| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2022-07-19 |
| native_id | 81 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Ata Resumida da 25ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA; Abertura: 19/07/2022 - 09:00; Encerramento: 19/07/2022 - 11:54 Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB; Primeiro-Secretário: Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC; Segundo-Secretário: João Domingues Mendes / PTB Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV; Edmilson Rosario dos Santos / MDB; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB; Isaias Coelho / CIDADANIA; Joaquim de Souza Silva / PP; João Reimberg de Jesus / UNIÃO; João Domingues Mendes / PTB; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC; Michael Rodrigues Siqueira / PSC; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB; Carlos Henrique Shyton/ CIDADANIA; Antônio Filho Botelho / MDB ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal, invocando a proteção de Deus para os trabalhos, o Presidente declarou aberta a 25ª (vigésima quinta) Sessão Ordinária. LEITURA DA BIBLIA: Edmilson Santos. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 24ª (vigésima quarta) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA. EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: - Leis nºs 3.112 a 3.115- 2022 - Of. 193-2022 - Resp. Indicação 403-2022 - Of. 194-2022 - Resp. Indicação 502-2022 - Ofício nº 084-2022-AD COVID - Portarias nºs 272 a 276-2022 Expediente recebido de diversos: - Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 624 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO em caráter de urgência a Estrada Municipal do Vergueiro, bairro Itararé. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1057, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 625 de 2022, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de manutenção, roçagem e limpeza nas seguintes Ruas do Bairro Vila Louro: Rua Antonia Francisca Milanes; Rua Celestino Apa; Rua José Ruiz do Rio Filho; Viela Ilizino dos Santos; Rua Walter Silva Riedel; Rua Jurandir Saraiva da Silva; Rua Bento Eugenio Delfim; Rua David Farah; Rua Pedro Vieira da Silva; Rua Maria da Conceição Louro; Rua João Saraiva; Rua Izidoro Antonio de Moraes; Rua São Bernardo; Rua Benedito Pereira Rodrigues; Rua José Antonio Pereira; Rua Manoel Domingues dos Santos; Viela P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Aracajú; Rua Delmiro Gomes de Sá; Rua Carlos Sgarbi. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1058, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 626 de 2022, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de manutenção, roçagem e limpeza nas seguintes Ruas do Bairro do Jardim Emília: Rua Dr Rubens de Leite de Matos Rua Narciso Milanez Rua Nossa Senhora de Fátima Rua Antonio Afonso Rua Hermenegildo Simões Louro Rua Benedito R de Moraes Rua Valdomiro P Rodrigues Rua José Herculano Rua Alexandre Rodrigues Nogueira Rua Manoel de Nobrega Rua Fernando Pires de Moraes Rua São José Rua Santa Terezinha Rua Dom Pedro II Rua João Heitor Viviane Rua Inacio Manoel Domingues Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1059, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 627 de 2022, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de manutenção, roçagem e limpeza nas seguintes Ruas do Bairro Jardim Brasil e na Ciclovia: • Rua Manoel Pires de Moraes, altura do número 179; • Avenida Ernesto João Marcelino. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 628 de 2022, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade dos serviços de Motonivelamento e cascalhamento nas seguintes Ruas do Bairro Chácara Itororó e Parque Nova Cipó: • Rua Gino Maestripieri • Travessa da Rua Salvador Conceição • Rua Gabriel Campos de Andrade • Rua José de Lara • Rua Salvador Conceição • Rua Thereza de Oliveira Bleinat Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1061, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 629 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de troca de lâmpadas a rua Hidenosuke Okamoto, Vale das Fontes. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 7 - INDICAÇÃO nº 630 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, a possibilidade de providenciar uma placa de identificação com o nome da Estrada Refúgio Alegre, Bairro dos Amigos, CEP: 06909-560. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 8 - INDICAÇÃO nº 631 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, a possibilidade de providenciar uma placa de identificação com o nome e CEP da Rua Gilson José de Sousa, Bairro Chácara dos Amigos, CEP: 06909-680. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1064, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 632 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Coimbra, Sapateiro, Embu-Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1065, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 10 - INDICAÇÃO nº 633 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de limpeza de rua (retirada de entulho), a rua Henrique Bernedete, Flórida, Embu-Guaçu. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1066, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 11 - INDICAÇÃO nº 634 de 2022, INDICA ao P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, o serviço de tapa buraco, na Rua Benedito Fernandes, bairro Centro, frente ao n°228. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1067, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 635 de 2022, Indica ao Prefeito Municipal, José Antônio Pereira, que cumpra com a Emenda Constitucional nº 120/2022, de 05 de maio de 2022. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1069, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - REQUERIMENTO nº 208 de 2022, REQUERER a Vossa Excelência que encaminhe este expediente à empresa Centro de Integração Empresa-Escola, CIEE, para que preste esclarecimentos sobre os atrasos de pagamento da bolsa-auxílio e auxílio-transporte aos estagiários que vêm ocorrendo desde o início do ano. Autores: Lucas da Saúde, Clebinho Jogador, João Sené, Prof Colle, Número de Protocolo: 1073, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - REQUERIMENTO nº 209 de 2022, PEDIDO DE VISTA ao Projeto de Lei n. 018/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, para que seja apreciado (discutido e votado) na Ordem do Dia da 27º Sessão Ordinária Autor: Isaias Coelho, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 15 - MOÇÃO nº 16 de 2022, O Vereador João Sené, nos termos do inciso IV do artigo 152 da Resolução nº 001/91, apresenta MOÇÃO DE APELO à ENEL para que resolva as frequentes quedas de energia elétrica na Rua José Joaquim (antiga Rua Quinze), Bairro Paiol Velho. Peço também que seja trocado o cabeamento de energia elétrica, que já é bem antigo. Por conseguinte, a situação que se encontra a rede de energia elétrica e as frequentes quedas de energia, os moradores fizeram um abaixo-assinado (em anexo) para mostrar suas indignações. Como é um consenso, o acesso à infraestrutura básica, que consiste em acesso à energia elétrica e mobilidade urbana, é um direito de todo cidadão, que deve ser assegurado, por isso deixar de atender aquela população e as demais que ainda sofrem pelas faltas de energia elétrica é um atentado a dignidade humana. Diante do exposto, e com grande súplica, apresento a presente MOÇÃO DE APELO, requerendo este parlamentar, bem como os demais vereadores que venham a subscrevê-la, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, se realize a manutenção na rede de energia elétrica e que seja dada a devida atenção as frequentes quedas de energia elétrica. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1072, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; 16 - PROJETO DE LEI nº 64 de 2022, Art.1º. Passa a ser denominada Rua Iran de Paula, a travessa da Estrada Municipal do Vergueiro, no bairro Itararé. Art.2º. Passa a ser denominada Rua Carmelina Barbosa Da Silva, a travessa da Estrada Municipal do Vergueiro, no bairro Itararé. Art.3º. Passa a ser denominada Rua Hortencio de Sousa Ribeiro, P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r a travessa da Estrada Municipal do Vergueiro, no bairro Itararé. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2022, Art.1º. Passa a ser denominada Rua Haide de Medeiros Oliveira, a rua localizada no bairro Colibris. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1071, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - PROJETO DE LEI nº 66 de 2022, DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA CAROLINA MARIA DE JESUS, SITUADA NO BAIRRO JARDIM IPÊ – CIPÓ. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 19 - PROJETO DE LEI nº 67 de 2022, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CABREÚVA, ANTIGA RUA 16, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CIPÓZINHO QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ CAETANO DE LUNA. