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sessao nº 26

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 26
Date 2022-07-26
native_id82

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

P O D E R L E G I S L A T I VO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
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Ata Resumida da 26ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
26/07/2022 - 09:00 ; Encerramento: 26/07/2022 - 11:02
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / DEM ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal invocando a proteção de Deus 
para os trabalhos, declarou aberta a 26º (vigésima sexta) Sessão Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 25º (vigésima quinta) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito: - Decretos 
Financeiros nº 089 a 110 ref. Junho 2022 - Balancetes Financeiros ref. Junho 
2022 - Decreto nº 3.200-2022 - Leis nºs 3.116 a 3.119-2022 - OF.471 e 476 -
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EXEC - Portarias nºs 277 a 296-2022 Expediente recebido de diversos: -
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 636 de 2022, INDICA ao Prefeito 
do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no 
cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência 
a Rua José Joaquim Domingues, bairro Recreio, Cipó. Autor: Edmilson Santos, 
Número de Protocolo: 1074, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
INDICAÇÃO nº 637 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência o bairro FLAMINGO. Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 638 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de 
manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência a Estrada 
Municipal do Flamingo, no bairro Flamingo Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 1076, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 
639 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO em caráter de 
urgência a Rua Gilson Jose de Sousa, no bairro Chácara dos Amigos. Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1077, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 640 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de 
manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em caráter de urgência a Avenida José 
Hessel, no barro Colibris Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1078, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 641 de 2022, 
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA em caráter de urgência a Rua Alfredo Amieiro, no bairro Recreio 
(Martins Fontes), no Cipó. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1079, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 642 de 2022, 
INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA em caráter de urgência a Rua Paulino Vieira da Silva, no bairro Colibris 
(viela São Joaquim), altura do número 55 Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 1080, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 
643 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO em caráter de 
urgência a Avenida San Juan, no bairro Califórnia. Autor: Edmilson Santos, 
Número de Protocolo: 1081, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
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INDICAÇÃO nº 644 de 2022, INDICA ao Secretário de Municipal de Segurança, 
Transportes e Mobilidade - SEMUTRANS, incluir no cronograma de instalação 
de redutor de velocidade a Rua Aparecida Gonçalves na altura do número 57, entre 
a Rua Beta e a Rua Benedito Vieira de Andrade. Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 1082, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO 
nº 645 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Cultura para que crie o 
festival da gastronomia e feira de produtos orgânicos, ambos para fomentar, 
promover e divulgar a produção orgânica e natural de alimentos no município. 
Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1083, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 646 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Educação, que providencie um estudo para ampliação das 
salas de aulas nas escolas municipais. E assim aumentar os números de vagas 
ofertadas. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1084, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 647 de 2022, INDICA 
ao Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção os postes 
localizados no início da Rua João Domingues da Silva, sentido campo de futebol 
(ponto de referência – Estrada Santa Rita Km 60), no bairro Santa Rita. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1085, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 648 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, o serviço de operação 
manutenção asfáltica (tapa buraco) os endereços no bairro Parque São Paulo: Rua 
Filarina Alves de Oliveira (após a Escola do Amanda Consuelo Cunha); Rua 
Josivaldo Jesus da Cruz; Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1086, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
Em virtude da Representação protocolada pela MESA DIRETORA ao Corregedor 
desta Casa de Leis – Vereador Cleber Pereira dos Santos – Clebinho Jogador, com 
solicitação de providências no sentido de apurar fatos envolvendo o Vereador 
Carlos Henrique Shyton – Prof. Carlos Shyton do partido CIDADANIA, com 
finalidade de constatar a possível prática de ato incompatível com a ética e decoro 
parlamentar.
E com base análoga ao art. 24 do Regimento interno e seus parágrafos, e na 
qualidade de Vice-Presidente, assumo essa Presidência para iniciar a constituição 
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de Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em atendimento ao Art. 9º da 
Resolução Nº 011/2001 – que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será constituída por três Vereadores.
E seguindo o disposto no parágrafo segundo do art. 9º do Código de Ética, os 
membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar serão escolhidos por sorteio, 
excluídos o denunciado e o Presidente da Câmara. 
De maneira a preservar a imparcialidade no processo disciplinar, e em 
