← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2016 |
| Date | 2016-12-14 |
| Ementa | PROPONHO, NA FORMA REGIMENTAL E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, A PRESENTE MOÇÃO, PARA QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO, A DEMONSTRAÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS À TOMADA DE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, PELO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO SENTIDO DE QUE SEJA AGILIZADO O TRABALHO DE AGENDAMENTO DA PRIMEIRA CONSULTA DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER JUNTO À CENTRAL DE REGULAÇÃO DE ONCOLOGIA DA REGIÃO DE MARÍLIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS IX. |
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CÂMARA MUNICIPAL Espírito Santo do Turvo/SP – CNPJ 57.264.533/0001-06 1 MOÇÃO DE APOIO n. 0023/2016 PROPONHO, na forma regimental e ouvido o Soberano Plenário, a presente Moção, para que seja consignada na ata dos trabalhos desta sessão, a DEMONSTRAÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS à tomada de providências cabíveis, pelo GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ao SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, no sentido de que seja agilizado o trabalho de agendamento da primeira consulta dos pacientes diagnosticados com câncer junto à Central de Regulação de Oncologia da Região de Marília – Departamento Regional de Saúde – DRS IX. Justifica-se a presente moção como medida de preocupação com a demora que vem ocorrendo no agendamento da primeira consulta desses pacientes já tão combalidos pela terrível doença, direito que está estabelecido na Lei Federal n. 12.732/2012 e que prestigia o bem mais caro a todos – a vida. Segue em anexo cópia do requerimento, de autoria da Câmara Municipal de Bastos-SP, dirigido ao Deputado Estadual, Sr. Estevam Galvão, melhor detalhando o quadro fático que aqui nos referimos. Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2016. Luiz Umberto Campos Presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo-SP