materia nº 23/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã — Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
PROJETO DE LEI Nº, DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da
atual Rua 13 para a Rua “José Jorge Miguel” e dá
outras providências.
AFONSO NASCIMENTO NETO, Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprova e ELE sanciona e promulga a seguinte Lei:-
Artigo 1º. - Fica alterada a nomenclatura da atual “Rua 13”,
localizada no Jardim Canaã, passando a denominar-se “Rua José Jorge Miguel,
mantendo-se a seguinte descrição:
Com marco inicial no encontro da rua Francisco Martins Lopes
(Denominada pela Lei nº 040, de 02 de dezembro de 1.993) segue em uma
distância de 73,12 metros até o eixo da interseção da rua João Caetano Pacheco
( Denominada pela Lei nº 042, de 02 de dezembro de 1.993), daí segue em uma
distância de 77,05 metros até o eixo da interseção da rua Waldemar Zanata
(Denominada pela Lei nº 043, de 02 de dezembro de 1.993), daí continua
seguindo com uma distância de 76,97 metros até o eixo da interseção da rua
Pedro Estanislau Malanche (Denominada pela Lei nº 058, de 17 de Agosto de
1.994), daí segue com a distância de 68,81 metros até o eixo da interseção com
a rua Joaquim dos Santos ponto de termino da Rua 13, tendo em sua totalidade
295,93 metros de comprimento por 6,60 metros de largura, do seu ponto inicial
da Rua Francisco Martins Lopes ao ponto final na rua Joaquim dos Santos,
encerrando a área total de 1.953,14 metros quadrados, conforme mapa em
anexo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Lino dos Santos, s/nº - Jardim Canaã - Fones (14) 3375-9500 — CEP 18935-000
CNPJ/MF 57.264.509/0001-69
Artigo 2º. - Fica o poder executivo autorizado a realizar
todos os procedimentos eventualmente necessários para o cumprimento do
artigo 1º desta lei.
Artigo 3º. —- As despesas decorrente da execução da
presente Lei, correrrão por conta de dotações próprias do orçamento,
suplementadas, se necessárias
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se por afixação.
P.M. de Espírito Santo do Turvo, 05 de setembro de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL D
Estado de
CGC/MF 57.264.509/0001-69
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
São Paulo
Fone/Fax: (0**14) 3375 9500
MEMORIAL DESCRITIVO
Local : Rua 13 — Bairro Jardim Canaã
Cidade : Espírito Santo do Turvo-SP
Rua 13 - Com marco inicial no encontro da rua EF rancisco Martins Lopes
(Denominada pela Lei nº 040, de 02 de dezembro de 1.993) segue em uma distância de 73,12
metros até o eixo da interseção da rua João Caetano Pacheco ( Denominada pela Lei nº 042,
de 02 de dezembro de 1.993), daí segue em uma distância de 77,05 metros até o eixo da
interseção da rua Waldemar Zanata (Denominada pela Lei nº 043, de 02 de dezembro de
1.993), daí continua seguindo com uma distância de 76,97 metros até o eixo da interseção da
rua Pedro Estanislau Malanche (Denominada pela Lei nº 058, de 17 de Agosto de 1.994), daí
segue com a distância de 68,81 metros até o eixo da interseção com a rua Joaquim dos Santos
ponto de termino da Rua 13, tendo em sua totalidade 295,93 metros de comprimento por 6,60
metros de largura, do seu ponto inicial da Rua Francisco Martins Lopes ao ponto final na rua
Joaquim dos Santos, encerrando a área total de 1.953,14 metros quadrados, conforme mapa
em anexo.
Espírito Santo do Turvo, 03 de setembro de 2018.
Responsável Técnico
Rua Lino dos Santos, s/n — Jardim Canaã — CEP 18.935-000 — Espírito Santo do Turvo-SP
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