAÇÃO nº 457 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
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setor competente da municipalidade a realização de estudos para PODA DE 
ÁRVORE na Rua dos Coqueiros, altura do número 135, no bairro Itararé. Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 789, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 458 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de 
manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência a Estrada 
Municipal do Flamingo, bairro Flamingo (Itararé). Autor: Edmilson Santos, 
Número de Protocolo: 790, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
INDICAÇÃO nº 459 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência a Estrada Municipal Guarita, 
bairro Chácara dos Amigos. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 791, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 460 de 2022, 
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA em caráter de urgência a Rua Emília Jesus, no bairro Jardim Progresso 
(onde fica localizada E.M Antonio Lucas Vieira). Autor: Edmilson Santos, 
Número de Protocolo: 792, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 461 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, incluir no cronograma limpeza e roçagem dos matos para Rua 
João Antônio Granjeiro - Flamingo Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de 
Protocolo: 794, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 
462 de 2022, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Martins Fontes, 164, Vila 
Santista, Cipó. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 795, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 463 de 2022, INDICA ao 
Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão 
no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Estrada Municipal 
do Tanabinho, próximo ao nº 165, no bairro dos Borges. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 796, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 464 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de 
motonivelar e cascalhamento a Rua Ranulfo Arlindo de Andrade, no bairro 
Filipinho. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 797, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 465 de 2022, INDICA ao 
Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão 
no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Estrada Municipal 
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do Tanabinho, no trecho do Antigo Frigorífico até a Chácara Dois Leões, nas 
proximidades do Km 48. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 798, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 466 de 2022, 
INDICA ao Prefeito do Município e à Secretária de Cultura, que viabilize estudos 
no sentido de criar e instalar um letreiro turístico com a inscrição "#EMBU 
GUAÇU" ou "EU AMO EMBU GUAÇU". O letreiro poderá ser colocado em local 
a ser definido, ou como sugestão na Praça Ivan Braga (vide anexo), no Centro de 
Embu Guaçu. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem o objetivo de criar mais 
um atrativo turístico e cultural, bem como, fomentar nas redes sociais de forma 
positiva a nossa cidade, sendo que o letreiro poderá ser cenário para registros 
fotográficos dos munícipes e turistas. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 799, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 
467 de 2022, ao Sr. Secretário Municipal de Esportes e Lazer, que inclua em seu 
plano de serviço a possibilidade do retorno dos jogos escolares. Tal ação, visa 
estimular a prática do esporte por meio de competições escolares Autor: Prof 
Colle, Número de Protocolo: 800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 
- REQUERIMENTO nº 158 de 2022, Requeiro que este expediente seja 
encaminhado ao Corpo de Bombeiro Civil Voluntário de Embu Guaçu solicitando 
as seguintes informações: • Atualmente existe algum convênio entre o Corpo de 
Bombeiro Civil Voluntário de Embu Guaçu e a Prefeitura Municipal? • Caso 
positivo, solicito o envio do contrato de celebração do convênio. Autor: Isaias 
Coelho, Número de Protocolo: 793, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 
- REQUERIMENTO nº 159 de 2022, Requeiro nos termos do artigo 128, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, tramitação em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 016/2022, de autoria 
do Poder Executivo, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia 
da 16º Sessão Ordinária. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 806, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 -
REQUERIMENTO nº 160 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao 
Projeto de Lei n. 015/2022, de autoria do Executivo Municipal, para que seja 
apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da 16º Sessão Ordinária Autor: 
Toninho Valflor, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 16 - REQUERIMENTO nº 161 de 2022, REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n. 004/2022, de autoria do 
Vereador Prof Colle, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do 
Dia da 16º Sessão Ordinária Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 807, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 17 -
REQUERIMENTO nº 162 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao 
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Projeto de Resolução n. 005/2022, de autoria da MESA DIRETORA, para que seja 
apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da 16º Sessão Ordinária. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 808, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da 
Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos 
- Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; Joaquim de 
Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim 
; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Carlos Henrique Shyton - Não ; Antônio 
Filho Botelho - Não Votou ; 18 - EMENDA E SUBEMENDA nº 21 de 2022, 
ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 802, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - EMENDA E SUBEMENDA nº 22 de 
2022, EMENDA MODIFICATIVA ao Art. 1º do Projeto de Resolução nº 
005/2022 de autoria da MESA DIRETORA. Autor: Prof Colle, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 20 - EMENDA E SUBEMENDA nº 23 de 2022, 
ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 21 - EMENDA E SUBEMENDA nº 24 de 2022, 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE AUTORIA DO 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO Autor: Isaias Coelho, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 22 - EMENDA E SUBEMENDA nº 25 de 2022, 
ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 23 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2022, Professor Colle no 
uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei propõe, e a Câmara Municipal 
de Embu-Guaçu aprova a seguinte resolução: Art.1º. Fica o Vereador Professor 
Colle, autorizado efetuar a entrega das honrarias abaixo relacionadas, sem a 
