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materia nº 10/2014

Tipo Proposta de Emenda a LOM
Número / Ano 10 / 2014
Date 2014-03-18
Ementa DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO XII DO ARTIGO 89 DA LOM.
native_id1163

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texto original #

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A
| CAMARA MUNICIPAL
CNPJ 57.264.533/0001-06
Espirito Santo do Turvo — SP
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 0010 DE 18 DE MARÇO
DE 2014.
“Dispõe sobre a revogação do inciso XII do artigo 89 da Lei Orgânica do
Município de Espírito Santo do Turvo”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com amparo do artigo 49,
inciso I, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e
sanciona e promulga a seguinte EMENDA ao texto vigente da referida legislação.
Artigo 1º - Fica revogado o inciso XII do artigo 89 da Lei Orgânica do
Município de Espírito Santo do Turvo.
Artigo 2º - Esta Emenda entra vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo, 18 de março de 2014.
4”
N AptomMo/UL
Presidenta da Gâmat
Certifico para os devidos fins, que a Emenda a Lei Orgânica n. 10 de 18 de
março de 2014 foi registrada sob n. 316, no Livro 01, às folhas 20, em 18 de
março de 2014, sendo nesta data devidamente publicada no átrio desta Casa
de Leis.
Espírito Santo do Turvo, 18 de março de 2014.
liveira Polito
Escrituraria
Av. João Dias Junior,|-08 — Centro — Fone/Fax. 14 375-1200 — Cep. 18.935-000 — Espírito Santo do Turvo.

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