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materia nº 25/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 25 / 2017
Date 2017-12-20
EmentaDispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 545.550,87 e dá outras providência.
native_id1520

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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº ....... / 2017.
“Dispõe sobre a Abertura de
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
Credito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 545.550,87 e dá outras
providências”
AFONSO NASCIMENTO NETO, Prefeito Municipal de ESPIRITO SANTO
DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte L E I:
Ártigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, nas diversas
Secretarias Municipais, Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 535.668,24 (Quinhentos e
trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), conforme abaixo:
02.00.00 - Poder Executivo
02.01.00 — Gabinete do Prefeito
02.01.01 — Chefia de Gabinete
04.122.0002.2.002 — Manutenção do Gabinete
013 - 01 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
014 - 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.01.03 — Procuradoria Jurídica
04.122.0003.2.003 — Manutenção da Assessoria Jurídica
021 - 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
022 —- 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
025 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.05.00 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.331.0005.2.006 — Manutenção do Desenvolvimento Econômico
055- 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
056 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
059 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.07.00 — Secretaria Municipal de Saúde
02.07.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.2.032 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
061 —- 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
064 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patrimoniais
075 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
10.304.0016.2.036 — Manutenção da Vigilância Sanitária
088 — 01 — 3.1.90.11,00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
089 — 05 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
090 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.09.00 — Secretaria Municipal de Assistência Social
02.09.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
R$ 18.806,00
R$ 4.347,92
R$ 9.588,03
R$ 2.983,79
R$ 280,64
R$ 6.358,43
R$ 1.663,22
R$ 138,72
R$ 64.966,64
R$ 30.152,23
R$ 7.717,60
R$ 5.106,70
R$ 6.024,39
R$ 2.249,99
dá
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
08.244.0009.2.027 — Manutenção do FMAS
102- 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
103 - 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
110- 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.09.02 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0009.2.028 — Manutenção do FMDCA
119 - 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.09.05 — Fundo Social de Solidariedade
08.244.0009.2.031 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
143 - 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.10.00 — Secretaria Municipal de Educação
02.10.01 — Ensino Fundamental
12.361.0008.2.015 — Manutenção do Ensino Fundamental
149 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
150 - 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
161 - 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
12.365.0008.2.016 — Manutenção de Educação Infantil
169 - 01 —- 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
178 —- 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.10.05 — Fundeb 60% - Infantil
12.365.0008.2.019 — Manutenção do Fundeb 60% - Infantil
190 — 02 = 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
192 - 02 -3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
02.10.10 — Educação de Jovens e Adultos
12.366.0008.2.024 — Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
206 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.11.00 — Secretaria Municipal de Juventude
02.11.02 — Esporte, Eventos e Lazer
27.812.0010.2.008 — Manutenção do Esporte
222 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
223 - 01 -3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
227 - 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.11.03 — Ações para Juventude e Cidadania
14.422.0010.2.044 — Ações para Juventude e Cidadania
230- 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
231- 01 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.12.00 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
20.606.0011.2.005 — Manutenção do Departamento da Agricultura
237- 01 -3.1.90,11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
238 - 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
241 - 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.13.00 — Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.541.0012.2.010 — Manutenção do Meio Ambiente
244 - 01 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
245 - 01 —- 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.14.00 — Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
R$ 16.937,31
R$ 8.878,85
R$ 11.212,18
R$ 701,60
R$ 135,86
R$128.438,9]
R$ 34.017,96
R$ 7.090,80
R$ 36.046,39
R$ 5.332,16
R$ 45.069,01
R$ 4.772,12
R$ 420,96
R$ 11.583,08
R$ 2.630,91
R$ 841,92
R$ 1.971,27
R$ 53,02
R$ 13.255,30
R$ 3.809,52
R$ 671,60
R$ 2.168,23
R$ 911,85
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
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(UM
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
15.451.0013.2.007 — Manutenção Departamento de Obras
255 — 01 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
256 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
260 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.17.00 — Diretoria Municipal de Recursos Humanos
04.122.0018.2.045 — Recursos Humanos
