← Espírito Santo do Turvo (SP)
| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2017 |
| Date | 2017-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 545.550,87 e dá outras providência. |
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ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº ....... / 2017. “Dispõe sobre a Abertura de PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 545.550,87 e dá outras providências” AFONSO NASCIMENTO NETO, Prefeito Municipal de ESPIRITO SANTO DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte L E I: Ártigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nas diversas Secretarias Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 535.668,24 (Quinhentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), conforme abaixo: 02.00.00 - Poder Executivo 02.01.00 — Gabinete do Prefeito 02.01.01 — Chefia de Gabinete 04.122.0002.2.002 — Manutenção do Gabinete 013 - 01 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 014 - 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 02.01.03 — Procuradoria Jurídica 04.122.0003.2.003 — Manutenção da Assessoria Jurídica 021 - 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 022 —- 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 025 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02.05.00 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 11.331.0005.2.006 — Manutenção do Desenvolvimento Econômico 055- 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 056 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 059 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02.07.00 — Secretaria Municipal de Saúde 02.07.01 — Fundo Municipal de Saúde 10.301.0016.2.032 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 061 —- 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 064 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patrimoniais 075 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.304.0016.2.036 — Manutenção da Vigilância Sanitária 088 — 01 — 3.1.90.11,00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 089 — 05 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 090 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 02.09.00 — Secretaria Municipal de Assistência Social 02.09.01 — Fundo Municipal de Assistência Social Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 R$ 18.806,00 R$ 4.347,92 R$ 9.588,03 R$ 2.983,79 R$ 280,64 R$ 6.358,43 R$ 1.663,22 R$ 138,72 R$ 64.966,64 R$ 30.152,23 R$ 7.717,60 R$ 5.106,70 R$ 6.024,39 R$ 2.249,99 dá ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 08.244.0009.2.027 — Manutenção do FMAS 102- 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 103 - 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 110- 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02.09.02 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 08.243.0009.2.028 — Manutenção do FMDCA 119 - 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02.09.05 — Fundo Social de Solidariedade 08.244.0009.2.031 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 143 - 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 02.10.00 — Secretaria Municipal de Educação 02.10.01 — Ensino Fundamental 12.361.0008.2.015 — Manutenção do Ensino Fundamental 149 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 150 - 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 161 - 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 12.365.0008.2.016 — Manutenção de Educação Infantil 169 - 01 —- 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 178 —- 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02.10.05 — Fundeb 60% - Infantil 12.365.0008.2.019 — Manutenção do Fundeb 60% - Infantil 190 — 02 = 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 192 - 02 -3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 02.10.10 — Educação de Jovens e Adultos 12.366.0008.2.024 — Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 206 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02.11.00 — Secretaria Municipal de Juventude 02.11.02 — Esporte, Eventos e Lazer 27.812.0010.2.008 — Manutenção do Esporte 222 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 223 - 01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 227 - 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02.11.03 — Ações para Juventude e Cidadania 14.422.0010.2.044 — Ações para Juventude e Cidadania 230- 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 231- 01 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 02.12.00 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 20.606.0011.2.005 — Manutenção do Departamento da Agricultura 237- 01 -3.1.90,11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 238 - 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 241 - 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02.13.00 — Secretaria Municipal do Meio Ambiente 18.541.0012.2.010 — Manutenção do Meio Ambiente 244 - 01 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 245 - 01 —- 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 02.14.00 — Secretaria Municipal de Planejamento Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO R$ 16.937,31 R$ 8.878,85 R$ 11.212,18 R$ 701,60 R$ 135,86 R$128.438,9] R$ 34.017,96 R$ 7.090,80 R$ 36.046,39 R$ 5.332,16 R$ 45.069,01 R$ 4.772,12 R$ 420,96 R$ 11.583,08 R$ 2.630,91 R$ 841,92 R$ 1.971,27 R$ 53,02 R$ 13.255,30 R$ 3.809,52 R$ 671,60 R$ 2.168,23 R$ 911,85 Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000 ul La ! p= AÍ ! (UM ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 15.451.0013.2.007 — Manutenção Departamento de Obras 255 — 01 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 256 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 260 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02.17.00 — Diretoria Municipal de Recursos Humanos 04.122.0018.2.045 — Recursos Humanos 279 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 280 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 283 - 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02.18.00 — Diretoria Municipal para Expansão e Diversidade Cultural 02.18.01 — Cultura e Turismo 13.392.0019.2.046 — Cultura E Turismo 285 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 286 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 290 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO 19.245,10 5.129,69 3.087,04 4.616,08 1.231,25 201,28 1.950,89 607,12 2.264,68 Parágrafo Único - As despesas decorrentes do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 535.668,24 (Quinhentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos) será suportada por anulação parcial das seguintes dotações do orçamento: 02.00.00 - Poder Executivo 02.01.00 —- Gabinete do Prefeito 02.01.01 — Chefia de Gabinete 04.122.0002.2.002 — Manutenção do Gabinete 015 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 016 —- 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 017 - 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 018 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 02.01.02 — Controle Interno 04.124.0002.2.040 — Manutenção do Controle Interno 019 - 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 020 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 02.01.03 — Procuradoria Jurídica 04.122.0003.2.003 — Manutenção da Assessoria Jurídica 023 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 024 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 02.01.04 — Assessoria de Comunicação 24.721.0007.2.014 — Manutenção da Secretaria da Comunicação 027 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 028 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 031 -01-3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 032 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 02.03.00 — Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio 04.123.0004.2.004 — Manutenção da Secretaria de Finanças 033 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 034 — 01 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 620,76 1.963,51 396,96 112,00 4.215,20 3.163,83 719,36 1,74 1.793,66 1.057,46 179,04 5.00 6.290,16 1.657,86 UV ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 035 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 037 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02.04.00 — Diretoria Municipal de Administração 04.122.0006.2.039 — Manutenção da Diretoria de Administração 039 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 040 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 041 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 042 — 01 — 3.3.90.31.00 — Premiações culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas 047 — 01 — 3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores 052 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 28.846.0000.0.002 — Pagamento de Precatórios 053 - 01 — 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais 02.05.00 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 11.331.0005.2.006 — Manutenção do Desenvolvimento Econômico 057 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 058 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 060 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 02.07.00 — Secretaria Municipal de Saúde 02.07.01 — Fundo Municipal de Saúde 10.301.0016.2.032 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 066 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 069 — 01 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita 078 —- 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 079 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 10.301.0016.2.038 — Assistência Farmacêutica 084 — 05 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita 02.07.02 — Programa Saúde da Família/Agente Comunitário 10.301.0017.2.033 — Manutenção do Programa Saúde da Família 096 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 098 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 10.301.0017.2.034 — Manutenção do PACS 099 — 01 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 101 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 02.09.00 — Secretaria Municipal de Assistência Social 02.09.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0009.2.027 — Manutenção do FMAS 104 —- 01 —- 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais 105 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 107 - 01 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita 112 — 01 — 3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 114 —- 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 02.09.02 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 08.243.0009.2.028 — Manutenção do FMDCA 116 - 01 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 117 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 118- 01 —- 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 08.243.0009.2.043 — Medidas Socio-Educativas Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO 1.000,00 2.128,86 4.643,51 4.278,22 61,33 549,12 500,00 143,90 R$278.850,80 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 619,36 261,90 80,00 483,68 132,13 701,20 435,00 6.024,39 2.968,35 1.762,00 3.462,78 9.553,88 3.164,57 213,44 14,14 49,61 854,80 439,96 5.243,13 3.559,84 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 121 - 01 —- 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1.000,00 122 —- 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00 123 —- 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 02.09.04 - CRAS 08.244.0009.2.030 — Manutenção do CRAS 130 - 01 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 874,12 02.09.05 — Fundo Social de Solidariedade 08.244.0009.2.031 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 142 - 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.724,21 144 —- 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 714,70 145 — 01 - 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita R$ 2.210,00 146 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 134,00 147 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 528,87 148 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 850,00 02.10.00 — Secretaria Municipal de Educação 02.10.01 — Ensino Fundamental 12.361.0008.2.015 — Manutenção do Ensino Fundamental 151 —- 01 —- 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 949,43 158 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 192,95 02.10.02 — Educação Infantil 12.365.0008.2.016 — Manutenção de Educação Infantil 171 —- 01 — 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 15.000,00 02.10. 