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materia nº 19/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 19 / 2017
Date 2017-08-31
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
native_id1514

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Espírito Santo do Turvo, 31 de Agosto de 2017.
Ofício nº 051/2017 — CONT.
Objeto: Mensagem
Referência: Projeto de Lei “Diretrizes Orçamentárias para 2018”
Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo
e
. Protocolo N.º“ 0095-2017
Senhora Presidente: Projeto de Lei do Execyisio 0019-2017
pos isa,
Nobres Vereadores: s a Ud Cfiveira Polito
Pelo presente, submeto à Vossas Excelências, para
apreciação e deliberação por parte desse Egrégio Poder Legislativo, o incluso Projeto de Lei
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento - Programa para
o exercício financeiro de 2018, em cumprimento ao disposto no artigo 165, $ 2º da
Constituição Federal e ao artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal nº 10], de
04 de maio de 2000).
Observa-se que o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o próximo exercício financeiro está sendo elaborado de acordo com os
programas e ações estabelecidos no Plano Plurianual, sendo agora destacados no Anexo V —
Descrição dos Programas Governamentais! Metas/ Custos para o Exercício e Anexo VI —
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, em
anexo.
Por fim, esperando que este projeto permita uma
discussão democrática entre Executivo e Legislativo, é que submetemos a Vossas Excelências
o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, lembrando que o
mesmo deverá ser devolvido para sanção até o encerramento do segundo período da sessão
Legislativa.
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rm / PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Sem mais, aproveito o ensejo para renovar os protestos
de estima e consideração.
Atenciosâménte; 7
pega, Z
Áfa Go F fto Neto
PrefeitoMunicipal
Ed
lima. Senhora Presidente
ROSINEI PEREIRA DA SILVA
Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo
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TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº / 2017.
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2018”.
AFONSO NASCIMENTO NETO, Prefeito Municipal de ESPÍRITO
SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA
e PROMULGA a seguinte L E I:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Artigo 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165,
8 2º, da Constituição Federal e em consonância com o art. 4º, da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias para o ano de 2018, da administração
pública direta e indireta do Município, nela incluída o Poder Legislativo:
I— As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II — A estrutura e organização do Orçamento;
HI — As Diretrizes para elaboração e execução dos Orçamentos e suas
alterações;
IV — As condições e exigências para transferências de recursos a
Entidades Públicas e Privadas;
V — A definição de montante e forma de utilização da Reserva de
Contingência;
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VI — As despesas com pessoal e encargos sociais;
VII — As Metas Fiscais;
VIII — As propostas de alterações na legislação tributária;
IX — À administração da dívida e capacitação de recursos;
X — As disposições gerais.
SEÇÃO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Artigo 2º - Em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º, da
Constituição Federal, excepcionalmente para o exercício financeiro de 2018, as Metas e as
Prioridades da Administração Pública Municipal foram definidas quando da elaboração do
projeto de Lei do Plano Plurianual relativos ao período de 2018 a 2021.
8 1º Os orçamentos serão elaborados com consonância com as metas
e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
$ 2º O projeto de lei orçamentária para 2018 conterá demonstrativo
da observância das metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
Artigo 3º - Integra esta Lei também o Anexo de Metas Fiscais,
elaborado conforme orientações constantes do manual aprovado pela Portaria STN nº 471, de
31/08/04.
$ 1º - O Município define como Meta Fiscal o valor que se pretende
atingir, no exercício orçamentário e nos dois seguintes, a título de receitas, despesas,
montante da dívida pública e resultado nominal e primário, este representando o valor que se
espera destinar ao pagamento de juros e do principal da dívida.
8 2º - Terão prioridade sobre as ações de expansão: o pagamento de
serviços da dívida, as despesas com pessoal e encargos sociais e a manutenção das atividades.
8 3º - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por
cento) da receita resultante de impostos e transferências, na manutenção e desenvolvimento
do ensino.
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8 4º - O Município deverá aplicar pelo menos 15% (quinze por cento)
da receita resultante de impostos e transferências, nas ações e serviços públicos de saúde.
8 5º - O Município deverá aplicar pelo menos 2% (dois por cento) da
receita resultante de impostos e transferências, nas ações e serviços do social.
Artigo 4º - Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I — Programa, o instrumento de organização da ação governamental,
que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização dos objetivos
pretendidos, visando à solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou
demanda da sociedade;
Xl — Atividade, um instrumento de programação para alcançar o
objeto de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
continuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de
governo;
WI — Projeto, um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitada no tempo, das
quais resulta um produto que concorre a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV — Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
$ 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os
seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando as
respectivas metas e valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela
realização da ação.
8 2º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações
especiais, e respectivos subtítulos.
SEÇÃO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
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V) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
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Artigo 5º - Em conformidade com o artigo 146, da Lei Orgânica do
Vas
E
Município e com as disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio
de 2000, esta Lei fixa diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.
Artigo 6º - O Orçamento do Município compreenderá a programação
dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Artigo 7º - O Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município para
2018 será elaborado em observância às diretrizes fixadas nesta Lei, ao artigo 148 da Lei
Orgânica do Município, à Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1.964, à Lei Complementar
Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, à Constituição Estadual no que couber e às recentes
Portarias editadas pelo Governo Federal.
Artigo 8º - A proposta orçamentária do Município para 2018 conterá:
I — os programas da administração pública municipal com suas
respectivas prioridades e metas, conforme detalhadas em Anexo desta lei;
II — os programas de duração continuada, inclusive de investimentos,
buscando a melhoria e a universalização dos serviços públicos;
NI — as ações necessárias à manutenção das atividades dos órgãos da
administração pública municipal.
Artigo 9º - Na fixação da despesa e estimativa da receita, a lei
orçamentária observará os seguintes princípios:
I — eficiência e eficácia na gestão dos recursos;
I] — recuperação na capacidade do Município na formulação de ações
estratégicas:
NI — melhoria na competitividade da economia municipal;
IV — ênfase na redução da desigualdade social e na geração de emprego
e renda;
V — austeridade na gestão dos recursos públicos;
VI — modernização na ação governamental;
VT — equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução;
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es
Artigo 10 - Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias,
compreendidos os créditos suplementares e especiais destinados a Câmara Municipal, ser-lhe-
ão entregues até o dia 20 de cada mês.
Artigo 11 - Os créditos suplementares abertos por Decreto do
Executivo, quando destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativos a
débitos constantes de precatórios judiciais, serviços de dívida pública, despesas de exercícios
anteriores e despesas à conta de recursos vinculados, não onerarão o limite autorizado na lei
orçamentária.
Artigo 12 — A proposta orçamentária do Município para 2018
observará o que dispõe nesta lei e será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara
Municipal até 30 de setembro de 2017, contendo:
XI —- mensagem;
IX — texto da lei;
HI - quadros orçamentários consolidados;
IV — anexos do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa
na forma definida nesta lei;
V - quadros complementares referenciados no art. 22, Inciso III, da Lei
nº 4.320/64.
Artigo 13 — As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas por funções, subfunções, programas, atividades, projetos e operações especiais,
de acordo com as codificações da Portaria Interministerial nº 163, de 04/05/2001 e alterações
posteriores, combinado com os programas constantes do Plano Plurianual aprovado na forma
da Lei.
$ 1º — As metas dos programas de que se trata este artigo, detalhadas no
Anexo V — Descrição dos Programas Governamentais/ Metas/ Custos para o exercício e no
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
Govcinamental, estarão condicionadas aos limites permitidos pela receita estimada.
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$2º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental
que acarrete aumento da despesa será acompanhada de estimativa do impacto orçamentário e
financeiro, ressalvado as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem os limites
dos incisos Ie II do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, nos termos do art. 16, $ 3º, da Lei Federal nº
101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
$3º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de
forma descentralizada observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29/08/2001
da Secretaria do Tesouro Nacional.
