← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2016 |
| Date | 2016-04-11 |
| Ementa | Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais e ouvido o Soberano Plenário, para que informe a esta Casa de Leis: 01- Se há inadimplemento referente aos termos de convênio/contrato existente entre a Municipalidade e a Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo, especificamente entre os meses de setembro e dezembro de 201; 02 - Informações a respeito de eventuais negociações dos débitos e, caso realizados os pagamentos, que sejam apresentados a esta Casa de Leis, cópias dos respectivos cheques e empenhos. 03- Informações a cerca da existencia ou não da renovação do contrato/convênio para o exercicio 2016 e se foram pagos os valores correspondentes aos meses de janeiro à março do corrente ano. |
| native_id | 1010 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO REQUERIMENTO 0012 REQUERIMENTO 0012-2016 REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis: 01- Se há inadimplemento referente aos termos de convênio/contrato existente entre a Municipalidade e a Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo, especificamente entre os meses de setembro e dezembro de 2015; 02 - Informações a respeito de eventuais negociações dos débitos e, caso realizados os pagamentos, que sejam apresentados a esta Casa de Leis, cópias dos respectivos cheques e empenhos. 03- Informações a cerca da existência ou não da renovação do contrato/convênio para o exercício 2016 e se foram pagos os valores correspondentes aos meses de janeiro à março do corrente ano. Justifico o presente requerimento nas atribuições e na competência desta Casa para requerer as informações pertinentes ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Sala das Sessões, 11 de abril de 2016. Osmar Aparecido Messias Vereador