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sessao nº 22

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 22
Date 2022-06-28
native_id78

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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Ata Resumida da 22ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
28/06/2022 - 09:00 ; Encerramento: 28/06/2022 - 11:59
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal, invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, o Presidente declarou aberta a 22ª (vigésima segunda) 
Sessão Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Edmilson Santos.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: - Balancetes 
Financeiros ref. Maio-2022 - Decretos Financeiros nº 069 a 088 de Maio-2022 -
Lei Complementar nº 176 e 177-2022 EXE - Lei nº 3.101-2022 - Ofício nº 072-
2022 COVID - Portarias nº 230 a 261-2022 Expediente recebido de diversos: -
OF Nº 483_2022 - GIGOV_SP - Of Nº 6648347 - CyberGaeco Áudio 
1 Áudio 2 Transcrição Of Nº 6648347 – CyberGaeco Matérias do 
Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 564 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de 
manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência as seguintes 
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ruas do bairro Colibris:  Rua Terezinha da Silva  Rua Salvino Antônio Pires 
Rua São Carlos  Rua linchinio N Oliveira Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 961, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 
565 de 2022, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de remoção de 
lixo da calçada, na Estr. Dr Andre Stucchi, 1900, Filipinho (Na rua da Escola João 
Ortiz Rodrigues em frente aos prédios). Autor: João Sené, Número de Protocolo: 
968, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 566 de 2022, 
INDICA ao Secretário Municipal de Cultura para que a feira gastronômica que 
ocorre toda quarta-feira no endereço Rua Boa Vista, 626 – Centro, conte também 
com uma exposição de carros antigos e que parte das vagas ao redor da praça Ivana 
Braga de Oliveira, ou outro local oportuno se destine a este fim. Autor: Joãozinho 
do Cavalo, Número de Protocolo: 969, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 4 - INDICAÇÃO nº 567 de 2022, INDICA ao Departamento de Defesa Civil 
que seja feita uma vistoria com laudo em uma casa que fica na Rua José Nogueira, 
2-64 – Bairro Cipó. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 970, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 568 de 2022, INDICA 
ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a 
instalação de corrimões na rampa de acesso da UBS do Jardim Campestre, tendo 
em vista a necessidade destes corrimões, afim de evitar acidentes e viabilizar o 
acesso para os idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 971, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 569 de 2022, ao Sr. Prefeito Municipal, que inclua no 
cronograma de pavimentação asfáltica a Estrada Municipal do Vergueiro, Bairro 
– Itararé. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 972, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 570 de 2022, ao Sr. Secretário da 
Infraestrutura e Serviços Urbanos que inclua no cronograma de serviços de roçada 
na Rua Alba Storrari de Azevedo no Bairro -Val Flor. Autor: Prof Colle, Número 
de Protocolo: 973, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO 
nº 571 de 2022, ao Sr. Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de 
pavimentação asfáltica a Rua Dos Andradas, Bairro - Itararé Autor: Prof Colle, 
Número de Protocolo: 975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 572 de 2022, ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços 
Urbanos que inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e 
cascalhamento, a Estrada Silvério Antônio Garcia, 3277- Bairro - Jardim Itararé –
Embu Guaçu. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 976, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 573 de 2022, Indica ao Prefeito 
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Municipal, José Antônio Pereira, que realize estudos a fim de viabilizar a presença 
de pelo menos um médico que atenda presencialmente no Centro de Convivência 
do Idoso – CCI. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 978, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 574 de 2022, INDICA ao 
Prefeito Municipal, José Antônio Pereira, que realize estudos a fim de viabilizar o 
recapeamento asfáltico dos seguintes logradouros: a) Estrada Mari Angels V. de 
Souza; b) Estrada do Filipinho; c) Estrada Municipal Vila Cristina. Autor: Toninho 
Valflor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 575 de 
2022, INDICA ao Prefeito Municipal o projeto de lei que visa a criação da 
“Operação Cata-Bagulho” no nosso município. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 980, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
REQUERIMENTO nº 188 de 2022, Requerimento à Secretaria Municipal de 
Segurança, Transportes e Mobilidade solicitando as seguintes informações: • 
Quantas multas foram aplicadas nos anos de 2020 e 2021? • Em relação a 
quantidade de multas aplicadas nos anos supracitados, qual percentual é advindo 
de estacionamento rotativo? • Qual o valor arrecadado em multas nos anos 
mencionados? Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 962, Tipo: Nominal, 
Sim: 2, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais 
: Carlos Alberto da Silva - Não ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson 
Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho 
- Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não ; João Reimberg de Jesus - Não ; João 
Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael 
Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Carlos 
Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 14 -
REQUERIMENTO nº 189 de 2022, Requerimento à Secretaria Municipal de 
esporte solicitando as seguintes informações sobre a reforma na quadra localizada 
no bairro Vila Louro, iniciada aproximadamente no mês de janeiro de 2022: • Qual 
o prazo para finalizar a reforma? • O projeto da reforma foi solicitado à empresa 
“F. Azevedo Maio”, por qual motivo a solicitação ainda não foi atendida? • A 
secretaria possui dotação orçamentaria para esse projeto de reforma? Autor: Isaias 
Coelho, Número de Protocolo: 966, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 10, Abstenções: 
0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva -
Não ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas 
Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Não ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho 
Botelho - Não Votou ; 15 - REQUERIMENTO nº 190 de 2022, VOTO DE 
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LOUVOR e CONGRATULAÇÃO à Senhora Sarah Martins, pelos excelentes 
serviços prestados como Secretária de Cultura do município de Embu Guaçu. 
Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 16 - REQUERIMENTO nº 191 de 2022, VOTO DE LOUVOR para os 
colaboradores da Unidade Básica de Saúde- Jardim Progresso Autor: Prof. Carlos 
Shyton, Número de Protocolo: 977, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 
- REQUERIMENTO nº 192 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao 
Projeto de Resolução n. 013/2022, de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo, 
para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da 22º Sessão 
Ordinária. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da 
Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos 
- Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de 
Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim 
; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio 
Filho Botelho - Não Votou ; 18 - REQUERIMENTO nº 193 de 2022, REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução n. 012/2022, de autoria do 
Isaias Coelho, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da 
22º Sessão Ordinária. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 19 - MOÇÃO nº 14 de 2022, Moção 
de Apelo ao Prefeito de Embu Guaçu para Implementar No Município o Programa 
“Operação Cata-Bagulho”. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 965, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 20 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 20 de 2022, CONCEDE 
“DIPLOMA DE GRATIDÃO DO MUNICIPIO” À LUIZ FERNANDO 
FERREIRA DE SOUZA. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de 
Protocolo: 967, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 21 de 2022, INSTITUI A MEDALHA DE 
MÉRITO CRISTÃO “PASTOR JOSEVAN OLIVEIRA” Autor: Lucas da Saúde, 
Número de Protocolo: 981, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 11 de 2022, REGULAMENTA O SERVIÇO 
DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU￾GUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MESA DIRETORA -
MESA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - PROJETO DE 
RESOLUÇÃO nº 12 de 2022, Dispõe sobre autorização para entrega de 
honrarias. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 964, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 24 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13 de 2022, 
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 - Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; 3 - João Domingues Mendes / PTB ; 4 - Antônio Filho Botelho / 
MDB ; 5 - João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; 6 - Michael Rodrigues Siqueira / 
PSC ; 7 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO 135 Indicações nºs 547; 550; 553; 554; e 563/2022 Prefeito 
Municipal 24/06/2022 136 Indicações nºs 546; 548; 549; 551; 552; 555 a 562/2022 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública 137 
Moção nº 013/2022 Superior Tribunal de Justiça DATA ENVIO 24/06/2022
ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12 de 2022, Dispõe 
sobre autorização para entrega de honrarias. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 964, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13 de 2022, DISPÕE 
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 18 de 2022, 
Prof Colle, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei propõem, e a 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu Decreta o seguinte: Art. 1º. Fica concedida 
“Diploma de Mérito Zumbi dos Palmares” ao cidadão Manoel Domingues. Art. 2º. 
As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos 
próprios de verbas consignadas no orçamento. Art. 3º. Este Decreto Legislativo 
entra em vigor na data de sua publicação Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 
857, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
; 4 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2022, INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO 
COLETOR DE LIXO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 
DE SETEMBRO. NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 774, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 -
PROJETO DE LEI nº 47 de 2022, DISPÕE SOBRE O REGIME DE 
ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO 
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor: MESA DIRETORA - MESA, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 6 -
PROJETO DE LEI nº 50 de 2022, DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL 
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DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA DE EMBU-GUAÇU. Autor: 
João Sené, Número de Protocolo: 848, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva 
- Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim 
; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza 
Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; 
Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules 
Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho 
Botelho - Não Votou ;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 -
Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - Antônio Filho Botelho / MDB ; 4 - Lucas 
Sulivan da Silva Batista / PSC
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Aprovado Requerimento de Dispensa da 
Leitura 2 – Sessão prorrogada por 30 min.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretário 
Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

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PODER LEGISLATIVO 
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
22ª Sessão Ordinária 
28/06/2022 
1. Proposituras de autoria da Mesa Diretora:
Projeto de Resolução de nº 011/2022 - Regulamenta o serviço de informação ao cidadão da 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro:
Indicação de nº 564/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em 
caráter de urgência as seguintes ruas do bairro Colibris: 
 Rua Terezinha da Silva 
 Rua Salvino Antônio Pires 
 Rua São Carlos 
 Rua linchinio N Oliveira 
3. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Projeto de Resolução de nº 012/2022 - Dispõe sobre autorização para entrega de honrarias. 