Artigo 14 — Integrarão e acompanharão a lei orçamentária anual os
seguintes demonstrativos:
I — da receita por fonte;
1 — da despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de
programação, especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e o desdobramento da
despesa até o nível de elemento;
HI - da despesa por função, subfunção e programa conforme os
vínculos de recursos; e,
IV — das receitas previstas para as fundações, autarquias e empresas
dependentes.
Artigo 15 — A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária
anual conterá:
I — as eventuais alterações, de qualquer natureza, e as respectivas
justificativas, em relação às determinações contidas nesta lei;
1 — os critérios adotados para estimativa das fontes de recursos para o
exercício;
NI - os recursos destinados à manutenção a ao desenvolvimento do
ensino, na forma do disposto no artigo 212 da Constituição Federal, incluindo os gastos com
inativos;
IV —- a compatibilização das prioridades constantes da proposta
orçamentária com as aprovadas nesta lei;
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V — demonstrativo da alocação de recursos para o financiamento das
ações e dos serviços públicos de saúde, de que tratam a Emenda Constitucional nº 29,
incluindo os gastos inativos.
Artigo 16 - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua
proposta orçamentária para 2018, até o último dia útil do mês de agosto de 2017, sob a forma
de duodécimos, ou de comum acordo entre os Poderes, observados as determinações contidas
nesta lei.
SEÇÃO HI
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E
SUAS ALTERAÇÕES
Artigo 17 — A previsão da receita e a fixação da despesa na Lei
Orçamentária deverão ocorrer a preços correntes.
Artigo 18 - Na fixação da despesa deverá ser observada a
compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas do PPA e LDO.
Artigo 19 — Na programação da despesa não poderão ser fixadas
despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e definidas as unidades
executoras, devendo ser observado o equilíbrio entre receitas e despesas.
Artigo 20 — Serão incluídas no projeto da Lei Orçamentária a previsão
de recursos decorrentes de operações de crédito e de convênios com outras esferas de
governo.
Artigo 21 — O processo de elaboração de lei orçamentária para 2018
contará com ampla participação popular, observando o princípio da publicidade.
8 1º - Além das iniciativas mencionadas no “caput” deste artigo, o
Poder Executivo poderá ainda realizar uma audiência pública geral, inclusive com a utilização
dos meios eletrônicos disponíveis.
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8 2º - As audiências serão divulgadas e realizadas em datas
estabelecidas pelo Poder Executivo, e sob os critérios por este fixado.
Artigo 22 — As despesas com publicidade deverão ser destacadas na
classificação funcional de cada órgão, sob a denominação que permita a sua clara
identificação.
Artigo 23 — A Lei Orçamentária, observado o disposto no artigo 45 da
Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, somente incluirá novos projetos,
quando:
I - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em
andamento e as despesas destinadas à preservação do patrimônio público;
II — os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a
obtenção de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas do Município, nos
casos de transferências voluntárias da União e do Estado, as quais deverão ser estabelecidas
de modo compatível com a capacidade financeira do Município;
III — estiverem previstas no Plano Plurianual ou em lei que autorizou
sua inclusão no referido Plano;
Artigo 24 — Não poderão ser programados novos projetos:
I — por conta de redução ou anulação de projetos em andamentos;
KI — que não possuam comprovada viabilidade técnica, econômica e
financeira.
Artigo 25 — O Poder Legislativo terá como limite para o total da
despesa, incluindo os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, o valor
correspondente a 7% (sete por cento) sobre o somatório da receita tributária e das
transferências previstas no $ 5º do art. 153 e 159 da Constituição Federal, efetivamente
realizada no exercício anterior.
SEÇÃO IV
Das Condições e Exigências para Transferência de Recursos a Entidades Públicas e
Privadas
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Artigo 26 — É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus
créditos adicionais, de dotações a títulos de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios,
ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica, aquelas destinadas a entidades privadas
sem fins lucrativos, de atividade de natureza continuada, que preencham uma das seguintes
condições:
I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas
de assistência social, saúde ou educação, e estejam registradas no Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS:
II - sejam de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o
ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e
municipais do ensino fundamental;
NX — sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópicas,
institucionais ou de assistência social;
IV — atendam ao disposto no art. 204 da Constituição e ao disposto no
art. 61 do ADCT;
Artigo 27 - As subvenções sociais serão concedidas pela Secretaria
Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social de Espirito Santo do Turvo /
Secretaria Municipal de Assistencia Social, e Fundo Municipal de Saúde / Secretaria
Municipal de Saúde às Entidades consideradas como de Utilidade Pública, que não visem a
lucros e que não remunerem seus diretores, e que atendam o disposto nos artigos 168 a 170 da
LOM — Lei Orgânica do Município de Espírito Santo do Turvo e das Instruções do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo (IN nº 02/2008 — TC-A-40.728/026/07) e Comunicado
SDG nº. 14/2010.
Artigo 28 - Não poderá ser concedida subvenção social, contribuição
e/ou auxílio à entidade que:
I - esteja em débito com relação à prestação de contas decorrentes de
sua responsabilidade;
II — caso o beneficiário não aplicar, nas atividades fim, ao menos 80%
de sua receita;
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HI — cujos dirigentes sejam também agentes políticos do governo
concedente;
Artigo 29 - A destinação de recursos orçamentários às entidades
privadas sem fins lucrativos, deverá observar o disposto no artigo 26 da Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000.
Artigo 30 — As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
a qualquer títulos submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de
verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais recebem os recursos.
SEÇÃO V
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência
Artigo 31 — A Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência,
identificada pelo código 9.9.99.99.99, em montante equivalente a no mínimo 1% da Receita
Corrente Líquida, que serão destinados, através de decreto do Poder Executivo Municipal,
para atendimento exclusivo de riscos orçamentários, riscos da dívida e demais créditos
adicionais, conforme especificados no Anexo de Riscos Fiscais.
SEÇÃO VI
DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Artigo 32 — No exercício de 2018, as despesas com pessoal ativo, dos
Poderes Executivo e Legislativo, observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar n
101, de 04/05/2000.
Artigo 33 - Observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal,
em 2017 somente poderão ser admitidos servidores se :
I — existirem cargos vagos a preencher;
EH — houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento
da despesa;
NI — forem observados os limites previstos no artigo anterior;
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IV — for observado o disposto nos artigos 16, 17 e 21, da Lei
Complementar nº 101/00.
Artigo 34 - O Poder Executivo poderá, mediante lei autorizadora, criar
ou alterar cargos e funções, alterar a estrutura organizacional, corrigir ou aumentar a
remuneração dos servidores e conceder vantagens, desde que observados as regras do art. 16,
quando aplicáveis e do art. 17, da Lei Complementar nº 101/00.
8 1º Os projetos de lei sobre transformação de cargos, bem como os
relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, no âmbito do Poder
Executivo, deverão ser acompanhados de manifestação das Secretarias de Administração e
Finanças, em suas respectivas áreas de competência.
82º - O Poder Legislativo assumirá, em seu âmbito, as atribuições
necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo.
Artigo 35 — A Lei Orçamentária deverá prover os créditos necessários
à concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, em cumprimento
ao disposto no inciso X, do art. 37, da constituição Federal,
Parágrafo Único - Quando da concessão da revisão geral da
remuneração de que trata este artigo, estão dispensados os procedimentos exigidos pelo art.
17, da Lei Complementar nº 101/00.
Artigo 36 — Nas situações em que a despesa total com pessoal do Poder
Executivo tiver extrapolado a 95% (noventa e cinco por cento) do limite referido no art. 20 da
Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização de serviços extraordinários somente poderá
ocorrer quando destinados ao atendimento de relevante interesse público, que ensejam
situações emergenciais de risco ou prejuízo para a sociedade.
