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sessao nº 42

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 42
Date 2022-11-16
native_id98

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

P O D E R L E G I S L A T I V O
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Ata Resumida da 42ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 
14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 
16/11/2022 - 09:00 ; Encerramento: 16/11/2022 - 09:30
Mesa Diretora: Presidente: Antônio Filho Botelho / MDB ; Primeiro-Secretário: 
Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Segundo-Secretário: João Domingues 
Mendes / PTB
Lista de Presença na Sessão: Carlos Alberto da Silva / REPUBLICANOS ; 
Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; Edmilson Rosario dos Santos / 
MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho / CIDADANIA ; 
Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO ; João Domingues 
Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael Rodrigues Siqueira 
/ PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos Henrique Shyton / 
CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal, invocando a proteção de 
Deus para os trabalhos, o presidente declarou aberta a 42º (quadragésima segunda) 
Sessão Ordinária.
LEITURA DA BIBLIA: Maicon Siqueira
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Em DISCUSSÃO, a Ata 
da 41ª (quadragésima primeira) Sessão Ordinária de 2022: APROVADA.
EXPEDIENTE EM GERAL: Expediente recebido do Prefeito - Expediente 
recebido de diversos 2 - Carta MS n. 0160-2022-C Matérias do Expediente: 1 
- INDICAÇÃO nº 873 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade a providenciar estudos afim de implantar 
braço de luz para poste na Rua Amancio Pereira da Silva, no bairro Congonhal 
(travessa com a Estrada José Vieira). Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 1419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 
874 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente 
da municipalidade a providenciar ROÇADA e LIMPEZA em todo bairro Jardim 
Progresso (km 37), sendo com mais urgência a rua da escola Antônio Lucas Vieira, 
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Rua Emilia de Jesus. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1420, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 875 de 2022, INDICA 
ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a 
providenciar MANUTENÇÃO de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no bairro Jardim 
Campestre, Cipó. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1421, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 876 de 2022, INDICA 
ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade que 
realize o serviço de MANUTENÇÃO com máquina Patrol em caráter de urgência 
na Estrada Municipal Antônio Gerassi, no bairro Santa Fé Autor: Edmilson Santos, 
Número de Protocolo: 1422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 877 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município determinar ao 
setor competente da municipalidade a realização de Manutenção da Iluminação 
Pública em caráter de urgência nos bairros Jardim Progresso e Chácara dos 
Amigos. Autor: Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1423, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 878 de 2022, INDICA ao 
Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a 
providenciar estudos afim de implantar tubo para saneamento na Rua Amancio 
Pereira da Silva, no bairro Congonhal (travessa com a Estrada José Vieira). Autor: 
Edmilson Santos, Número de Protocolo: 1425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 879 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município 
determinar ao setor competente da municipalidade que realize o serviço de 
MANUTENÇÃO de Iluminação Pública no bairro Colibris. Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 1426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 
- INDICAÇÃO nº 880 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma o serviço de 
manutenção asfáltica (tapa buraco), na Rua Geraldo Francisco da Silva, bairro 
Chácara Itororó – Distrito do Cipó. Autor: Engenheiro Barros, Número de 
Protocolo: 1427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 
881 de 2022, INDICA à Secretaria Municipal de Segurança e transporte a 
necessidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Arnaldo Mendes de 
Freitas altura do número 109. Autor: Isaias Coelho, Número de Protocolo: 1428, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 882 de 2022, 
INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja 
feito o serviço de motonivelamento e cascalhamento na Rua Maria Arana Sabio, 
Parque Boa Vista. Autor: João Sené, Número de Protocolo: 1430, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 883 de 2022, INDICA ao 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja feito o serviço 
de motonivelamento e cascalhamento na Estrada da Cachoeira, Paiol Velho. Autor: 
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João Sené, Número de Protocolo: 1431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 12 - INDICAÇÃO nº 884 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos, que seja feito o serviço de manutenção de 
estrada, na Estrada da Belvedere, Penteado. Os ônibus escolares não conseguem 
transitar por haver entupimento em um cano no local. Autor: João Sené, Número 
