br-locleg corpus explorer

← Embu-Guaçu (SP)

sessao nº 19

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 19
Date 2022-06-07
native_id75

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Ata Resumida da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
07/06/2022 - 09:00 ; Encerramento: 07/06/2022 - 11:38
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal, invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, o Presidente declarou aberta a 19ª (décima nona) Sessão 
Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Não houve manifestação
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: - Leis nº 3.099 
e 3.100-2022 - Ofício nº 70-2022 COVID - Portarias nº 119, 217 a 224-2022
Expediente recebido de diversos: - Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO 
nº 504 de 2022, INDICA ao Secretário de Esportes, a criação de conta da secretaria 
nas redes sociais, ou algum meio de divulgação de sua preferência, com a 
finalidade de divulgação das atividades e eventos promovidos pela secretaria, tais 
como agendas de inscrições e eventos, campeonatos, aulas, participações de atletas 
de Embu-Guaçu em eventos fora da cidade, resultados de jogos, entre outros. 
Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 864, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 505 de 2022, INDICA ao Secretário 
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento a Rua Antônio Gerassi, no bairro Santa Fé. 
Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 865, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 506 de 2022, INDICA ao Prefeito do 
Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no 
cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência 
a Rua Alfredo Amieiro, no bairro Recreio (Martins Fontes). Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 866, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 
- INDICAÇÃO nº 507 de 2022, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos a necessidade dos serviços de motonivelamento e 
cascalhamento na seguinte rua do Bairro Jardim Val Flor: Rua Antônio Pereira da 
Silva. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 868, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 508 de 2022, O Vereador que esta 
subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e 
cascalhamento a Rua Gilson José de Sousa, Chácara dos Amigos, Embu-Guaçu. 
Autor: João Sené, Número de Protocolo: 871, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 509 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município 
que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de 
serviços de motonivelamento e cascalhamento em todas as ruas do bairro Chácara 
Califórnia. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 874, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 510 de 2022, INDICA ao 
Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a inclusão 
no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento em frente a Escola 
Estadual Levi Pereira Martins, na Estrada do Bayngton, altura do número 155, 
bairro Penteado. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 877, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 511 de 2022, INDICA 
ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a 
inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Rua 
Benedito Vieira de Moraes, no bairro Chácara Flor de Maio. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 879, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 
- INDICAÇÃO nº 512 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de 
motonivelar e cascalhamento a Rua Maria de Almeida Paulo, no bairro Jardim 
Aquarios. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 880, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 513 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, 
o serviço de tapa buraco, na Rua Carlos Alberto Tesser, bairro Jardim São Paulo. 
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 883, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 514 de 2022, INDICA ao Prefeito do 
Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de iluminação 
pública, incluir no cronograma o serviço de manutenção da iluminação pública, a 
Rua Maria Conceição Louro, bairro Vila Louro. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 884, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
REQUERIMENTO nº 171 de 2022, Requerimento solicitando as seguintes 
informações ao Corpo de Bombeiro Civil Voluntário de Embu Guaçu: • 
Atualmente existe algum convênio entre o Corpo de Bombeiro Civil Voluntário de 
Embu Guaçu e a Prefeitura Municipal? • Caso positivo, solicito o envio do contrato 
de celebração do convênio. • E como foram utilizados os valores das emendas 
impositivas dos anos 2019/2020/2021 que os vereadores destinaram à entidade? 
Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 867, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 13 - REQUERIMENTO nº 172 de 2022, VOTO DE 
PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Murilo Batista Filho, Vice￾Prefeito do munícipio de Embu Guaçu durante os anos de 1989 a 1992. Autor: 
Isaias Coelho, Número de Protocolo: 869, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 14 - REQUERIMENTO nº 173 de 2022, VOTO DE LOUVOR ao Sr. Fabio 
Mello, pelos excelentes serviços prestados à municipalidade frente a Defesa Civil 
no município de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 
875, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - REQUERIMENTO nº 174 
de 2022, VOTO DE LOUVOR à Funerária Schunck pelos relevantes serviços 
prestados a nossa municipalidade sempre tratando com carinho e respeito os 
nossos munícipes e seus familiares nos momentos mais difíceis. Autor: Maicon 
Siqueira, Número de Protocolo: 876, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 16 - REQUERIMENTO nº 175 de 2022, VOTO DE LOUVOR E 
CONGRATULAÇÃO ao Sr. Cleber de São Miguel Oliveira, Soldado - PM da 02ª 
Companhia do 25º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo ato de 
bravura e alto grau de profissionalismo e amor à causa pública exercida na 
ocorrência BOPC BN7343-1/2022. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 878, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - PROJETO DE 
LEI nº 51 de 2022, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À 
VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE 
PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU. Autor: Joaquim 
da Aposentadoria, Número de Protocolo: 870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 18 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2022, Dá denominação de Rua João 
Francisco Sousa. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 872, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2022, 
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU O DIA 09 DE JULHO COMO 
O “DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES - CAC” E 
SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADES DE RISCO, CONFIGURANDO 
EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA 
E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA 
LEI FEDERAL Nº 10.826 de 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 873, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 20 - PROJETO DE LEI nº 54 de 2022, INSTITUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU O MÊS DE 
CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA 