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 14 de 2022, Dispõe sobre a regulamentação da gestão dos bens móveis permanentes da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1068, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 15 de 2022, INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - SUBSTITUTIVO nº 1 de 2022, INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (PPVEM) NO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU. Autores: CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 23 - SUBSTITUTIVO nº 2 de 2022, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS. Autores: CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Joaquim da Aposentadoria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; TEMA LIVRE: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB; 2 - Joaquim de Souza Silva / PP; 3 - João Reimberg de Jesus / UNIÃO; 4 - Isaias Coelho / CIDADANIA; 5 - João Domingues Mendes / PTB ; 6 - Antônio Filho Botelho / MDB. LEITURA DOS AVISOS: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 049/2022 – Dá a denominação de Rua Claudio Tadeu Berton; Projeto de Lei nº 048/2022 – Dá a denominação de Rua João Berton; Projeto de Lei nº052/2022 – Dá a denominação de Rua João Francisco de Sousa; Projeto de Lei nº 058/2022 – Dá a denominação de Rua Efigênia Margarida Andrade. EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA DESTINATÁRIO 148 Indicação nº 612/2022 Prefeito Municipal 149 Indicações nºs 615 a 620/2022 Secretaria P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública 150 Indicação nº 622/2022 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 151 Indicação nº 614/2022 Secretaria Municipal de Esporte 152 Indicação nº 623/2022 Secretaria Municipal de Saúde 153 Moção nº 015/2022 Prefeito Municipal DATA ENVIO 12/07/2022 ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2022, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU O DIA 09 DE JULHO COMO O “DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES - CAC” E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADES DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 de 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 873, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI nº 54 de 2022, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA “JUNHO VIOLETA”. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 881, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 3 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2022, Altera a Lei Municipal Nº 1.739, de 05 de dezembro de 2001. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 885, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO; EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS; 2 - Joaquim de Souza Silva / PP; 3 - Cleber dos Santos Pereira Dias / PV; 4 - João Reimberg de Jesus / UNIÃO; 5 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC; 6 - Antônio Filho Botelho / MDB; 7 - Isaias Coelho / CIDADANIA OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Aprovado Requerimento de Dispensa da Leitura do Expediente 2 – Sessão prorrogada por 30 minutos 3 - Em atendimento ao disposto no artigo 55 da Lei Orgânica do Município, a Sra. Verônica Maria e o Sr. Marcelo Garcia Barazal, P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r utilizaram o espaço da Tribuna, para participar da Discussão do Projeto de Lei 053 de 2022 de autoria do Vereador Maicon Siqueira. 4 - Leitura do Parecer do Corregedor Cleber dos Santos Pereira Dias referente a Representação do Vereador Isaias Coelho; conclusão: ARQUIVAMENTO. O vereador 1º secretário fez a leitura da decisão. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será assinada pelo Presidente _______________________, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretário Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Página 1 de 5 EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 25ª Sessão Ordinária 19/07/2022 1. Proposituras de autoria da Mesa Diretora: Projeto de Resolução de nº 014/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da gestão dos bens móveis permanentes da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências. Projeto de Resolução de nº 015/2022 - Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências. 2. Proposituras de autoria dos Vereadores Carlinhos, Clebinho Jogador, Maicon Siqueira e Joaquim da Aposentadoria: Projeto de Lei Substitutivo de nº 01/2022 - Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público (PPVEM) no Município De Embu-Guaçu. Projeto de Lei Substitutivo de nº 02/2022 - Institui a Semana Municipal de Uso Racional de Medicamentos. 