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sessao nº 30

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 30
Date 2022-08-23
native_id86

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

P O D E R L E G I S L A T I VO
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Ata Resumida da 30ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
23/08/2022 - 09:00 ; Encerramento: 23/08/2022 - 11:17
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal invocando a proteção de Deus 
para os trabalhos, declarou aberta a 30º (trigésima) Sessão Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Não houve manifestação.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 29º (vigésima nona) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito - Decreto nº 
3.202-2022 - Ofício nº 094-2022 COVID - Portarias nºs 321, 324, 330 a 331, 339 
a 345-2022 Expediente recebido de diversos - Ofício GCRMC nº 1274-2022
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 717 de 2022, INDICA ao Prefeito 
do Município determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no 
cronograma MANUTENÇÃO a Viela Santa Clara, no bairro Vila Louro. Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 718 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade a inclusão no cronograma 
MANUTENÇÃO com operação TAPA BURACO a Estrada Municipal do 
Flamingo, no bairro Flamingo. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 
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1178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 719 de 
2022, INDICA a Secretaria Municipal de Educação, a inscrição do Município de 
Embu Guaçu no “Programa Cidade Olímpica da Ciência – MCTI”, que tem por 
objetivo mobilizar escolas e municípios para a participação maciça nas mais 
diversas olimpíadas científicas. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1179, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 720 de 2022, 
INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a 
necessidade de manutenção da ponte localizada na Rua Carlos Alberto Tesser, no 
bairro Jardim São Paulo. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1180, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 721 de 2022, INDICA 
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Herinque benadett, 
Chacara Lidia Maria, Flórida. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1183, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 722 de 2022, INDICA 
ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, incluir no 
cronograma de operação Tapa Buraco a Av. Henrique Schunck, 33 - Cipo, Embu￾Guaçu - SP, em frente a Escola Estadual Hélio Luiz Dobrochinsk. Autor: João 
Sené, Número de Protocolo: 1184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 723 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade, incluir no cronograma de operação tapa buraco a Rua 
Ciclames, Recanto Lagoa Grande. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1185, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 724 de 2022, 
INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, incluir 
no cronograma de operação Tapa Buraco a Rua Manacás, Recanto Lagoa Grande. 
Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 725 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de 
Segurança, Transporte e Mobilidade, incluir no cronograma de operação tapa 
buraco a Rua Sebastião Pereira de Andrade, Recanto Lagoa Grande. Autor: João 
Sené, Número de Protocolo: 1187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 
- INDICAÇÃO nº 726 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município, que determine 
ao setor competente a Revitalização da Praça Inácio Pires de Moraes, no bairro 
Centro. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1189, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 727 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Segurança, Transportes e Mobilidade, que estude a 
possibilidade de instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Dr José 
Herculano, próximo ao n°169, bairro Jardim Emília. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 1190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
REQUERIMENTO nº 213 de 2022, Requerimento à Secretaria Municipal de 
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esporte solicitando as seguintes informações: • Quantos Funcionários compõem a 
secretaria de esportes? • Desses quantos são “frente de trabalho”, estagiários ou 
concursados? • Quantos são credenciados no Conselho Regional de Educação 
Física - CREF? Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1181, Tipo: 
Simbólica, Sim: 2, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO ; 13 -
REQUERIMENTO nº 214 de 2022, VOTO DE LOUVOR à Sra. Roberta 
Roschel Ribeiro, pelos excelentes serviços prestados à municipalidade como 
Gerente da UBS ll no Município de Embu-Guaçu. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 1188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 -
MOÇÃO nº 17 de 2022, DE APELO EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO DO 
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA E 
O SEU CONSELHO GESTOR Autores: Carlinhos, Clebinho Jogador, Edmilson 
Santos, Engenheiro Barros, Isaias Coelho, Joaquim da Aposentadoria, João Sené, 
Joãozinho do Cavalo, Lucas da Saúde, Maicon Siqueira, Prof Colle, Prof. Carlos 
Shyton, Toninho Valflor, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO ; 15 - PROJETO DE LEI nº 74 de 2022, DÁ 
DENOMINAÇÃO DE RUA LUCIANO GONÇALVES DE AGUIAR Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 16 - PROJETO DE LEI nº 75 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO DE 
RUA MARIA HELENA DE JESUS, A RUA ARAPONGA, LOCALIZADA NO 
LOTEAMENTO DO VALE FLÓRIDO. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 25 de 2022, Concede “Medalha de Mérito Antonio Carlos 
Roschel (Kai-Kai)” à atleta desportiva Nicole Pircio Nunes Duarte. Autor: 
Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1182, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - João Domingues Mendes / PTB ; 2 - Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; 3 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 4 - Lucas Sulivan 
da Silva Batista / PSC ; 5 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 6 -
Antônio Filho Botelho / MDB ; 7 - Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; 8 -
Joaquim de Souza Silva / PP ; 9 - João Reimberg de Jesus / UNIÃO
LEITURA DOS AVISOS: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
