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materia nº 23/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 23 / 2016
Date 2016-12-26
EmentaDispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, no valor R$ 580.716,75 e das outras providências.
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Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
____________________________________________________________________________________________________________________
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº ....... / 2016.
“Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional 
Suplementar, no valor de R$ 580.716,75 e dá outras 
providências”
JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de ESPIRITO SANTO DO 
TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e 
PROMULGA a seguinte L E I:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nas diversas 
Secretarias Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 533.286,08 (Quinhentos e 
trinta e três mil, duzentos e oitenta e seis reais e oito centavos), conforme abaixo:
02.00.00 - Poder Executivo
02.01.00 – Gabinete do Prefeito
02.01.01 – Chefia de Gabinete
04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete
014 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 3.387,08
02.01.02 – Controle Interno
04.124.0002.2.040 – Manutenção do Controle Interno
019 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.048,07
020 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1.244,48
02.01.03 – Procuradoria Jurídica
04.122.0003.2.003 – Manutenção da Assessoria Jurídica
021 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.437,20
022 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1.327,53
02.01.04 – Assessoria de Comunicação
24.721.0007.2.014 – Manutenção da Secretaria da Comunicação
027 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.429,17
02.04.00 – Diretoria Municipal de Administração
04.122.0006.2.039 – Manutenção da Diretoria de Administração
039 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 23.655,99
040 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 5.878,94
045 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.953,77
046 – 01 – 3.3.90.47.12 – Contribuição para o PIS/PASEP R$ 5.000,00
02.05.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.331.0005.2.006 – Manutenção do Desenvolvimento Econômico
056 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.332,40
02.07.00 – Secretaria Municipal de Saúde
10.304.0016.2.036 – Manutenção da Vigilância Sanitária
067 – 05 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.410,17
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
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Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000
02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.2.032 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
073 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 80.638,15
074 – 02 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 22.427,46
076 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patrimoniais R$ 32.084,76
087 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.468,08
088 – 02 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.191,00
02.07.02 – Programa Saúde da Família/Agente Comunitário
10.301.0017.2.033 – Manutenção do Programa Saúde da Família
093 – 05 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 477,00
10.301.0017.2.034 – Manutenção do PACS
097 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 3.365,54
02.09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0009.2.028 – Manutenção do FMDCA
116 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1.429,97
118 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 6.185,00
02.09.03 – Fundo Municipal do Idoso
08.241.0009.2.029 – Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
126 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 290,05
02.09.04 – CRAS
08.244.0009.2.030 – Manutenção do CRAS
133 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 237,94
02.09.05 – Fundo Social de Solidariedade
08.244.0009.2.031 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
138 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 668,80
139 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 145,74
02.10.00 – Secretaria Municipal de Educação
02.10.01 – Ensino Fundamental
12.361.0008.2.015 – Manutenção do Ensino Fundamental
145 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 19.513,38
146 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 8.739,30
155 – 02 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.879,31
157 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.166,01
02.10.02 – Educação Infantil
12.365.0008.2.016 – Manutenção de Educação Infantil
165 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 8.607,46
174 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.634,75
02.10.03 – Fundeb 60% - Fundamental
12.361.0008.2.017 – Manutenção do Fundeb 60% - Fundamental
180 – 02 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 26.164,80
182 – 02 – 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 1.619,10
02.10. 04 – Fundeb 40% - Fundamental
12.361.0008.2.018 – Manutenção do Fundeb 40% - Fundamental 
183 – 02 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 16.683,59
02.10.05 – Fundeb 60% - Infantil
12.365.0008.2.019 – Manutenção do Fundeb 60% - Infantil
185 – 02 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 43.524,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
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Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000
02.10. 06 – Fundeb 40% - Infantil
12.365.0008.2.020 – Manutenção do Fundeb 40% - Infantil
188 – 02 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 26.734,27
02.10.12 – Merenda Escolar
12.306.0008.2.026 – Manutenção da Merenda Escolar
208 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 3.417,59
02.11.00 – Secretaria Municipal de Juventude
02.11.02 – Esporte, Eventos e Lazer
27.812.0010.2.008 – Manutenção do Esporte
216 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 8.026,86
217 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 2.497,95
221 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 811,42
02.11.03 – Ações para Juventude e Cidadania
14.422.001.2.044 – Ações para Juventude e Cidadania
224 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.063,05
02.13.00 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.541.0012.2.010 – Manutenção do Meio Ambiente
242 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 108,07
02.14.00 – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
15.451.0013.2.007 – Manutenção Departamento de Obras
249 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 26.392,46
250 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 945,81
254 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 18.270,90