Parágrafo Único - A autorização para a realização de serviço
extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste
artigo, é de competência dos Secretários Municipais e/ou Chefe do Poder Executivo.
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Artigo 37 — No caso dos limites máximos de despesas com pessoal
para os Poderes Executivo e Legislativo, estabelecidos no art. 20 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, forem ultrapassados em qualquer um dos poderes, serão adotadas, quaisquer das
medidas listadas nos incisos abaixo, devidamente fundamentada, no respectivo Poder, as
seguintes medidas voltadas ao reenquadramento no prazo máximo de dois quadrimestres:
I — eliminação de despesas com horas extras, exceto se enquadradas nas
situações previstas no artigo anterior desta Lei;
II — exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
HI — eliminação de vantagens concedidas a servidores;
IV — demissão de servidores admitidos em caráter temporário;
V- Instituição de incentivo à demissão voluntária.
Artigo 38 — Serão previstas na lei orçamentária anual as despesas
específicas para formação, treinamento, desenvolvimento e reciclagem de pessoal, bem como
as necessárias à realização de certames, provas € concursos, tendo em vista as disposições
legais relativas à promoção, acesso e outras formas de modalidade funcional previstas nas leis
que tratam dos Planos de Cargos e Salários e dos Planos de Carreiras do Município.
SEÇÃO VII
DAS METAS FISCAIS
Artigo 39 — A proposta orçamentária anual atenderá as diretrizes gerais
e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das
despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício.
Artigo 40 — As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por
base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da
arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos de
estabilização econômica editados pelo Governo Federal.
$ 1º — Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as
modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I-— a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
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II — a edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar a
diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
II — a expansão de número de contribuintes;
IV — a atualização do cadastro imobiliário fiscal.
$ 2º - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão
remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
8 3º - Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas,
serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do
município.
& 4º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação
orçamentária, e recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição
de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme
preceito da LRF — Lei de Responsabilidade Fiscal.
85º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão
orçamentária financeira ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas
na inobservância do parágrafo anterior.
Artigo 41 — Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade
Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I — Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução
mensal de desembolso;
II — Publicar, até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório
resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas e, se não atingidas,
deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara Municipal;
XII — Os Planos, LDO, Orçamentos, Prestação de Contas, parecer do
T.C.E — Tribunal de Contas do Estado, serão amplamente divulgados ce ficará a disposição da
comunidade;
SEÇÃO VIII
DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
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Artigo 42 — O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, projetos
de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I — revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos
serviços prestados;
IH — revisão das alíquotas dos tributos com o objetivo de gerar
recursos, bem como adequá-las ao conceito de progressividade;
HI — aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança e
arrecadação dos tributos municipais.
IV - Imunidade tributária sobre imóveis destinados à implantação de
conjunto habitacionais, até sua concretização e comercialização.
SEÇÃO IX
DA ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Artigo 43 — A Administração da dívida interna e externa contratada e
a captação de recursos por órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal,
obedecida à legislação em vigor, limitar-se-ão à necessidade de recursos para atender:
I — mediante operações e/ou doações, junto a instituições financeiras
nacionais e internacionais, públicas e/ou privadas, organismos internacionais e órgãos ou
entidades governamentais:
a-— ao serviço da dívida interna e externa de cada órgão ou entidade;
b — aos investimentos definidos nas metas e prioridades do Governo
Municipal;
c— à antecipação de receita orçamentária.
II — mediante alienação de ativos:
a — ao atendimento de programas sociais;
b — ao ajuste do setor público e redução do endividamento;
c— à renegociação de passivos.
Artigo 44 — Na lei orçamentária anual, as despesas com
amortizações, juros e demais encargos da divida, serão fixadas com base apenas nas
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
operações contratadas ou com autorizações concedidas até a data do encaminhamento do
projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal.
Parágrafo Único — O Poder Executivo encaminhará juntamente com
a proposta orçamentária para 2017.
1 — quadro detalhado de cada operação de crédito, incluindo credor,
sistemática de reajuste e cronograma de pagamento de amortização e serviço da dívida;
2 — quadro demonstrativo com a previsão de pagamentos dos serviços
da divida para 2017, incluindo modalidade de operação, valor do principal, juros e demais
encargos.
SEÇÃO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 45 — O Poder Executivo é autorizado a:
I — Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos
termos da legislação em vigor;
II — Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela
legislação em vigor;
III — proceder a transferência, dentro de cada projeto, atividade ou
operação especial, do saldo das dotações dos seus grupos de natureza ou elemento de
despesas;
IV — Modificar, justificadamente, as destinações de recursos,
aprovados na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, para atender às necessidades de
execução do orçamento, por Decreto do Poder Executivo;
V — Abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o limite
de 10% (dez por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
VI — O excesso de arrecadação verificado em cada fonte de recurso
poderá ser utilizado para suplementação por Decreto do Poder Executivo;
VII — Transpor, remanejar ou transferir recursos, até o limite de 15%
(quinze por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
TURVO
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VIII - contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita
comprometer os resultados previstos;
IX - quando na abertura de créditos adicionais implicar alterações nas
peças de planejamento do PPA e desta Lei, o anexo correspondente ficará automaticamente
atualizado.
Artigo 46 — A reabertura dos créditos especiais e extraordinários,
conforme disposto na art. 167, $ 2º, da CF, será efetivada mediante decreto do Prefeito
Municipal, utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320/1964.
Artigo 47 — Observado o disposto no artigo 9º, da Lei Complementar
Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, caso seja necessário proceder à limitação de
empenho e movimentação financeira, para o cumprimento das metas de resultado primário
ou nominal, o percentual de redução deverá incidir sobre o total de atividades e sobre o de
projetos, separadamente calculada de forma proporcional à participação de cada Poder.
$ 1º - Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo,
o Poder Executivo comunicará aos demais Poderes, o correspondente montante que caberá a
cada um na limitação de empenho e movimentação financeira, acompanhada, da devida
memória de cálculo e da justificação do ato.
82º - O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o
parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo o montante que, calculado na forma do
“caput” deste artigo, caberá na limitação de empenho e movimentação financeira.
Artigo 48 — Visando aprimorar o controle, o acompanhamento e a
permanente avaliação das despesas de custeios, o Poder Executivo deverá estabelecer
parâmetros de preços, relativos à contratação de serviços terceirizados de caráter
continuado, e desenvolver sistemas eletrônicos para aquisição de materiais, de bens e
serviços.
Artigo 49 —- O Poder Executivo, através de seu órgão central de
planejamento, desenvolverá metodologia para acompanhamento dos programas constantes
do Plano Plurianual e do Programa de Governo, com o objetivo de viabilizar, dentre outras,
a demonstração do custo de cada meta proposta.
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tz E) PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
Ne) TURVO
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Artigo 50 — Não sendo encaminhado ao Poder Executivo o autógrafo
da lei orçamentária até o início do exercício de 2018, fica esse Poder autorizado a realizar a
proposta orçamentária até sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12
(um doze avos) em cada mês.
Artigo 51 — Em atendimento ao disposto na art. 4º, 84 1º,2º e 3º da
Lei Complementar nº 101/2000, integram a presente Lei os seguintes anexos:
I — Anexo de Metas Fiscais:
IH — Anexo de Riscos Fiscais.
Artigo 52 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Pref. Municipal de Espírito Santo do Turvo, 31 de Agosto de 2017.
—4—Afónso Nascimento N
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TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
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ANEXO — LDO 2018 — Terceiro Setor
se PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO
RELAÇÃO DAS ENTIDADES QUE RECEBERÃO SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO
DE 2018, CONFORME ARTIGO 4º, INCISO I, LETRA "F'' C.C. ARTIGO 26, DA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Nº.101/2000.
