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← Espírito Santo do Turvo (SP)

materia nº 1/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2013
Date 2013-02-04
EmentaFAZ DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
native_id1104

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CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
RESOLUÇÃO N. 01 de 05 de fevereiro de 2013 .
 “Faz doação de bem móvel pertencente ao patrimônio do Poder 
Legislativo ao Poder Executivo Municipal.”
 A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e o seu Presidente sanciona e promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
 Art. 1º - Considerando que o bem móvel “PROCESSADOR
DURON SEMPRON” devidamente cadastrado no patrimônio da Câmara Municipal de
Espírito Santo do Turvo sob n. 0147 encontra-se atualmente sem nenhuma serventia
para a Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, fica o Presidente desta Casa de
Lei autoria o proceder à doação do mesmo ao Poder Executivo Municipal,
especificadamente ao Centro de Reabilitação, vinculado à Secretaria Municipal de
Saúde.
 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2013.
Wagner Antonio Guicho
Presidente Câmara
Edmelson Funchal da Silva Waldemar Zanata Neto
 1º Secretário 2º secretário 
<@justificativa>
Faz doação de bem móvel pertencente ao patrimônio do Poder
Legislativo ao Poder Executivo Municipal.
Espírito Santo do Turvo, 13 de março de 2013 .
Mesa Diretora 1º Biênio

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