materia nº 13/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº ....... / 2018.
“Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano
Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes
Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências”
AFONSO NASCIMENTO NETO, Prefeito Municipal de ESPÍRITO SANTO
DO TURVO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte L E I:
Artigo 1º - Fica incluído no Plano Plurianual, no Programa — Saúde — Cód.
0003 — à Ação: Aquisição Veículo de Pequeno Porte — Cód. 1.010, passando a acrescentar nos Anexos
Il e III, da Lei Municipal nº 810/2017, para o exercício de 2018, o valor de R$ 40.000,00 (Quarenta
mil reais), destinados à aquisição de veículo de pequeno porte.
Artigo 2º - Fica incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Programa —
Saúde — Cód. 0003 — à Ação: Aquisição Veículo de Pequeno Porte — Cód. 1.010, passando a constar
nos Anexos V e VI, da Lei Municipal nº 811/2017, o valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais),
destinados à aquisição de veículo de pequeno porte.
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, junto a Lei
Municipal nº 812/2017, na Secretaria Municipal de Saúde, Crédito Adicional Especial o valor de R$
40.000,00 (Quarenta mil reais), conforme abaixo:
02.00.00 — Prefeitura Municipal
02.02.00 — Secretaria Municipal de Saúde
02.02.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0003.1.010 — Aquisição Veículo Pequeno Porte
615 — 01 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
613 — 02 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 32.000,00
Parágrafo Único - As despesas decorrentes do Crédito Adicional Especial de
que trata a caput deste artigo será suportada parte por excesso de arrecadação, no montante de R$
32.000,00 (Trinta e dois mil reais), recursos estes que serão repassados pela Secretaria de Estado da
Saúde e o montante de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) contrapartida da Prefeitura Municipal, será
suportada por anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
02.00.00 — Prefeitura Municipal
02.02.00 — Secretaria Municipal de Saúde
02.02.01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0003.2.006 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
047 — 01 — 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
Artigo 4º - Fica também o Poder Executivo autorizado a suplementar/anular
por decreto, se necessário, até o limite de 10% (dez por cento) em relação ao valor do referido crédito.
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000 AA
V
4
9)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
pal de Espirito Safíto do Furvo, 28 de Maio de 2018.
E
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 - CEP 18935-000
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CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Em anexo ao presente Projeto de Lei que encaminhamos a essa Egrégia Câmara de
Vereadores, solicitando abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de
R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), destinados à aquisição de veículo de pequeno porte.
- Justificamos que o valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), fonte de recurso
02 (estadual), código de aplicação 300.60, foi repassado pela Secretaria de Estado da Saúde e não
estava previsto quando da elaboração do orçamento para o exercício de 2018, justificando assim a
solicitação por excesso de arrecadação para o presente exercício.
Cumpre-nos informar que a abertura do crédito especial esta de acordo com o Art. nº
43,8 1º, inciso II, da Lei 4.320/64.
Espírito Santo do Turvo, 28 de Mató de 2018.
/ )
B / / A
LA FEAANIA
S NE DE CASSIA PEREIRA
Contadora
nd CRC — 1SP290478/0-7
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
Secretaria de Estado da Saúde
Plano de Trabalho
Despacho 0000025256/2018
[er ii a cn eme
| INSTITUIÇÃO PROPONENTE |
b t
Número ur PT 8638 NIS Processo: 8460 N
Seg bo/Prldade: PREFEITURA MUNTCIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVO
tivo 57.264.509/0001-69
Frscr. Rus lino dos Santos Número: 112
Mimo Espirito Santo do Turvo CEP: 18935000
Feioro 33759500
Veto smsQespiritosantodoturvo.sp.gov.br
wrrrunto. Banço: 001 Agência; 00218 Número C/C: 000282898 Praça de Pagamento:
Declaramos que esta Conta Corrente será exclusiva para o recebimento do recurso.
RESPONSÁVEIS PELA INSTITUIÇÃO
CPF Reg.Profissignal Nome do Pessoa Função Cargo Email
170.624,938-13 OUTRO AFONSO NASCIMENTO NETO Autoridade Beneficiário PREFEITO MUNICIPAL prefeitogespiritosantodoturvo.sp.gov.br
CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO
MISSÃO
O municipio de Espírito Santo do Turvo conta hoje com uma Equipe de Saúse da Familia (ESF), uma equipe de Programa de Agente Comunitário de Saúde (PACS) vinculado a Unidade Básica de |.
