materia nº 12/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº ....... / 2018.
“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano
Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes
Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências”
AFONSO NASCIMENTO NETO, Prefeito Municipal de ESPÍRITO SANTO
DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte L E I:
Artigo 1º - Fica incluído no Plano Plurianual, no Programa — Saúde — Cód.
0003 — à Ação: Aquisição Ambulância Estadual — Cód. 1.009, passando a acrescentar nos Anexos II e
Il, da Lei Municipal nº 810/2017, para o exercício de 2018, o valor de R$ 140.000,00 (Cento e
quarenta mil reais), destinados à aquisição de ambulância estadual.
Artigo 2º - Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Programa —
Saúde — Cód. 0003 — à Ação: Aquisição Ambulância Estadual — Cód. 1.009, passando a constar nos
Anexos V e VI, da Lei Municipal nº 811/2017, o valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais),
destinados à aquisição de ambulância estadual.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, junto a Lei
Municipal nº 812/2017, na Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Adicional Especial o valor de R$
140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), conforme abaixo:
02.00.00 — Prefeitura Municipal
02.02.00 — Secretaria Municipal de Saúde
02.02.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0003.1.009 — Aquisição Ambulância Estadual
614 - 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
612 — 02 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00
Parágrafo Único - As despesas decorrentes do Crédito Adicional Especial de
que trata a caput deste artigo será suportada parte por excesso de arrecadação, no montante de R$
100.000,00 (Cem mil reais), recursos estes que serão repassados pela Secretaria de Estado da Saúde e
o montante de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) contrapartida da Prefeitura Municipal, será suportada
por anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
02.00.00 — Prefeitura Municipal
02.02.00 — Secretaria Municipal de Saúde
02.02.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0003.2.006 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
047 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
Artigo 4º - Fica também o Poder Executivo autorizado a suplementar/anular
por decreto, se necessário, até o limite de 10% (dez por cento) em relação ao valor do referido crédito.
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
ad
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal qto Santo do Turvo, 28 de Maio de 2018.
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO k
ESTADO DE SÃO PAULO N
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69 Uy
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Em anexo ao presente Projeto de Lei que encaminhamos a essa Egrégia Câmara de
Vereadores, solicitando abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de
R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinados à aquisição de ambulância estadual.
- Justificamos que o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), fonte de recurso 02
(Estadual), código de aplicação 300.59, foi repassado pela Secretaria de Estado da Saúde e não estava
previsto quando da elaboração do orçamento para o exercício de 2018, justificando assim a solicitação
por excesso de arrecadação para o presente exercício.
Cumpre-nos informar que a abertura do crédito especial esta de acordo com o Art. nº
43, 8 1º, inciso Il, da Lei 4.320/64.
Espírito Santo do Turvo, 28 de Maio de 2018.
SIMOKE DE CASSIA PEREIRA
ad Contadora
CRC — 1SP290478/0-7
ci
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 —- CEP 18935-000
Secretaria de Estado da Saúde
Plano de Trabalho
Despacho 0000025256/2018
[INSTITUIÇÃO PROPONENTE
Número do PT 8638 NIS Processo: 8460
Órgão/Entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
CND) 57.264,509/0001-69
| Aludaste Econdmica
| Endereço Rua lino dos Santos Número: 112
Municipio Espirito Santo do Turvo CEP: 18935000
Fentiore 33759500
Ciro smsQespiritosantodaturvo.sp.gov.br
ta Corrente. Banco: 001 Agência: 00218 Número C/C: 000282898 Praça de Pagamento:
Declaramos que esta Conta Corrente será exclusiva para O recebimento do recurso.