15.451.0013.1.014 – Cobertura e Fechamento da Piscina Pública 
610 – 01 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 36.490,42
02.15.00 – Diretoria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.0014.2.012 – Manutenção dos Serviços Urbanos
259 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 23.726,56
260 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 5.336,63
263 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
02.16.00 – Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais
20.606.0015.2.013 – Manutenção dos Serviços Rurais
266 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.303,70
02.17.00 – Diretoria Municipal de Recursos Humanos
04.122.0018.2.045 – Recursos Humanos
273 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.309,98
274 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 310,73
02.18.00 – Diretoria Municipal de Recursos Humanos
02.18.01 – Cultura e Turismo
13.392.0019.2.046 – Cultura E Turismo
284 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 293,09
Parágrafo Único - As despesas decorrentes do Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 533.286,08 (Quinhentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e seis reais e 
oito centavos) será suportada por anulação parcial das seguintes dotações do orçamento:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
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02.00.00 - Poder Executivo
02.01.00 – Gabinete do Prefeito
02.01.01 – Chefia de Gabinete
04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete
013 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 265,70
017 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.609,83
018 – 01 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00
02.01.03 – Procuradoria Jurídica
04.122.0003.2.003 – Manutenção da Assessoria Jurídica
025 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.021,53
026 – 01 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
02.01.04 – Assessoria de Comunicação
24.721.0007.2.014 – Manutenção da Secretaria da Comunicação
031 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 11.654,33
032 – 01 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
02.03.00 – Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio
04.123.0004.2.004 – Manutenção da Secretaria de Finanças
033 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.935,31
034 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1.091,31
037 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.772,42
02.04.00 – Diretoria Municipal de Administração
99.999.9999.0.999 – Reserva de Contingência
055 – 01 – 9.9.99.99.99 – Reserva de Contingência R$170.000,00
02.05.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.331.0005.2.006 – Manutenção do Desenvolvimento Econômico
057 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 978,38
060 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 531,06
02.07.00 – Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0016.2.038 – Assistência Farmacêutica
062 – 01 – 3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita R$ 116,50
10.302.0016.2.037 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
064 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.868,00
10.304.0016.2.036 – Manutenção da Vigilância Sanitária
066 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.664,42
068 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patrimoniais R$ 6.211,49
10.306.0016.2.042 – Alimentação e Nutrição
072 – 01 – 3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita R$ 3.550,00
02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.2.032 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
079 – 02 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 22.816,11
080 – 05 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.410,17
082 – 02 – 3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita R$ 2.802,35
083 – 05 – 3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita R$ 477,00
02.07.02 – Programa Saúde da Família/Agente Comunitário
10.301.0017.2.033 – Manutenção do Programa Saúde da Família
094 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 351,94
02.09.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
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CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
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Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000
02.09.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009.2.027 – Manutenção do FMAS
098 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.295,44
099 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 3.199,24
101 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.102,33
106 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 4.785,00
109 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.003,41
113 – 01 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1.000,00
114 – 01 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 930,00
02.09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0009.2.028 – Manutenção do FMDCA
117 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.807,14
119 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.794,06
02.09.03 – Fundo Municipal do Idoso
08.241.0009.2.029 – Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
124 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.151,47
02.09.05 – Fundo Social de Solidariedade
08.244.0009.2.031 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
140 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 65,01
142 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 180,00
143 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 103,15
02.10.00 – Secretaria Municipal de Educação
02.10.01 – Ensino Fundamental
12.361.0008.2.015 – Manutenção do Ensino Fundamental
150 – 02 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.879,31
02.10.03 – Fundeb 60% - Fundamental
12.361.0008.2.017 – Manutenção do Fundeb 60% - Fundamental
181 – 02 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 12.941,89
02.10.05 – Fundeb 60% - Infantil
12.365.0008.2.019 – Manutenção do Fundeb 60% - Infantil
186 – 02 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1.258,71
187 – 02 – 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 852,42
02.10. 06 – Fundeb 40% - Infantil
12.365.0008.2.020 – Manutenção do Fundeb 40% - Infantil
189 – 02 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 10.600,77
02.10.07 – Fundeb 60% - EJA
12.366.0008.2.021 – Manutenção do Fundeb 60% - EJA
190 – 02 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 12.016,19
191 – 02 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 847,91
192 – 02 – 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 1.000,00
02.10.08 – Fundeb 40% - Merenda Escolar
12.361.0008.2.022 – Manutenção do Fundeb 40% - Merenda Escolar