Saúde que atende nas especialidades de Clínico Geral, Pediatria e Ginecologia. Conta ainda com! um Centro de Reabilitação onde disponibiliza atendimento de Fonoaudiologia, psicologia, nutrição, |
psiquiatria € fisioterapia. O atendimento ás urgências é realizado na própria Unidade Básica de Saúde com médico plantonista de segunda a sexta das 08h00min ás 20h00min, nos demais |
horários o município conta com o SAMU Regional Ourinhos, que abrange os municípios que compõe a União dos Municipios da Média Sorocabana (UMMES),onde os pacientes de maior gravidade
são encaminhados a UPA 24 horas e internações clínicas, cirúrgicas e obstétricas à Santa Casa de Santa Cruz do Rio Pardo, e Assis para casos de Alto Risco para gestantes. Temos como
referência em Especialidades o AME de Ourinhos, Hospital Materno Infantil, Hospital das Clínicas, Lucy Montoro e Mario Covas em Marilia, Hospital Amaral Carvalho em Jau, Hospital Regional de
Assis e ambulatórios, Herculândia, Barretos, São Paulo é serviços privados e tilantrópicos, como referências para atendimentos diversos e pelo sistema único de saúde. Com o objetivo de
promoção da saúde e melhora da qualidade terapêutica O municipio conta com o projeto Viga e Movimenty voltado para atividade fisica e terapia ocupacional aos idosos, projeto Horta !
Hidropônica destinada aos pacientes assistidos pelo serviço de psicologia « psiquiatria e parcerias com demais secretarias voltados para educação em saúde. Diante deste cenário, a Secretaria i
Municipal de Saúde de Espirito Santo do Turvo, justifica a necessidade de aquisição de um veículo coletivo (Van) para transporte eletivo de pacientes para as várias cidades da região para j
realização de consultas de diversas especialidades médicas € exames complementares em iocais muitas vezes distantes do de origem, garantindo assim agilidade, resolutividade, conforto e
segurança para Os usuários devido ao desgaste que a frota vem sofrendo considerando uma média de 150 viagens/mês para tratamento fora do município.
HISTORICO - ESPIRITO SANTO DO Turvo
A) Histórico da Instituição Espírito Santo do Turvo é um município brasilesro do inter'or do estado de São Paulo localizado a 330 km da capital, Possui uma latitude 22941'32"sul e à uma longitude
49º25'49" geste, estando a uma altitude de 520 metros. Sua população de acurdo com o censo IBGE de 2010 é de 4244 pessoas com densidade demográfica de21,92 hab./km2, IDH gde 0,75,
pertencente à DRS IX, de Marília, conforme o Plano Diretor de Estado de 550 Paulo (PDR).
QUALIFICAÇÃO DO PLANO DF TRABALHO
Objeto l;
INVESTIMENTOS * AQUISIÇÃO DE 01 AMBULÂNCIA - R$ 100.000,00 Potência minima 130Cv, Direção hidríulica, Ar condicionado Dianteiro original de fabrica, cilindrada 2.299, Numero de cilindro 4, 16 .
Válvulas, Torque máximo 31,7, Rodas Aço 6,5, Pneus 225/65 Rio Tanque de combustivel 100L, PBT 3,50, Carga útil de 1.433 a 1.593, garantia de um ano ou 100 mil km, Medidas externas:
comprimento 5,580, largura 2.470, altura 2,502, medidas nrernas salão ambulância comprimento 3,100, altura 1,894, INVESTIMENTOS - AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO DE PEQUENO PORTE. R$
32.000,00 AUTOMÓVEL COM MOTOR 1.0 CAPACIDADE PARA OS LUGARES COR BRANCA CÂMBIO MANUAL 04 PORTAS BANCO RECLINÁVEL AR CONDICIONADO 05 MARCHAS,
Objetivo !