| RESPONSÁVEIS PELA INSTITUIÇÃO
CPF Reg.Prolissional Home ga Pessoa Função - Cargo Email
170.624.938-13 OUTRO AFONSO NASCIMENTO NETO Autoridade Beneficiário PREFEITO MUNICIPAL prefeitoGespiritosantodoturvo.sp.gov.br
CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO
MISSAO
O municipio de Espírito Santo do Turvo conta hoje com uma Equipe de Saúse da Familia (ESF), uma equipe de Programa de Agente Comunitário de Saúde (PACS) vinculado a Unidade Básica de
| Saúde que atende nas especialidades de Clínico Geral, Pediatria e Ginecologia. Conta ainda cor) um Centro de Reabilitação onde disponibiliza atendimento de Fonoaudiologia, psicologia, nutrição,
* psiquiatria e fisioterapia. O atendimento ás urgências é realizado na própria Unidade Básica de Seúde com médico plantonista de segunda a sexta das 08h00min ás 20h00min, nos demais
horários o municipio conta com o SAMU Regional Ourinhos, que abrange os municipios que compõe a União dos Municipios da Média Sorocabana (UMMES), onde os pacientes de maior gravidade
são encaminhados a UPA 74 horas e internações clínicas, cirúrgicas e obstétricas á Santa Casa de Santa Cruz do Rio Pardo, e Assis para casos de Alto Risco para gestantes. Temos coma
| referência em Especialidades o AME de Ourinhos, Hospital Materno Infantil. Hospital das Clinicas, Lucy Montoro e Mario Covas em Marília, Hospital Amaral Carvalho em Jaú, Hospital Regional de
Assis e ambulatórios, Herculândia, Barretos, São Paulo e Serviços privados e filantrópicos, como referências para atendimentos diversos e pelo sistema único de saúde. Com o abjetivo de
promoção da saúde e melhora da qualidade terapêutica c municipio conta com q projeto Viua e Movimento voltado para atividade fisica é terapia ocupacional aos idosos, projeto Horta
Hidropônica destinada aos pacientes assistidos pelo serviço de psicologia e psiquiatria e parcerias com demais secretarias voltados para educação em saúde, Diante deste cenário, a Secretaria
Municipal de Saude de Espirito Santo do Tur vo, justifica a necessidade ge aquisição de um veículo coletivo (Van) para transporte eletivo de pacientes para as várias cidades da região para
| realização de consultas de diversas especialicades médicas e exames complementares em locais muitas vezes distantes do de origem, garantindo assim agilidade, resolutividade, conforto e
segurança para Os usuários devido ao desgaste que a frota vem sofrendo considerando uma média de 150 viagens/mês para tratamento fora do município,
HISTÓRICO - ESPIRITO SANTO DO TURVO
A) Histórico da Instituição Espírito Santo do Turvo é um municipio brasileiro do interior do estado de São Paulo localizado a 330 km da capital, Possui uma latitude 22041'32"sul é a uma longitude
4992549" oeste, estando a uma altitude de 520 metros. Sua pupulação de acordo com o censo IBGE de 2010 é de 4244 pessoas com densidade demográfica de21,92 hab./km2, IDH de 0,75,
pertencente à DRS IX, de Marília, contorme o Plano Diretor de Estado de 530 Pavuio (POR).
QUALIFICAÇÃO DO PLANO DF TRABALHO
Objeto
INVESTIMENTOS - AQUISIÇÃO DE Q1 AMBULÂNCIA - Q$ 100.000,00 Potência minimo 130CV, Direção hidríulica, Ar condicionado Dianteiro original de fabrica, cilindrada 2.299, Numero de cilindro 4, 16
Válvulas, Torque máximo 31,7, Rodas Aço 6,5, Pneus 225/65 Rib Tanque de combustivel 100L, PBT 3.500, Carga util de 1,433 a 1.593, garantia de um ano ou 100 mil km, Medidas externas:
| comprimento 5,580, largura 2,470, alture 2,502, medicas internas salão ambslôncia comprimento 3,109, altura 1,894, INVESTIMENTOS - AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO DE PEQUENO PORTE. R$
32.000,00 AUTOMÓVEL COM MOTOR 1.9 CAPACIDADE PARA 0S LUGARES COR BRANCA CÂMBIO MANUA. 94 PORTAS BANCO RECLINÁVEL AR CONDICIONADO 05 MARCHAS
Obietivo
AMBULÂNCIA E VEÍCULO DE PEQUENO PORTE Aquisição de veiculo Coletivo, tipo embuiância * um veiculo Je pequeno porte para transporte de pacientes, O veiculo será adquirido para integrar a frota
