← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2016 |
| Date | 2016-12-26 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, no valor R$ 580.716,75 e das outras providências. |
| native_id | 1495 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ____________________________________________________________________________________________________________________ Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº ....... / 2016. “Dispõe sobre a Abertura de Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 580.716,75 e dá outras providências” JOÃO ADIRSON PACHECO, Prefeito Municipal de ESPIRITO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte L E I: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nas diversas Secretarias Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 533.286,08 (Quinhentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e seis reais e oito centavos), conforme abaixo: 02.00.00 - Poder Executivo 02.01.00 – Gabinete do Prefeito 02.01.01 – Chefia de Gabinete 04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete 014 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 3.387,08 02.01.02 – Controle Interno 04.124.0002.2.040 – Manutenção do Controle Interno 019 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.048,07 020 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1.244,48 02.01.03 – Procuradoria Jurídica 04.122.0003.2.003 – Manutenção da Assessoria Jurídica 021 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.437,20 022 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1.327,53 02.01.04 – Assessoria de Comunicação 24.721.0007.2.014 – Manutenção da Secretaria da Comunicação 027 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.429,17 02.04.00 – Diretoria Municipal de Administração 04.122.0006.2.039 – Manutenção da Diretoria de Administração 039 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 23.655,99 040 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 5.878,94 045 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.953,77 046 – 01 – 3.3.90.47.12 – Contribuição para o PIS/PASEP R$ 5.000,00 02.05.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 11.331.0005.2.006 – Manutenção do Desenvolvimento Econômico 056 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.332,40 02.07.00 – Secretaria Municipal de Saúde 10.304.0016.2.036 – Manutenção da Vigilância Sanitária 067 – 05 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.410,17 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ____________________________________________________________________________________________________________________ Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0016.2.032 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 073 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 80.638,15 074 – 02 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 22.427,46 076 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patrimoniais R$ 32.084,76 087 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.468,08 088 – 02 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.191,00 02.07.02 – Programa Saúde da Família/Agente Comunitário 10.301.0017.2.033 – Manutenção do Programa Saúde da Família 093 – 05 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 477,00 10.301.0017.2.034 – Manutenção do PACS 097 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 3.365,54 02.09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 08.243.0009.2.028 – Manutenção do FMDCA 116 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1.429,97 118 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 6.185,00 02.09.03 – Fundo Municipal do Idoso 08.241.0009.2.029 – Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 126 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 290,05 02.09.04 – CRAS 08.244.0009.2.030 – Manutenção do CRAS 133 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 237,94 02.09.05 – Fundo Social de Solidariedade 08.244.0009.2.031 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 138 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 668,80 139 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 145,74 02.10.00 – Secretaria Municipal de Educação 02.10.01 – Ensino Fundamental 12.361.0008.2.015 – Manutenção do Ensino Fundamental 145 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 19.513,38 146 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 8.739,30 155 – 02 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.879,31 157 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.166,01 02.10.02 – Educação Infantil 12.365.0008.2.016 – Manutenção de Educação Infantil 165 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 8.607,46 174 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.634,75 02.10.03 – Fundeb 60% - Fundamental 12.361.0008.2.017 – Manutenção do Fundeb 60% - Fundamental 180 – 02 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 26.164,80 182 – 02 – 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 1.619,10 02.10. 04 – Fundeb 40% - Fundamental 12.361.0008.2.018 – Manutenção do Fundeb 40% - Fundamental 183 – 02 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 16.683,59 02.10.05 – Fundeb 60% - Infantil 12.365.0008.2.019 – Manutenção do Fundeb 60% - Infantil 185 – 02 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 43.524,60 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ____________________________________________________________________________________________________________________ Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 02.10. 06 – Fundeb 40% - Infantil 12.365.0008.2.020 – Manutenção do Fundeb 40% - Infantil 188 – 02 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 26.734,27 02.10.12 – Merenda Escolar 12.306.0008.2.026 – Manutenção da Merenda Escolar 208 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 3.417,59 02.11.00 – Secretaria Municipal de Juventude 02.11.02 – Esporte, Eventos e Lazer 27.812.0010.2.008 – Manutenção do Esporte 216 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 8.026,86 217 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 2.497,95 221 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 811,42 02.11.03 – Ações para Juventude e Cidadania 14.422.001.2.044 – Ações para Juventude e Cidadania 224 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.063,05 02.13.00 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente 18.541.0012.2.010 – Manutenção do Meio Ambiente 242 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 108,07 02.14.00 – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano 15.451.0013.2.007 – Manutenção Departamento de Obras 249 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 26.392,46 250 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 945,81 254 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 