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materia nº 6/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-04-12
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.239,56 e da outras providências.
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2019-09-12T17:07:39.234905-03:00 Aprovado 9 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, 12 de Abril de 2017.
Ofício: nº 017/2017 - CONT.
Objeto: Encaminha Projeto de Lei
Referência: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor
de R$ 9.239,56 (Nove mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), e dá
outras providências.”
Senhora Presidente;
Nobres Vereadores:
Na oportunidade em que cumprimento Vossas Excelências, venho,
pelo presente, encaminhar a esse Egrégio Poder Legislativo, para apreciação e deliberação, o
incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de R$ R$ 9.239,56 (Nove mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta
e seis centavos), e dá outras providências.”
Tal projeto se fez necessário, para finalização do Projeto Escola da
Beleza,
Assim sendo, solicito que o presente Projeto de Lei tramite no
regime de urgência especial, conforme autoriza a Lei Orgânica do Município e o Regimento
Interno dessa Casa de Leis.
Certo de contar com a pronta atenção e compreensão de Vossas
Excelências, desde já agradeço e aproveito o ensejo para renovar meus protestos de elevada estima
e distinta consideração.
Atenciosamente,
A
no EO pp E :
e Som 7” Câmara Municipal de Espírito Santo do T
Afonso Nascimento Nétó qb
Protocolo N.º 0020-2017
Projeto de Lei do Executivo 0006-2017
Ilma. Senhora Presidente
ROSINEI PEREIRA DA SILVA
Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-59
PROJETO DE LEIN.º ,12 DE ABRIL DE 2017.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar no valor de
R$ 9.239,56 e dá outras providências.
AFONSO NASCIMENTO NETO, Prefeito Municipal de Espírito Santo
do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 9.239,56 (Nove mil, duzentos e trinta e nove reais e
cinquenta e seis centavos) para finalização do Projeto Escola da Beleza:
02.09.00 — Secretaria Municipal de Assistência Social
02.09.05 — Fundo Social de Solidariedade
08.244.0009.2.031 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
605 — 02 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 3.239,56
606 — 02 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 3.000,00
607 — 02 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
ARTIGO 2º - O presente Crédito Adicional Suplementar será suportado
por superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
ARTIGO 3º - Fica também o Poder Executivo autorizado a
suplementar/anular por decreto, se necessário, até o limite de 10% (dez por cento) em relação ao
valor do referido credito.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Registre-se c Afixa-se.
P.M. de Espírito Santo do Turvo, 12 de Abril de 2017.
pfcfeito Municipal
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
ESTADO DE SÃO PAULO
SE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
DEMONSTRATIVO DE SUPERAVIT FINANCEIRO,
Em anexo ao presente Projeto de Lei que encaminhamos a essa Egrégia Câmara de
Vercadores, solicitando abertura de Credito Adicional Suplementar por superávit financeiro
demonstrado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 9.239,56 (Nove mil,
duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), destinados à finalização do Projeto
Escola da Beleza.
- Justificamos que o valor de R$ 9.239,56 (Nove mil, duzentos e trinta e nove reais
e cinquenta e seis centavos), fonte de recurso 02 (Estadual), código de aplicação 500.10, foi
repassado através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, por intermédio do seu
Fundo Social de Solidariedade, justificando assim a solicitação por superávit financeiro.
Cumpre-nos informar que a abertura do credito adicional suplementar esta de
acordo com o Art. nº 43, $ 1º, inciso |, da Lei 4.320/64.
SIMONE DE CASSIA PEREIRA
E dá Contadora
CRC — 18P290478/0-7
Espirito Santo do Turvo, | p Abril de 2017.
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
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sá ::: Boletim de Caixa e Bancos de 31/12/2016 à 31/12/2016 - 0.G.: 02 PODER EXECUTIVO: S2ism7
EN ce bao
Recebimentos Orçament....: Pagamentos Orçament.
Devolução Receb, Orçam...,: Anulação Pagto. Orçam....:
Total Receb. Orçam...: 0,00. Total Pagto. Orçam....: 0,00
Recebimentos Extras......: Pagamentos Extras.,......:
Devolução Receb. Extra...: Anulação Pagto. Extra....:
Total Receb. Extra...: 0,00 Total Pagto. Extra....: 0,00 +