necessidade de Sessão Solene para tal ato: I) Medalha De Mérito Desportivo 
“Antonio Carlos Roschel – Kai-Kai”, ao atleta Diego de S. R. Dolotero pela 
colocação de Campeão Shuai Jiao (Decreto Legislativo N°. 017/2016); II) 
Medalha De Mérito Desportivo “Antonio Carlos Roschel – Kai-Kai, ao atleta 
Nathan Batista pela colocação de Campeão Juvenil Shuai Jiao (Decreto Legislativo
N°. 018/2016). Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 803, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 24 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2022, DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 001/91 – REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU Autor: MESA DIRETORA -
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MESA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - PROJETO DE LEI DO 
EXECUTIVO nº 15 de 2022, AUTORIZA O MUNICIPIO DE EMBU-GUAÇU 
A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO 
ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE 
GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, Número de Protocolo: 804, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 26 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 17 de 2022, INSTITUI NO 
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE EMBU-GUAÇU, O DIA OFICIAL DO 
ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DO CIPÓ, A SER COMEMORADO, 
ANUALMENTE, NO DIA 03 DE SETEMBRO. Autor: CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, Número de Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; 3 - Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; 4 - Lucas Sulivan da 
Silva Batista / PSC ; 5 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 6 - Carlos Alberto 
da Silva / REPUBLICANOS
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO DATA ENVIO 099 Indicações nºs 439 a 442; 444 a 446; 449; 
451 a 454/2022 Prefeito Municipal, 100 Indicações nºs 438; 443; 455/2022 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 101 Indicações nºs 448; 
450/2022 Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade 102 
Indicação nº 447/2022 Secretaria Municipal de Saúde 103 Moção nº 012/2022 
Coordenadoria da Agência para o Desenvolvimento da atenção primária à Saúde 
(ADAPS) - enviado dia 12/05/2022
ORDEM DO DIA: 1 - EMENDA E SUBEMENDA nº 21 de 2022, ADITIVA 
AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 802, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - EMENDA E 
SUBEMENDA nº 22 de 2022, EMENDA MODIFICATIVA ao Art. 1º do Projeto 
de Resolução nº 005/2022 de autoria da MESA DIRETORA. Autor: Prof Colle, 
Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos 
Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não 
; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; 
Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não ; João Reimberg de Jesus -
Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; 
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Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; 
Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 3 -
EMENDA E SUBEMENDA nº 23 de 2022, ADITIVA AO PROJETO DE LEI 
Nº 016/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: 
Clebinho Jogador, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: 
APROVADO ; 4 - EMENDA E SUBEMENDA nº 24 de 2022, MODIFICATIVA 
AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO Autor: Isaias Coelho, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - EMENDA E SUBEMENDA nº 25 
de 2022, ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE AUTORIA DO 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos 
Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario 
dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; 
Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues 
Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira 
- Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; 
Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 6 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 
nº 15 de 2022, AUTORIZA O MUNICIPIO DE EMBU-GUAÇU A 
CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO 
ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE 
GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, Número de Protocolo: 804, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - PROJETO DE LEI DO 
EXECUTIVO nº 16 de 2022, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FESTAS 
E OUTROS EVENTOS NO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU. Autor: CHEFE 
DO PODER EXECUTIVO, Número de Protocolo: 784, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO DE 
RESOLUÇÃO nº 4 de 2022, Professor Colle no uso das atribuições que lhes são 
conferidas por Lei propõe, e a Câmara Municipal de Embu-Guaçu aprova a 
seguinte resolução: Art.1º. Fica o Vereador Professor Colle, autorizado efetuar a 
entrega das honrarias abaixo relacionadas, sem a necessidade de Sessão Solene 
para tal ato: I) Medalha De Mérito Desportivo “Antonio Carlos Roschel – Kai￾Kai”, ao atleta Diego de S. R. Dolotero pela colocação de Campeão Shuai Jiao 
(Decreto Legislativo N°. 017/2016); II) Medalha De Mérito Desportivo “Antonio 
Carlos Roschel – Kai-Kai, ao atleta Nathan Batista pela colocação de Campeão 
Juvenil Shuai Jiao (Decreto Legislativo N°. 018/2016). Art. 2º. Esta Resolução 
entra em vigor na data de sua publicação. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 
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803, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
; 9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2022, DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 001/91 – REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU Autor: MESA DIRETORA -
MESA, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos 
Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes 
de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João 
Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva 
Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da 
Silva - Não ; Carlos Henrique Shyton - Não ; Antônio Filho Botelho - Não Votou 
;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 -
Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 4 - Lucas 
Sulivan da Silva Batista / PSC ; 5 - João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; 6 - Antônio 
Filho Botelho / MDB ; 7 - João Domingues Mendes / PTB ; 8 - Edmilson Rosario 
dos Santos / MDB
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Aprovado Requerimento de Dispensa da 
Leitura; 2 – Sessão prorrogada por 01 hora; 3 – Leitura do Parecer da Comissão 
de Ética e Decoro Parlamentar; conclusão: ARQUIVAMENTO. O vereador Vice￾Presidente fez a leitura recomendada pela Comissão sobre o que é Decoro 
Parlamentar:
DECORO PARLAMENTAR 
Seguindo a recomendação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, 
considera-se Decoro parlamentar o termo jurídico que caracteriza a conduta ou 
postura individual que uma pessoa com cargo ou mandato político deve adotar no 
exercício do seu mandato.