municipal de saude que encontra-se nsuticiente paia cende: 4 demands s err Precarias condições devido ao tempo de uso e alta rotatividade do serviço, gerando desconforto e demora nos
transportes reslicados,
Justificativa
| AMBULÂNCIA E VEICULO DE PEQUENO PORTE. Com a concessão de uma ambuância, haverá maior agilidade e resolutividade Que se estenderá a melhoria para os pacientes usuários do SUS, com,
melhor acomodação no transporte para as cidades de Jaú, São Favic, Bernardino de Campos, Ipaussu, Chavantes, Santa Cruz, Ourinhos, Marília, Assis, Herculândia e Tupã principalmente para
atender ao grande número de usuários que se deslocam frequentemente para cidade de Jaú para tratamento em oncologia, sendo que o desgaste da frota de veiculos do municipio vem sofrendo, |
| tendo em média de duzentas viagens/mês para tratamento tura de domicilio, em serviços de maior complexidade, e que a responsabilidade pelo transporte de pacientes é do gestor municipal, se |
faz necessário a aquisição de mais um veiculo, Os veículos que O Munic po possus encontram-se em estado inadequado , não havendo mais condições de serem utilizados pela Secretaria, À
| METAS A SEREM ATINGIDAS
|
indicador da
Meta Qua Réptina Uess ivãs Aleáinde Resultado Pretendido
Realizar uma média mensal de 100 Adquirir um veiculo tipo Ambulância para transportar Relação de Adquirir um veiculo tipo Ambulância para realizar em
viagens/mês para transporte de pacrentes para atenvimento em Unidades de nacientes média 100 viagens para atendimento eletivos e de
| pacientes, na vigência do ajuste. referencia transportados urgência em Unidades de referencia.
: À 5 Relação de rafa
Realizar em torno de 80 viagens/mês Adquirir um veiculo de pequeno porte para transporte dobica-s Kealizar em torno de 80 viagens/mês os municípios de
para transporte de usuários e de usuários « profissicrdis para atendimento em rofissionais referência e promover maior conforto e comodidade
profissionais, na vigência do ajuste. Unigages de referencia e Feuniões, pes ; eos mesmos.
transportados.
Meta Qualtariva Luscarão Indicador de Mcance Resultado Pretendido
; )
Atingir = 80% o indice de satisfação Aplicar pesquisa de satisfação em polo Nº de questuonários de avaliação com “Bom e ss pobinaioa ed »
dos usuários entre "Bom e Ótimo menos £0% dos pacientes transportados, Otuno” (Nº de questionários Aplicados X100 Ótimo
Atingir = 90% o indice de satisfação Aplicar pesquisa de satisfação em peic Nº de questionários de avaliação com “Bom é Satisfazer a demanda atendida, com
dos usuários entre "Bom e Ótimo" menos 50% dos pacientes transportados. Otimo” /Nº de questionários Aplicados X100 qualidade, comodidade e conforto.
ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO
deter - Etape Duração Proporence “a Concedente Mo Etapa. Mi
1 COTAÇÃO 15
2 LICITAÇÃO 30
AQUISIÇÃO DE 01 AMBULÂNCIA E UM VEÍCULO DE
3 PEQUENO PÓRTE G 0,00 132.000,00 100,00 132.000,00 100,00
Rei 0,00 132.000,00 100,00 132.000,00 | 100,00
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCIINOS
Grdem Netureza Veu Qbjets Agric a se) “rgponure Yy Concedente Ya Aplicado My
| 1 INVESTIMENTO Ambulôncia AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA 0,00 0,00 100.000,00 75,75 100.000,00 75,75
AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO DE 0,00 0,00 32.000,00 24,24 32.000,00 24,24
2 INVESTIMENTO Outro Veículo PEQUENO PORTE.
0,00 0,00 132.000,00 99,99 13200000. 99,99
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Parcela Valor Me Presnseitos a, Cencegente %y Total Desembolso
1 132.000,00 100,00 O.co 0,09 132.000,00 99,99 132.000,00
132.000,00 100,00 0.06 0,00 132.000,00 99,99 132.000,00
PREVISÃO DE EXECUÇÃO
into A partir da data de assinatura do Ajuste
Docas 9 meses,
Pocmube M/12/2018
| DECLARAÇÃO
Sistema SANI - Documento Digital - Autenticação: informe 9 código 846055 1557U201836234 em WWW .SaN.SAUAS.Sp.gUv br Pag. 1/2
|
!