de Protocolo: 1432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 885 de 2022, INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Urbanos, que seja feito o serviço de motonivelamento e cascalhamento 
na Rua Ezequias Cezarino Teixeira, Parque Boa Vista. Autor: João Sené, Número 
de Protocolo: 1433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 886 de 2022, INDICA ao Prefeito do Município que viabilize 
junto ao departamento responsável a inclusão no cronograma de serviços de 
limpeza, capinagem e roçagem a Estrada do Tanabinho, próximo ao número 11, 
no bairro dos Borges. Segue anexo fotos do local. Autor: Maicon Siqueira, Número 
de Protocolo: 1435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
INDICAÇÃO nº 887 de 2022, INDICA à empresa Enel a necessidade de 
dispensar maior atenção ao bairro Jardim Emília, visto que , com frequência, 
moradores relatam queda de energia elétrica no local. Autor: Isaias Coelho, 
Número de Protocolo: 1436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
REQUERIMENTO nº 243 de 2022, Retirada de pauta dos trabalhos na Câmara 
Municipal, do Projeto de Lei 74 de 2022, de minha autoria Autor: Edmilson 
Santos, Número de Protocolo: 1438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 17 - PROJETO DE LEI nº 91 de 2022, DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA 
ARTHUR SANTOS CARVALHO. Autor: Edmilson Santos, Número de 
Protocolo: 1424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO nº 31 de 2022, Concede título de cidadã 
Embuguaçuense à Maria Idalina Gomes Camisa Nova. Autor: Isaias Coelho, 
Número de Protocolo: 1429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 32 de 2022, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃO EMBU-GUAÇUENSE AO PASTOR SERGIO ALVES 
BARBOSA. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1434, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 20 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
nº 33 de 2022, Concede Medalha Ecológica ao Antônio Akihiro Suemitsu. Autor: 
Joãozinho do Cavalo, Número de Protocolo: 1437, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 21 - SUBSTITUTIVO nº 3 de 2022, Dispõe sobre o direito da 
presença de um acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos 
médicos que utilizem de sedação que induza à inconsciência de pacientes de 
qualquer orientação sexual e qualquer idade, nos serviços de saúde do Sistema 
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Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, e os serviços privados de 
assistência à Saúde, e dá outras providências. Autor: Lucas da Saúde, Número de 
Protocolo: 1439, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
TEMA LIVRE: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA
EXPEDIENTE DA PRESIDENCIA: Nº OFÍCIO PROPOSITURA 
DESTINATÁRIO 221 Indicações nºs 869 e 870/2022 Prefeito Municipal 222 
Indicações nºs 871 e 872/2022 Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços 
Urbanos e Limpeza Pública 223 Indicação nº 868/2022 Secretaria Municipal de 
Segurança, Transporte e Mobilidade 224 Requerimento nº 242/2022 Prefeito 
Municipal DATA ENVIO 08/11/2022
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Alberto da Silva / 
REPUBLICANOS ; Cleber dos Santos Pereira Dias / Sem partido ; Edmilson 
Rosario dos Santos / MDB ; Marco Vinicius Nunes de Barros / PTB ; Isaias Coelho 
/ CIDADANIA ; Joaquim de Souza Silva / PP ; João Reimberg de Jesus / UNIÃO 
; João Domingues Mendes / PTB ; Lucas Sulivan da Silva Batista / PSC ; Michael 
Rodrigues Siqueira / PSC ; Hércules Ronaldo Inácio da Silva / MDB ; Carlos 
Henrique Shyton / CIDADANIA ; Antônio Filho Botelho / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 77 de 2022, INSTITUÍ, 
NO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU, O MÊS DE INCENTIVO A DOAÇÕES 
DE ÓRGÃOS E TECIDOS, DENOMINADO "SETEMBRO VERDE". Autor: 
Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1259, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE LEI nº 80 de 2022, 
Institui a campanha “Setembro Dourado” de conscientização sobre os sinais e 
sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil, no município de Embu-Guaçu. 
Autor: Lucas da Saúde, Número de Protocolo: 1278, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO nº 29 de 2022, Concede Medalha Ecológica ao Monitor 
Ambiental Senhor Herivelton Pereira Soares Autor: Isaias Coelho, Número de 
Protocolo: 1228, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO ; 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 17 de 2022, 
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL, DE 
ESTAGIÁRIOS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ESTUDANTES DE NÍVEL 
SUPERIOR, DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES TÉCNICOS E ENSINO 
MÉDIO, NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 11.788, DE 25 DE SETEMBRO 
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DE 2.008 Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / CIDADANIA 
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: Sem ocorrências
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente 
agradeceu a Deus e aos presentes e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, 
fazendo parte desta ata o DVD - (áudio/vídeo) da respectiva Sessão. Após a sua 
aprovação será autografada pelo Presidente ________________________, 
Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho 
Valflor________________________,1º Secretário Vereador Lucas Sulivan da 
Silva Batista – Lucas da Saúde, _______________________ 2º Secretário 
Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho.