aprovou os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 060/2022 – Dá a denominação de 
Rua Benedito Hessel; Projeto de Lei nº 061/2022 – Dá a denominação de Rua 
Helena Schunck Domingues a Rua Nerci Alves, bairro Valflor; Projeto de Lei nº 
064/2022 – Dá a denominação de Rua Iran de Paula; Rua Carmelina Barbosa e 
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Rua Hortêncio de Sousa Ribeiro; Projeto de Lei nº 065/2022 – Dá a denominação 
de Rua Haide de Medeiros Oliveira
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO 169 Indicações nºs: 688 a 690; 714; e 716/2022 Prefeito 
Municipal 170 Indicações nºs: 691; 693 a 713; e 715/2022 Secretaria Municipal 
de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública 171 Indicação nº: 692/2022 
Secretaria de Educação DATA ENVIO 16/08/2022
LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos 
Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; 
João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB
ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 21 de 
2022, INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO CRISTÃO “PASTOR JOSEVAN 
OLIVEIRA” Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 981, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 23 de 2022, Concede medalha de mérito em 
comemoração ao dia internacional da mulher à Joselia Santos De Jesus. Autor: 
Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1031, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 24 de 2022, Concede Medalha De Gratidão À Vicente 
Pacifico - "Vicentinho". Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1032, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 4 -
SUBSTITUTIVO nº 1 de 2022, INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À 
VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 
(PPVEM) NO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU. Autores: CCJR - COMISSÃO, 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Joaquim da Aposentadoria, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 -
SUBSTITUTIVO nº 2 de 2022, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE USO 
RACIONAL DE MEDICAMENTOS. Autores: CCJR - COMISSÃO, 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Joaquim da Aposentadoria, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
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EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 2 -
Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - Antônio Filho Botelho / MDB ; 4 - Carlos 
Alberto da Silva / REPUBLICANOS
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - Aprovado requerimento de dispensa da 
leitura do Expediente da Presidência.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretáro 
Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO 
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
30ª Sessão Ordinária 
23/08/2022 
1. Proposituras de autoria de todos os vereadores:
Moção de nº 017/2022 - De Apelo em favor da Instituição do Fundo Municipal de Saneamento 
Básico e Infraestrutura e o seu Conselho Gestor. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro:
Projeto de Lei de nº 074/2022 - Dá denominação de Rua Luciano Gonçalves de Aguiar.
Indicação de nº 717/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma MANUTENÇÃO a Viela Santa Clara, no bairro Vila 
Louro. 
Indicação de nº 718/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma MANUTENÇÃO com operação TAPA BURACO a 
Estrada Municipal do Flamingo, no bairro Flamingo. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
* Requerimento de nº 213/2022 - Requerimento à Secretaria Municipal de Esportes solicitando as 
seguintes informações: 
• Quantos Funcionários compõem a secretaria de esportes? 
• Desses quantos são “frente de trabalho”, estagiários ou concursados? 
• Quantos são credenciados no Conselho Regional de Educação Física - CREF? 
Indicação de nº 719/2022 - INDICA a Secretaria Municipal de Educação, a inscrição do Município 
de Embu Guaçu no “Programa Cidade Olímpica da Ciência – MCTI”, que tem por objetivo 
PODER LEGISLATIVO 
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mobilizar escolas e municípios para a participação maciça nas mais diversas olimpíadas 
científicas. 
Indicação de nº 720/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
a necessidade de manutenção da ponte localizada na Rua Carlos Alberto Tesser, no bairro Jardim 
São Paulo. 
4. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 025/2022 - Concede “Medalha de Mérito Antonio Carlos 
Roschel (Kai-Kai)” à atleta desportiva Nicole Pircio Nunes Duarte. 
Projeto de Lei de nº 075/2022 - Dá denominação de Rua Maria Helena De Jesus, a Rua Araponga, 
localizada no Bairro Recanto Dos Pássaros – Chácara Califórnia. 
5. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: 
Indicação de nº 721/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Herinque Benadett, Chácara 
Lídia Maria, Flórida. 
Indicação de nº 722/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, incluir no cronograma de operação Tapa Buraco a Av. Henrique Schunck, 33 - Cipo, 
Embu-Guaçu - SP, em frente à Escola Estadual Hélio Luiz Dobrochinsk. 
Indicação de nº 723/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, incluir no cronograma de operação tapa buraco a Rua Ciclames, Recanto Lagoa 
Grande. 
Indicação de nº 724/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, incluir no cronograma de operação Tapa Buraco a Rua Manacás, Recanto Lagoa 
Grande. 
PODER LEGISLATIVO 
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Indicação de nº 725/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, incluir no cronograma de operação tapa buraco a Rua Sebastião Pereira de Andrade, 
Recanto Lagoa Grande. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Requerimento de nº 214/2022 - VOTO DE LOUVOR à Sra. Roberta Roschel Ribeiro, pelos 
excelentes serviços prestados à municipalidade como Gerente da UBS II no Município de Embu￾Guaçu. 
Indicação de nº 726/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, que determine ao setor competente 
a Revitalização da Praça Inácio Pires de Moraes, no bairro Centro. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton: 
Indicação de nº 727/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transportes e 
Mobilidade, que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, na 
Rua Dr. José Herculano, próximo ao n°169, bairro Jardim Emília. 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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