Ú
Secretaria de Estado da Saúde
Plano de Trabalho
Despacho 0000025256/2018
* Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de prova Junto à Secretária de Estado da Saúde, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito
em mora ou situação de inadimplência com o tesouro Ou qualquer órgão ou Entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas
nos orçamentos deste Poder, na forma de Plano de Trabalho,
| ASSINATURAS DIGITAIS
Data Assinatura CRF Nome da Pessos Entidade Cargo
16/04/2018 791.037.668-53 David Everson Uip SES/GABINETE - Gabinete do Secretário e de Estado
16/04/2018 029,139.048-07 Eloiso Vieira Assunção Filho CGOF - Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira Pina de |
| DIRETOR TÉCNICO DE
16/04/2018 543.075.119-72 CECÍLIA CRISTINA TOGASHI ROSELLI DRS IX - Marilia SAUDE HI - DRS IX -
| MARÍLIA
| 16/04/2018 170.624.938-13 AFONSO NASCIMENTO NETO PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PREFEITO MUNICIPAL
Plano de Trabalho emitido pelo sistema SANI-SES/SP.
E iii
Sistema SANI - Documento Digital - Autenticação: informe o código 848055 18570201836234 em www .sani.saude.sp.gov br Pag. 2/2
as” Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo Sorreração |) É
cia ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA ad
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
* Situação INICIAL Ni
! Unidade Executora FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
Código da Unidade 02.02.01
AÇÃO: PROJETO
| Eta od presa Situação
EMA T X
à jk 09 o
á, VU É.
ua “Código da Função 10.000 SAÚDE
Código da Sub-Função 10.301 ATENÇÃO BÁSICA
EQuantidade-Total RES Unidade de Medida |
1,00 | UNIDA DE
"META PPA
— TotalR$
À 140.000,00 Ki no 0000 | le Do 000 si 140.000,00 —
Justificativa das Modificações:
| ; 140.000,00 0,00 0,00 0,00 | 140.000,00 |
140.000,00
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Gemmap8
GA 100702
Pag: 1/1
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA
COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS
Situação INICIAL
| Unidade Executora FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Código da Unidade 02.02.01
io crntrtrentem cm qrrteareemtimas dem cet teme mr ren raro spemsecmmeciemero eme
Mini od decida
j Código d da cp rserra 10. 000 SAÚDE End
pino da Sub-Função 10.301
Quantidade Total
AÇÃO: PROJETO
Ah VBULÂN CU ;
“ATENÇÃO BÁSICA
1,00
Unidade de Medida
UNIDA DE
TESOURO. |
| |
| CAT.ECON.
Corrente R$
Capital R$
CON. ESTADUAL |
Corrente R$.
| | |
E RT
| FDO ESPECIAL | CorrenteR$ | | | + o
| ma Capital R$ o EE | =
ADM INDIRETA | | | o
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|
|
|
CONV.FEDERAL | Corrente R$ o [ E
| CapitalR$ O =
“OUTROS | Corrente R$ | . O
| | CapitalR$ |
- dz = E es no cu = = = =
| OPCRÉDITO | CorrenteR$ | no
Capital R$
Totais:
140.000,00
Justificativa das Modificações:
0,00 0,00 |
140.000,00 —
140.000,00 |
140.000,00
140.000,00
UY
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo to
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 Pag: 1/1
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Leinº 811 de 31/10/2017
Situação INICIA L Exercício: 2018
“Programa SAÚDE >
Código do Programa 0003
e ad a PAM PAO AA dE VE POR SAE TS E AP CDA "EL ad —— — nl
|
|
|
| Unidade Executora FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| Código da Unidade 02.02.01
PROJETO: 1.009 AQUISIÇÃO AMBULÂNCIA ESTADUAL
Código da Função 10.000 SAÚDE
Código da Sub-Função 10.301 ATENÇÃO BÁSICA INICIAL
ES * MetaFísicaparao Exercício no | Unidade de Medida,
E
UNDA DE
janceiro para o Exercício R$ |
2.345.922,38
o 5.345.922,38 o o