Este tipo de conduta deve ser adotada por todos os representantes eleitos e 
espera-se que ela seja exemplar, seguindo as normas morais da sociedade, como 
a honradez, a decência e a honestidade
Considera-se como conduta indecorosa: 
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I. O abuso das prerrogativas previstas na Lei Orgânica do 
Município;
II. A percepção de vantagens indevidas, tais como doações, 
benefícios ou cortesias de empresas, grupos econômicos ou 
autoridades públicas, ressalvados os brindes sem valor 
econômico;
III. A pratica de irregularidades graves no desempenho do 
mandato ou de encargos decorrentes.
À vista disso, o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos 
Vereadores estabelece os princípios éticos e regras básicas de decoro que devem 
orientar a conduta dos que sejam titulares ou que estejam no exercício do mandato. 
Sem mais!
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretário 
Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

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PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
16ª Sessão Ordinária
17/05/2022
1. Propositura de autoria da Mesa Diretora:
Projeto de Resolução de nº 005/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 
001/91 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU.
2. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro:
Indicação de nº 456/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realização de estudos para PODA DE ÁRVORE na Estrada Municipal Guarita, 
no bairro Chácara dos Amigos, em frente a empresa Perlex.
Indicação de nº 457/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realização de estudos para PODA DE ÁRVORE na Rua dos Coqueiros, altura 
do número 135, no bairro Itararé.
Indicação de nº 458/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em 
caráter de urgência a Estrada Municipal do Flamingo, bairro Flamingo (Itararé).
Indicação de nº 459/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em 
caráter de urgência a Estrada Municipal Guarita, bairro Chácara dos Amigos.
Indicação de nº 460/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em 
caráter de urgência a Rua Emília Jesus, no bairro Jardim Progresso (onde fica localizada E.M 
Antonio Lucas Vieira).
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3. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
Requerimento de nº 158/2022 - ao Corpo de Bombeiro Civil Voluntário de Embu Guaçu 
solicitando as seguintes informações:
• Atualmente existe algum convênio entre o Corpo de Bombeiro Civil Voluntário de Embu 
Guaçu e a Prefeitura Municipal? 
• Caso positivo, solicito o envio do contrato de celebração do convênio.
4. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Indicação de nº 461/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma limpeza e roçagem dos matos para Rua João Antônio Granjeiro - Flamingo
5. Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Indicação de nº 462/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Martins Fontes, 164, Vila 
Santista, Cipó.
6. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Indicação de nº 463/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Estrada 
Municipal do Tanabinho, próximo ao nº 165, no bairro dos Borges.
Indicação de nº 464/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Rua Ranulfo 
Arlindo de Andrade, no bairro Filipinho.
Indicação de nº 465/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Estrada 
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Municipal do Tanabinho, no trecho do Antigo Frigorífico até a Chácara Dois Leões, nas 
proximidades do Km 48.
Indicação de nº 466/2022 - INDICA ao Prefeito do Município e à Secretária de Cultura, que 
viabilize estudos no sentido de criar e instalar um letreiro turístico com a inscrição "#EMBU 
GUAÇU" ou "EU AMO EMBU GUAÇU". O letreiro poderá ser colocado em local a ser definido, 
ou como sugestão na Praça Ivan Braga (vide anexo), no Centro de Embu Guaçu.
7. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle:
Projeto de Resolução de nº 004/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA 
ENTREGA DE HONRARIAS.
Emenda de nº 021/2022 – EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE 
AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Indicação de nº 467/2022 - INDICA ao Sr. Secretário Municipal de Esportes e Lazer, que inclua 
em seu plano de serviço a possibilidade do retorno dos jogos escolares. Tal ação, visa estimular a 
prática do esporte por meio de competições escolares.
*Requerimento nº 159/2022 - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 
016/2022, de autoria do Poder Executivo, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem 
do Dia da 16º Sessão Ordinária. 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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