AMBULÂNCIA E VEÍCULO DE PEQUENO PORTE Aquisição de veiculo COletivo, EuU mmhuiância * um veiculo Je pequeno porte para transporte de pacientes. O veiculo sera adquirido para integrar a frota
municipal de saúre que encontra-se asuticiente Dara censos o demandu 2 em precarias condições vevido ao tempo Ce uso e alta rotatividade do serviço, gerando descontorto e demora nos i
transportes realizados, :
Justificativa
AMBULÂNCIA E VEÍCULO DE PEQUENO PORTE. Com a concessão ar uma aNDuwncio, haveré maior agilidade e resolutivicace Que se estendera a melhoria para os pacientes usuários do SUS, com :.
melhor acomogação no transporte para as cidudes de JaÚ, São Favic, Bernardino de Campos. Ipaussu, Chavantes, Santa Cruz, Ourinhos, Marília, Assis, Herculândia e Tupê principalmente para Hi
atender ao grande número de usuários que se deslocam frequentemente para cidade ce Jau para tratamento em oncologia, sendo que o desgaste da frota de veiculos do municipio vem sofrendo, 4
| tendo em média de duzentas viagens/mês para tratamento fora de gomirilio, em serviços ge maior complexidade, e que a responsabilidade pelo transporte de pacientes é do gestor municipal, se !
| faz necessário a aquisição de mais um veículo. Os VeÍCU:OS Que O Muruc'pio possui encontram-se em estado inadequado , não havendo mais condições de serem utilizados pela Secretaria. :
E)
em ms Meet es a ms NO CR 4 NO Ds Si mms mem mr meras mese mer coa!
METAS À SEREM ATINGIDAS
j ie . | Indicador de, há i
Meta Quantitativa DA vesiição. Sésies O valeançe Regatas | pretendida ) ”, |
Realizar uma média mensal de 100 Adquirir um veículo tipo Ambulância para transportar Relação de Adquirir um veículo tipo Ambulância para realizar em
viagens/mês para transporte de pacientes para atendimento em Unidages de pacientes média 100 viagens para atendimento eletivos e de !
pacientes, na vigência do ajuste. referencia transportados urgência em Unidades de referencia.
Realizar em torno de 80 viagens/mês Adquirir um veiculo de pequeno porte para transporte peer sa Realizar em torno de 80 viagens/mês os municipios de
para transporte de usuários e de usuários e profissionais para atendimenty em profissionais referência e promover maior conforto e comodidade
profissionais, na vigência do ajuste, Unidades de referencia e Peurniões, transportados. aos mesmos.
Meta Qualitativa Cescrrão IngivaÚúcr de Atcanco Resultado Pretendido
Atingir = 80% o indice de satistação Aplicar pesquisa de satisfação em pelo Nº de questionários de avaliação com “Bom e então sebo bos AA ê
dos usuários entre “Bom e Ótimo menos 50% dus pacientes transportados. Otimo* /Nº de questronários Aplicados X100 Ótimo
Atingir = 90% o indice de satistação Aplicar pesquisa de satisfação em peic Nº de questionários de avaliação com “Bom e Satisfazer a demanda atendida, com
dos usuários entre "Bom e Ótimo” ments 50% dos pacientes transportados. Qtime” /Nº de questionários Aplicados X100 qualidade, comodidade e conforto.
ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO
Videm Etapa "Doação. Proporonce “o: Concedente , % y Fiapa ' %
1 COTAÇÃO 15 i
2 LICITAÇÃO 30
AQUISIÇÃO DE 01 AMBULÂNCIA E UM VEÍCULO DE 132.000,00 00 132.000,00 |
3 PEQUENO PORTE 6 0,00 32.000, 100, 3 o | 0 100,00
9,00 mimo | 132000,00" “100,00 132.000,00 100,00 :
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Ordem Natureza “Vro Objeto Apiicação *ropanerie E) Concedente E4] Aplicado Ya
1 INVESTIMENTO Ambulância AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA 0,00 0,00 100.000,00 75,75 100.000,00 75,75
- i AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO DE à
2 INVESTIMENTO Outro Veículo PEQUENO PORTE. 0,00 0,00 32.000,00 24,24 32.000,00 24,24
9,00. “0,00 132.000,00 99,99 13200000 99,99
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Parcsta Valor % Pregrrento BR Concedente . % Total Desempolso
1 132.000,00 100,00 O,co 0,09 132.000,00 99,99 132.000,00
132.000,00 100,00 000 0,00 132.000,00 99,99 “132.000,00
PREVISÃO DE EXECUÇÃO
A partur da data de assinatura da Ajuste
Docas 9 meses.