279 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
280 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
283 - 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.18.00 — Diretoria Municipal para Expansão e Diversidade Cultural
02.18.01 — Cultura e Turismo
13.392.0019.2.046 — Cultura E Turismo
285 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
286 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
290 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
19.245,10
5.129,69
3.087,04
4.616,08
1.231,25
201,28
1.950,89
607,12
2.264,68
Parágrafo Único - As despesas decorrentes do Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ R$ 535.668,24 (Quinhentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e
quatro centavos) será suportada por anulação parcial das seguintes dotações do orçamento:
02.00.00 - Poder Executivo
02.01.00 —- Gabinete do Prefeito
02.01.01 — Chefia de Gabinete
04.122.0002.2.002 — Manutenção do Gabinete
015 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
016 —- 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
017 - 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
018 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.01.02 — Controle Interno
04.124.0002.2.040 — Manutenção do Controle Interno
019 - 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
020 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.01.03 — Procuradoria Jurídica
04.122.0003.2.003 — Manutenção da Assessoria Jurídica
023 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
024 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
02.01.04 — Assessoria de Comunicação
24.721.0007.2.014 — Manutenção da Secretaria da Comunicação
027 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
028 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
031 -01-3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
032 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.03.00 — Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio
04.123.0004.2.004 — Manutenção da Secretaria de Finanças
033 - 01 -3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
034 — 01 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
620,76
1.963,51
396,96
112,00
4.215,20
3.163,83
719,36
1,74
1.793,66
1.057,46
179,04
5.00
6.290,16
1.657,86
UV
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
035 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
037 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.04.00 — Diretoria Municipal de Administração
04.122.0006.2.039 — Manutenção da Diretoria de Administração
039 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
040 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
041 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
042 — 01 — 3.3.90.31.00 — Premiações culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas
047 — 01 — 3.3.90.92.00 — Despesas de Exercícios Anteriores
052 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
28.846.0000.0.002 — Pagamento de Precatórios
053 - 01 — 3.1.90.91.00 — Sentenças Judiciais
02.05.00 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.331.0005.2.006 — Manutenção do Desenvolvimento Econômico
057 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
058 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
060 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.07.00 — Secretaria Municipal de Saúde
02.07.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0016.2.032 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
066 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
069 — 01 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
078 —- 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
079 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
10.301.0016.2.038 — Assistência Farmacêutica
084 — 05 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
02.07.02 — Programa Saúde da Família/Agente Comunitário
10.301.0017.2.033 — Manutenção do Programa Saúde da Família
096 — 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
098 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
10.301.0017.2.034 — Manutenção do PACS
099 — 01 —- 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
101 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
02.09.00 — Secretaria Municipal de Assistência Social
02.09.01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0009.2.027 — Manutenção do FMAS
104 —- 01 —- 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
105 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
107 - 01 — 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita
112 — 01 — 3.3.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
114 —- 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.09.02 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0009.2.028 — Manutenção do FMDCA
116 - 01 - 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
117 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
118- 01 —- 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
08.243.0009.2.043 — Medidas Socio-Educativas
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
1.000,00
2.128,86
4.643,51
4.278,22
61,33
549,12
500,00
143,90
R$278.850,80
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
619,36
261,90
80,00
483,68
132,13
701,20
435,00
6.024,39
2.968,35
1.762,00
3.462,78
9.553,88
3.164,57
213,44
14,14
49,61
854,80
439,96
5.243,13
3.559,84
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
121 - 01 —- 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1.000,00
122 —- 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00
123 —- 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
02.09.04 - CRAS
08.244.0009.2.030 — Manutenção do CRAS
130 - 01 - 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 874,12
02.09.05 — Fundo Social de Solidariedade
08.244.0009.2.031 — Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
142 - 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.724,21
