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materia nº 12/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 12 / 2017
Date 2017-07-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Faculdade São Braz e dá outras providências.
native_id1507

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-13T16:06:36.591161-03:00 Aprovado 9 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Espírito Santo do Turvo - SP, de 03 de julho de 2017.
Ofício nº 063/2017
À
Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo
Excelentíssima Senhora Presidente
Objeto: Encaminha Projeto de Lei Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo
a
Protocolo N.º 0060-2017
Projeto de Lei do Executivo 0012-2017
5/07/: 11:20:21
Excelentíssima Presidente e Nobres Edis,
Polito
Venho, pelo presente, encaminhar a essa
digna CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO para
apreciação do Projeto de Lei para fins de celebração de convênio com
a Faculdade São Braz.
A celebração de referido convênio se
apresenta relevante, eis que propiciará atividades concernentes à
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
capacitação, treinamento, desenvolvimento e aperfeiçoamento dos
professores da Rede Municipal de Ensino promovidas pela Faculdade
São Braz.
Saliente-se, ainda, e de acordo com a
proposta manifestada através do oficio nº 0006/2017 de lavra da
Faculdade outrora citada, os benefícios do convênio poderão se
estender à população em geral, mediante o oferecimento de cursos
de Pós-Graduação latu sensu, formação continuada, cursos de
capacitação e palestras presencias.
Sem mais para o momento, aproveitamos a
oportunidade para apresentar nossos protestos de consideração e
distinto apreço.
Atenciosamente
NSO NASCIMENTO NETO
Prefeito Municipal
. 4,
+
“Nós escolhemos fazer história por meio da
expansão do conhecimento”
d
Q3
(o LºJSÃO BRAZ
E
Oficio nº 0006/2017
Ref. Minuta de termo de convênio.
Curitiba, 19 de junho de 2017.
Ilustríssimo Prefeito Sr.º Afonso Nascimento Neto,
A Faculdade São Braz vem por meio deste firmar o
interesse de parceria com o município de Espirito Santo do Turvo - SP conforme já manifestado
pelo Termo de Convênio, com a seguinte propostas de benefícios:
Oferecer os cursos de Pós-Graduação Latu sensu, formação continuada, cursos de capacitação e
palestras presenciais (a combinar previamente) para toda a população de Espirito Santo do Turvo.
Será disponibilizado todos os anos bolsas de estudos a serem sorteadas entre os profissionais da
rede municipal de educação e rede pública, os interessados na Pós-Graduação receberão o
desconto de R$ 31,00 reais por parcela (desconto para pagamento em dia). Para os cursos de
Extensão 40hs, 100hs, 120hs e 200hs (a grade dos cursos serão apresentadas previamente a SME)
também receberam desconto referente a pagamentos. Uma vez por ano será oferecido semanas
pedagógicas de 40 horas de forma totalmente gratuita para todos os funcionários públicos,
professores, educadores, auxiliares, serviços gerais e outros.
Dados da Faculdade:
Razão Social: São Braz Educacional LTDA ME
Sede: Rua Claudio Chatagnier n 112, Bacacheri — Curitiba-PR.
Responsável Comercial: Dayane Garcia Ferreira
Telefone: (41)99801-0626 / (41) 3123-9000 ramal 220. &
E-mail: dayane(Dsaobraz.edu.br
www. saobraz.edu.br
Rua: Cláudio Chatagnier, 112 — Bacacheri Curitiba/PR
(41) 3123-9000 My
[toda
“Nós escolhemos fazer história por meio da d
expansão do conhecimento” (4
QUER LSJSÃO 2247
“+
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar os protestos de elevada estima e
consideração.
Vagner Caúheto
/ Diretor Comercial
/ "14.683.991/0001.691
SÃO BRAZ EDUCACIONAL LTDA,
RUA CLAUDIO is Nº 112
CURITIBA - PR J
ne G. Ferreira
Gerente de Expasão
www.saobraz.edu.br
Rua: Cláudio Chatagnier, 112 — Bacacheri- Curitiba/PR
(41) 3123-9000 Pad
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO 05
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/n, Jardim Canaã - Fone/Fax (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/ME 57.264.509/0001-69
—,
PROJETO DE LEINº O) , DE 03 DE JULHO DE 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A FACULDADE SÃO BRAZ, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições legais que lhes
são conferidas,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Espírito Santo do
Turvo/SP aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a
Faculdade São Braz, objetivando o oferecimento de cursos de Pós-Graduação
lato sensu, formação continuada, cursos de capacitação e palestras
presenciais para toda a população do município.
8 1º - O convênio será celebrado em conformidade com a minuta anexa,
aprovada, que da presente lei faz parte integrante.
8 2º - O Poder Executivo poderá firmar termos aditivos ao convênio de que
trata esta lei que tenham por objeto ajustes e adequações direcionadas à
consecução de suas finalidades.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das
dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
1.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO Q 6
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/n, Jardim Canaã - Fone/Fax (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, aos 03 de julho de 2017.
Prefeito Municipal

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