18.270,90 15.451.0013.1.014 – Cobertura e Fechamento da Piscina Pública 610 – 01 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 36.490,42 02.15.00 – Diretoria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0014.2.012 – Manutenção dos Serviços Urbanos 259 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 23.726,56 260 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 5.336,63 263 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 02.16.00 – Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais 20.606.0015.2.013 – Manutenção dos Serviços Rurais 266 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.303,70 02.17.00 – Diretoria Municipal de Recursos Humanos 04.122.0018.2.045 – Recursos Humanos 273 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.309,98 274 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 310,73 02.18.00 – Diretoria Municipal de Recursos Humanos 02.18.01 – Cultura e Turismo 13.392.0019.2.046 – Cultura E Turismo 284 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 293,09 Parágrafo Único - As despesas decorrentes do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 533.286,08 (Quinhentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e seis reais e oito centavos) será suportada por anulação parcial das seguintes dotações do orçamento: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ____________________________________________________________________________________________________________________ Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 02.00.00 - Poder Executivo 02.01.00 – Gabinete do Prefeito 02.01.01 – Chefia de Gabinete 04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete 013 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 265,70 017 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.609,83 018 – 01 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1,00 02.01.03 – Procuradoria Jurídica 04.122.0003.2.003 – Manutenção da Assessoria Jurídica 025 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.021,53 026 – 01 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 02.01.04 – Assessoria de Comunicação 24.721.0007.2.014 – Manutenção da Secretaria da Comunicação 031 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 11.654,33 032 – 01 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 02.03.00 – Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio 04.123.0004.2.004 – Manutenção da Secretaria de Finanças 033 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.935,31 034 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1.091,31 037 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.772,42 02.04.00 – Diretoria Municipal de Administração 99.999.9999.0.999 – Reserva de Contingência 055 – 01 – 9.9.99.99.99 – Reserva de Contingência R$170.000,00 02.05.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 11.331.0005.2.006 – Manutenção do Desenvolvimento Econômico 057 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 978,38 060 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 531,06 02.07.00 – Secretaria Municipal de Saúde 10.301.0016.2.038 – Assistência Farmacêutica 062 – 01 – 3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita R$ 116,50 10.302.0016.2.037 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 064 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.868,00 10.304.0016.2.036 – Manutenção da Vigilância Sanitária 066 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.664,42 068 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patrimoniais R$ 6.211,49 10.306.0016.2.042 – Alimentação e Nutrição 072 – 01 – 3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita R$ 3.550,00 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0016.2.032 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 079 – 02 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 22.816,11 080 – 05 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.410,17 082 – 02 – 3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita R$ 2.802,35 083 – 05 – 3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita R$ 477,00 02.07.02 – Programa Saúde da Família/Agente Comunitário 10.301.0017.2.033 – Manutenção do Programa Saúde da Família 094 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 351,94 02.09.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ____________________________________________________________________________________________________________________ Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 02.09.01 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0009.2.027 – Manutenção do FMAS 098 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.295,44 099 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 3.199,24 101 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.102,33 106 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 4.785,00 109 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.003,41 113 – 01 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1.000,00 114 – 01 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 930,00 02.09.02 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 08.243.0009.2.028 – Manutenção do FMDCA 117 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.807,14 119 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.794,06 02.09.03 – Fundo Municipal do Idoso 08.241.0009.2.029 – Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 124 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.151,47 02.09.05 – Fundo Social de Solidariedade 08.244.0009.2.031 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 140 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 65,01 142 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 180,00 143 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 103,15 02.10.00 – Secretaria Municipal de Educação 02.10.01 – Ensino Fundamental 12.361.0008.2.015 – Manutenção do Ensino Fundamental 150 – 02 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 10.879,31 02.10.03 – Fundeb 60% - Fundamental 12.361.0008.2.017 – Manutenção do Fundeb 60% - Fundamental 181 – 02 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 12.941,89 02.10.05 – Fundeb 60% - Infantil 12.365.0008.2.019 – Manutenção do Fundeb 60% - Infantil 186 – 02 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1.258,71 187 – 02 – 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 852,42 02.10. 