Porsoe 7/12/2018
- DECLARAÇÃO
Sistema SANI - Documento Digital - Autenticação: informe o código 846055 1057U2U1836234 em www san.sauos.sp.gov.br
Secretaria de Estado da Saúde
Plano de Trabalho
Despacho 0000025256/2018
Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de prova junto à Secretária de Estado da Saúde, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito
em mora ou situação de inadimplência com o tesouro ou qualquer órgão ou Entidade da Administração Pública, que impeça à transferência de recursos oriundos de dotações consignadas
nos orçamentos deste Poder, na forma de Plano de Trabalho.
ASSINATURAS DIGITAIS
Dala Assinatura CPF Nome da Passos * Entidade a ' Cargo
16/04/2018 791.037.668-53 David Everson Uip SES/GABINETE - Gabinete do Secretário Doaio de Estado |
|
16/04/2018 029.139.048-07 Eloiso Vieira Assunção Filho CGOF - Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira nada de
| DIRETOR TÉCNICO DE |
i 16/04/2018 543.075.119-72 CECÍLIA CRISTINA TOGASHI ROSELLI DRS IX - Marilia SAUDE HI - DRS IX -
| MARÍLIA |
| 16/04/2018 170.624.938-13 AFONSO NASCIMENTO NETO PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PREFEITO MUNICIPAL |
Plano de Trabalho emitido pelo sistema SANI-SES/SP. |
Sistema SANI - Documento Digital - Autenticação: informe q código 44605518570201836234 em www, SaNI.Saude.sp.gov.br
28 MAI2O18 Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo Dice oe
25: ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Pag: 1/1
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Situação INICIAL
| Unidade Executora FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| Código da Unidade 02.02.01
Código da Sub-Função 10.301 “ATENÇÃO BÁSICA
Quantidade Total Ena
GRE E ê
1,00
E e SD E E ed
| 40.000,00 0,00 0,00 0,00 4000000 |
PRA a E DEM MRE 37 Mio Ea mané E Sd nadas a “AM PS DE ,
Justificativa das Modificações: inclusão de ação - aquisição de carro de pequemo porte atraves do recurso estadual
Eco cin ia
aiii
— 4000000 | Da ih 40.000,00
a
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo isa
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA Paq: 1/1
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTA
COM SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS
Situação INICIAL
[Unidade E Executora FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O . eee iii
| Código da Unidade 02.02.01
AÇÃO: PROJETO
Código Nome Situação |
ÇAC D E VE C ULO nuca E PEQUENO P RB NC CLU: 7 To 7
Código da Sub-Função 10.301 ATENÇÃO BÁSICA
* Quantidade Total * Unidade de Medida |
UNIDA DE
o pp e
FONTES DE RECURSOS POR CATEGORIA ECONÔMICA DESTA RAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO
R$ 40.000,00
2021
TESOURO “Corrente R$
|
| | Capital R$ ren 8.000,00 Ê pe |
| MS use os om Ed am CD e er ——
Fo Corrente R$ |
Ê CO Capital R$ — 82.000,00 | A E macia
| FDO ESPECIAL | Corrente R$ | |
| — CapitalR$ | | | |
| ADM. INDIRETA | Corrente R$ |
o CapitalR$ E o o a mea ER
| CONV.FEDERAL | “CorrenteR$ |. 2 E o E TSE o
E a O
| OUTROS | CorrenteR$ | O | |
E asa a “Capital R$ | | É |
| " OPCRÉDITO | CorrenteR$ T
SER - Capital R$ no O apo
| Totais: 40.000,00 0,00 0,00 0,00
Justificativa das Modificações: inclusão de ação - aquisição de carro de pequemo porte atraves do recurso estadual
E MA A
40.000,00 40.000,00
UG
Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo GemmapQ 09
GA 101102
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO - 2018 ETA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Leinº 811 de 31/10/2017
Situação INICIAL E — Exercício: 2018 pain | x
Programa SAÚDE RE
E “Código do Programa 0003. |
Unidade Executora FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
' Código da Unidade 02.02.01 | o |
PROJETO: 1.010 AQUISIÇÃO DE VEICULO DE PEQUENO PORTE
| | Código da Função 10.000 SAÚDE |
Código « da Sub-Função 10.301 ATENÇÃO BÁSICA | o 1 INCLUSÃO | |
| E Meta Física parao Exercício a Unidado di de Medida E |
| — UNDADE
5.345.922,38