← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Proposta de Emenda a LOM |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2003 |
| Date | 2003-01-01 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LOM. |
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 002-2015, de 2003 Altera a redação do artigo 9 da LOM. O artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Espírito Santo do Turvo, passa avigorar com a seguinte redação: “Artigo 19 – As sessões da Câmara Municipal deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento nos termos contidos em seu Regimento Interno.