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materia nº 12/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2016
Date 2016-04-11
EmentaRequeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais e ouvido o Soberano Plenário, para que informe a esta Casa de Leis: 01- Se há inadimplemento referente aos termos de convênio/contrato existente entre a Municipalidade e a Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo, especificamente entre os meses de setembro e dezembro de 201; 02 - Informações a respeito de eventuais negociações dos débitos e, caso realizados os pagamentos, que sejam apresentados a esta Casa de Leis, cópias dos respectivos cheques e empenhos. 03- Informações a cerca da existencia ou não da renovação do contrato/convênio para o exercicio 2016 e se foram pagos os valores correspondentes aos meses de janeiro à março do corrente ano.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
REQUERIMENTO 0012 REQUERIMENTO 0012-2016 
 REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos 
artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a 
esta Casa de Leis: 
01- Se há inadimplemento referente aos termos de 
convênio/contrato existente entre a Municipalidade e a Santa Casa 
de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo, especificamente entre 
os meses de setembro e dezembro de 2015; 
02 - Informações a respeito de eventuais negociações dos 
débitos e, caso realizados os pagamentos, que sejam apresentados 
a esta Casa de Leis, cópias dos respectivos cheques e empenhos. 
03- Informações a cerca da existência ou não da renovação do 
contrato/convênio para o exercício 2016 e se foram pagos os 
valores correspondentes aos meses de janeiro à março do corrente 
ano. 
 Justifico o presente requerimento nas atribuições e na 
competência desta Casa para requerer as informações pertinentes 
ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. 
Sala das Sessões, 11 de abril de 2016. 
Osmar Aparecido Messias 
Vereador

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