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materia nº 6/2015

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2015
Date 2015-10-26
EmentaCRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1139

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ 57.264.533/0001-06
Espirito Santo do Turvo — SP
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores:
Encaminho ao Plenário desta Casa, para apreciação e votação por parte
dos Senhores Vereadores, o Projeto de Resolução que cria a Comissão de
Assuntos Relevantes, que se justifica face ao fechamento da nossa maior fonte de
empregos, que era a Usina de Álcool, e pelo fato dos jovens precisarem de uma
oportunidade de emprego.
Justifica-se ainda, na necessidade de darmos aos empreendedores e
empresários do município, a possibilidade de instalar suas empresas dentro das
normas vigentes.
Temos ainda, que o funcionamento de empresas no local geraria mais
arrecadação ao município, contribuindo para melhorar os indicadores financeiros
do município.
Justifico ainda nos artigos 73 do regimento interno que trata das comissões
de assuntos relevantes e também no artigo 230, inciso III, do qual menciona que
uma das atribuições do vereador que é apresentar proposições de assuntos que
visem o interesse coletivo.
Espero a aprovação do presente projeto pelos Senhores Vereadores.
Atenciosamente,
dio Caine (U ole Ob hm,
Mo, Cristiano Galdino de Lima
Vereador
Av. João Dias Junior, 1-08 — Centro — Fone/Fax. 14 375-1200 — Cep. 18.935-000 — Espírito Santo do Turvo.
CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ 57.264.533/0001-06
Espirito Santo do Turvo — SP
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006, de 26 de outubro de 2015.
“Cria a Comissão de Assuntos Relevantes e dá outras providencias”.
(De autoria do Vereador Geferson Cristiano Galdino de Lima)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que ela aprovou e seu Presidente sanciona a seguinte
Resolução:
Artigo 1º. Fica criada a Comissão de Assuntos Relevantes, para realizar estudos sobre
a necessidade da industrialização do município de Espírito Santo do Turvo, que terá como
objetivos:
I- Identificar áreas possíveis para futura instalação do distrito industrial no município;
Il- Buscar informações sobre empresas que tendem a se instalar na região e também
quantificar quantas indústrias ou empreendedores necessitam de um espaço para
realização de suas atividades.
Hl- Levantar outros dados que julgarem importantes para a questão em debate.
Artigo 2º. O prazo de funcionamento da Comissão será de 120 (cento e vinte) dias,
prorrogáveis por igual período, mediante requerimento aprovado em Plenário.
Parágrafo Único- A Comissão será composta por três ou cinco vereadores, nomeados
pelo Presidente da Câmara, observada a representação proporcional partidária, e, a critério de
cada vereador, poderá decidir entre integrá-la ou não.
Artigo 3º. As datas das reuniões, e as pautas da comissão serão convocadas pelo
Presidente da mesma.
Artigo 4º. As sugestões serão devidamente arquivadas e disponibilizadas para consulta
permanente pelos vereadores e pela Comunidade na Secretária da Câmara dos Vereadores.
Artigo 5º. As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por
conta das dotações próprias, consignadas no Orçamento Vigente.
Artigo 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Lo Santo do Turvo, 26 de outubro de 2015.
VITA lido no Hilbro dk Ano
rson Cristiano Gáldino de Lima
Vereador
Av. João Dias Junior, 1-08 — Centro — Fone/Fax. 14 375-1200 — Cep. 18.935-000 — Espírito Santo do Turvo.

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