1 - Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo;
2 - Casa de Apoio ao Menor Carente Adelina Alóe / Centro Social São José;
3 - APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Rio Pardo;
4 — Educandário O LAR DA CRIANÇA de Santa Cruz do Rio Pardo,
5- Associação de Pais e Mestres da Creche Municipal “Maycon Douglas Américo”;
6- Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Antonio
Gonçalves das Neves”;
7- Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de Educação Infantil “Doce Anjo”.
Espirito Santo do Turvo, 31 de Agosto de 2017.
TA
A tono do Ne
Páfteito Municip
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Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo Micromap
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 AP
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Projeto de Lein? 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL Exercício: 2018
Programa PROCESSO LEGISLATIVO
Código do Programa 0001
Unidade Responsável CÂMARA MUNICIPAL
Código da Unidade 01.01.00
Objetivo PAGAMENTO DE DESPESAS PARA MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Justificativa PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DE PESSOAL, SUBSÍDIOS DE AGENTES
POLÍTICOS, OBRIGAÇÕES PATRONAIS, MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA, PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO, OUTROS SERRVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA, DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃOES E
ÕES. OBRAS E INSTALAÇÕES E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
Justificativas das Modificações
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo MicromapO
Á GA101101
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 Pag: 2/18
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Projeto de Leinº | 1 de 31/08/2017
[ Situação INICIAL = Exercício: 2018 E Ds = |
Programa GABINETE DO PREFETO o |
| Código do Programa 0002 |
[Unidade Responsável GABINETE DO PREFEITO É ,
| Código da Unidade 02.01.00
Objetivo Planejar e elaborar a gestão municipal e acompanhar as ações administrativas.
Justificativa Melhorar e ampliar os serviços públicos municipais.
ustificativas das Modificações
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo MicromaçO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 Peraida
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Projeto de Leinº | 1 de 31/08/2017
| ] Situação INICIAL Exercício: 2018
Programa SAÚDE |
Código do Programa 0003 = |
Unidade Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“Código da Unidade 02.02.00
Objetivo Melhoria da unidade de saúde, aquisição de equipamentos e manutenção da estrutura
Justificativa Realizar medicina curativa, aprimorar a medicina preventiva através do PSF, melhorando as condições
de
saúde da população e garantir o acesso da população, principalmente aquela mais carente, á Atenção
Básica,
METAS / INDICADORES NO EXERCICIO
“Indicadores —
ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIO; R$ 441922238) == A -|
Justificativas das Modificações
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo MicromapO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 ARA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Projeto de Leinº” | 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL Exercício: 2018
Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL as
Código do Programa 0004
Unidade Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Código da Unidade 02.03.00
| Objetivo Elaborar planos de atendimento ao idoso, a criança e adolescente, as familias e aos portadores de
deficiencia. o
Justificativa Criar alternativas de renda, integração dos idosos, proteção da criança e adolescente e assitencia ao
portador de deficiencia. o
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
TENDMENTO = E=E= O PESS 4.888,00 4.900,00 |
BUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO Bercico: R$ 162540700 |
Justificativas das das Modificações
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo Micromapô
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 Bo) 18
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Projeto de Leinº | 1 de 31/08/2017
| Situação INICIAL , Exercício: 2018 - DO ds a
Programa EDUCAÇÃO
Código do Eroórama 0005
“Código da Unidade 02.04.00
Objetivo Capacitar professores, renovar a frota de transporte escolar, e adequar os mecanismos utilizados no |
ensino para aprimorar sua qualidade.
Justificativa Combater a evasão escolar, melhorar a frequencia e a qualidade do ensino e promover a valorização do
professor.
METAS | INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
lee
E ESTIMADO DO PROGRAMA NO —— R$. 5.469.680,00
Justificativas d das Modificações
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo Micromap
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 Eat!
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
o º Projeto de Leinº | 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL Exercício; 2018
| Programa GESTÃO E PATRIMÔNIO E
Código do Programa ja 0006
| Unidade Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO
Código da Unidade 02.05.00
| Objetivo Gerenciar os procedimentos adiminstrativos e bens patrimoniais para otimização dos serviços
“disponíveis a população
Justificativa Assegurar a qualidade dos serviços aos munícipes
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
EIRTO ENNULÁD DO PESCINEN O ETECICTRS 107.900,00
atra Arbor aged rádio eia E —e]
Justificativas das js das Modificações
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo MicromapO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 Garoto!
Pag: 7118
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Projeto de Leinº | 1 de 31/08/2017
I Situação INICIAL Exercício: 2018
Programa AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Código do Programa 0007
Unidade Responsável SECRETARIA MUNICPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Código da Unidade 02.06.00 E E
Objetivo Disponibilizar assitencia técnica e prestar de serviços com equipamentos aos pequenos agricultores.
Justificativa Ampliar a produção e a produtividade, elevando a rentabilidade e melhorando as condições de vida dos
pequenos produtores, estimulando sua permanencia no campo
METAS / INDICADORES NO EXERCICIO
pusticatias das Modificações
Í
|
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo MicromapO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 atrádi
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
a Projeto de Leinº | 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL Exercício; 2018 |
Programa DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o |
Código do Programa 0008 ” o
Unidade Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
| "Código da Unidade 02.07.00 oo |
Objetivo Desenvolvimento Comercial e Industrial, geração de renda e Empregos e Empréstimos através do
| Banco
“do Povo, promoção de feiras livers para incentivar o comercio local
Justificativa Desenvolver ações para fortalecer as economia local
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
custo] O DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:RS |
ustificativas das Modificações
Prefeltura Municipal de Espírito Santo do Turvo Micromap
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 Pan b/ 6
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Projeto de Leinº 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL Exercício: 2018 Es
Programa PLANEJAMENTO URBANO .
Código do Programa 0009
| Unidade Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Código da Unidade 02.08.00 |
Objetivo Preservação e Manutenção do Patrimonio Público, Departamento de Transito, Departamento técnico de
Projetos e convênios governamentais e Municipais e Obras e Engenharia.
Justificativa Melhorar as condições de mobilidade, transito urbano e saneamento básico,
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
CIVB | 159900 |
ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:R$ 1.585.500,00
Nustificativas das Modificações
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo Micromaç
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 Pos dO pd
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Projeto de Lein" 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL Exercício: 2018 o = — ==
Programa JUVENTUDE E CADADANIA E E
Código do Programa 0010
| Unidade Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E CIDADANIA
| Código da Unidade 02.09.00
Objetivo Planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar os assuntos de desenvolvimento,
esportivo e recreação de lazer do municipio.
Justificativa Tratar de assuntos relacionados com o desenvolvimento esportivo e recreação de lazer do municipio.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ — 384.000,00 : DS
Justificativas das Modificações |
|
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo MicromaçO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 ao Vô
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Projeto de Lei nº 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL Exercício: 2018 o nu
“Programa | MEIO AMBIENTE o Ro
Código do Programa. 0011
| Unidade Responsável SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código d da Unidade 02.10.00
Objetivo Definir Espaço de Controle e Preservação Ambiental, Promover Educação Ambiental e Articular
| Programas
* 8 Projetos com Instituições Governamentais e Não Governamentais.
Justificativa Adequação a legislação estadual que trata da Concessão de certificação de Municipio Verde.
METAS | INDICADORES NO EXERCÍCIO
indicadores
custo ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 97.300,00.
Justificativas das Modificações
|
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo MicromaçO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 SA TOMO!
Pag: 12/18
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Projeto de Lel nº 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL Exercício: 2018 o mr
Programa SERVIÇOS URBANOS ni:
Código do Programa 0012 =
Unidade Responsável DIRETORIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
| Código da Unidade 02.11.00.
Objetivo Manutenção do Patrimonio Público, Praças e Jardins
Justificativa Manutenção do Patrimonio Público, Praças e Jardins.