144 —- 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 714,70
145 — 01 - 3.3.90.32.00 — Material de Distribuição Gratuita R$ 2.210,00
146 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 134,00
147 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 528,87
148 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 850,00
02.10.00 — Secretaria Municipal de Educação
02.10.01 — Ensino Fundamental
12.361.0008.2.015 — Manutenção do Ensino Fundamental
151 —- 01 —- 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 949,43
158 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 192,95
02.10.02 — Educação Infantil
12.365.0008.2.016 — Manutenção de Educação Infantil
171 —- 01 — 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 15.000,00
02.10. 04 — Fundeb 40% - Fundamental
12.361.0008.2.018 — Manutenção do Fundeb 40% - Fundamental
187 — 02 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 49.841,13
02.10.09 — Ensino Médio
12.362.0008.2.023 — Manutenção do Ensino Médio
203 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 438,00
02.10.11 — Ensino Superior
12.364.0008.2.025 — Manutenção do Ensino Superior
207 —- 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 5.000,00
208 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 1.000,00
02.10.12 — Merenda Escolar
12.306.0008.2.026 — Manutenção da Merenda Escolar
213 - 01 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 10.266,80
214 - 01 —- 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 6.931,35
215 - 01 -3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 8.567,52
218 —- 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 3.860,30
02.11.00 — Secretaria Municipal de Juventude
02.11.02 — Esporte, Eventos e Lazer
27.812.0010.2.008 — Manutenção do Esporte
224 - 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 2.406,93
226 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 78,89
02.11.03 — Ações para Juventude e Cidadania
|4,422.0010.2.044 — Ações para Juventude e Cidadania
234 —- 01 - 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 479,58
02.12.00 — Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
20.606.0011.2.005 — Manutenção do Departamento da Agricultura
239 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
240 — 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
242 —- 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
02.13.00 — Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.541.0012.2.010 — Manutenção do Meio Ambiente
246 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
248 —- 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
250 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
18.541.0012.2.041 — Plano de Resíduos Sólidos
251 - 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
252 - 01 -3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
253 - 01 -3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
254 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
02.14.00 — Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
15.451.0013.2.007 — Manutenção Departamento de Obras
257 —- 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
02.15.00 — Diretoria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.0014.2.012 — Manutenção dos Serviços Urbanos
265 - 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
266 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
267 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
269 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
02.16.00 — Diretoria Municipal de Obras e Serviços Rurais
20.606.0015.2.013 — Manutenção dos Serviços Rurais
272 - 01 - 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
273 — 01 — 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais
275 —- 01 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
276 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
277 — 01 — 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações
02.17.00 — Diretoria Municipal de Recursos Humanos
04.122.0018.2.045 — Recursos Humanos
281 —- 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
282 — 01 - 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
02.18.00 — Diretoria Municipal para Expansão e Diversidade Cultural
02.18.01 — Cultura e Turismo
13.392.0019.2.046 — Cultura E Turismo
287 — 01 — 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
288 — 01 — 3.3.90.31.00 — Premiações, Artísticas, Científicas, Desportivas
R$
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R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
3.342,09
1.774,27
112,00
140,90
468,92
78,46
1.000,00
1.000,00
5.000,00
4.920,80
567,00
9.559,79
6.062,73
8.336,92
5.964,17
1.642,12
3.389,88
3.250,00
6.722,75
500,00
47,36
149,20
93,50
140,16
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal a abrir um CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, no valor de R$ 9.882,63 (Nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e
três centavos), nas seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.09.00 — Secretaria Municipal de Assistência Social
02.09.04 - CRAS
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
4
[!
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
X
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO [
08.244.0009.2.030 — Manutenção do CRAS
129 — 05 — 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 9.882,63
Paragrafo Unico — As despesas para atendimento do presente Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 9.882,63 (Nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e três
centavos) será suportada com recursos do excesso de arrecadação a se verificar no exercício.
Artigo 3º - Fica também o Poder Executivo autorizado a suplementar/anular
por decreto, se necessário, até o limite de 10% (dez por cento) em relação ao valor do referido credito.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Turvo, 20 de Dezembro de 2017.
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000

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