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materia nº 23/2016

Tipo Moção
Número / Ano 23 / 2016
Date 2016-12-14
EmentaPROPONHO, NA FORMA REGIMENTAL E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, A PRESENTE MOÇÃO, PARA QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO, A DEMONSTRAÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS À TOMADA DE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, PELO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO SENTIDO DE QUE SEJA AGILIZADO O TRABALHO DE AGENDAMENTO DA PRIMEIRA CONSULTA DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER JUNTO À CENTRAL DE REGULAÇÃO DE ONCOLOGIA DA REGIÃO DE MARÍLIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE - DRS IX.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL
Espírito Santo do Turvo/SP – CNPJ 57.264.533/0001-06
1
MOÇÃO DE APOIO n. 0023/2016
PROPONHO, na forma regimental e ouvido o Soberano Plenário, a 
presente Moção, para que seja consignada na ata dos trabalhos desta sessão, 
a DEMONSTRAÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS à tomada de
providências cabíveis, pelo GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e 
ao SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, no sentido de 
que seja agilizado o trabalho de agendamento da primeira consulta dos 
pacientes diagnosticados com câncer junto à Central de Regulação de 
Oncologia da Região de Marília – Departamento Regional de Saúde – DRS IX.
Justifica-se a presente moção como medida de preocupação com a 
demora que vem ocorrendo no agendamento da primeira consulta desses 
pacientes já tão combalidos pela terrível doença, direito que está estabelecido 
na Lei Federal n. 12.732/2012 e que prestigia o bem mais caro a todos – a 
vida.
Segue em anexo cópia do requerimento, de autoria da Câmara 
Municipal de Bastos-SP, dirigido ao Deputado Estadual, Sr. Estevam Galvão, 
melhor detalhando o quadro fático que aqui nos referimos.
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2016.
Luiz Umberto Campos
Presidente da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo-SP

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