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← Espírito Santo do Turvo (SP)

materia nº 3/2016

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2016
Date 2016-05-09
EmentaAprecia as Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências.
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CNPJ 57.264.533/0001-06
Espírito Santo do Turvo — SP
Justificativa
Projeto de Decreto Legislativo n. 003, de 09 de maio de 2016.
APRECIA AS CONTAS ANUAIS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO
DO TURVO REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Pedimos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do projeto de
decreto em questão, que julga regulares as contas do Poder Executivo Municipal
referente ao exercício 2013, visto que o Egrégio Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, após analisá-las, emitiu parecer favorável à aprovação.
Espírito Santo do Turvo, 09 de maio de 2016.
RES E que
Luiz Umberto Campos
Presidente da Câmara
mey de Aguiar Waldemar Zanata Neto
Segundo Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPIRITO SANTO DO TURVO
Projeto de Decreto Legislativo nº 003, de 09 de maio de 2016.
APRECIA AS CONTAS ANUAIS DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando o parecer emitido pela Comissão
Permanente de Finanças e Orçamento desta Casa Legislativa,
recomendando ao Plenário a aprovação do parecer emitido pelo Egrégio
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo:
Considerando o parecer emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo;
Considerando o que dispõe o artigo 31, parágrafo 2º da
Constituição Federal e o artigo 35, inciso VII da Lei Orgânica deste
Município:
Faço saber que a Câmara Municipal de Espírito Santo
do Turvo APROVA e o Presidente da Mesa Diretora promuiga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
03
Artigo 1º - Fica aprovado o parecer prévio emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos autos do TC
002102/026/13, o qual APROVA as contas do Executivo Municipal
referente ao exercício financeiro de 2013.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Espírito Santo do Turvo, 09 de maio de 2016.
Luiz Umberto Campos
idente da Câmara
Waldemar Zanata Neto
Segundo Secretário

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