“JUNHO VIOLETA”. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 881, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - PROJETO DE LEI nº 55 de 2022, DÁ 
DENOMINAÇÃO DE RUA DOS PALMITAIS, A VIA CONHECIDA POR 
ESTE NOME, SITUADA NO BAIRRO JARDIM CAMPESTRE, ALÉM DE 
OFICIALZAR SEU PROLONGAMENTO. Autor: Prof Colle, Número de 
Protocolo: 882, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - PROJETO DE 
LEI nº 56 de 2022, Altera a Lei Municipal Nº 1.739, de 05 de dezembro de 2001. 
Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 885, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; 3 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 4 - Cleber 
dos Santos Pereira Dias / PV ; 5 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 6 -
Isaias Coelho / CIDADANIA ; 7 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 8 -
João Domingues Mendes / PTB ; 9 - João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; 10 - Carlos 
Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 11 - Joaquim de Souza Silva / PP ; 12 -
Antônio Filho Botelho / MDB
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO 117 Indicações nºs 491 a 495; 499 a 502/2022 Prefeito 
Municipal 118 Indicações nºs 496 e 503/2022 Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública 119 Indicações nº 497/2022 
Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança Pública 121 Indicação nº 498/2022 
Secretaria Municipal de Educação DATA DO ENVIO: 31/05/2022
ORDEM DO DIA: Não houve Ordem do Dia
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 -
Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 3 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 4 -
Antônio Filho Botelho / MDB ; 5 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS 
; 6 - João Domingues Mendes / PTB
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Sem ocorrências
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretário 
Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Página 1 de 4
EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
19ª Sessão Ordinária
07/06/2022
1. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Indicação de nº 504/2022 - INDICA ao Secretário de Esportes, a criação de conta da secretaria 
nas redes sociais, ou algum meio de divulgação de sua preferência, com a finalidade de divulgação 
das atividades e eventos promovidos pela secretaria, tais como agendas de inscrições e eventos, 
campeonatos, aulas, participações de atletas de Embu-Guaçu em eventos fora da cidade, 
resultados de jogos, entre outros.
Indicação de nº 505/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Antônio Gerassi, no bairro 
Santa Fé.
2. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro:
Indicação de nº 506/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em 
caráter de urgência a Rua Alfredo Amieiro, no bairro Recreio (Martins Fontes).
3. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
Requerimento de nº 171/2022 - Requerimento solicitando as seguintes informações ao Corpo de 
Bombeiro Civil Voluntário de Embu Guaçu: 
• Atualmente existe algum convênio entre o Corpo de Bombeiro Civil Voluntário de Embu Guaçu 
e a Prefeitura Municipal? 
• Caso positivo, solicito o envio do contrato de celebração do convênio. 
• E como foram utilizados os valores das emendas impositivas dos anos 2019/2020/2021 que os 
vereadores destinaram à entidade?
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Página 2 de 4
Requerimento de nº 172/2022 - VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor 
Murilo Batista Filho, Vice-Prefeito do munícipio de Embu Guaçu durante os anos de 1989 a 1992.
Indicação de nº 507/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
a necessidade dos serviços de motonivelamento e cascalhamento na seguinte rua do Bairro Jardim 
Valflor: Rua Antônio Pereira da Silva.
4. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Projeto de Lei de nº 051/2022 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À 
VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE 
ENSINO DO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU.
5. Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Indicação de nº 508/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Gilson José de Sousa, Chácara 
dos Amigos, Embu-Guaçu.
6. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
Projeto de Lei de nº 052/2022 - Dá denominação de Rua João Francisco Sousa.
7. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Projeto de Lei de nº 053/2022 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU O DIA 09 DE 
JULHO COMO O “DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES - CAC” 
E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADES DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA 
NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE 
FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL
Nº 10.826 de 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Página 3 de 4
Requerimento de nº 173/2022 - VOTO DE LOUVOR ao Sr. Fabio Mello, pelos excelentes 
serviços prestados à municipalidade frente a Defesa Civil no município de Embu-Guaçu.
Requerimento de nº 174/2022 - VOTO DE LOUVOR à Funerária Schunck pelos relevantes 
serviços prestados a nossa municipalidade sempre tratando com carinho e respeito os nossos 
munícipes e seus familiares nos momentos mais difíceis.
Requerimento de nº 175/2022 - VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Cleber de 
São Miguel Oliveira, Soldado - PM da 02ª Companhia do 25º Batalhão de Polícia Militar do 
Estado de São Paulo, pelo ato de bravura e alto grau de profissionalismo e amor à causa pública 
exercida na ocorrência BOPC BN7343-1/2022.
Indicação de nº 509/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento em todas 
as ruas do bairro Chácara Califórnia.
Indicação de nº 510/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento em frente à
Escola Estadual Levi Pereira Martins, na Estrada do Bayngton, altura do número 155, bairro 
Penteado.
Indicação de nº 511/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Rua Benedito
Vieira de Moraes, no bairro Chácara Flor de Maio.
Indicação de nº 512/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Rua Maria 
de Almeida Paulo, no bairro Jardim Aquarios.
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Página 4 de 4
8. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle:
Projeto de Lei de nº 054/2022 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
EMBU-GUAÇU O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA 
IDOSA “JUNHO VIOLETA”.
Projeto de lei de nº 055/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DOS PALMITAIS, O 
PROLONGAMENTO DA ESTRADA 3, LOTEAMENTO JARDIM CAMPESTRE II
9. Proposituras de autoria do Vereador Carlos Shyton:
Indicação de nº 513/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, o serviço de tapa buraco, na Rua Carlos Alberto Tesser, bairro Jardim São 
Paulo.
Indicação de nº 514/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa 
que presta serviços de iluminação pública, incluir no cronograma o serviço de manutenção da 
iluminação pública, a Rua Maria Conceição Louro, bairro Vila Louro.
10.Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor:
Projeto de Lei de nº 056/2022 - Altera a Lei Municipal Nº 1.739, de 05 de dezembro de 2001.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

open original →