br-locleg corpus explorer

← Espírito Santo do Turvo (SP)

materia nº 22/2017

Tipo Moção
Número / Ano 22 / 2017
Date 2017-09-04
EmentaPROPOMOS AO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALMEJANDO A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, VISTO QUE DESDE O ANO DE 2014 OS MESMOS NÃO TEM RECEBIDO SEQUER O REAJUSTE MÍNIMO DA INFLAÇÃO, SENDO QUE EM 2014 O REAJUSTE CONCEDIDO FOI DE 6,41%; EM 2015 DE 10,67% E EM 2016 DE 6,29%, TOTALIZANDO 23,37%, SEM CONTAR O REAJUSTE DO CORRENTE ANO DE 2017.
native_id1263

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
ESPIRITO SANTO DO TURVO
MOÇÃO DE APOIO n. 0022-2017
PROPOMOS, na forma regimental e ouvido o Soberano Plenário, a presente
Moção para que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, o Apoio do
Poder Legislativo de Espírito Santo do Turvo aos Policiais Civis e Militares do
Estado de São Paulo, almejando a concessão de reajuste salarial, visto que desde o
ano de 2014 os mesmos não tem recebido sequer o reajuste mínimo da inflação,
sendo que em 2014 o reajuste concedido foi de 6,41%; em 2015 de 10,67% e em
2016 de 6,29%, totalizando 23,37%, sem contar o reajuste do corrente ano de 2017.
A presente Moção se faz necessária visto que o reajuste mínimo anual é um
Direito Constitucional previsto no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal.
Estes servidores trabalham de maneira árdua, muitas vezes arriscando a
própria vida pela justiça e segurança, servindo a presente moção também de protesto
em favor destes, que necessitam de melhores condições de trabalho, maior efetivo e
melhoria salarial.
A proposta apresentada pelos vereadores que esta subscrevem expõe a
indignação dos membros do Poder Legislativo e da população espiritosantente pelo
não reconhecimento merecido do Governo Estadual face a esta categoria profissional.
Requeremos o envio de ofício e cópia desta moção para a Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública do Estado de
São Paulo e ao Governador do Estado de São Paulo, Dr Geraldo Alckmin, bem como
para a bancada paulista da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Espírito Santo do em 04 de setembro de 2017.
>»
/Rosin Pereira da Silva Delmari de Cássia Santos de Souza
“Presidente da Câmara Primeira Secretária
Fábio Moura Miguel
Segundo Secretário APROVAR:
N na CSA Câmara Municipal Ei Santo do Turvo
PR Paulo de Lima
Vereador Vereador
sa fee Presidente ee Presidente da Câma

open original →