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materia nº 51/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 51 / 2016
Date 2016-10-27
EmentaRequeiro À Prefeitura Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do regimento interno desta Casa Legislativa, que informe, com urgência, se foram tomadas providências no sentido de Desobstruir Estrada Municipal que faz divisa com a Fazenda Água do Iraja, de Propriedade do Sr. João Sival, uma vez que chegou ao conhecimento desta Casa Legislativa a ocorrência de eventos ilegais à integridade e liberdade de locomoção de um dos munícipes que tentava transitar pela referida estrada.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
REQUERIMENTO 0051-2016
REQUEIRO à Prefeitura Municipal, nos termos dos 
artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que 
informe, com urgência, se foram tomadas providências no sentido 
de desobstruir estrada municipal que faz divisa com a Fazenda 
Água do Iraja, de propriedade do Sr. João Sival, uma vez que 
chegou ao conhecimento desta Casa Legislativa a ocorrência de 
eventos ilegais à integridade e liberdade de locomoção de um dos
munícipes que tentava transitar pela referida estrada.
Em não tendo sido tomadas providências até a 
presente data, INDICA-SE a esta Prefeitura Municipal, que tome 
as providências cabíveis, também com urgência, no sentido de
desobstruir a referida estrada, notificando o proprietário para 
remover quaisquer espécies de obstáculos à estrada municipal, sob 
pena de multa ou sob pena de uso de força policial para auxiliar na 
retirada compulsória dos obstáculos (“porteira”) ali ilegalmente 
levantados. 
Sala das Sessões, 27 de outubro de 2016.
Luiz Umberto Campos
Presidente da Câmara
Cosme Antônio Martins
Vereador
Edmelson Funchal da Silva
Vereador
Geferson Cristiano Galdino de Lima
Vereador
Wagner Antonio Guicho
Vereador
Dorail Gomes de Aguiar
Vereador
Osmar Aparecido Messias
Vereador
Rosinei Pereira da Silva
Vereador
Waldemar Zanata Neto
Vereador

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