entendimento ao parágrafo único, do artigo 68 do Regimento Interno, estão 
excluídos o 1º e 2º secretário da MESA DIRETORA, sendo considerados 
integrantes os Vereadores primeiramente sorteados. Cada Vereador a partir da 
ordem alfabética de seus nomes, receberá um número cardinal correspondente que 
identificará seu posicionamento naquela ordem. Solicito ao 1ª Secretario Vereador 
Lucas da Saúde que proceda a Leitura dos Nomes dos Vereadores e o seus números 
cardinais correspondente. Carlinhos - 1; Clebinho Jogador – 2; Edmilson Santos –
3; Prof. Colle – 4; Isaias Coelho – 5; João Sene – 6; Joaquim da Aposentadoria –
7; Engenheiro Barros – 8; Maicon Siqueira – 9. Solicito ao 2ª Secretario Vereador 
Joãozinho do Cavalo, que deposite os números cardinais, dentro do envelope. Logo 
após solicito que o 2ª Secretario Vereador Joãozinho do Cavalo se dirija, 
aleatoriamente, a qualquer Vereador presente, para que esse retire um número que 
identificará o integrante da Comissão. Foram sorteados os 
números/Vereadores:9/Vereador Maicon Siqueira; 4/Vereador Prof. Colle; 
2/Vereador Clebinho Jogador. 
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, teve os seguintes Vereadores
sorteados Vereador Maicon Siqueira, Vereador Prof. Colle e Vereador Clebinho 
Jogador. A sessão foi suspensa por 10 minutos, para que os Vereadores possam 
decidir sobre a escolha do Presidente e o Relator da Comissão de Ética e Decoro 
Parlamentar.
Após a reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o Presidente em 
exercício Vereador Joaquim da Aposentadoria, instituiu e solicitou que constasse 
na presente ATA a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, com a seguinte 
formação: Presidente -Vereador Clebinho Jogador; Relator - Vereador Prof. Colle; 
e Membro – Vereador Maicon Siqueira.
TEMA LIVRE: 1 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 2 - Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; 3 - Joaquim de Souza Silva / PP ; 4 - Marco Vinicius Nunes de 
Barros / PTB ; 5 - João Domingues Mendes / PTB ; 6 - João Reimberg de Jesus / 
UNIÃO ; 7 - Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 8 - Antônio Filho Botelho / MDB 
P O D E R L E G I S L A T I VO
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; 9 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 10 - Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO 154 Indicações nºs: 624; 629 e 635/2022 Prefeito Municipal 
155 Indicações nºs: 625; 626; 627; 628; 632; 633; e 634/2022 Secretaria Municipal 
de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública 156 Indicações nºs: 630 e 
631/2022 Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança Pública 157 Moção nº 
16/2022 Enel-SP 158 Requerimento nº 208/2022 Centro de Integração Empresa￾Escola - CIEE DATA ENVIO 20/07/2022
ORDEM DO DIA: Não houve Ordem do Dia
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve manifestação
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Sem ocorrências
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretáro 
Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO 
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
26ª Sessão Ordinária 
26/07/2022 
1. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro:
Indicação de nº 636/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em 
caráter de urgência a Rua José Joaquim Domingues, bairro Recreio, Cipó. 
Indicação de nº 637/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em 
caráter de urgência o bairro FLAMINGO. 
Indicação de nº 638/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em 
caráter de urgência a Estrada Municipal do Flamingo, no bairro Flamingo 
Indicação de nº 639/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO em caráter de urgência a Rua 
Gilson Jose de Sousa, no bairro Chácara dos Amigos.
Indicação de nº 640/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em 
caráter de urgência a Avenida José Hessel, no barro Colibris 
Indicação de nº 641/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em 
caráter de urgência a Rua Alfredo Amieiro, no bairro Recreio (Martins Fontes), no Cipó. 
Indicação de nº 642/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA em 
PODER LEGISLATIVO 
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caráter de urgência a Rua Paulino Vieira da Silva, no bairro Colibris (viela São Joaquim), altura 
do número 55 
Indicação de nº 643/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO em caráter de urgência a Avenida 
San Juan, no bairro Califórnia. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Indicação de nº 644/2022 - INDICA ao Secretário de Municipal de Segurança, Transportes e 
Mobilidade - SEMUTRANS, incluir no cronograma de instalação de redutor de velocidade a Rua 
Aparecida Gonçalves na altura do número 57, entre a Rua Beta e a Rua Benedito Vieira de 
Andrade. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: 
Indicação de nº 645/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Cultura para que crie o festival 
da gastronomia e feira de produtos orgânicos, ambos para fomentar, promover e divulgar a 
produção orgânica e natural de alimentos no município. 
Indicação de nº 646/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Educação, que providencie um 
estudo para ampliação das salas de aulas nas escolas municipais. E assim aumentar os números 
de vagas ofertadas. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Indicação de nº 647/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção os 
postes localizados no início da Rua João Domingues da Silva, sentido campo de futebol (ponto de 
referência – Estrada Santa Rita Km 60), no bairro Santa Rita. 
PODER LEGISLATIVO 
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5. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton: 
Indicação de nº 648/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, o serviço de operação manutenção asfáltica (tapa buraco) os endereços no 
bairro Parque São Paulo: 
Rua Filarina Alves de Oliveira (após a Escola do Amanda Consuelo Cunha); 
Rua Josivaldo Jesus da Cruz. 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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