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sessao nº 38

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 38
Date 2022-10-18
native_id94

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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Ata Resumida da 38ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão 
Legislativa da 14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
18/10/2022 - 09:00 ; Encerramento: 18/10/2022 - 11:54
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro￾Secretário: Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João 
Domingues Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS 
; Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; Edmilson Rosario dos Santos 
/ MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / 
UNIÃO ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / 
PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva 
/ MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / 
MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal, invocando a proteção 
de Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 38º (trigésima 
oitava) Sessão Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Edmilson Santos
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, 
a Ata da 37º (trigésima sétima) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito - Decreto 
nº 3.208-2022 - Ofício nº 109-2022-AD COVID - Portarias nºs 402 a 404-
2022 Expediente recebido de diversos - Matérias do Expediente: 1 -
INDICAÇÃO nº 828 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de limpeza de rua 
(retirada de entulho), na rua Joaquim da Silva nº 02, Itororó, Cipó. Autor: 
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João Sené, Número de Protocolo: 1355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 829 de 2022, INDICA à Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua, no seu plano de serviços, 
operação tapa-buraco na Rua Hessel, próxima ao condomínio Colibris. 
Trata-se de grandes buracos que dificultam o trânsito de veículos no local e 
compromete a segurança dos moradores. Autor: Lucas da Saúde, Número de 
Protocolo: 1358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
INDICAÇÃO nº 830 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município, 
determinar a empresa de manutenção de rede de iluminação pública, incluir 
no cronograma de serviços de manutenção a Rua Narciso Milanês, próximo 
ao número 296, no bairro Jardim Emília. Autor: Maicon Siqueira, Número 
de Protocolo: 1360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
INDICAÇÃO nº 831 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que 
viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de 
serviços de Tapa-buracos a Alameda dos Bandeirantes (altura empresa 
Manguemar), no bairro Jardim Lidia Maria. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 1361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 832 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que 
viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de 
serviços de Tapa-buracos a Rua Sebastiana da Silva Ramos, no bairro 
Centro. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1362, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 833 de 2022, INDICA ao 
Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a 
inclusão no cronograma de serviços de capinagem a Rua Cabo A. de 
Oliveira, no bairro Jardim Boa Vista. Autor: Maicon Siqueira, Número de 
Protocolo: 1363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 834 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que 
viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de 
serviços de Tapa-buracos a Rua Cabo A. de Oliveira, no bairro Jardim Boa 
Vista. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1364, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 835 de 2022, INDICA ao 
Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a 
inclusão no cronograma de serviços de capinagem a Rua Narciso Milanês, 
próximo ao número 296, no bairro Jardim Emília. Autor: Maicon Siqueira, 
Número de Protocolo: 1365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
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INDICAÇÃO nº 836 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que 
viabilize junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de 
serviços de capinagem a Rua Maria Munhoz Vaqueiro, no bairro Jardim Boa 
Vista. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1366, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 837 de 2022, IINDICA 
ao Secretário Municipal de Segurança, Transportes e Mobilidade, que estude 
a possibilidade de instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua 
José Herculano, próximo ao n°169, bairro Jardim Emília. Autor: Prof. Carlos 
Shyton, Número de Protocolo: 1367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 838 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma, o serviço de 
operação manutenção asfáltica (tapa buraco) Estrada José Hessel, altura do 
n°159, bairro Colibris. Autor: Prof. Carlos Shyton, Número de Protocolo: 
1368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - REQUERIMENTO 
nº 235 de 2022, VOTO DE LOUVOR a Josias Silva dos Santos, pelos 
excelentes serviços prestados na Câmara Municipal, no município de Embu￾Guaçu. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1353, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 13 - REQUERIMENTO nº 236 de 2022, 
VOTO DE LOUVOR aos Servidores da Defesa Civil, no município de 
Embu-Guaçu. Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 
1354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - REQUERIMENTO 
nº 237 de 2022, REQUEIRO ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, 
Vereador Antônio Filho Botelho - Toninho Valflor, ouvido o Egrégio 
Plenário, nos termos do inciso IX do artigo 147 da Resolução nº 001/91 
combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do 
Município, que este expediente seja encaminhado à Secretaria Municipal de 
Obras, solicitando que informe a esta Casa de Leis o seguinte quanto ao 
cemitério localizado no bairro do Cipó: a) Há previsão para a reconstrução 
do muro do cemitério do Cipó? b) Em caso negativo, qual procedimento será 
tomado para realizar alguma obra de fechamento provisório do cemitério 
resguardando tanto a liberdade, bem estar, saúde e segurança dos visitantes 
do cemitério? c) Outras informações que se façam necessárias. Autor: 
Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1359, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - MOÇÃO nº 21 de 
2022, MOÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO DA EMPRESA 
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BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS COMO EMPRESA 
PÚBLICA Autor: Toninho Valflor, Número de Protocolo: 1369, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos 
Nominais : Carlos Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias -
Sim ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros 
- Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg 
de Jesus - Sim ; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva 
Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio 
da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não 
Votou ; 16 - MOÇÃO nº 22 de 2022, DE APELO EM FAVOR PARA 
CONCESSÃO DE PARQUE INDUSTRIAL EM EMBU-GUAÇU. Autor: 
Engenheiro Barros, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO ; 17 - PROJETO DE LEI nº 86 de 2022, 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU￾GUAÇU “O FESTIVAL DE PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES”. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1356, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 18 - PROJETO DE LEI nº 87 de 2022, AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “RESGATE DA 
DIGNIDADE” DE APOIO E PROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM 
SITUAÇÃO DE RUA. Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1357, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - João Domingues Mendes / PTB ; 2 - Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; 3 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 4 - Joaquim de 
Souza Silva / PP ; 5 - Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; 6 - Lucas 
Sulivan da Silva Batista / PSC ; 7 - Antônio Filho Botelho / MDB
LEITURA DOS AVISOS: A Câmara Municipal de Embu-Guaçu, por meio 
da Comissão de Finanças e Orçamento, convidou a população em geral e a 
quem mais possa interessar para a “AUDIÊNCIA PÚBLICA” RELATIVA 
A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2023. Que será realizada no dia 27 de outubro de 2022, na 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu - A Comissão de Constituição, Justiça e 
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Redação aprovou o seguinte Projeto: Projeto de Lei nº 070/2022 – Dá a 
denominação de Campo José Maurício de Oliveira; 
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO 202 Indicação nºs 824/2022 Prefeito Municipal 203 
Indicações nºs 823; 825 e 826/2022 Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Serviços Urbanos e Limpeza Pública 204 Indicação nºs 827/2022 Secretaria 
Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade DATA ENVIO 
11/10/2022
ORDEM DO DIA: Não houve Ordem do Dia
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; 2 -
Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 3 - Antônio Filho Botelho / MDB
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1- Sessão prorrogada por 01 hora.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão 
Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva 
Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente 
________________________, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan 
da Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretário 
Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO 
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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
38ª Sessão Ordinária 
18/10/2022 
1. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Santos: 
Requerimento de nº 235/2022 - VOTO DE LOUVOR a Josias Silva dos Santos, pelos excelentes 
serviços prestados na Câmara Municipal, no município de Embu-Guaçu. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
Moção de nº 022/2022 - DE APELO EM FAVOR PARA CONCESSÃO DE PARQUE 
INDUSTRIAL EM EMBU-GUAÇU.
3. Proposituras de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria: 
Requerimento de nº 236/2022 - VOTO DE LOUVOR aos Servidores da Defesa Civil, no 
município de Embu-Guaçu. 
4. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: 
Indicação de nº 828/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de limpeza de rua (retirada de entulho), na rua Joaquim da Silva nº 02, 
Itororó, Cipó. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Projeto de Lei de nº 086/2022 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE 
EMBU-GUAÇU “O FESTIVAL DE PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES”. 
PODER LEGISLATIVO 
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6. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Projeto de Lei de nº 087/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA 
“RESGATE DA DIGNIDADE” DE APOIO E PROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO 
DE RUA. 
Indicação de nº 829/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua, no seu plano de serviços, operação tapa-buraco na Rua Hessel, próxima ao condomínio 
Colibris. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
*Requerimento de nº 237/2022 - REQUEIRO ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, 
Vereador Antônio Filho Botelho - Toninho Valflor, ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do 
inciso IX do artigo 147 da Resolução nº 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do 
artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado à Secretaria 
Municipal de Obras, solicitando que informe a esta Casa de Leis o seguinte quanto ao cemitério 
localizado no bairro do Cipó: 
a) É possível realizar a reconstrução do muro do cemitério do Cipó de forma emergencial? 
b) Caso não seja possível, qual procedimento será tomado? 
c) Caso seja necessário o processo de licitação, qual o prazo para abertura do processo? E 
qual o tempo previsto de contratação e execução do trabalho? 
d) Tendo em vista que os tramites legais para a contratação dos serviços públicos demandam 
tempo, é possível realizar alguma obra de fechamento provisório do cemitério resguardando tanto 
a liberdade, bem estar, saúde e segurança dos visitantes do cemitério? 
e) Outras informações que se façam necessárias. 
Indicação de nº 830/2022 - NDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a 
Rua Narciso Milanês, próximo ao número 296, no bairro Jardim Emília. 
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Indicação de nº 831/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa-buracos a Alameda dos Bandeirantes 
(altura empresa Manguemar), no bairro Jardim Lidia Maria. 
Indicação de nº 832/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa-buracos a Rua Sebastiana da Silva 
Ramos, no bairro Centro. 
Indicação de nº 833/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de capinagem a Rua Cabo A. de Oliveira, no 
bairro Jardim Boa Vista. 
Indicação de nº 834/2022- INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de Tapa-buracos a Rua Cabo A. de Oliveira, 
no bairro Jardim Boa Vista. 
Indicação de nº 835/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de capinagem a Rua Narciso Milanês, próximo 
ao número 296, no bairro Jardim Emília. 
Indicação de nº 836/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de capinagem a Rua Maria Munhoz Vaqueiro, 
no bairro Jardim Boa Vista. 
8. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Carlos Shyton: 
Indicação de nº 837/2022 - IINDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transportes e 
Mobilidade, que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade, tipo lombada, na 
Rua José Herculano, próximo ao n°169, bairro Jardim Emília. 
Indicação de nº 838/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma, o serviço de operação manutenção asfáltica (tapa buraco) Estrada José 
Hessel, altura do n°159, bairro Colibris. 
PODER LEGISLATIVO 
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9. Proposituras de autoria do Vereador Toninho Valflor: 
Moção de nº 021/2022 - MOÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO DA EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS COMO EMPRESA PÚBLICA 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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