← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2016 |
| Date | 2016-06-06 |
| Ementa | Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que informe a esta Casa de Leis, se houve aumento de IPTU para o exercício 2016 e caso afirmativo qual o percentual do aumento. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO REQUERIMENTO 0026-2016 REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis, se houve aumento de IPTU para o exercício 2016 e caso afirmativo qual o percentual do aumento. Requeiro ainda, que informe o número e data da última lei complementar que autorizou aumento de IPTU no município. Justifico o presente requerimento nas atribuições e na competência desta Casa para requerer as informações pertinentes ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal. Sala das Sessões, 06 de junho de 2016. Osmar Aparecido Messias Vereador