3. Proposituras de autoria Vereadores Lucas da Saúde, Clebinho Jogador, João Sené e Prof. Colle: Requerimento de nº 208/2022 - REQUERER a Vossa Excelência que encaminhe este expediente à empresa Centro de Integração Empresa-Escola, CIEE, para que preste esclarecimentos sobre os atrasos de pagamento da bolsa-auxílio e auxílio-transporte aos estagiários que vêm ocorrendo desde o início do ano. 4. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Página 2 de 5 Projeto de Lei de nº 067/2022 - Altera a denominação da Rua Cabreúva, antiga Rua 16, localizada no bairro Jardim Cipózinho que passa a denominar-se Rua José Caetano De Luna. 5. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: Projeto de Lei de nº 064/2022 - Dá denominação de Rua Iran De Paula, Rua Carmelina Barbosa da Silva e Rua Hortêncio de Sousa Ribeiro. Projeto de Lei de nº 065/2022 - Dá denominação de Rua Haide De Medeiros Oliveira. Indicação de nº 624/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO em caráter de urgência a Estrada Municipal do Vergueiro, bairro Itararé. 6. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: Indicação de nº 625/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de manutenção, roçagem e limpeza nas seguintes Ruas do Bairro Vila Louro: Rua Antonia Francisca Milanes; Rua Celestino Apa; Rua José Ruiz do Rio Filho; Viela Ilizino dos Santos; Rua Walter Silva Riedel; Rua Jurandir Saraiva da Silva; Rua Bento Eugenio Delfim; Rua David Farah; Rua Pedro Vieira da Silva; Rua Maria da Conceição Louro; Rua João Saraiva; Rua Izidoro Antonio de Moraes; Rua São Bernardo; PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Página 3 de 5 Rua Benedito Pereira Rodrigues; Rua José Antonio Pereira; Rua Manoel Domingues dos Santos; Viela Aracajú; Rua Delmiro Gomes de Sá; Rua Carlos Sgarbi. Indicação de nº 626/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de manutenção, roçagem e limpeza nas seguintes Ruas do Bairro do Jardim Emília: Rua Dr Rubens de Leite de Matos Rua Narciso Milanez Rua Nossa Senhora de Fátima Rua Antonio Afonso Rua Hermenegildo Simões Louro Rua Benedito R de Moraes Rua Valdomiro P Rodrigues Rua José Herculano Rua Alexandre Rodrigues Nogueira Rua Manoel de Nobrega Rua Fernando Pires de Moraes Rua São José Rua Santa Terezinha Rua Dom Pedro II Rua João Heitor Viviane Rua Inacio Manoel Domingues Indicação de nº 627/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de manutenção, roçagem e limpeza nas seguintes Ruas do Bairro Jardim Brasil e na Ciclovia: • Rua Manoel Pires de Moraes, altura do número 179; • Avenida Ernesto João Marcelino. PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Página 4 de 5 Indicação de nº 628/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade dos serviços de Motonivelamento e cascalhamento nas seguintes Ruas do Bairro Chácara Itororó e Parque Nova Cipó: • Rua Gino Maestripieri • Travessa da Rua Salvador Conceição • Rua Gabriel Campos de Andrade • Rua José de Lara • Rua Salvador Conceição • Rua Thereza de Oliveira Bleinat 7. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: Projeto de Lei nº 066/2022 - Dá a denominação de Rua Carolina Maria De Jesus, situada no Bairro Jardim Ipê – Cipó. 8. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: Moção de nº 016/2022 - De Apelo à Enel para que resolva a queda de Energia Elétrica na Rua José Joaquim (Antiga Rua Quinze), Bairro Paiol Velho. Indicação de nº 629/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de troca de lâmpadas a rua Hidenosuke Okamoto, Vale das Fontes. Indicação de nº 630/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, a possibilidade de providenciar uma placa de identificação com o nome da Estrada Refúgio Alegre, Bairro dos Amigos, CEP: 06909-560. Indicação de nº 631/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, a possibilidade de providenciar uma placa de identificação com o nome e CEP da Rua Gilson José de Sousa, Bairro Chácara dos Amigos, CEP: 06909-680. PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Página 5 de 5 Indicação de nº 632/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Coimbra, Sapateiro, EmbuGuaçu. Indicação de nº 633/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de limpeza de rua (retirada de entulho), a rua Henrique Bernedete, Flórida, Embu-Guaçu. 9. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton: Indicação de nº 634/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, o serviço de tapa buraco, na Rua Benedito Fernandes, bairro Centro, frente ao n°228. 10.Proposituras de autoria do Vereador Toninho ValFlor: Indicação de nº 635/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, José Antônio Pereira, que cumpra com a Emenda Constitucional nº 120/2022, de 05 de maio de 2022. OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO