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sessao nº 31

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 31
Date 2022-08-30
native_id87

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

P O D E R L E G I S L A T I VO
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Ata Resumida da 31ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
30/08/2022 - 09:00 ; Encerramento: 30/08/2022 - 10:11
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / PV ; Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco 
Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de 
Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues Mendes / 
PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; 
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA 
; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal invocando a proteção de Deus 
para os trabalhos, declarou aberta a 31º (trigésima primeira) Sessão Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Clebinho Jogador.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 30º (trigésima) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do - 2022.08.22 OFÍCIO nº 
0496 DE 2022 EXMO SR. PRESIDENTE ANTONIO FILHO BOTELHO -
RESPOSTA A INDICAÇÃO nº 635 DE 2022 - Decreto nº 3.203-2022 - Leis nº 
3.129 e 3.130-2022 - OF.N.2159-2022-SC - Decretos Financeiros ref. a Julho￾2022 - OF.N.2160-2022-SC - Balancetes Financeiros ref. a Julho-2022 - Ofício 
098-2022-AD COVID - Portarias nºs 346 a 348, 350 a 352-2022 Expediente 
recebido de diversos - Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 728 de 
2022, INDICA à Secretária da Educação, que entre em entendimento com o 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, para aumentar o muro 
da EM Antonio Lucas Vieira, localizada na Rua Emília de Jesus, número 371, no 
bairro Jardim Progresso. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1193, 
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 729 de 2022, 
INDICA ao Secretário de Esportes, que proceda à execução do Projeto “Bom de 
Bola, Bom na Escola”, no campo do Granjinha. Autor: Clebinho Jogador, Número 
de Protocolo: 1194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO 
nº 730 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a inclusão no cronograma MANUTENÇÃO uma valeta 
localizada na Rua José Hessel, no bairro Itararé, que fica logo após o “bar do 
Rafael”. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1195, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 731 de 2022, INDICA ao 
Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a 
inclusão no cronograma MANUTENÇÃO com motoniveladora a Estrada José 
Carlos do Patrocínio, no bairro Chácara dos Amigos. Autor: Edmilson Santos, 
Número de Protocolo: 1196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 732 de 2022, INDICA o Prefeito do Município, que se digne a 
empresa que presta serviços para a manutenção da rede de iluminação pública em 
caráter e urgência em +/- 8 postes, para Olivia Faria Nogueira – Santa Izabel. 
Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1197, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 733 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja feito o serviço 
de roçagem e motonivelamento no terreno situado na Rodovia José Simões Louro 
Junior, Estrada Particular s/nº, bairro Paulistinha, Embu-Guaçu/SP, terreno no qual 
foi feito pela prefeitura comodato, a fim de implantação de uma Arena de Esporte. 
Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 734 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja feito o serviço de motonivelamento e 
cascalhamento na Rodovia José Simões Louro Junior, Estrada Particular s/nº, 
bairro Paulistinha, Embu-Guaçu/SP. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 
1199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 735 de 
2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Leontina Maria 
de Oliveira, Itararé. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1200, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 736 de 2022, INDICA ao
Prefeito do Município que se digne determinar a empresa que presta serviços de 
manutenção na rede de iluminação pública, incluir no cronograma de troca de 
lâmpadas a Viela Camilo Paes Calado , Tanabinho , Km 48. Autor: João Sené, 
Número de Protocolo: 1201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 737 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Saúde, que 
estude a possibilidade de implantação de uma farmácia central na UPA do Cipó. 
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Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1202, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 738 de 2022, Ao Prefeito a 
“Pintura do muro da referida Escola, alterando a identificação na fachada para 
Escola Municipal Professora Ivani De Novaes” em atendimento a Lei Nº 
3.088/2022. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1204, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 739 de 2022, Ao Sr. Prefeito 
Municipal, que inclua no cronograma uma criação de um Conselho Municipal dos 
Direitos, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Transgêneros, Travestis, Queer, 
Intersexo, Assexual, Pansexualidade, + (LGBTQIAP+). Autor: Prof Colle, 
Número de Protocolo: 1205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 740 de 2022, Ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte 
e Mobilidade, instalar placa de denominação na Rua Sadamu Okamoto, no 
Loteamento Parque dos Monacás II, Bairro - Filipinho. Autor: Prof Colle, Número 
de Protocolo: 1206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 741 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que realize a manutenção de um bueiro, na Rua José Roschel 
Schunck, esquina com a Rua Antonio Pedro da Silva, bairro Centro. Autor: Prof. 
Carlos Shyton, Número de Protocolo: 1207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 742 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que realize a manutenção de um bueiro, na Rua 
Antonio Pedro da Silva, bairro Centro. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 1208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
REQUERIMENTO nº 215 de 2022, VOTO DE LOUVOR e 
CONGRATULAÇÃO o Senhor Roberto Rosenbaum, pelos excelentes serviços 
prestados à Secretaria do esporte do município de Embu Guaçu. Autor: Prof Colle, 
Número de Protocolo: 1203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 -
MOÇÃO nº 18 de 2022, MOÇÃO DE APELO à Ilustríssima Secretária de Saúde 
do Município de Embu-Guaçu, Senhora Simone da Luz, em favor da instalação de 
uma rampa de acesso a pessoas com necessidades especiais na Unidade de Pronto 
Atendimento do Distrito de Cipó-Guaçu. Autor: Lucas da Saúde, Número de 
Protocolo: 1213, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: 
APROVADO ; 18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 26 de 2022, 
Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Fellipe Mello Rossi Autor: 
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 27 de 2022, 
Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Victor Mello Rossi Autor: 
Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 20 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 28 de 2022, 
P O D E R L E G I S L A T I VO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
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Concede Medalha Ecológica à bióloga Ariana Rodrigues Yamada Autor: Clebinho 
Jogador, Número de Protocolo: 1217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - João Domingues Mendes / PTB ; 2 - Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; 3 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 4 - Cleber dos Santos 
Pereira Dias / Sem partido ; 5 - Joaquim de Souza Silva / PP ; 6 - João Reimberg 
de Jesus / UNIÃO ; 7 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 8 - Carlos Henrique 
Shyton / CIDADANIA ; 9 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 10 -
Antônio Filho Botelho / MDB
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO 172 Indicações nºs: 717; 718 a 726/2022 Prefeito Municipal 
173 Indicações nºs: 720; 721/2022 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços 
Urbanos e Limpeza Pública 174 Indicação nº: 719/2022 Secretaria Municipal de 
Educação 175 Indicação nº: 722 a 725; 727/2022 Secretaria de Trânsito, 
Transportes e Segurança Pública DATA ENVIO: 26/08/2022
ORDEM DO DIA: Não houve Ordem do Dia
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Sem ocorrências
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretário 
Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
31ª Sessão Ordinária
30/08/2022
1. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Projeto de Decreto Legislativo de nº 026/2022 - Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao 
Senhor Fellipe Mello Rossi
Projeto de Decreto Legislativo de nº 027/2022 - Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao 
Senhor Victor Mello Rossi
Projeto de Decreto Legislativo de nº 028/2022 - Concede Medalha Ecológica à bióloga Ariana 
Rodrigues Yamada
Indicação de nº 728/2022 - INDICA à Secretária da Educação, que entre em entendimento com o 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, para aumentar o muro da EM Antonio 
Lucas Vieira, localizada na Rua Emília de Jesus, número 371, no bairro Jardim Progresso.
Indicação de nº 729/2022 - INDICA ao Secretário de Esportes, que proceda à execução do Projeto 
“Bom de Bola, Bom na Escola”, no campo do Granjinha.
2. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro:
Indicação de nº 730/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma MANUTENÇÃO uma valeta localizada na Rua José 
Hessel, no bairro Itararé, que fica logo após o “bar do Rafael”.
Indicação de nº 731/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a inclusão no cronograma MANUTENÇÃO com motoniveladora a Estrada José 
Carlos do Patrocínio, no bairro Chácara dos Amigos.
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3. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Indicação de nº 732/2022 - INDICA o Prefeito do Município, que se digne a empresa que presta 
serviços para a manutenção da rede de iluminação pública em caráter e urgência em +/- 8 postes, 
para Olivia Faria Nogueira – Santa Izabel.
4. Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Indicação de nº 733/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que seja feito o serviço de roçagem e motonivelamento no terreno situado na Rodovia José Simões 
Louro Junior, Estrada Particular s/nº, bairro Paulistinha, Embu-Guaçu/SP, terreno no qual foi feito 
pela prefeitura comodato, a fim de implantação de uma Arena de Esporte.
Indicação de nº 734/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que seja feito o serviço de motonivelamento e cascalhamento na Rodovia José Simões Louro 
Junior, Estrada Particular s/nº, bairro Paulistinha, Embu-Guaçu/SP.
Indicação de nº 735/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Leontina Maria de Oliveira, 
Itararé.
Indicação de nº 736/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de manutenção na rede de iluminação pública, incluir 
no cronograma de troca de lâmpadas a Viela Camilo Paes Calado , Tanabinho , Km 48.
5. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
Indicação de nº 737/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Saúde, que estude a possibilidade 
de implantação de uma farmácia central na UPA do Cipó.
PODER LEGISLATIVO
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6. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Moção de nº 018/2022 - MOÇÃO DE APELO à Ilustríssima Secretária de Saúde do Município 
de Embu-Guaçu, Senhora Simone da Luz, em favor da instalação de uma rampa de acesso a 
pessoas com necessidades especiais na Unidade de Pronto Atendimento do Distrito de Cipó￾Guaçu.
7. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton:
Indicação de nº 741/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que realize a manutenção de um bueiro, na Rua José Roschel Schunck, esquina com a Rua Antonio 
Pedro da Silva, bairro Centro.
Indicação de nº 742/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que realize a manutenção de um bueiro, na Rua Antonio Pedro da Silva, bairro Centro.
8. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle:
Requerimento de nº 215/2022 - VOTO DE LOUVOR e CONGRATULAÇÃO o Senhor Roberto 
Rosenbaum, pelos excelentes serviços prestados à Secretaria do esporte do município de Embu 
Guaçu.
Indicação de nº 738/2022 – INDICA ao Prefeito a “Pintura do muro da referida Escola, alterando 
a identificação na fachada para Escola Municipal Professora Ivani De Novaes” em atendimento a 
Lei Nº 3.088/2022.
Indicação de nº 739/2022 – INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, que inclua no cronograma uma 
criação de um Conselho Municipal dos Direitos, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, 
Transgêneros, Travestis, Queer, Intersexo, Assexual, Pansexualidade, + (LGBTQIAP+).
PODER LEGISLATIVO
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Indicação de nº 740/2022 – INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, instalar placa de denominação na Rua Sadamu Okamoto, no Loteamento Parque dos 
Monacás II, Bairro - Filipinho.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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