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sessao nº 36

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 36
Date 2022-10-04
native_id92

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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Ata Resumida da 36ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
04/10/2022 - 09:00 ; Encerramento: 04/10/2022 - 11:42
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; 
Edmilson Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias 
Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / 
UNIÃO ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 
Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos Alberto da Silva / LICENÇA 
MÉDICA
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal, invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 36º (trigésima sexta) Sessão 
Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Não houve manifestação.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 35º (trigésima quinta) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do - Decretos nºs 2.206 e 
2.207-2022 - Leis nºs 3.135, 3.137 e 3.138-2022 - Portarias nºs 368 a 386-2022 -
PL 0212022 EXEC Expediente recebido de diversos - Matérias do Expediente:
1 - INDICAÇÃO nº 814 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar 
ao setor competente da municipalidade a providenciar manutenção de 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA nos seguintes bairros:  Jardim Progresso (km 37) 
Jardim Campestre (Cipó) Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1332, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 815 de 2022, 
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INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a providenciar reparo (manutenção) de bloquete na Viela José 
Hessel, no bairro Vila Norgang. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 
1333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 816 de 
2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Caliandra no 
bairro Vale Florido (em frente ao sítio Sustentabilidade Integral). Autor: 
Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 817 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento 
e cascalhamento a Rua Pedro Cristie (paralela a Rua João Nunes Viveiros Leal, 
77). Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 1335, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 818 de 2022, INDICA o 
Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no plano de extensão 
da rede de iluminação pública para Rua Benedito Fernandes – Bairro Centro (+/-
4 postes e 6 bicos de luz), a partir do número 882 até o final da rua. Autor: Joaquim 
da Aposentadoria, Número de Protocolo: 1337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 819 de 2022, INDICA à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua, no seu plano de serviços, 
recapeamento da Rua Domingos Seródio, cujo asfalto se encontra deteriorado e 
intransitável. A rua está localizada na Vila Dirce, Cipó-Guaçu. Autor: Lucas da 
Saúde, Número de Protocolo: 1338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 
- INDICAÇÃO nº 820 de 2022, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que inclua, no seu plano de serviços, recapeamento da Rua 
Helena Flose, cujo asfalto se encontra deteriorado e intransitável. A rua está 
localizada no Jardim Silvânia, Cipó-Guaçu. Autor: Lucas da Saúde, Número de 
Protocolo: 1339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 
821 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, incluir no cronograma, o serviço de motonivelamento e cascalhamento, 
a Estrada Municipal do Vergueiro, bairro Itararé. Autor: Prof. Carlos Shyton, 
Número de Protocolo: 1340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 822 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que se digne 
determinar a empresa que presta serviços de iluminação pública, incluir no 
cronograma o serviço de extensão da rede de iluminação pública, a Estrada 
Municipal do Vergueiro, bairro Itararé. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de 
Protocolo: 1341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
REQUERIMENTO nº 230 de 2022, à Companhia de Saneamento Básico de São 
Paulo (SABESP), solicitando o cronograma de execução de obras de saneamento 
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básico do bairro Granjinha. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1331, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - PROJETO DE LEI nº 84 de 
2022, Dá denominação de Rua Justilia Soares Martins Vieira, localizada no bairro 
Chácara Itororó. Autor: Carlinhos, Número de Protocolo: 1330, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 12 - PROJETO DE LEI nº 85 de 2022, DÁ 
DENOMINAÇÃO DE RUA EZEQUIEL FERREIRA. Autor: Isaias Coelho, 
Número de Protocolo: 1336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 21 de 2022, ESTIMA A RECEITA E 
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Autor: 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; 2 - João 
Reimberg de Jesus / UNIÃO ; 3 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 4 -
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 5 - Joaquim de Souza Silva / PP ; 6 - Isaias 
Coelho / CIDADANIA ; 7 - Antônio Filho Botelho / MDB ; 8 - Carlos Henrique 
Shyton / CIDADANIA ; 9 - João Domingues Mendes / PTB
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO 197 Indicações nºs 802, 803 e 813/2022 Secretaria Municipal 
de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública 195 Indicações nºs 804 a 
812/2022 Prefeito Municipal DATA ENVIO 30/09/2022
ORDEM DO DIA: Não houve Ordem do Dia
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; 2 - Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; 3 - Joaquim de Souza Silva / PP ; 4 - João Domingues 
Mendes / PTB ; 5 - Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 6 - Antônio Filho 
Botelho / MDB ; 7 - Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: O Vereador Joaquim da Aposentadoria 
apresentou um Requerimento verbal solicitando a Dispensa da Leitura do 
Expediente, que foi encaminhado para votação nominal a pedido do Vereador Prof. 
Colle. Tipo: Nominal; Sim: 4, Não: 7, Resultado: REPROVADO. Votos 
Nominais : Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson Rosario dos Santos 
- Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Não ; Joaquim de 
Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes -
Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; 
Carlos Henrique Shyton - Não ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ;
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CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretário 
Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
36ª Sessão Ordinária
04/10/2022
1. Proposituras de autoria do Vereador Carlinhos:
Projeto de Lei de nº 084/2022 - Dá denominação de Rua Justilia Soares Martins Vieira, localizada 
no bairro Chácara Itororó.
2. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Requerimento de nº 230/2022 - à Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (SABESP), 
solicitando o cronograma de execução de obras de saneamento básico do bairro Granjinha.
3. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Santos:
Indicação de nº 814/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a providenciar manutenção de ILUMINAÇÃO PÚBLICA nos seguintes bairros: 
Jardim Progresso (km 37) 
Jardim Campestre (Cipó)
Indicação de nº 815/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a providenciar reparo (manutenção) de bloquete na Viela José Hessel, no bairro 
Vila Norgang.
PODER LEGISLATIVO
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4. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros:
Indicação de nº 816/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Caliandra no bairro Vale 
Florido (em frente ao sítio Sustentabilidade Integral).
Indicação de nº 817/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Pedro Cristie (paralela a 
Rua João Nunes Viveiros Leal, 77).
5. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
Projeto de lei de nº 085/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EZEQUIEL FERREIRA.
6. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria:
Indicação de nº 818/2022 - INDICA o Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir 
no plano de extensão da rede de iluminação pública para Rua Benedito Fernandes – Bairro Centro 
(+/- 4 postes e 6 bicos de luz), a partir do número 882 até o final da rua.
7. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Indicação de nº 819/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua, no seu plano de serviços, recapeamento da Rua Domingos Seródio, cujo asfalto se 
encontra deteriorado e intransitável. A rua está localizada na Vila Dirce, Cipó-Guaçu.
Indicação de nº 820/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua, no seu plano de serviços, recapeamento da Rua Helena Flose, cujo asfalto se encontra 
deteriorado e intransitável. A rua está localizada no Jardim Silvânia, Cipó-Guaçu.
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
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8. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton:
Indicação de nº 821/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, o serviço de motonivelamento e cascalhamento, a Estrada Municipal do 
Vergueiro, bairro Itararé.
Indicação de nº 822/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que se digne determinar a empresa 
que presta serviços de iluminação pública, incluir no cronograma o serviço de extensão da rede 
de iluminação pública, a Estrada Municipal do Vergueiro, bairro Itararé.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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