Total Receb. Orçam.+Extra.: 0,00 Total Pagto. Orçam.+Extra.: E 0,00 |
Retiradas de Bancos......: Depósitos em Bancos......:
(+)Transf. Recebidas....: 0,00 (-)Transf. Concedidas....: 0,00
| WOtRLcsvasase seas 984,69 +
Código Nome Conta Saldo Anterior Retiradas Depósitos Saldo Atual
2.001,02 BANCO DO BRASL - CIFPM — 1731106 355.519,09 o EEE 355.519,09
2.001.03 BANCO BRASIL - FUNDO ESPECIAL 173117-3 6.438,91 6.438,91
2.001,04 BANCO DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL (BA 116380-9 892,26 892,26
2.001.068 BB - MOV - 40-X 100040-3 4.779,29 4.779,29
2.001.07 BANCO DO BRASIL - CITR 173159-9 266,11 266,11
2.001.08 BANCO BRASIL - PMIPVA 407984-1 586,64 586,64
2.001.09 BB - KMS 130183-7 327,01 327,01
2.001.10 BANCO BRASIL DESON. EXPORTACAO 183142-9 3.493,25 3.493,25
2.001.11 BBII- IPVA 130305-8 145,63 145,63
2001.12 ROYALTES PETROBRAS 105418-x 502,56 502,56
2.001.14 BB-APOIO FINANCERO-A FM 24082 124082-X 8,88 6,88
2.104.01 CAIXA FEDERAL - MOVIMENTO 20080-2 658,52 658,52
2.104.02 CEF - CONTA SALÁRIO (FOLHA) (CAIXA FED: 6000013-7 0,02 0,02
2.237,01 BRADESCO - MOVIMENTO 51403-9 66.230,96 66.230,96
Subtotal 439.847,13 0,00 0,00 439.847,13
Código Nome Conta Saldo Anterior Retiradas Depósitos Saldo Atual
2.001.13 BB-PREF-LELAO É 106165-8 — 001 0.0
2.104.09 CEF - QESE 6672013-1 74.665,43 74.665,43
3.001.01 BANCO BRASL - 25% EDUCACAO 173210-2 3.038,32 3.038,32
3.001.12 BANCO DO BRASL - CIDE 63111-6 339,44 339,44
3.001.13 BANCO DO BRASIL - FEX 62679-1 220,36 220,36
3.001.15 BBRASIL - MANUTENÇÃO UNIDADE SAÚDE 64818-3 8,88 8,88
3.001.17 BANCO DO BRASL - PNAT 62918-9 4.638,06 4.638,06
3.001.26 BB-REESTRUTURACAO REDE FISICA 64859-0 9,83 9,83
3.001.27 BB - ESPORTE LAZER CDADE 64829-9 14,18 14,18
3.001.32 FUNDEB 100% (BANCO DO BRASL) 115974-7 33.756,32 33.756,32
3.001.39 BB E- AUX TRANSP ALUNOS 130082-2 3.416,11 3.416,11
3.001.43 BB E - CAMINHOS DE CIDADANIA 130313-9 3,06 3,06
MO0IM BBI-FUSSSD razD6 023056 9.239,56
3.001,46 B8 Il- QUADRA POLIESPORTIVA 130315-5 21,56 21,56
3.001.48 BB |l- FUNDO A FUNDO 130358-9 878,25 878.25
12 ABR 2017 Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo erp piera
::: Boletim de Caixa e Bancos de 31/12/2016 à 31/12/2016 - O.G.: 02 PODER EXECUTIVO ::: Pag: 212
17:28:25
' Código Nome Conta Saldo Anterior Retiradas Depósitos
“300149 BB4-COHUD — 130365-1 440 o
3.001.53 BB 4- RENOVA SAUDE 130411-9 1.346,82 1.346,82
3.001.64 BB I- CONSTR. BARRACAO DE RECICLAGEM 100391-7 248,72 248,72
3.001.67 BB- CONSTR CRECHE PROINFANCIA 117263-8 887.622,43 887.622,43
3.001.68 DSE - MERENDA ESCOLAR 119081.4 14 088.96 14.088,96
3.001.69 BB- FUNDO MUN DE SAUDE 105524-0 22.806,34 22.806,34
3,001.79 APOIO A CRECHE 122434.4 13,34 13,34
3.001.86 BB - FMS - 7285-0 107285-4 1.937,24 1.937,24
3.001.87 BB-FMS-DOAÇAO 107213-7 78,49 78,49
3.001.96 BB BRASIL CARINHOSO 26040-1 126040-5 22,04 22,04
3.104,14 CEF - ASSIST. FARMACEUTICA (CAIXA FEDEF 6624000-8 0,01 0,01
3.104.16 CEF - EPDEM. E CONTR. DOENÇAS (CAIXA FE 624003-2 21.824,48 21.824,48
3.104.22 CEF - FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN 24-2 15,42 15,42
3.104.23 ESPORTE E LAZER NA CIDADE (CAIXA FEDER 60016-1 22.266,71 22.266,71
3,104.30 EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE - UBS (! 6621005-2 241 2,41
3.104,32 PROVA DO LAÇO COMPRIDO (CAIXA FEDERA 60000043-9 1.440,99 1.440,99
3.104,35 CEF MERENDA 672017-4 0,23 0,23
3.104.40 CEF-MUDANCA DE HABITO 63-3 10.151,94 10.151,94
3.104.50 CEF- ASSISTENCIA FARMACEUTICA 624036-9 31.040,95 31.040,95
3.104.51 CEF-PAB 624037-7 36.973,44 36.973,44
3.104.52 CEF - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 624038-5 278.590,92 278.590,92
3.104.54 CEF - VIGLANCIA E SAUDE 624039-3 64.290,95 64.290,95
3.104.55 GESTAO SUS 624042-3 543,06 543,06
3.104,56 CEF- MS-AQUISIÇÃO CAMINHÃO BASCULAN 78-1 23,40 23,40
3.104,57 CEF ESTRUTURAÇÃO REDE SERV ATENÇÃO 6624054-7 45.005,92 45.005,92
3.104.58 CEF ESTRUTURAÇÃO REDE SERV AB 58-0 6624058-0 216.261,02 216.261,02
3.104,59 CEF INFRAESTRUTURA URBANA RECAFPEA ME 647109-3 95.712,87 95.712,87
4.001.01 BB PNAE 26255-2 126255-6 31.342,72 31.342,72
4.001.04 BB BPC NA ESCOLA 9148-0 109148-4 38,33 38,33
4.001.05 BB IGD PBF 9151-0 109151-4 9.239,11 9.239,11
4.001,06 BB GD SUAS 9153-7 109153-0 6.938,72 6.938,72
4.001.07 BB PBV SCFV 9154-5 109154-9 64.076,28 64.076,28
4.001.09 BB COBERTURA E FECHA MENTO PISCINA 721 107218-8 5.864,57 5.864,57
Subtotal 2.000.059,60 0,00 0,00 2.000.059,60
[ E Totais de Banco 2.439.906,73 CO 24399063 |
| Saldo de Caixa E RE)
| O Total Disponível o 2.440.891,42 |
Katia Cilene P.Bernardino João Adirson Pacheco
Tesoureira Prefeito Municipal

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