| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2022-08-16 |
| native_id | 85 |
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P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Ata Resumida da 29ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 16/08/2022 - 09:00 ; Encerramento: 16/08/2022 - 11:46 Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues Mendes / PTB Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Hércules Ronaldo Inácio da Silva / LICENÇA MÉDICA ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal invocando a proteção de Deus para os trabalhos, declarou aberta a 29º (vigésima nona) Sessão Ordinária. LEITURA DA BIBLIA: Não houve manifestação. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata da 28º (vigésima oitava) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA. EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito - Decreto nº 3.201-2022 - Leis nºs 3.122 a 3.128-2022 - Ofício nº 93-2022-AD COVID - Portarias nºs 302, 336 a 338-2022 Expediente recebido de diversos - Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 688 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO uma ponte localizada na Estrada do Paca. A mesma se encontra com parte da madeira quebrada, trazendo risco aos moradores e quem por lá passa. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1144, Tipo: P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 689 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA a Estrada Municipal Brasílio Vieira, no bairro Congonhal. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 690 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de desassoreamento de rio localizado próximo as ruas Doutor Necésio Tavares e José Libardi, no bairro ValFlor. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 691 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Mimos de Vênus, 163, Vale dos Borges. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 692 de 2022, INDICA à Secretaria Municipal de Educação a realização de serviços de pintura e manutenção na Escola Municipal Paiol Velho, na Estrada da Ponte Alta, 398 - Paiol Velho, Embu-Guaçu. Justificativa: A Escola Municipal Paiol Velho encontra-se em mau estado de conservação. Precisa de manutenção urgente principalmente com respeito à pintura e roçagem. Peço encarecidamente para que deem a atenção necessária, pois o estado que está a escola representa perigo para as crianças e funcionários. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 693 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Monterey, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 694 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Los Angeles, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 695 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Sacramento, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 696 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Vizinha, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Protocolo: 1152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 697 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Visalia, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 698 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Long Beach, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 699 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Santa Rosa, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 700 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua J. A. Domingues, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 701 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Santa Paula, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 702 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Imperial Valley, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 703 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Santa Margarida, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 704 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Holtiville, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 705 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Santa Cruz, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 706 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Eureka, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 707 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Santa Bárbara, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 708 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Eduardo Francisco de Lima, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 709 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua San Miguel, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 710 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Angelina Mentoni, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 711 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda à extensão com urgência, Rua San Bernardino, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 712 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua San Francisco, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 713 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r urgência, Av. San Joaquim Valley, bairro Chácaras Califórnia. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 714 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a Alameda dos Eucaliptos, altura do nº 144, no bairro do Chácara Flórida. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 715 de 2022, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua, no cronograma de serviços de cascalhamento e motonivelamento a Rua Pássaro do Sol, no km53 da Estrada do Santa Rita. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 716 de 2022, Indica ao Prefeito Municipal, José Antônio Pereira, que se digne a determinar ao setor competente que realize o desassoreamento do rio localizado no bairro Valflor, próximo as ruas Necesio Tavares e José Libardi. Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 30 - REQUERIMENTO nº 211 de 2022, VOTO DE LOUVOR ao Sr. Claudio de Andrade Diniz, pelos excelentes serviços prestados à municipalidade frente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos no município de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 31 - REQUERIMENTO nº 212 de 2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 018/2022, de autoria do Poder Executivo Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 32 - PROJETO DE LEI nº 70 de 2022, Dá denominação de Campo José Mauricio de Oliveira. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - PROJETO DE LEI nº 71 de 2022, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 34 - PROJETO DE LEI nº 72 de 2022, Institui a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de drogas no município de Embu-Guaçu." Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 35 - PROJETO DE LEI nº 73 de 2022, INSTITUI O “DOMINGO EM FAMILIA” NO MUNICÍPIO DE EMBUGUAÇU. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 2 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 3 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 4 - Joaquim de Souza P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Silva / PP ; 5 - Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; 6 - João Reimberg de Jesus / UNIÃO LEITURA DOS AVISOS: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 066/2022 – Dá a denominação de Rua Carolina Maria de Jesus, situada no bairro Jardim Ipê-Cipó; Projeto de Lei nº 067/2022 – Altera a denominação Rua Cabreuva, antiga Rua 16, localizada no bairro Jardim Cipózinho que passa a denominar-se Rua José Caetano de Luna. EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA DESTINATÁRIO 167 Indicações nºs: 671 a 678; 684 a 687/2022 Prefeito Municipal 168 Indicação nº: 679 a 683/2022 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública DATA ENVIO 10/08/2022 LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB ORDEM DO DIA: 1 - EMENDA E SUBEMENDA nº 29 de 2022, MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 018/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Não ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes - Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Não ; Carlos Henrique Shyton - Não ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 18 de 2022, ALTERA TODAS AS ALÍQUOTAS DA LISTA DE SERVIÇOS, ANEXA A LEI 1724/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CONSTITUÍDO PELA TABELA II, PREVISTO NO CAPÍTULO IV, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN -, SEÇÃO I, DO FATO GERADOR E DO CONTRIBUINTE, EM SEU ARTIGO 83. Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r APROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 2 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 3 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 4 - João Domingues Mendes / PTB ; 5 - Antônio Filho Botelho / MDB OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Em atendimento ao disposto no artigo 55 da Lei Orgânica do Município, o Sr. Fernando Borba, utilizou o espaço da Tribuna, para participar da Discussão do Projeto de Lei 018 de 2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretáro Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.