METAS | INDICADORES NO EXERCÍCIO
CADASTROS MOBLIÁRIOS UN 159900 | 159900 |
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:R$ aims EE gde
Vustificativas das Modificações
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo MicromapçO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 PS Ta 718
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Projeto de Lein" 1 de 31/08/2017
Situação INCIAL Exercício: 2018 Ti +
Programa OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
Código do Programa 0013
[Unidade Responsável DIRETORIA MUNICPAL DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS |
Código da Unidade 02.12.00
Objetivo Manutenção de estradas rurais
E = a e 1
| Justificativa Manutenção de estradas rurais municipais, visando a melhoria no escoamento da produção agricola e
pecuaria, além de dar condições a população rural se locomaver até a cidade.
METAS / INDICADORES NO EXERCICIO
Indicadores
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:R$ 391.000,00
Vustificativas das Modificações
I
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo MicromapO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 Pos a 116
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Projeto de Leinº 1 de 31/08/2017
“Situação INICIAL Exerciclo: 2018 o T
Programa ADMINISTRAÇÃO . =
Código do Programa 0014 E
Unidade Responsável DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Código da Unidade 02.13.00 |
| Objetivo Organizar administrativamente os procedimentos ações para atender de forma plena toda a
Adminsitração Municipal
Justificativa Gerenciar as medidas adminstrativas para melhor atender a Municipalidade e os municipes
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 1.549,500,00
Justificativas das Modificações —
p
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo Micromapçé
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 GA tontos
Pag: 15/18
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Projeto de Lelnº 1 de 31/08/2017
| Situação INICIAL Exercício: 2018
| Programa RECURSOS HUMANOS
“Código do Programa 0015 É
Unidade Responsável DIRETORIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Código da Unidade 02.14.00
Objetivo Definir e implementar, em conjunto com os órgãos da administração direta, o dimensionamento
adequado dos seus quadros de cargos e funções, com vistas a assegurar a estrutura adequada para
concretização de seus objetivos institucionais
Justificativa Desenvolver políticas de gestão de pessoas que auxiliem na melhoria continua da eficiência e qualidade
dos serviços públicos
Es “ee sr rp e : | “Medida ente | Futuro
[LOLABORADOR Co 24000 | 260,00
CUSTO ESTIMADO 93.000,00 | <= f |
Wustificativas das M
| t
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo MicromapO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 po Teia
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Projeto de Leinº | 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL Exercício: 2018 =—
Programa EXPANSÃO E DIVERSIDADE CULTURAL
Código do Programa 0016 —
| Unidade Responsável DIRETORIA MUNICIPAL PARA EXPANSÃO E DIVERSIDADE |
-Cádigo da Unidade CULTURAL E —
02.15.00
Objativo Promover o desenvolvimento cultural do municipio diravis do estímulo ao cultivo das ciências, das artes,
esportes e das letras a toda a população
Justificativa Estabelocer política e diretrizes do governo municipal relativamente ao desenvolvimento cultural dentro
do municipio
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
FAS als | Indicadores
ATENDIMENTO À DEMANDA DE ALUNOS.
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIOIRS | 234000,00 = =]
Justificativas das Modif Modificações
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo Micromap
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Projeto de Lei nº 1 de 31/08/2017
“Situação “INICIAL Exercício: 2018 o =
Programa DEFESA CNVIL . o
| Código do o Programa 0017
| Unidade Responsável DIRETORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CWVIL
| Código da Unidade 02.16.00
— = ]
Objetivo Desenvolver ações preventivas, de socorro, asisitênciais e recuperativas destinadas a evitar desatres e
minimizar seus impactos a populaçao
Justificativa Garantir segurança e assistência à população atingidas por desastres
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
a "e ad: dada
AREAS DO MUNCH ATENDOAS E E === Me | 18700 | 18700 |
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO:R$ 45.000,00 Ji
Wustificativas das Modificações
|
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Projeto de Lei nº
“Situação INICIAL Exercicio: 2018
Programa “RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código do Programa 9999
Unidade Responsável DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Código da Unidade 02.13.00
MicromapO
GA 101101
Pag: 18/18
1 de 31/08/2017
| Objetivo Manter a reserva visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais !
ç imprevistos. — =.
Justificativa Atendimento ao Artigo So., Inciso Ilda LC 101 de 04/05/2001.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
indicadores
PERCENTUAL MÍNIMO EM RELAÇÃO À RC. ===
custo ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXE EXERCÍCIO: R$ 182.000,00
ustificativas das Modificações
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo MicromaçO
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 Eouahia
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Proieto de Leinº 1 de 31/08/2017
“Situação INICIAL Exercício: 2018 = = |
| Programa PROCESSO LEGISLATIVO = E E
" Código do Programa 0001 = [om
Unidade Executora CÂMARA MUNICIPAL
Código da Unidade 01.01.00 1
ATIVIDADE: 2.001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Código da Função 01.000 LEGISLATIVA
Código da Sub-Função 01.031 AÇÃO LEGISLATIVA | NcaL |
| Meta Física para o Exercício | ma Unidade de Medida |
| 20 | SESSÕES
[o CustoFinanceiroparao Exercicio R$ 103368762
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo MicromapO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 oia
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Proleto de Lein” 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL Exercício: 2018 E o
Programa GABINETE DO PREFEITO A
Código d do Programa 0002
Unidade Executora CHEFIA DE GABINETE
| Código da Unidade 02.01.01
ATIVIDADE: 2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE |
Código da Função 04.000 ADMINISTRAÇÃO
Código da Sub-Função 04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL — o O INCAL aqua!
Meta Fisica para o o Exercício í Unidade de Medida
| 15 | UNDADES EXECUTORAS =
Po Custo Financeiro parao Exercicio R$ 36580000
[Unidade Executora CONTROLE INTERNO —
[ Código da Unidade 02.01.02 =
Código da Função 04.000 ADMINISTRAÇÃO
Código da Sub-Função 04.124 CONTROLE INTERNO E INICIAL
| Meta Física parao Exercício | É Unidade de Medida
3 RELATÓRIOS QUADRIMESTRAIS
Custo Flhancelro para o Exercício R$ 865.600,00 rs F
1
La std ELA feet iso TE Se setrá al ENT Tm o
[Unidade Executora PROCURADORIA JURÍDICA
| Código da Unidade 02.01.03
ATIVIDADE: 2.004 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
Código da Função 04.000 ADMINISTRAÇÃO
Código da Sub-Função 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL = INICIAL
MetaFisica parao Exercício ! Unidade de Medida
E * PROCESSOS JURÍDICOS no
DT GustoFinanceiro parao Exercício R$ 180.000,00 = |
| Unidade Executora ASSESSORIA DE E COMUNICA ÇÃO
Código da Unidede 02.01.04
ATIVIDADE: 2.005 MANUTENÇÃO ASSESSORIA DA COMUNICAÇÃO
Código da Função 24.000 COMUNICAÇÕES
Código da Sub-Função 24.721 COMUNICAÇÕES POSTAIS — no INCAL =
I Meta Fisica para o Exercicio = | Unidade de Medida o
| ] 200 — | o — MATÉRAS
[Te = TT Gusto Financeiro para o Exercício R$ 55.300,00 TIE E FErSrti 4
666.700,00
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo McromapO
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 a
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Proieto de Lelnº | 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL Exercício: 2018 E TO
| Programa SAÚDE E T
l Código do Programa 0003
[Unidade Executora FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| Código da Unidade 02.02.01
ATIVIDADE: 2.006 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da Função 10.000 SAUDE
Código da Sub-Função 10.301 ATENÇÃOBÁSCA | o InciaL
Meta Física para o Exercício dEDSaE- Unidade de Medida |
21.000 . | ATENDIMENTO
[BS Curto Financeiro prreo Exórelcio R$ /4:010.102,38 APSmÁ
Unidade Executora FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Código da Unidade 02.02.01 T
ATIVIDADE: 2.007 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Código da Função 10.000 SAÚDE
Código da go da Sub-Função 10. 301 ATENÇÃO BÁSICA INICIAL
| Meta Fisica para O Exercício É 1 . Unidade de Medida
20.000 ATENDIMENTO
[Ee Custo Financeiro para o Exercício R$ 18.600,00 E difas UG =]
| Unidade Executora FUNDO MUNICIPAL DES SAÚDE
Código da Unidade 02.02. o!