04 — Fundeb 40% - Fundamental 12.361.0008.2.018 — Manutenção do Fundeb 40% - Fundamental 187 — 02 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 49.841,13 02.10.09 — Ensino Médio 12.362.0008.2.023 — Manutenção do Ensino Médio 203 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 438,00 02.10.11 — Ensino Superior 12.364.0008.2.025 — Manutenção do Ensino Superior 207 —- 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 5.000,00 208 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.000,00 02.10.12 — Merenda Escolar 12.306.0008.2.026 — Manutenção da Merenda Escolar 213 - 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 10.266,80 214 - 01 —- 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 6.931,35 215 - 01 -3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 8.567,52 218 —- 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 3.860,30 02.11.00 — Secretaria Municipal de Juventude 02.11.02 — Esporte, Eventos e Lazer 27.812.0010.2.008 — Manutenção do Esporte 224 - 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 2.406,93 226 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 78,89 02.11.03 — Ações para Juventude e Cidadania |4,422.0010.2.044 — Ações para Juventude e Cidadania 234 —- 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 479,58 02.12.00 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000 ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 20.606.0011.2.005 — Manutenção do Departamento da Agricultura 239 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 240 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 242 —- 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 02.13.00 — Secretaria Municipal do Meio Ambiente 18.541.0012.2.010 — Manutenção do Meio Ambiente 246 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 248 —- 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 250 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 18.541.0012.2.041 — Plano de Resíduos Sólidos 251 - 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 252 - 01 -3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 253 - 01 -3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 254 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 02.14.00 — Secretaria Municipal de Planejamento Urbano 15.451.0013.2.007 — Manutenção Departamento de Obras 257 —- 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 02.15.00 — Diretoria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.0014.2.012 — Manutenção dos Serviços Urbanos 265 - 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 266 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 267 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 269 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02.16.00 — Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais 20.606.0015.2.013 — Manutenção dos Serviços Rurais 272 - 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 273 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 275 —- 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 276 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 277 — 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 02.17.00 — Diretoria Municipal de Recursos Humanos 04.122.0018.2.045 — Recursos Humanos 281 —- 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 282 — 01 - 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 02.18.00 — Diretoria Municipal para Expansão e Diversidade Cultural 02.18.01 — Cultura e Turismo 13.392.0019.2.046 — Cultura E Turismo 287 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 288 — 01 — 3.3.90.31.00 — Premiações, Artísticas, Científicas, Desportivas R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO 3.342,09 1.774,27 112,00 140,90 468,92 78,46 1.000,00 1.000,00 5.000,00 4.920,80 567,00 9.559,79 6.062,73 8.336,92 5.964,17 1.642,12 3.389,88 3.250,00 6.722,75 500,00 47,36 149,20 93,50 140,16 Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 9.882,63 (Nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), nas seguintes dotações do orçamento em vigor: 02.09.00 — Secretaria Municipal de Assistência Social 02.09.04 - CRAS Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000 4 [! ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 X PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO [ 08.244.0009.2.030 — Manutenção do CRAS 129 — 05 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 9.882,63 Paragrafo Unico — As despesas para atendimento do presente Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.882,63 (Nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos) será suportada com recursos do excesso de arrecadação a se verificar no exercício. Artigo 3º - Fica também o Poder Executivo autorizado a suplementar/anular por decreto, se necessário, até o limite de 10% (dez por cento) em relação ao valor do referido credito. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo, 20 de Dezembro de 2017. Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000