← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2013 |
| Date | 2013-02-04 |
| Ementa | FAZ DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| native_id | 1104 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO RESOLUÇÃO N. 01 de 05 de fevereiro de 2013 . “Faz doação de bem móvel pertencente ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal.” A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o seu Presidente sanciona e promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Considerando que o bem móvel “PROCESSADOR DURON SEMPRON” devidamente cadastrado no patrimônio da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo sob n. 0147 encontra-se atualmente sem nenhuma serventia para a Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, fica o Presidente desta Casa de Lei autoria o proceder à doação do mesmo ao Poder Executivo Municipal, especificadamente ao Centro de Reabilitação, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2013. Wagner Antonio Guicho Presidente Câmara Edmelson Funchal da Silva Waldemar Zanata Neto 1º Secretário 2º secretário <@justificativa> Faz doação de bem móvel pertencente ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal. Espírito Santo do Turvo, 13 de março de 2013 . Mesa Diretora 1º Biênio