ATIVIDADE: 2.008 MEDIAE ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Código da Função 10.000 SAÚDE
[Código da Sub-Função 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL NICAL
| Meta Física para o Exercicio Unidade de Medida 1
| 500 | — EXAMESMAC. o
[MHipA ce Custo Financeiro parao Exercicio R$ 16/500,00 1 DE =
[Unidade Executora FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da Unidade 02.02.01
ATIVIDADE: 2.010 ALIMENTAÇÃO
Código da Função 10.000 SAÚDE
ódigo da Sub-Função 10.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO . INCIAL
| Meta Fisica para o Exercicio | — Unidade de Medida |
| 100 —S PACIENTES
| Custo Financeiro para o Exercicio R$ 15.000,00 E T
Unidade Executora VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Código da Unidade 02.02.02
ATIVIDADE: 2.009 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Código da Função 10.000 SAUDE
Código da Sub-Função 10.304 VIGILÂNCIA SANITÁ RIA INICIAL
| Meta Fisica para o Exercício | Unidade de Medida
300 ATENDIMENTO
Custo Financeiro parao Exercício R$ 88.900,00 LT Ae = =il
| [Unidade Executora PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA/AGENTES COMUNITÁRIOS
[Código 9 da Unidade 02.02.03
2.011 PROGRAMASAÚDE DA FAMÍLIA
Código da Função 10.000 SAÚDE
Código da Sub-Função 10.301 ATENÇÃO BÁSICA INCIAL
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo Micromaç&
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 ida
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
o Proieto de Leinº 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL ” Exorcício: 2018 E CC]
Programa SAÚDE p z,
| Código do Programa 0003
Unidade Executora PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA /AGENTES COMUNITÁRIOS
| Código da Unidade 02.02.03
ATIVIDADE: 2.011 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
Código da Função 10.000 SAUDE
lcódigo da Sub-Função 10.301 ATENÇÃO BÁSICA “INICIAL
MetaFísicaparao Exercício [o Unidade de Medida | E
6.500 = | VISITAS DOMICILIARES
O Gustorinanropurao Exercicio R8 a100000
Unidade Executora PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA/AGENTES COMUNITÁRIOS
Código da Unidade 02.02.03 o o
ATIVIDADE: 2.012 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Código da Função 10.000 SAÚDE
digo da Sub-Função 10.301 ATENÇÃO BÁSICA INICIAL |
“MetaFisicaparao Exercício |. I “Unidade de Medida
] mat
| E 6.500 . | VISITAS DOMCLARES
4.419.222,38
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo MicromapO
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 os
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Proieto de Leinº | 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL Exercício: 2018
| Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código do Programa 0004
| Unidade Executora FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da Unidade 02.03.01
ATIVIDADE: 2.013 MANUTEÇÃO DO FDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL
Código da Função 08.000 ASSISTENCIA SOCIAL
(Código da Sub-Função 08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA INICIAL
| Mota Física para o Exercício 7] : E Unidade de Medida
1.000 | ATENDIMENTO |
| Custo Financeiro para o Exercício R$. 521.800,00 [FERE PIRES |
Unidade Executora CENTRO REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Código da Unidade 02.03.02
ATIVIDADE: 2.014 MANUTENÇÃO CRAS - CENTRO REFERÊNCIA ASSIST. SOCIAL
| Código da Função 08.000 ASSISTENCIA SOCIAL
(Código da Sub-Função 08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA INCIAL |
Meta Física para o Exercício E T ”” Unidade do Medida A
mac 3.000 Doo ATENDIMENTO
“Custo Financeiro para o Exercício R$. 306.607,00 ia. x
Unidade Executora FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
| Código da Unidade 02.03.03
ATIVIDADE: 2.015 MANUTENÇÃO FDO MUNICIPAL DO IDOSO
Código da Função 08.000 ASSISTENCIA SOCIAL
Código da Sub-Função 08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO = TNiciaL
| Meta Física para o Exercicio Unidade de Medida
. o 70 IDOSOS
7 Cuisto Financeiro parao Exercício R$ 27,000,00 | BARES Fa DEISE o
| Unidade Executora FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
| Código da Unidade 02.03.04 = o
ATIVIDADE: 2.016 MANUTENÇÃO FMDCA- FDO MUN DIREITOS CRIANÇA E ADOLESC.
Código da Função 08.000 ASSISTENCIA SOCIAL
Código da Sub-Função 08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE INICIAL
| Meta Fisica para o Exercício ! Unidade de Medida
500 ATENDIMENTO
DT Custo Financeiro para o Exercicio R$,
ESnapaa da
Unidade Executora FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
' Código da Unidade 02.03.04
ATIVIDADE: 2.017 MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS
Código da Função 08.000 ASSISTENCIA SOCIAL Í
Código da Sub-Função 08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE INICIAL
[ Meta Física para a Exercício | Unidade de Medida ==
5 | ATENDIMENTO
[Ends Custo Financeiro para o Exercício R$ 5.000,00 É E =
Unidade Executora FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Código da Unidade 02.03.05
ATIVIDADE: 2.018 MANUTENÇÃO FDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Código da Função 08.000 ASSISTENCIA SOCIAL
Código da Sub-Função 08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo Moromapô
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 EA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Proieto de Lein” 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL ” Exercicio: 2018 |
a = Programa ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Código de do Programa 0004
[Unidade Executora FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Código da Unidade 02.03.05
ATIVIDADE: 2.018 MANUTENÇÃO FDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Código da Função 08.000 ASSISTENCIA SOCIAL
Pódigo da Sub-Função 08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA. wala =
“Meta Física a para o Exercício Í Unidade de Medida
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo Micromapô
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 EONREA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Proieto de Lein” 1 de 31/08/2017
“Situação INICIAL Exercicio: 2018 ]
Programa EDUCAÇÃO
“Código do go do Programa 0005
Unidade Executora ENSINO FUNDAMENTAL
| Código da Unidade 02.04.01
ATIVIDADE: 2.019 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
| Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO
Código da Sub-Função 12.361 ENSINO FUNDAM INICIAL
Meta Física F para o Exercício “Unidade de Medida
350 ALUNO
| Custo Financeiro para o Exercício R$. 1.685.500,00 Pa]
[Unidade Executora EDUCAÇÃO INFANTIL
Código da Unidade 02.04.02
ATIVIDADE: 2.020 MANUTENÇÃO PRE-ESCOLA
Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO
Código da Sub-Função 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL INICIAL
Meta Física para o Exercício | Unidade de Medida
236 ALUNO
Custo Financeiro para o Exercício R$ 296.500,00 ERES TE E ]
Justificativa das Modificações:
| Unidade Executora EDUCAÇÃO INFANTIL
Código da Unidade 02.04.02
ATIVIDADE: 2.021 MANUTENÇÃO CRECHE
Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO
(Código da Sub-Função 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL E INICIAL
Meta Física para o Exercício | Unidade de Medida
236 | ALUNO
| "Custo Financeiro para O Exercício R$ "279.100,00 ] ar
Unidade Executora FUNDEB 60%
[ Código da Unidade 02.04.03
ATIVIDADE: 2.022 FUNDEB 60% -
Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL
Código da Sub-Função 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL INICIAL
Meta Física para o Exercício | Unidade de Medida
24 PROFESSORES
“Custo Financairo para o Exercício R$ 1.115.000,00
! Unidade Executora FUNDEB 60%
Código da Unidade 02.04.03
ATIVIDADE: 2.023 FUNDEB 60% - PRE-ESCOLA
Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO
Código da | Sub-Função 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL INICIAL
Mota Fisica para o Exercício FI Unidade de Medida
SETAS RR PROFESSORES
]
Custo Financeiro para o Exorcício R$ 417.000,00
Unidade Executora FUNDEB 60%
Código da Unidade 02.04.03
ATIVIDADE: 2.024 FUNDEB 60% - CRECHE
Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo MicromapO
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 ED
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Proieto de Lei nº 1 de 31/08/2017
“Situação INICIAL Exercício: 2018 CT
Programa EDUCAÇÃO | E
Código do Programa 0005 —
[Unidade Executora FUNDEB 60%
Código da Unidade 02.04.03
ATIVIDADE: 2.024 FUNDEB 60% - CRECHE
Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO
Código da Sub-Função 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL —- INICIAL
Meta Física parao Exercício Ê ] * Unidade de Medida ud |
1 | PROFESSORES |
Gusto Financeiro para o Exercício R$ 278.000,00 ]
Justificativa das Modificações:
Unidade Executora FUNDEB 60%
| Código da Unidade 02.04.03
ATIVIDADE: 2.025 FUNDEB 60% - EJA
Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO
Código da Sub-Função 12.386 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NICIAL
Í “Meta Fisica para o Exercício Unidade de Medida
3 PROFESSORES
: Custo Financeiro parao Exercício R$ 102.000,00 SE Aa ==
[Unidade Executora FUNDEB 40%
| Código da Unidade 02.04.04
ATIVIDADE: 2.026 FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL
Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO
Código da Sub-Função 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL ÍNICIAL
| Meta Fisica para o Exercício i Unidade de Medida
350 ] ALUNO
[am “Gusto Financeiro para o Exercício R$ "196.000,00 |
Unidade Executora FUNDEB 40%
Código da Unidade 02.04.04
ATIVIDADE: 2.027 FUNDEB 40% - PRE-ESCOLA
| Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO
Código da Sub-Função 12. 365, EDUCAÇÃO INFANTIL INICIAL
| ” “Meta Física para o Exercício | * Unidade de Medida. =
236 ALUNO
| Custo Financeiro parao Exercício R$ 206.000,00
Unidade Executora FUNDEB 40%
“Código da Unidade 020404 —— —
ATIVIDADE: 2.028 FUNDEB 40% - CRECHE
Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO
Código d da Sub-Função 12.365 EDUCAÇ [o] INFANTIL * INCIAL
Ls Meta Física para o Exer recio ; Unidade de Medida
L . — 86 | = ALUNO
lerivs — “Gusto Financeiro para o Exercicio R$ 4 a, Te
[Unidade Executora FUNDEB 40%
Código da Unidade 02.04.04
ATIVIDADE: 2.029 FUNDEB 40% - MERENDA ESCOLAR
Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo Micromaç
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 Eai
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Proieto de Lein” 1 de 31/08/2017
“Situação INICIAL Exercício: 2018 = o
Programa EDUCAÇÃO E
| | Código do Programa 0005
' Unidade Executora FUNDEB 40%
Código da Unidade 02.04.04
ATIVIDADE: 2.029 FUNDEB 40% - MERENDA ESCOLAR
Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO
(Código da Sub-Função 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL — INCAL
Meta Física para o Exerciclo pera] Unidade de Medida
| 10 MERENDEIRAS
[Custo Financeiro parao Exercício R$ 164.000,00 CAS!
| Unidade Executora EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS
| Código da Unidade 02.04.05
ATIVIDADE: 2.030 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO
Código da à Sub Função 12.366 EDU O DEJOVENS| E ADULTOS INICIAL
“Meta Física para o E: T “Unidade de Medida
E | ALUNO |
|
Custo Financeiro para o Exercício R$. 22.000,00
| Unidade Executora EDUCAÇÃO ESPECIAL
| Código da Unidade 02.04.06
ATIVIDADE: 2.031 MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO
Código da Sub-Função 12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL NiciAL
Meta Fisica para o Exercício — E==—==2=+ Unidade de Medida ,
16 ALUNO
1
Unidade Executora ENSINO MÉDIO
| Código da Unidade 02.04.07
ATIVIDADE: 2.032 MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO
| Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO
Código da Sub-Função 12.362 ENSINOMÉDO | NicAL
Meta Física para o Exercício — | Unidade de Medida
478 | ALUNO —
(Custo Financeiro para o Exercicio R$ 3.000,00 = + De =. 7]
Unidade Executora ENSINO SUPERIOR
“Código da Unidade 02.04.08
ATIVIDADE: 2.033 MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR
Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO
Código da Sub -Função 12.364 ENSINO SUPERIOR INICIAL
À ) Meta Fisica para o 3 Exercício , | MW Unidade de Medida |
| ] 110 o o I ALUNO E n
Ê Custo Financeiro para o Exercicio R$ 55.000,00: ]
[Unidade Executora MERENDA ESCOLAR
Código da Unidade 02.04.09
ATIVIDADE: 2034 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
“Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO
Código da da Sub-Função 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO | INICIAL
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo MicromapO
GA101102
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 pos toi aa
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Proieto de Leinº | 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL Exercício; 2018 |
| Programa EDUCAÇÃO Deo
| Código do Programa 0005 |
| Unidade Executora MERENDA ESCOLAR
Código da Unidade 02.04.09
ATIVIDADE: 2.034 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO
Código da Sub-Função 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO INICIAL
MetaFisicaparao Exercício ] — Unidade de Medida
| 37.500 REFEIÇÕES
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo creo
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 Pag: 11/23
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
e o Proieto de Lei nº 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL Exercício: 2018
[7 Programa GESTÁOEPATRIMÔNO |
| Código do Programa 0006 X ] |
Unidade Executora SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO
Código da Unidade 02.05.00
ATIVIDADE: 2.035 MANUTENÇÃO GESTÃO E PATRIMÔNIO
Código da Função 04.000 ADMINISTRAÇÃO
Código da Sub-Função 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL INCIAL
| Meta Física para o Exercício | Unidade de Medida á Í
UNIDADES EXECUTORAS
“107.900,00 |
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo EEStiçi
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 Apelidos
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Proieto de Lein” 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL Exercício: 2018 = |]
| Programa AGRICULTURA EABASTECMENTO e!
| Código do Programa. 0007
ata, J
[Unidade Executora SECRETARIA MUNICIPAL D DE E AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Código da Unidade 02.06.00
ATIVIDADE: 2.036 MANUTENÇÃO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Código da Função 20.000 AGRICULTURA
Código é da Sub-Função 20.606 EXTENSÃO RURAL o INCAL =
[mm “Meta Fisica para o Exercício E ai Unidade de Medida
| | dd |
164. PROPRIEDADES RURAIS
Gusto Financeiro paraoExerciclo R$ 48810000
[TOTAL DO PROGRAMA PARADO EXERCICIO) | 489.100,00 | |
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo Micromap
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 ceia
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
= . Proieto de Lei nº 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL Exercício: 2018
Programa DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | q
| Código do Programa 0008
Unidade Executora SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código da Unidade 02.07.00
ATIVIDADE: 2.037 MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código da Função 11.000 TRABALHO
Código da Sub-Função 11.334 FOMENTO AO TRABALHO
x Meta Física para o Exercício
a 100.
