← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2017 |
| Date | 2017-04-12 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.239,56 e da outras providências. |
| native_id | 1501 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-09-12T17:07:39.234905-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, 12 de Abril de 2017. Ofício: nº 017/2017 - CONT. Objeto: Encaminha Projeto de Lei Referência: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.239,56 (Nove mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.” Senhora Presidente; Nobres Vereadores: Na oportunidade em que cumprimento Vossas Excelências, venho, pelo presente, encaminhar a esse Egrégio Poder Legislativo, para apreciação e deliberação, o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 9.239,56 (Nove mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.” Tal projeto se fez necessário, para finalização do Projeto Escola da Beleza, Assim sendo, solicito que o presente Projeto de Lei tramite no regime de urgência especial, conforme autoriza a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno dessa Casa de Leis. Certo de contar com a pronta atenção e compreensão de Vossas Excelências, desde já agradeço e aproveito o ensejo para renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, A no EO pp E : e Som 7” Câmara Municipal de Espírito Santo do T Afonso Nascimento Nétó qb Protocolo N.º 0020-2017 Projeto de Lei do Executivo 0006-2017 Ilma. Senhora Presidente ROSINEI PEREIRA DA SILVA Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-59 PROJETO DE LEIN.º ,12 DE ABRIL DE 2017. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.239,56 e dá outras providências. AFONSO NASCIMENTO NETO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.239,56 (Nove mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos) para finalização do Projeto Escola da Beleza: 02.09.00 — Secretaria Municipal de Assistência Social 02.09.05 — Fundo Social de Solidariedade 08.244.0009.2.031 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 605 — 02 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 3.239,56 606 — 02 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 3.000,00 607 — 02 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 ARTIGO 2º - O presente Crédito Adicional Suplementar será suportado por superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. ARTIGO 3º - Fica também o Poder Executivo autorizado a suplementar/anular por decreto, se necessário, até o limite de 10% (dez por cento) em relação ao valor do referido credito. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Registre-se c Afixa-se. P.M. de Espírito Santo do Turvo, 12 de Abril de 2017. pfcfeito Municipal Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 ESTADO DE SÃO PAULO SE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 DEMONSTRATIVO DE SUPERAVIT FINANCEIRO, Em anexo ao presente Projeto de Lei que encaminhamos a essa Egrégia Câmara de Vercadores, solicitando abertura de Credito Adicional Suplementar por superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 9.239,56 (Nove mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), destinados à finalização do Projeto Escola da Beleza. - Justificamos que o valor de R$ 9.239,56 (Nove mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), fonte de recurso 02 (Estadual), código de aplicação 500.10, foi repassado através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, por intermédio do seu Fundo Social de Solidariedade, justificando assim a solicitação por superávit financeiro. Cumpre-nos informar que a abertura do credito adicional suplementar esta de acordo com o Art. nº 43, $ 1º, inciso |, da Lei 4.320/64. SIMONE DE CASSIA PEREIRA E dá Contadora CRC — 18P290478/0-7 Espirito Santo do Turvo, | p Abril de 2017. Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 L-O/BLHOSZ dS T DHD tedrotung oaregazs FITSIOd VISSVD Pp suomyÉ ODSWDed UOSITPY ogor Es — BANINVHNId OAISSVd SS'PLO'TOS'ST sL'TTeEos ONIBONVNIS OAISSVd |9T'6SS TIP T bE'TPTTSBET ET'BEETZ9LT d S3J0HBJUY SODDI2XI A] SPARIADNS TO'T'T'ZE'T 68'S60"6TB'E TZ'TEL'O6E d ODOJ9XI 0] SPABIZÓNS TO'T'T'Z'E'T "068" Z6L"T -pb'S9L BIT Inunoy ogjezuauy 3 ogjsnexa “ogSenaudag (-) BrET'T ET'BEETL9LT bh'020'Z90"8T sopejnunoy sopeynsau Z'E'Z |9T'EBPETEOT TZ'69%00S' TT SONQUI SUDZ ZE TT ET'SECTL9LT PH'0L0'T90'BT oaIndr OINQWINLVA ET 96'894'95/'5 EE'SOb'TER'S SIBAQW SUS] T'ET'T 0b'EOZ'E OzeJq OBUOT V SAGÍPÍUIO SQUSA BTT TETBOTLE'bT 09'60T'EZO'ST opezagaur E'Z"T SE'SST'Lb OzeI ObUOT-JDEA V SEDOS SOBIPDUI p'T'T'T ET'E6s'BTL 9/'TLB'S68 (ozeu oBuO7) BuEINQuI BANY EPIAQ pO'T'T'T'T'T 9E'SST'Lb JO7-J2Bed V YSSV 3 PiAaug 'SEJSIUeeI SaGÍCÓUGO T'Z'T |EZ'E66'BTL 9/'TL8's6s OZEI OBUOT Y SOYPRID T'IT'T a/'esgos 3INVININID OWN OAISSVd TT ET'E6S'BTL 9/'TLB'S68 OzeJd OBUO7 V |BABZ|CAY OMY T'T'T EG'UULS'9L So“T92'0bI (S21x3) 0ze1g OuND y sagÍcdugo SELsa BTT SS'pLoTOs'ST 9E'TBG TEST JINWINIHID-OVN OALLY ZE 60'658'+9Z 09'b89'8 OZeId OUND Y J26ed V SEJUOD 3 SAJOp3D9UIO; E'T'T OS!ZT9T bL'ro6'p OZEId OND V J2Q202Y V SOYPRD SONNO B'ET'T Eb'TILEST Jebed V SEDOS SOBIDUI p'T'T'T OS!ZT9T bL'ros'b OZeId UND V SBJOJBA 3 SOYPR) SEWAG E'T'T EP'TIL EST 1-J2Deg V ISISSY 3 PlADId 'SEJSIyjeQRI| SAGÓCBUGO T'I'T 99'TES'U9T Th'T68'Obb'Z EXED 9A sajusjennba 3 exeo TºTT BINVINIAD OALLV T'T a 9L0Z / PL - [BULJ QuE ISOS :SBW EINS Jau] :BJO/S9S) ApepIur = Pp fi TVINONRILVd OÔNVTIVE sic BARLOMN oAn| Op ques ojuids3 ap jedjjunH esmagada 1102 BBV Zh Eri Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo Micromaç sá ::: Boletim de Caixa e Bancos de 31/12/2016 à 31/12/2016 - 0.G.: 02 PODER EXECUTIVO: S2ism7 EN ce bao Recebimentos Orçament....: Pagamentos Orçament. Devolução Receb, Orçam...,: Anulação Pagto. Orçam....: Total Receb. Orçam...: 0,00. Total Pagto. Orçam....: 0,00 Recebimentos Extras......: Pagamentos Extras.,......: Devolução Receb. Extra...: Anulação Pagto. Extra....: Total Receb. Extra...: 0,00 Total Pagto. Extra....: 0,00 + Total Receb. Orçam.+Extra.: 0,00 Total Pagto. Orçam.+Extra.: E 0,00 | Retiradas de Bancos......: Depósitos em Bancos......: (+)Transf. Recebidas....: 0,00 (-)Transf. Concedidas....: 0,00 | WOtRLcsvasase seas 984,69 + Código Nome Conta Saldo Anterior Retiradas Depósitos Saldo Atual 2.001,02 BANCO DO BRASL - CIFPM — 1731106 355.519,09 o EEE 355.519,09 2.001.03 BANCO BRASIL - FUNDO ESPECIAL 173117-3 6.438,91 6.438,91 2.001,04 BANCO DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL (BA 116380-9 892,26 892,26 2.001.068 BB - MOV - 40-X 100040-3 4.779,29 4.779,29 2.001.07 BANCO DO BRASIL - CITR 173159-9 266,11 266,11 2.001.08 BANCO BRASIL - PMIPVA 407984-1 586,64 586,64 2.001.09 BB - KMS 130183-7 327,01 327,01 2.001.10 BANCO BRASIL DESON. EXPORTACAO 183142-9 3.493,25 3.493,25 2.001.11 BBII- IPVA 130305-8 145,63 145,63 2001.12 ROYALTES PETROBRAS 105418-x 502,56 502,56 2.001.14 BB-APOIO FINANCERO-A FM 24082 124082-X 8,88 6,88 2.104.01 CAIXA FEDERAL - MOVIMENTO 20080-2 658,52 658,52 2.104.02 CEF - CONTA SALÁRIO (FOLHA) (CAIXA FED: 6000013-7 0,02 0,02 2.237,01 BRADESCO - MOVIMENTO 51403-9 66.230,96 66.230,96 Subtotal 439.847,13 0,00 0,00 439.847,13 Código Nome Conta Saldo Anterior Retiradas Depósitos Saldo Atual 2.001.13 BB-PREF-LELAO É 106165-8 — 001 0.0 2.104.09 CEF - QESE 6672013-1 74.665,43 74.665,43 3.001.01 BANCO BRASL - 25% EDUCACAO 173210-2 3.038,32 3.038,32 3.001.12 BANCO DO BRASL - CIDE 63111-6 339,44 339,44 3.001.13 BANCO DO BRASIL - FEX 62679-1 220,36 220,36 3.001.15 BBRASIL - MANUTENÇÃO UNIDADE SAÚDE 64818-3 8,88 8,88 3.001.17 BANCO DO BRASL - PNAT 62918-9 4.638,06 4.638,06 3.001.26 BB-REESTRUTURACAO REDE FISICA 64859-0 9,83 9,83 3.001.27 BB - ESPORTE LAZER CDADE 64829-9 14,18 14,18 3.001.32 FUNDEB 100% (BANCO DO BRASL) 115974-7 33.756,32 33.756,32 3.001.39 BB E- AUX TRANSP ALUNOS 130082-2 3.416,11 3.416,11 3.001.43 BB E - CAMINHOS DE CIDADANIA 130313-9 3,06 3,06 MO0IM BBI-FUSSSD razD6 023056 9.239,56 3.001,46 B8 Il- QUADRA POLIESPORTIVA 130315-5 21,56 21,56 3.001.48 BB |l- FUNDO A FUNDO 130358-9 878,25 878.25 12 ABR 2017 Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo erp piera ::: Boletim de Caixa e Bancos de 31/12/2016 à 31/12/2016 - O.G.: 02 PODER EXECUTIVO ::: Pag: 212 17:28:25 ' Código Nome Conta Saldo Anterior Retiradas Depósitos “300149 BB4-COHUD — 130365-1 440 o 3.001.53 BB 4- RENOVA SAUDE 130411-9 1.346,82 1.346,82 3.001.64 BB I- CONSTR. BARRACAO DE RECICLAGEM 100391-7 248,72 248,72 3.001.67 BB- CONSTR CRECHE PROINFANCIA 117263-8 887.622,43 887.622,43 3.001.68 DSE - MERENDA ESCOLAR 119081.4 14 088.96 14.088,96 3.001.69 BB- FUNDO MUN DE SAUDE 105524-0 22.806,34 22.806,34 3,001.79 APOIO A CRECHE 122434.4 13,34 13,34 3.001.86 BB - FMS - 7285-0 107285-4 1.937,24 1.937,24 3.001.87 BB-FMS-DOAÇAO 107213-7 78,49 78,49 3.001.96 BB BRASIL CARINHOSO 26040-1 126040-5 22,04 22,04 3.104,14 CEF - ASSIST. FARMACEUTICA (CAIXA FEDEF 6624000-8 0,01 0,01 3.104.16 CEF - EPDEM. E CONTR. DOENÇAS (CAIXA FE 624003-2 21.824,48 21.824,48 3.104.22 CEF - FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN 24-2 15,42 15,42 3.104.23 ESPORTE E LAZER NA CIDADE (CAIXA FEDER 60016-1 22.266,71 22.266,71 3,104.30 EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE - UBS (! 6621005-2 241 2,41 3.104,32 PROVA DO LAÇO COMPRIDO (CAIXA FEDERA 60000043-9 1.440,99 1.440,99 3.104,35 CEF MERENDA 672017-4 0,23 0,23 3.104.40 CEF-MUDANCA DE HABITO 63-3 10.151,94 10.151,94 3.104.50 CEF- ASSISTENCIA FARMACEUTICA 624036-9 31.040,95 31.040,95 3.104.51 CEF-PAB 624037-7 36.973,44 36.973,44 3.104.52 CEF - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 624038-5 278.590,92 278.590,92 3.104.54 CEF - VIGLANCIA E SAUDE 624039-3 64.290,95 64.290,95 3.104.55 GESTAO SUS 624042-3 543,06 543,06 3.104,56 CEF- MS-AQUISIÇÃO CAMINHÃO BASCULAN 78-1 23,40 23,40 3.104,57 CEF ESTRUTURAÇÃO REDE SERV ATENÇÃO 6624054-7 45.005,92 45.005,92 3.104.58 CEF ESTRUTURAÇÃO REDE SERV AB 58-0 6624058-0 216.261,02 216.261,02 3.104,59 CEF INFRAESTRUTURA URBANA RECAFPEA ME 647109-3 95.712,87 95.712,87 4.001.01 BB PNAE 26255-2 126255-6 31.342,72 31.342,72 4.001.04 BB BPC NA ESCOLA 9148-0 109148-4 38,33 38,33 4.001.05 BB IGD PBF 9151-0 109151-4 9.239,11 9.239,11 4.001,06 BB GD SUAS 9153-7 109153-0 6.938,72 6.938,72 4.001.07 BB PBV SCFV 9154-5 109154-9 64.076,28 64.076,28 4.001.09 BB COBERTURA E FECHA MENTO PISCINA 721 107218-8 5.864,57 5.864,57 Subtotal 2.000.059,60 0,00 0,00 2.000.059,60 [ E Totais de Banco 2.439.906,73 CO 24399063 | | Saldo de Caixa E RE) | O Total Disponível o 2.440.891,42 | Katia Cilene P.Bernardino João Adirson Pacheco Tesoureira Prefeito Municipal