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES 
42ª Sessão Ordinária 
16/11/2022 
1. Proposituras de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro: 
Projeto de Lei de nº 091/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ARTHUR SANTOS 
CARVALHO. 
Requerimento de nº 243/2022 - Retirada de pauta dos trabalhos na Câmara Municipal, do Projeto 
de Lei nº 074 de 2022, de minha autoria. 
Indicação de nº 873/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que providencie estudos afim de implantar braço de luz para poste na Rua 
Amancio Pereira da Silva, no bairro Congonhal (travessa com a Estrada José Vieira). 
Indicação de nº 874/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a providenciar ROÇADA e LIMPEZA em todo bairro Jardim Progresso (km 37), 
sendo com mais urgência a rua da escola Antônio Lucas Vieira, Rua Emilia de Jesus. 
Indicação de nº 875/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que providencie a MANUTENÇÃO de ILUMINAÇÃO PÚBLICA no bairro 
Jardim Campestre, Cipó. 
Indicação de nº 876/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize o serviço de MANUTENÇÃO com máquina Patrol em caráter de 
urgência na Estrada Municipal Antônio Gerassi, no bairro Santa Fé. 
Indicação de nº 877/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a realização de Manutenção da Iluminação Pública em caráter de urgência nos 
bairros Jardim Progresso e Chácara dos Amigos. 
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Indicação de nº 878/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade a providenciar estudos afim de implantar tubo para saneamento na Rua Amancio 
Pereira da Silva, no bairro Congonhal (travessa com a Estrada José Vieira). 
Indicação de nº 879/2022 - INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da 
municipalidade que realize o serviço de MANUTENÇÃO de Iluminação Pública no bairro 
Colibris. 
2. Proposituras de autoria do Vereador Engenheiro Barros: 
Indicação de nº 880/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que inclua no cronograma o serviço de manutenção asfáltica (tapa buraco), na Rua Geraldo 
Francisco da Silva, bairro Chácara Itororó – Distrito do Cipó. 
3. Proposituras de autoria do Vereador Isaias Coelho: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 031/2022 - Concede título de cidadã Embuguaçuense à Maria 
Idalina Gomes Camisa Nova. 
Indicação de nº 881/2022 - INDICA à Secretaria Municipal de Segurança e transporte a 
necessidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Arnaldo Mendes de Freitas altura do 
número 109. 
Indicação de nº 887/2022 - INDICA à empresa Enel a necessidade de dispensar maior atenção ao 
bairro Jardim Emília, visto que, com frequência, moradores relatam queda de energia elétrica no 
local. 
4. Proposituras de autoria do Vereador João Sené: 
Indicação de nº 882/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que seja feito o serviço de motonivelamento e cascalhamento na Rua Maria Arana Sabio, Parque 
Boa Vista. 
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Indicação de nº 883/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que seja feito o serviço de motonivelamento e cascalhamento na Estrada da Cachoeira, Paiol 
Velho. 
Indicação de nº 884/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que seja feito o serviço de manutenção de estrada, na Estrada da Belvedere, Penteado. 
Indicação de nº 885/2022 - INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, 
que seja feito o serviço de motonivelamento e cascalhamento na Rua Ezequias Cezarino Teixeira, 
Parque Boa Vista. 
5. Proposituras de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo: 
Projeto de Decreto legislativo de nº 033/2022 - Concede Medalha Ecológica ao Antônio Akihiro 
Suemitsu. 
6. Proposituras de autoria do Vereador Lucas da Saúde:
Projeto de Lei Substitutivo de nº 003/2022 - Dispõe sobre o direito da presença de um 
acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos médicos que utilizem de sedação 
que induza à inconsciência de pacientes de qualquer orientação sexual e qualquer idade, nos 
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, e os serviços 
privados de assistência à Saúde, e dá outras providências. 
7. Proposituras de autoria do Vereador Maicon Siqueira: 
Projeto de Decreto Legislativo de nº 032/2022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO EMBU￾GUAÇUENSE AO PASTOR SERGIO ALVES BARBOSA. 
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Indicação de nº 886/2022 - INDICA ao Prefeito do Município que viabilize junto ao departamento 
responsável a inclusão no cronograma de serviços de limpeza, capinagem e roçagem a Estrada do 
Tanabinho, próximo ao número 11, no bairro dos Borges. 
OBS: O REQUERIMENTO COM (*) SERÁ DISCUTIDO E VOTADO

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