INICIAL |
Ex à ”” Unidade de Medida |. . |
| ATENDIMENTO
5:116,70090- E
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo MicromapO
GA 101102
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 Pas 14/28
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Proieto de Lel nº 1 de 31/08/2017
| Situação INICIAL Exercicio: 2018 E
Programa PLANEJAMENTO URBANO ,
| Código do Programa 0009 o FL |
| Unidade Executora SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENT O URBANO
[ Código da Unidade 02.08.00
ATI E: 2.038 MANUTENÇÃO PLANEJAMENTO URBANO
Código d) da Função 15.000 URBANISMO
Código da Sub-Função 15.451 INFRA-ESTRUTURA | URBANA º o INICIAL qa
Meta Física parao [e] Exercicio Tm = Unidade de Medida E
= ns CADASTROS IMOBILÁRIOS
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo MicromaçO
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 Pan Te 2a
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Proieto de Leinº | 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL . Exercício: 2018
Programa JUVENTUDE E CADADANA
| Código do Programa 0010
Unidade Executora ESPORTES, EVENTOS ELAZER
Código da Unidade 02.09.01
ATIVIDADE: 2,039 MANUTENÇÃO DO ESPORTES
Código da Função 27.000 DESPORTO ELAZER
Código da Sub-Função 27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO . INCIAL
Meta Física Pora o - Exercicio Í ] a Unidade de Medida E a
ATLETAS |
Yap = Ea Pena ro RSS sa iodo Es |
[Unidade Executora AÇÕES PARA J JUVENTUDE E E CIDADANIA
Código da Unidade 02.09.02
ATIVIDADE: 2.040 MANUTENÇÃO AÇÕES JUVENTUDE E CIDADANIA
Código da Função 14.000 DIREITOS DA CIDADANIA
Código da Sub-Função 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DFUSOS INICIAL
Meta Fisica para o Exercício Unidade de Medida
200 | ATENDIMENTO |
[0 CustoFinanceiro parao Exercício R$ 14000000) TT
394.000,00
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo MicromaçO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 SANS
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Proieto de Leinº 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL a Exercício: 2018 o
| “Programa MEIO AMBIENTE E E
| Código do Programa 0011 o
Unidade Executora SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBENTE |
"Código da Unidade 02.10.00 |
ATIVIDADE: 2.041 MANUTENÇÃO MEIO AMBIENTE
Código da Função 18.000 GESTÃO AMBIENTAL
Código da Sub-Função 18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL . JNciaL
Ir ” Meta Física para o Exercício | Unidade de Medida
187. . METRO QUADRADO
[7 custoFinancoiroparao Exercício R$ 8230000 Es as dr=
[Unidade Executora SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código da Unidade 02.10.00
ATIVIDADE: 20042 PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Código da Função 18.000 GESTÃO AMBIENTAL
Código da Sub-Função 18.541 PRESERVAÇÃO] ECONSERVAÇÃO AMBIENTAL INICIAL
DO MetaFisicaparao Exercício | Unidade de Medida '
o 2 | PERCENTUAL — SE
FE ” CustoFinancoiro parao Exercicio R$ 1500000
97.300,00
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo Mcromaçã
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 pa tro
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Proieto de Leinº 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL Exercicio: 2018 Ss
Programa SERVIÇOS URBANOS E ae E j
| Código do Programa 0012 . I ; ,
Unidade Executora DIRETORIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Código da Unidade 02.11.00
ATIVIDADE: 2.043 MANUTENÇÃO SERVIÇOS URBANOS
Código da Função 15.000 URBANISMO
Código da Sub-Função 15.452 SERVIÇOS URBANOS o o NcAL E
| Meta Física para o Exercício | Unidade de Medida
| 1.599 CADASTROS IMOBILÁRIOS
[o Custo Financeiro parao Exercício R$ 318.500,00 5 EA Ss essa 4)
318.500,00
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo Moromaçã
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 Pag: 18/23
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Proieto de Lein” | 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL E E o
Programa OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
| Código do Programa 0013
Exercício; 2018
| Unidade Executora DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
| Código da Unidade 02.12.00 E
ATIVIDADE: 2.044 MANUTENÇÃO SERVIÇOS RURAIS
Código da Função 20.000 AGRICULTURA
ódigo da Sub-Função 20.606 EXTENSÃO RURAL o o NcaL
ú Meta Fisica parao Exercício | Unidade de Medida |
80 KILÔMETROS o
[= Custo Financeiro parao Exercício R$ 39400000
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo tes
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 Paa: 19/23
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Proleto de Lelnº 1 de 31/08/2017
Situação NCAL Exercício; 2018 =
* Programa ADMINISTRAÇÃO z
* Código do Programa 0014
| Unidade Executora DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
| Código da da Unidade 02.13.00
OP.ESPECIAL: 0.001 PRECATÓRIOS
Código da Função 28.000 ENCARGOS SOCIAIS
ódigo da Sub-Função 28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS INICIAL |
| Meta Física ERÊ o Exercício si (E E Unidade de Medida TER
Do i | PRECATÓRIOS |
Eos ni CUM Rica FRESCOS R$,,01=87500000; 4 TREE soon EDS)
Justificativa das! Modi rn
[Unidade Executora DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO —
| Código da Unidade 02.13.00 ”
ATIVIDADE: 2.045 MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
Código da Função 04.000 ADMINISTRAÇÃO
Código da Sub-Função 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL INCAL | |
“Meta a Física para o Exercicio 1 ” Unidade de Medida = |
I - ==: UNIDADES EXECUTORAS
[ CustoFinancoiro parao Exercício R$ 1.174.500,00 | EE E
1.549.500,00.
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo MicromaçO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 Eno ios
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Proieto de Leinº 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL ; Exercicio: 2018 a
Do Programa RECURSOS HUMANOS | E Ê É ja |
| Código do Programa 0015 = : E |
[Unidade Executora DIRETORIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Código da Unidade 02.14.00 l |
ATIVIDADE: 2.046 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOD
! Código da Função 04.000 ADMINISTRAÇÃO
Esdigo da Sub-Função 04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS = o Nica
| . Meta Física para o Exercício | Unidade de Medida
240 COLABORADORES
Justificativa das Modificações:
93.000,00
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo MicromapO
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 pata oa
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Proieto de Lein” 1 de 31/08/2017
| Situação INICIAL Exercicio: 2018 Es: |
I Programa EXPANSÃO E DIVERSIDADE CULTURAL
Código do Programa 0016
| Unidade Executora CULTURA E TURISMO
Código da Unidade 02.15.01
ATIVIDADE: 2.047 MANUTENÇÃO CULTURA E TURISMO
Código da Função 13.000 CULTURA |
(Código da Sub-Função 13.392 DIFUSÃO CULTURAL , INICIAL Í
E | “ * Unidade de Medida 1
PESSOAS |
| Meta Física para o Exercício
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo Meraraç
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 pos aa ias
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Proieto de Lein” 1 de 31/08/2017
Situação INICIAL Exercício: 2018 no
Programa DEFESA CIVIL
| Código do Programa 0017 ; 7 Ê i |
| Unidade Executora DIRETORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
| Código da Unidade 02.16.00 |
ATIVIDADE: 2.048 MANUTENÇÃO PROTEÇÃO E DEFESACIVIL
Código da Função 08.000 SEGURANÇA PÚBLICA
Código da Sub-Função 06.182 DEFESA CIVIL ” INICIAL
| Meta Física para E) Exercício | i E
| ” Jnidade de Medida — |
187 o METRO QUADRADO — i
| Custo Financeiro parao Exercício R$ 4500000 ea coifa
HOTAÇDOPROGRMAPARADEXEREICIO as00000
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo Mereço
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 Paq: o 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Proleto de Leinº 1 de 31/08/2017
Situação INCIAL Exercicio: 2018 NE
| — Programa RESERVA DECONTINGÊNCIA sesEs |
| Código do Programa 9999 o E E EE oc
[Unidade Executora DIRETORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
| Código da Unidade 02.13.00. l ; 1
OP.ESPECIAL: 0.002 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código da Função 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
Código da Sub-Função 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA — “INCIAL
| — “MetaFisica para o Exercício | o Unidade de Medida i

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