06 – Fundeb 40% - Infantil 12.365.0008.2.020 – Manutenção do Fundeb 40% - Infantil 189 – 02 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 10.600,77 02.10.07 – Fundeb 60% - EJA 12.366.0008.2.021 – Manutenção do Fundeb 60% - EJA 190 – 02 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 12.016,19 191 – 02 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 847,91 192 – 02 – 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 1.000,00 02.10.08 – Fundeb 40% - Merenda Escolar 12.361.0008.2.022 – Manutenção do Fundeb 40% - Merenda Escolar 193 – 02 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 44.588,41 194 – 02 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 30.620,06 02.10.09 – Ensino Médio 12.362.0008.2.023 – Manutenção do Ensino Médio 195 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 707,35 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ____________________________________________________________________________________________________________________ Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 196 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 360,00 197 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 410,00 02.10.10 – Educação de Jovens e Adultos 12.366.0008.2.024 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 198 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 2.000,00 199 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.000,00 200 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.371,05 02.10.11 – Ensino Superior 12.364.0008.2.025 – Manutenção do Ensino Superior 201 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.000,00 202 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 1.000,00 203 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.271,59 204 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.850,00 205 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.237,49 206 – 01 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 02.10.12 – Merenda Escolar 12.306.0008.2.026 – Manutenção da Merenda Escolar 212 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.637,73 213 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 614,49 214 – 01 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 1.290,00 215 – 01 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.111,85 02.11.00 – Secretaria Municipal de Juventude 02.11.02 – Esporte, Eventos e Lazer 27.812.0010.2.008 – Manutenção do Esporte 219 – 01 – 3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas.. R$ 2.000,00 220 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 9.518,84 222 – 01 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 500,00 223 – 01 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 02.11.03 – Ações para Juventude e Cidadania 14.422.001.2.044 – Ações para Juventude e Cidadania 225 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 125,07 226 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00 227 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.000,00 228 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.792,05 02.12.00 – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 20.606.0011.2.005 – Manutenção do Departamento da Agricultura 231 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 8.605,97 232 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 12.425,10 234 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.970,00 235 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.412,03 236 – 01 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 500,00 237 – 01 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 02.13.00 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente 18.541.0012.2.010 – Manutenção do Meio Ambiente 239 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 12.800,00 240 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 3.986,10 241 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.736,87 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ____________________________________________________________________________________________________________________ Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 243 – 01 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 500,00 244 – 01 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 02.16.00 – Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais 20.606.0015.2.013 – Manutenção dos Serviços Rurais 267 – 01 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 2.074,23 268 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 90,19 270 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 80,82 02.17.00 – Diretoria Municipal de Recursos Humanos 04.122.0018.2.045 – Recursos Humanos 275 – 01 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 975,50 276 – 01 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 500,00 277 – 01 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 980,70 278 – 01 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 02.18.00 – Diretoria Municipal de Recursos Humanos 02.18.01 – Cultura e Turismo 13.392.0019.2.046 – Cultura E Turismo 279 – 01 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.200,29 Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 12.576,82 (Doze mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), na seguinte dotação do orçamento em vigor: 02.00.00 - Poder Executivo 02.09.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 02.09.01 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0009.2.027 – Manutenção do FMAS 606 – 05 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 12.576,82 Parágrafo Único – As despesas para atendimento do presente Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.576,82 (Doze mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos) será suportada por superávit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício anterior. Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 34.853,85 (Trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), nas seguintes dotações do orçamento em vigor: 02.00.00 - Poder Executivo 02.07.01 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0016.2.032 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 088 – 02 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.014,70 02.10.00 – Secretaria Municipal de Educação 02.10.03 – Fundeb 60% - Fundamental 12.361.0008.2.017 – Manutenção do Fundeb 60% - Fundamental 180 – 02 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 27.839,15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 ____________________________________________________________________________________________________________________ Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã – Fones (14) 3375-9500 – CEP 18935-000 Paragrafo Único – As despesas para atendimento do presente Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.853,91 (Trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos) será suportada com recursos do excesso de arrecadação a se verificar no exercício. Artigo 2° - Fica também o Poder Executivo autorizado a suplementar/anular por decreto, se necessário, até o limite de 10% (dez por cento) em relação ao valor do referido credito. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo, 26 de Dezembro de 2016. João Adirson Pacheco Prefeito Municipal