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materia nº 6/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2014
Date 2014-12-08
Ementa"FAZ DOAÇÃO DE BENS MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006, de 08 de dezembro de 2014. 
Faz doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder 
Executivo Municipal. 
 
 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e seu Presidente promulga a seguinte RESOLUÇÃO: 
 Artigo 1º Considerando que o bem patrimonial cadastrado sob n. 
270 – Monitor LCD LG Wide 17”, com valor estimado em R$ 632,00 (seiscentos e trinta 
e dois reais) encontra-se imprestável para o uso desta Casa de Leis, fica autorizada a 
sua desincorporarão do patrimônio do Legislativo Municipal, devendo ser 
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para que dê sua destinação final como lixo 
eletrônico. 
 Artigo 2º Considerando que o bem patrimonial 262 – cadeira 
executiva giratória , com valor estimado em R$ 107 (cento e sete reais), os bens 
patrimoniais cadastrados sob n.s de 91 ao 95 – cadeiras de diretor, com valor 
estimado em R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais) cada , e os bens patrimoniais 
cadastrados sob n.s de 70 e 71 – cadeiras giratórias, com valor estimado em R$ 49,80 
(quarenta e nove reais e oitenta centavos) cada, encontram-se em desusos por esta 
Casa de Leis, estando em condições regulares, fica autorizada a sua doação ao Poder 
Executivo Municipal, para que lhe dê destinação. 
 Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 Espírito Santo do Turvo, 08 de dezembro de 2014.
 Wagner Antonio Guicho Edmelson Funchal da Silva 
 Presidente Primeiro Secretário 
Waldemar Zanata Neto 
Segundo Secretário 

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