*Requerimento de nº 188/2022 - Requerimento à Secretaria Municipal de Segurança, Transportes 
e Mobilidade solicitando as seguintes informações: 
• Quantas multas foram aplicadas nos anos de 2020 e 2021? 
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• Em relação a quantidade de multas aplicadas nos anos supracitados, qual percentual é 
advindo de estacionamento rotativo? 
• Qual o valor arrecadado em multas nos anos mencionados? 
*Requerimento de nº 189/2022 - Requerimento à Secretaria Municipal de esporte solicitando as 
seguintes informações sobre a reforma na quadra localizada no bairro Vila Louro, iniciada 
aproximadamente no mês de janeiro de 2022: 
• Qual o prazo para finalizar a reforma? 
• O projeto da reforma foi solicitado à empresa “F. Azevedo Maio”, por qual motivo a 
solicitação ainda não foi atendida? 
• A secretaria possui dotação orçamentaria para esse projeto de reforma? 
Moção de nº 014/2022 - Moção de Apelo ao Prefeito de Embu Guaçu para Implementar No 
Município o Programa “Operação Cata-Bagulho”. 
Indicação de nº 575/2022 - INDICA ao Prefeito Municipal o projeto de lei que visa a criação da 
“Operação Cata-Bagulho” no nosso município. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 20/2022 - Concede “Diploma de Gratidão do Municipio” à 
Luiz Fernando Ferreira de Souza. 
5. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: 
Indicação de nº 565/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que disponibilize uma equipe de profissionais para realizar o serviço de remoção de lixo da 
calçada, na Estr. Dr Andre Stucchi, 1900, Filipinho (Na rua da Escola João Ortiz Rodrigues em 
frente aos prédios).
PODER LEGISLATIVO 
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6. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Indicação de nº 566/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Cultura para que a feira 
gastronômica que ocorre toda quarta-feira no endereço Rua Boa Vista, 626 – Centro, conte 
também com uma exposição de carros antigos e que parte das vagas ao redor da praça Ivana Braga 
de Oliveira, ou outro local oportuno se destine a este fim. 
Indicação de nº 567/2022 - INDICA ao Departamento de Defesa Civil que seja feita uma vistoria 
com laudo em uma casa que fica na Rua José Nogueira, 2-64 – Bairro Cipó. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 021/2022 - Institui a medalha de mérito cristão “Pastor 
Josevan Oliveira” 
8. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Indicação de nº 568/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a instalação de corrimões na rampa de acesso da UBS do Jardim Campestre, tendo 
em vista a necessidade destes corrimões, afim de evitar acidentes e viabilizar o acesso para os 
idosos e pessoas com mobilidade reduzida. 
9. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle: 
Requerimento de nº 190/2022 - VOTO DE LOUVOR e CONGRATULAÇÃO à Senhora Sarah 
Martins, pelos excelentes serviços prestados como Secretária de Cultura do município de Embu 
Guaçu. 
PODER LEGISLATIVO 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
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Indicação de nº 569/2022 – INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de 
pavimentação asfáltica a Estrada Municipal do Vergueiro, Bairro – Itararé. 
Indicação de nº 570/2022 – INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma de serviços de roçada na Rua Alba Storrari de Azevedo no Bairro -Val Flor. 
Indicação de nº 571/2022 – INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de 
pavimentação asfáltica a Rua Dos Andradas, Bairro – Itararé 
Indicação de nº 572/2022 – INDICA ao Sr. Secretário da Infraestrutura e Serviços Urbanos que 
inclua no cronograma de serviços de motonivelamento e cascalhamento, a Estrada Silvério 
Antônio Garcia, 3277- Bairro - Jardim Itararé – Embu Guaçu. 
10.Proposituras de autoria do Vereador Carlos Shyton: 
Requerimento de nº 191/2022 - VOTO DE LOUVOR para os colaboradores da Unidade Básica 
de Saúde- Jardim Progresso 
11.Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor: 
Indicação de nº 573/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, José Antônio Pereira, que realize estudos 
a fim de viabilizar a presença de pelo menos um médico que atenda presencialmente no Centro 
de Convivência do Idoso – CCI. 
Indicação de nº 574/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, José Antônio Pereira, que realize estudos 
a fim de viabilizar o recapeamento asfáltico dos seguintes logradouros: a) Estrada Mari Angels V. 
de Souza; b) Estrada do Filipinho; c) Estrada Municipal Vila Cristina. 
PODER LEGISLATIVO 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
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OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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