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PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Página 1 de 5 EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 29ª Sessão Ordinária 16/08/2022 1. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador: Projeto de Lei de nº 070/2022 - Dá denominação de Campo José Mauricio de Oliveira. Projeto de Lei de nº 071/2022 - Institui o Programa Municipal de Arborização e dá outras providências. 2. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: Indicação de nº 688/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de MANUTENÇÃO uma ponte localizada na Estrada do Paca. A mesma se encontra com parte da madeira quebrada, trazendo risco aos moradores e quem por lá passa. Indicação de nº 689/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA a Estrada Municipal Brasílio Vieira, no bairro Congonhal. Indicação de nº 690/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma de desassoreamento de rio localizado próximo as ruas Doutor Necésio Tavares e José Libardi, no bairro ValFlor. 3. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: Indicação de nº 691/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Mimos de Vênus, 163, Vale dos Borges. PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Página 2 de 5 Indicação de nº 692/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Educação a realização de serviços de pintura e manutenção na Escola Municipal Paiol Velho, na Estrada da Ponte Alta, 398 - Paiol Velho, Embu-Guaçu. 4. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: Projeto de Lei de nº 073/2022 - Institui a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de drogas no município de Embu-Guaçu." Indicação de nº 693/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Monterey, bairro Chácara Califórnia. Indicação de nº 694/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Los Angeles, bairro Chácara Califórnia. Indicação de nº 695/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Sacramento, bairro Chácara Califórnia. Indicação de nº 696/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Vizinha, bairro Chácara Califórnia. Indicação de nº 697/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Visalia, bairro Chácara Califórnia. Indicação de nº 698/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Long Beach, bairro Chácara Califórnia. PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Página 3 de 5 Indicação de nº 699/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Santa Rosa, bairro Chácara Califórnia. Indicação de nº 700/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua J. A. Domingues, bairro Chácara Califórnia. Indicação de nº 701/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Santa Paula, bairro Chácara Califórnia. Indicação de nº 702/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Imperial Valley, bairro Chácara Califórnia. Indicação de nº 703/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Santa Margarida, bairro Chácara Califórnia. Indicação de nº 704/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Holtiville, bairro Chácara Califórnia. Indicação de nº 705/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Santa Cruz, bairro Chácara Califórnia. Indicação de nº 706/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Eureka, bairro Chácara Califórnia. PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Página 4 de 5 Indicação de nº 707/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Santa Bárbara, bairro Chácara Califórnia. Indicação de nº 708/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Eduardo Francisco de Lima, bairro Chácara Califórnia. Indicação de nº 709/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua San Miguel, bairro Chácara Califórnia. Indicação de nº 710/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua Angelina Mentoni, bairro Chácara Califórnia. Indicação de nº 711/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda à extensão com urgência, Rua San Bernardino, bairro Chácara Califórnia. Indicação de nº 712/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Rua San Francisco, bairro Chácaras Califórnia. Indicação de nº 713/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda a extensão com urgência, Av. San Joaquim Valley, bairro Chácaras Califórnia. PODER LEGISLATIVO C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Página 5 de 5 5. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: Requerimento de nº 211/2022 - VOTO DE LOUVOR ao Sr. Claudio de Andrade Diniz, pelos excelentes serviços prestados à municipalidade frente a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos no município de Embu-Guaçu. Indicação de nº 714/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a Alameda dos Eucaliptos, altura do nº 144, no bairro do Chácara Flórida. Indicação de nº 715/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua, no cronograma de serviços de cascalhamento e motonivelamento a Rua Pássaro do Sol, no km53 da Estrada do Santa Rita. 6. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor: Projeto de Lei de nº 072/2022 - Institui a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de drogas no município de Embu-Guaçu." Indicação de nº 716/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, José Antônio Pereira, que se digne a determinar ao setor competente que realize o desassoreamento do rio localizado no bairro Valflor, próximo as ruas Necesio Tavares e José Libardi. OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO