br-locleg corpus explorer

← Embu-Guaçu (SP)

sessao nº 39

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 39
Date 2022-10-25
native_id95

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Ata Resumida da 39ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão 
Legislativa da 14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
25/10/2022 - 09:00 ; Encerramento: 25/10/2022 - 11:56
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro￾Secretário: Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João 
Domingues Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS 
; Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; Edmilson Rosario dos Santos 
/ MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / 
CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / 
UNIÃO ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / 
PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva 
/ MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / 
MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal, invocando a proteção 
de Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 39º (trigésima nona) 
Sessão Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Não houve manifestação.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, 
a Ata da 38º (trigésima oitava) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito - Lei nº 
3.139-2022 - Ofício n 522-2022 - Resposta da Indicação n 738-2022 -
Ofício nº 2.818-2022-SC ref. Decretos Financeiros de Setembro 2022 -
Ofício nº 2.819-2022-SC ref. Balancetes Financeiros de Setembro 2022 -
Ofício nº 110-2022 COVID - Portarias nºs 392 a 401 e 405 a 421-2022
Expediente recebido de diversos - Carta MSLT02 n 278-2022 - Resposta 
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
do Requerimento 230-2022 Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 
839 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, que proceda ao desassoreamento do rio localizado na Rua Afonso 
Pena, no bairro Vila Schunck. Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 1371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
INDICAÇÃO nº 840 de 2022, INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua 
no cronograma de extensão da rede de energia elétrica, a Alameda dos 
Eucaliptos, no bairro Vila São José. Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 1372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
INDICAÇÃO nº 841 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de
motonivelamento e cascalhamento a Rua Teresa Maria dos Santos, no bairro 
Chácara Nunes. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1373, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 842 de 2022, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que 
providencie a substituição de uma tampa da boca de lobo na Rua Manoel 
Rodrigues. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1374, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 843 de 2022, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de roçada, a Alameda dos Eucaliptos, na Vila São 
José. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1376, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 844 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no 
cronograma de motonivelamento e cascalhamento do início da Rua 
Andiroba, até a Rua Frutuoso Romero, passando por toda a extensão da Rua 
Maria Ferreira Bernardo de Lima, no bairro Cipózinho. Autor: Clebinho 
Jogador, Número de Protocolo: 1377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 845 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal 
de Segurança, Transporte e Mobilidade, que entre em entendimento com o 
Secretário Municipal de Infraestrutura, para estudar a possibilidade de 
instalar redutor de velocidade do tipo lombada, e sua respectiva sinalização, 
na João Francisco dos Santos, no bairro Parque Recreio. Autor: Clebinho 
Jogador, Número de Protocolo: 1378, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 846 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de 
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
motonivelamento e cascalhamento a Avenida das Seringueiras, no bairro 
Granjinha. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1379, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 847 de 2022, 
INDICA ao Secretário de Esportes, que providencie o conserto do portão da 
quadra de futebol do Campestre. Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 1381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 848 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de 
motonivelamento e cascalhamento a Estrada do Mambu, no bairro Paiol 
Velho. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1382, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 849 de 2022, INDICA 
à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade 
de manutenção, roçagem e limpeza nas seguintes Ruas do Bairro Vila Louro 
Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1384, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 850 de 2022, INDICA à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade dos serviços 
de Motonivelamento e cascalhamento em algumas Ruas do Bairro Chácara 
Itororó e Parque Nova Cipó. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 
1385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 851 
de 2022, INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos a necessidade de manutenção, roçagem e limpeza na Rua Manoel 
Pires de Moraes, altura do número 179, Rua Ernesto João Marcelino e na 
Ciclovia localizadas no Bairro Jardim Brasil. Autor: Isaias Coelho, Número 
de Protocolo: 1386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 852 de 2022, INDICA à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos a necessidade de manutenção, roçagem e 
limpeza em Ruas do Bairro do Jardim Emília. Autor: Isaias Coelho, Número 
de Protocolo: 1387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
INDICAÇÃO nº 853 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que estude a possibilidade de instalar uma 
caçamba para descarte ou lixeira, na Rua Flores do Campo, Vale Flórida. 
Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1388, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 854 de 2022, INDICA ao Secretário 
Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, a construção de um ponto 
de ônibus na Rua Aurora de Jesus, em frente aos predinhos, Cipó. Autor: 
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
João Sené, Número de Protocolo: 1389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 855 de 2022, INDICA à Secretaria 
Municipal de Educação a realização de serviços de melhoria na Escola 
Municipal João Alves, que fica no endereço Rua San Diego, 285 - Lot. Vale 
Florido, referida escola sofre com problemas de excesso de água da chuva 
que acumulam na passagem e tornam impossibilitada a entrada das crianças, 
as quais precisam passar por outro caminho na lateral da escola para chegar 
às salas de aula, juntamente, indico que seja feita uma cobertura do portão 
de entrada até o prédio da escola, pois, o local é aberto e em dias de chuva 
as crianças se molham. Autor: Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 
1390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 856 
de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao 
departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de 
capinagem e roçagem a Rua Maria Paulina das Dores, frente ao número 63 
no bairro Centro. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1391, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 857 de 2022, 
INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e 
cascalhamento a Rua Teresa Maria dos Santos, no bairro Chácara Nunes. 
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1392, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 858 de 2022, INDICA 
ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento responsável a 
inclusão no cronograma de serviços de manutenção de calçadas a esquina da 
Rua Clotilde de Louro com a Rua Jesus Carlos de Morais, no bairro Centro. 
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1393, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 859 de 2022, INDICA 
ao Prefeito do Município, determinar a empresa de manutenção de rede de 
iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a Rua 
dos Pinheiros, no bairro Chácara Seabra. Autor: Maicon Siqueira, Número 
de Protocolo: 1394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 -
REQUERIMENTO nº 238 de 2022, VOTO DE CONGRATULAÇÃO E 
LOUVOR ao time de futebol Veteranos Scala FC, e a cada um de seus 
componentes, por chegarem à final da 2ª Copa Cipó Citty. Autor: Clebinho 
Jogador, Número de Protocolo: 1375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 23 - REQUERIMENTO nº 239 de 2022, VOTO DE 
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao time de futebol Veteranos Vila Dirce, 
e a cada um de seus componentes, por chegarem à final da 2ª Copa Cipó 
Citty. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 1380, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 24 - REQUERIMENTO nº 240 de 2022, às 
Secretarias Municipal de Obras e da Saúde, solicitando que informe a esta 
Casa de Leis o seguinte quanto aos muros da Unidade Básica de Saúde do 
Recanto da Lagoa Grande e da Unidade Mista de Saúde Autor: Prof Colle, 
Número de Protocolo: 1400, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 8, Abstenções: 0, 
Resultado: REPROVADO Votos Nominais : Carlos Alberto da Silva - Não 
; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; Edmilson Rosario dos Santos - Sim 
; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias Coelho - Sim ; Joaquim de 
Souza Silva - Não ; João Reimberg de Jesus - Não ; João Domingues Mendes 
- Não ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael Rodrigues Siqueira -
Não ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim ; Carlos Henrique Shyton -
Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 25 - REQUERIMENTO nº 241 
de 2022, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n. 
022/2022, de autoria do Executivo, para que seja apreciado (discutido e 
votado) na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária Autor: Clebinho 
Jogador, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 26 - PROJETO DE LEI nº 88 de 2022, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PASSOS MÁGICOS. Autor: 
Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1383, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 27 - PROJETO DE LEI nº 89 de 2022, INSTITUI O 
PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS NO MUNICIPIO DE 
EMBU-GUAÇU. Autor: Prof Colle, Número de Protocolo: 1399, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - PROJETO DE LEI DO 
EXECUTIVO nº 22 de 2022, Altera o art. 2º da Lei nº 2.096/2018, de 10 
de Agosto de 2018, que dispõe sobre Institui o Conselho Municipal de 
Turismo - COMTUR, e dá outras providências. Autor: CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1395, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 29 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 23 de 
2022, Inclui na tabela VI da Lei 1724/2001, que trata das taxas de licença 
para execução de obras particulares. Autor: CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1396, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ;
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 2 - Marco Vinicius 
Nunes de Barros / PTB ; 3 - Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; 4 -
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; 5 - Cleber dos Santos Pereira Dias / 
Sem partido ; 6 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 7 - João 
Reimberg de Jesus / UNIÃO ; 8 - Antônio Filho Botelho / MDB
LEITURA DOS AVISOS: A Câmara Municipal de Embu-Guaçu, por meio 
da Comissão de Finanças e Orçamento, convidou a população em geral e a 
quem mais possa interessar para a “AUDIÊNCIA PÚBLICA” RELATIVA 
A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE ELABORAÇÃO E 
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2023. Que será realizada no dia 27 de outubro de 2022, na 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu - A Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação aprovou o seguinte Projeto: Projeto de Lei nº 076/2022 – Dá a 
denominação de Rua Lyneu Veiga Casanova a antiga Rua Sem Nome. - A 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação reprovou o seguinte Projeto:
Projeto de Lei nº 038/2022 – Denomina Parque Linear Rio Embu Guaçu a 
área pública que especifica; b) Projeto de Lei nº 045/2022 - Dispõe sobre a 
implantação do Programa Médico nas creches no âmbito do município de 
Embu-Guaçu e dá outras providencias.
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA 
39ª SESSÃO ORDINÁRIA PROPOSITURAS APRESENTADAS NA 38ª 
SESSÃO ORDINÁRIA Nº OFÍCIO PROPOSITURA DESTINATÁRIO 206 
Indicações nºs 830 a 836/2022 Prefeito Municipal 207 Indicações nºs 828; 829 e 
838/2022 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza 
Pública 208 Indicação nºs 837/2022 Secretaria Municipal de Segurança, 
Transporte e Mobilidade 209 Moção nº 021/2022 Presidente da República; Senado 
Federal; Câmara dos Deputados; Ministro da Casa Civil; Ministro da Ciência, 
Tecnologia, Inovação e Comunicações; Ministro da Economia; Tribunal de Contas 
da União; Controladoria Geral da União; Supremo Tribunal Federal; Presidente 
dos Correios; Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 210 Moção nº 
022/2022 Prefeito Municipal 211 Requerimento nº 237/2022 Secretaria Municipal 
de Obras DATA ENVIO: 19/10/2022
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; Edmilson 
Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias 
Coelho / CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de 
Jesus / UNIÃO ; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva 
Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio 
da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho 
Botelho / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 
nº 22 de 2022, Altera o art. 2º da Lei nº 2.096/2018, de 10 de Agosto de 
2018, que dispõe sobre Institui o Conselho Municipal de Turismo -
COMTUR, e dá outras providências. Autor: CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO, Número de Protocolo: 1395, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos 
Alberto da Silva - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; Edmilson 
Rosario dos Santos - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias 
Coelho - Sim ; Joaquim de Souza Silva - Sim ; João Reimberg de Jesus - Sim 
; João Domingues Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; 
Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Sim 
; Carlos Henrique Shyton - Sim ; Antônio Filho Botelho - Não Votou ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 22 de 2022, DISPÕE SOBRE O 
CADASTRAMENTO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO, 
CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES EXISTENTE 
NO MUNICIPIO DE EMBU-GUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 203, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE 
LEI nº 24 de 2022, Esta Lei disciplina diretrizes para implantação do 
Programa Jovem Atleta no Município de Embu-Guaçu com objetivo de 
incentivar práticas esportivas. Autor: Clebinho Jogador, Número de 
Protocolo: 241, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 4 - PROJETO DE LEI nº 27 de 2022, DETERMINA QUE 
A FRESA DE ASFALTO DOS PROGRAMAS DE ASFALTAMENTO E 
DE RECAPEAMENTO DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU SEJA 
REAPROVEITADA E DESTINADAS ÀS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. 
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - ma i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Autor: Joaquim da Aposentadoria, Número de Protocolo: 290, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS 
; 2 - Isaias Coelho / CIDADANIA ; 3 - Antônio Filho Botelho / MDB ; 4 - Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Sem ocorrências
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão 
Ordinária, fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva 
Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente 
________________________, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan 
da Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretário 
Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES
39ª Sessão Ordinária
25/10/2022
1. Proposituras de autoria do Vereador Clebinho Jogador:
Requerimento de nº 238/2022 - REQUEIRO ao Excelentíssimo. Presidente da Câmara Municipal, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho Valflor, nos termos regimentais vigentes, VOTO DE 
CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao time de futebol Veteranos Scala FC, e a cada um de seus 
componentes, por chegarem à final da 2ª Copa Cipó Citty.
Requerimento de nº 239/2022 - VOTO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao time de futebol 
Veteranos Vila Dirce, e a cada um de seus componentes, por chegarem à final da 2ª Copa Cipó 
Citty.
Indicação de nº 839/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que proceda ao desassoreamento do rio localizado na Rua Afonso Pena, no bairro Vila Schunck.
Indicação de nº 840/2022 - INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de extensão 
da rede de energia elétrica, a Alameda dos Eucaliptos, no bairro Vila São José.
Indicação de nº 841/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Teresa Maria dos Santos, no 
bairro Chácara Nunes.
Indicação de nº 842/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que providencie a substituição de uma tampa da boca de lobo na Rua Manoel Rodrigues.
Indicação de nº 843/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de roçada, a Alameda dos Eucaliptos, na Vila São José.
Indicação de nº 844/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento do início da Rua Andiroba, até a Rua 
Frutuoso Romero, passando por toda a extensão da Rua Maria Ferreira Bernardo de Lima, no 
bairro Cipózinho.
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Indicação de nº 845/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, que entre em entendimento com o Secretário Municipal de Infraestrutura, para 
estudar a possibilidade de instalar redutor de velocidade do tipo lombada, e sua respectiva 
sinalização, na João Francisco dos Santos, no bairro Parque Recreio.
Indicação de nº 846/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Avenida das Seringueiras, no bairro 
Granjinha.
Indicação de nº 847/2022 - INDICA ao Secretário de Esportes, que providencie o conserto do 
portão da quadra de futebol do Campestre.
Indicação de nº 848/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Estrada do Mambu, no bairro Paiol 
Velho.
2. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho:
Projeto de Lei de nº 088/2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
PASSOS MÁGICOS.
Indicação de nº 849/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
a necessidade de manutenção, roçagem e limpeza nas seguintes Ruas do Bairro Vila Louro:
Rua Antonia Francisca Milanes;
Rua Celestino Apa;
Rua José Ruiz do Rio Filho;
Rua Walter Silva Riedel;
Rua Jurandir Saraiva da Silva;
Rua Bento Eugenio Delfim;
Rua David Farah;
Rua Pedro Vieira da Silva;
Rua Maria da Conceição Louro;
Rua João Saraiva;
Rua Izidoro Antonio de Moraes;
Rua São Bernardo;
Rua Benedito Pereira Rodrigues;
Rua José Antonio Pereira;
Rua Manoel Domingues dos Santos;
Rua Delmiro Gomes de Sá;
Rua Carlos Sgarbi.
Praça do Vila Louro
Viela Aracajú;
Viela Ilizino dos Santos;
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Indicação de nº 850/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
a necessidade dos serviços de Motonivelamento e cascalhamento em algumas Ruas do Bairro 
Chácara Itororó e Parque Nova Cipó:
Rua Gino Maestripieri
Travessa da Rua Salvador Conceição
Rua Gabriel Campos de Andrade
Rua José de Lara
Rua Salvador Conceição
Rua Thereza de Oliveira Bleinat
Indicação de nº 851/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
a necessidade de manutenção, roçagem e limpeza na Rua Manoel Pires de Moraes, altura do 
número 179, Rua Ernesto João Marcelino e na Ciclovia localizadas no Bairro Jardim Brasil.
Indicação de nº 852/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
a necessidade de manutenção, roçagem e limpeza em Ruas do Bairro do Jardim Emília:
Rua Dr Rubens de Leite de Matos
Rua Narciso Milanez
Rua Nossa Senhora de Fátima
Rua Antonio Afonso
Rua Hermenegildo Simões Louro
Rua Benedito R de Moraes
Rua Valdomiro P Rodrigues
Rua José Herculano
Rua Alexandre Rodrigues Nogueira
Rua Manoel de Nobrega
Rua Fernando Pires de Moraes
Rua São José
Rua Santa Terezinha
Rua Dom Pedro II
Rua João Heitor Viviane
Rua Inacio Manoel Domingues
3. Proposituras de autoria do Vereador João Sené:
Indicação de nº 853/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que estude a possibilidade de instalar uma caçamba para descarte ou lixeira, na Rua Flores do 
Campo, Vale Flórida.
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Indicação de nº 854/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e 
Mobilidade, a construção de um ponto de ônibus na Rua Aurora de Jesus, em frente aos predinhos, 
Cipó.
4. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo:
Indicação de nº 855/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Educação a realização de serviços 
de melhoria na Escola Municipal João Alves, que fica no endereço Rua San Diego, 285 - Lot. 
Vale Florido
5. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira:
Indicação de nº 856/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de capinagem e roçagem a Rua Maria Paulina 
das Dores, frente ao número 63 no bairro Centro.
Indicação de nº 857/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de motonivelar e cascalhamento a Rua Teresa 
Maria dos Santos, no bairro Chácara Nunes.
Indicação de nº 858/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de manutenção de calçadas a esquina da Rua 
Clotilde de Louro com a Rua Jesus Carlos de Morais, no bairro Centro.
Indicação de nº 859/2022 - INDICA ao Prefeito do Município, determinar a empresa de 
manutenção de rede de iluminação pública, incluir no cronograma de serviços de manutenção a 
Rua dos Pinheiros, no bairro Chácara Seabra.
6. Proposituras de autoria do Vereador Prof. Colle:
Projeto de Lei de nº 089/2022 - INSTITUI O PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS 
NO MUNICIPIO DE EMBU-GUAÇU.
PODER LEGISLATIVO
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Requerimento de nº 240/2022 – Requerimento às Secretarias Municipal de Obras e da Saúde, 
solicitando que informe a esta Casa de Leis o seguinte quanto aos muros da Unidade Básica de 
Saúde do Recanto da Lagoa Grande e da Unidade Mista de Saúde.
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

open original →