← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2016 |
| Date | 2016-10-27 |
| Ementa | Requeiro À Prefeitura Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do regimento interno desta Casa Legislativa, que informe, com urgência, se foram tomadas providências no sentido de Desobstruir Estrada Municipal que faz divisa com a Fazenda Água do Iraja, de Propriedade do Sr. João Sival, uma vez que chegou ao conhecimento desta Casa Legislativa a ocorrência de eventos ilegais à integridade e liberdade de locomoção de um dos munícipes que tentava transitar pela referida estrada. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO REQUERIMENTO 0051-2016 REQUEIRO à Prefeitura Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe, com urgência, se foram tomadas providências no sentido de desobstruir estrada municipal que faz divisa com a Fazenda Água do Iraja, de propriedade do Sr. João Sival, uma vez que chegou ao conhecimento desta Casa Legislativa a ocorrência de eventos ilegais à integridade e liberdade de locomoção de um dos munícipes que tentava transitar pela referida estrada. Em não tendo sido tomadas providências até a presente data, INDICA-SE a esta Prefeitura Municipal, que tome as providências cabíveis, também com urgência, no sentido de desobstruir a referida estrada, notificando o proprietário para remover quaisquer espécies de obstáculos à estrada municipal, sob pena de multa ou sob pena de uso de força policial para auxiliar na retirada compulsória dos obstáculos (“porteira”) ali ilegalmente levantados. Sala das Sessões, 27 de outubro de 2016. Luiz Umberto Campos Presidente da Câmara Cosme Antônio Martins Vereador Edmelson Funchal da Silva Vereador Geferson Cristiano Galdino de Lima Vereador Wagner Antonio Guicho Vereador Dorail Gomes de Aguiar Vereador Osmar Aparecido Messias Vereador Rosinei Pereira da Silva Vereador Waldemar Zanata Neto Vereador