193 – 02 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 44.588,41
194 – 02 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 30.620,06
02.10.09 – Ensino Médio
12.362.0008.2.023 – Manutenção do Ensino Médio
195 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 707,35
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
____________________________________________________________________________________________________________________
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000
196 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 360,00
197 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 410,00
02.10.10 – Educação de Jovens e Adultos
12.366.0008.2.024 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
198 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00
199 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.000,00
200 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.371,05
02.10.11 – Ensino Superior
12.364.0008.2.025 – Manutenção do Ensino Superior
201 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.000,00
202 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1.000,00
203 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.271,59
204 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.850,00 
205 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.237,49
206 – 01 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
02.10.12 – Merenda Escolar
12.306.0008.2.026 – Manutenção da Merenda Escolar
212 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.637,73
213 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 614,49
214 – 01 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1.290,00
215 – 01 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.111,85
02.11.00 – Secretaria Municipal de Juventude
02.11.02 – Esporte, Eventos e Lazer
27.812.0010.2.008 – Manutenção do Esporte
219 – 01 – 3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas.. R$ 2.000,00
220 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 9.518,84
222 – 01 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 500,00
223 – 01 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
02.11.03 – Ações para Juventude e Cidadania
14.422.001.2.044 – Ações para Juventude e Cidadania
225 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 125,07
226 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
227 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.000,00
228 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.792,05
02.12.00 – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
20.606.0011.2.005 – Manutenção do Departamento da Agricultura
231 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 8.605,97
232 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 12.425,10
234 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.970,00
235 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.412,03
236 – 01 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 500,00
237 – 01 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
02.13.00 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.541.0012.2.010 – Manutenção do Meio Ambiente
239 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 12.800,00
240 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.986,10
241 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.736,87
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
____________________________________________________________________________________________________________________
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000
243 – 01 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 500,00
244 – 01 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
02.16.00 – Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais
20.606.0015.2.013 – Manutenção dos Serviços Rurais
267 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 2.074,23
268 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 90,19
270 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 80,82
02.17.00 – Diretoria Municipal de Recursos Humanos
04.122.0018.2.045 – Recursos Humanos
275 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 975,50
276 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 500,00
277 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 980,70 
278 – 01 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
02.18.00 – Diretoria Municipal de Recursos Humanos
02.18.01 – Cultura e Turismo
13.392.0019.2.046 – Cultura E Turismo
279 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.200,29
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal a abrir um CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, no valor de R$ 12.576,82 (Doze mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e 
dois centavos), na seguinte dotação do orçamento em vigor: 
02.00.00 - Poder Executivo
02.09.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
02.09.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009.2.027 – Manutenção do FMAS
606 – 05 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 12.576,82
Parágrafo Único – As despesas para atendimento do presente Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 12.576,82 (Doze mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e dois 
centavos) será suportada por superávit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício
anterior.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal a abrir um CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR, no valor de R$ 34.853,85 (Trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais e 
oitenta e cinco centavos), nas seguintes dotações do orçamento em vigor: 
02.00.00 - Poder Executivo
02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.2.032 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
088 – 02 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.014,70
02.10.00 – Secretaria Municipal de Educação
02.10.03 – Fundeb 60% - Fundamental
12.361.0008.2.017 – Manutenção do Fundeb 60% - Fundamental
180 – 02 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 27.839,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
____________________________________________________________________________________________________________________
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000
Paragrafo Único – As despesas para atendimento do presente Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 34.853,91 (Trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais e 
noventa e um centavos) será suportada com recursos do excesso de arrecadação a se verificar no 
exercício.
Artigo 2° - Fica também o Poder Executivo autorizado a suplementar/anular 
por decreto, se necessário, até o limite de 10% (dez por cento) em relação ao valor do referido credito.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo, 26 de Dezembro de 2016.
João Adirson Pacheco
Prefeito Municipal

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