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← Espírito Santo do Turvo (SP)

materia nº 26/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 26 / 2016
Date 2016-06-06
EmentaRequeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que informe a esta Casa de Leis, se houve aumento de IPTU para o exercício 2016 e caso afirmativo qual o percentual do aumento.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPIRITO SANTO DO TURVO
REQUERIMENTO 0026-2016
REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e
seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis, se
houve aumento de IPTU para o exercício 2016 e caso afirmativo qual o
percentual do aumento.
Requeiro ainda, que informe o número e data da última lei complementar
que autorizou aumento de IPTU no município.
Justifico o presente requerimento nas atribuições e na competência
desta Casa para requerer as informações pertinentes ao Poder Executivo, nos
termos da Lei Orgânica Municipal.
Sala das Sessões, 06 de junho de 2016.
Osmar Aparecido Messias
Vereador

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